Desenvolvimentismo: A Construção do Conceito

Pedro Cezar Dutra Fonseca

O Texto para Discussão do IPEA 2103, Desenvolvimentismo: A Construção do Conceito, de autoria de Pedro Cezar Dutra Fonseca foi originalmente publicado, sob o mesmo título, no livro Presente e futuro do desenvolvimento brasileiro (Ipea, 2014). Tem por objetivo delimitar o conceito de desenvolvimentismo desde a realidade histórica latino-americana.

Observa-se que o emprego do termo desenvolvimentismo qualifica distintos fenômenos, do passado e do presente, sem que haja um esforço na literatura em delimitá-lo. Deste modo, a polissemia do conceito se converte ambiguidade quanto ao espectro denotativo por ele coberto.

Entende-se que o conceito corresponde a um fenômeno tanto da realidade histórica das políticas econômicas, quanto da ideia no discurso político. Tomando o referencial metodológico sobre conceitos clássicos de Giovanni Sartori, busca-se delimitar o conjunto de atributos que categorizam o conceito de desenvolvimentismo a partir da sua evolução no pensamento econômico e da experiência histórica da América Latina.

De início, Fonseca adverte em pé-de-página que “a expressão política econômica, talvez por influência dos Manuais de Macroeconomia, vem sendo utilizada num sentido mais restrito para designar as políticas de estabilização, estas compreendidas como as políticas monetárias, cambiais e fiscais”.

Em seu texto, todavia, será utilizada lato sensu para abarcar toda ação do Estado que interfira ou se proponha a interferir nas variáveis econômicas. Assim, a política econômica abrange:

  1. as políticas-meio, já referidas, as quais constituem instrumentos manipulados pelos formuladores de políticas visando à estabilidade macroeconômica;
  2. as políticas-fins, formuladas ou implementadas para atingir objetivos conscientemente visados em áreas específicas, como as políticas industrial, agrária, tecnológica e educacional (quando vinculadas a objetivos econômicos); e
  3. as políticas institucionais, as quais compreendem mudanças legais, nos códigos e nas regulamentações, nas “regras do jogo”, na delimitação dos direitos de propriedade, nos hábitos, preferências e convenções, bem como na criação de órgãos, agências e empresas públicas, ou mesmo privadas ou não governamentais, desde que dependam de decisões estatais.

Normalmente, espera-se que as primeiras impactem em curto prazo, enquanto as políticas-fins e institucionais e, principalmente, as últimas, por sua natureza, geralmente, apresentem resultados a médio e longo prazo, muitas vezes alterando rotas históricas – associando-se a fenômenos como aplicação da lei (enforcement) e dependência da trajetória (path dependence).

Outra observação interessante, também em pé-de-página, refere-se com a analogia com as dezenas de extensões para democracia como estratégia para utilização do conceito: “controlada”, “participativa”, “populista”, “formal, “tutelada” etc. Para desenvolvimentismo não há tantas, mas podem ser mencionadas duas subdivisões clássicas, conquanto estes não possam ser considerados propriamente conceitos radiais:

  1. “nacional-desenvolvimentismo” e
  2. “desenvolvimentismo dependente-associado”.

Também a noção de estilos de desenvolvimento identifica três estilos de desenvolvimento:

  1. o consumista,
  2. o autoritário e
  3. o criativo.

Da literatura consultada, constata-se que, apesar de os autores terem partido de diferentes aparatos teóricos e fundamentado suas análises com variadas experiências históricas como base empírica, há variáveis comuns ou com alta frequência em seus trabalhos, sugerindo a convergência para um possível “núcleo comum principal” ou core do conceito, como mostra a figura acima. Estas variáveis são listadas a seguir.

  1. A existência de um projeto deliberado ou estratégia tendo como objeto a nação e seu futuro. Esta pode ser associada, com certa licenciosidade, a projeto nacional, desde que não se entenda por isso repulsa ao capital estrangeiro nem rompimento com a ordem internacional, mas simplesmente a nação como epicentro e destinatária do projeto.
  2. A intervenção consciente e determinada do Estado com o propósito de viabilizar o projeto, o que supõe atores aptos e capazes para executá-lo no aparelho do Estado e com respaldo social e político de segmentos e classes no conjunto da sociedade.
  3. A industrialização, como caminho para acelerar o crescimento econômico, a produtividade e a difusão do progresso técnico, inclusive para o setor primário.

O núcleo comum vai ao encontro da proposição de trabalho anterior (Fonseca, 2004), segundo a qual, para a formação histórica do desenvolvimentismo no Brasil, contribuíram, em sua gênese, quatro correntes que vinham se desenvolvendo separadamente, mas que se amalgamaram para a formação do pensamento e na formulação da política econômica do desenvolvimentismo:

  1. o positivismo,
  2. o nacionalismo,
  3. o intervencionismo econômico e
  4. a defesa da industrialização.

O artigo mostra que os positivistas, por exemplo, não necessariamente defendiam a industrialização ou poderiam ser considerados “nacionalistas”, da mesma forma que havia pensadores com forte cunho nacionalista defensores da vocação agrária do país e contrários à industrialização. Em vários países latino-americanos, houve, já no século XIX, críticos ao liberalismo econômico e defensores do intervencionismo estatal não para fomentar a industrialização, mas para proteger o setor agrário.

As três últimas correntes virão a integrar o núcleo comum do conceito de desenvolvimentismo, como atributos mínimos sugeridos pela estratégia de construção de conceitos clássicos. Por usa vez, o positivismo foi superado historicamente como ideologia política (embora não como metodologia), mas sua contribuição à gênese deve-se a um atributo que necessariamente também integra o núcleo comum: a consciência da necessidade da mudança para um estágio superior ou desejável, a qual exigiria e justificaria ações e medidas voltadas para alcançar determinado fim – a práxis. Os autores analisados por Fonseca, unanimemente, convergem neste aspecto.

Finalmente, faz-se mister arrolar outros atributos também mencionados, embora com menor frequência, mas que às vezes receberam ênfase por parte de seus formuladores:

  1. burocracia ou grupo técnico recrutado por mérito para formular e/ou executar o projeto;
  2. planejamento econômico;
  3. redistribuição de renda;
  4. reforma agrária; e
  5. banco de desenvolvimento ou instituição de fomento.

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