Debate Brasileiro Recente sobre Desenvolvimentismo: Novo X Social

Celso Furtado

No Texto para Discussão do IPEA 2103, Desenvolvimentismo: A Construção do Conceito, de autoria de Pedro Cezar Dutra Fonseca, ele faz uma menção, mesmo que breve, ao debate brasileiro recente, e que serve para ilustrar como os conceitos retornam e ganham vida, mesmo em situações diferentes das quais foram originados.

A proposta de “novo-desenvolvimentismo”, de Bresser-Pereira (2006, 2010) e outros economistas (Sicsú, Paula e Michel, 2005), por exemplo, não difere da estratégia tradicionalmente adotada na história do pensamento econômico, qual seja, adicionar ao conceito principal o prefixo grego neo (“neoclássico”), ou o adaptado latino post (“pós-keynesiano”) ou, ainda, o vocábulo novo (“novo-clássico”). Assim, chama a si uma tradição a preservar, não obstante de forma renovada ou adaptada a novas circunstâncias, o que, emum exercício de conceituação, significa a exigência de adição de novos atributos. Isto pode ser feito de duas formas:

  1. com a manutenção do núcleo comum do conceito principal e mediante a criação de um subtipo; ou
  2. com o abandono do núcleo comum, caso o novo atributo seja incompatível com algum outro já contido no core, o que pode ser feito com a criação de um conceito radial.

No caso do “novo-desenvolvimentismo”, tal qual foi formulado por seus autores, a análise evidencia que este preserva todos os atributos contidos no conceito de desenvolvimentismo formulado por Fonseca. Destarte, não haveria necessidade de criar um conceito radial, pois o “novo-desenvolvimentismo” é “pleno” ou “cheio” de desenvolvimentismo.

Para simplificar, supõe-se que o principal atributo reivindicado para justificar a adição do adjetivo “novo” no termo seja o fato de incorporar “disciplina fiscal” (Bresser-Pereira, 2006, p. 16). Este atributo não faz parte do core nem se opõe a qualquer atributo contido em seu domínio. Logo, pode ser acrescentado como uma esfera no conceito de tipo clássico aqui proposto, não necessitando de um conceito radial, caso que implicaria perda de intensão.

Se, todavia, entender-se que “indisciplina fiscal” é atributo inerente ao desenvolvimentismo a ponto de alguém incluí-lo no núcleo principal do conceito, a solução só poderia vir por meio de um conceito radial, pois o referido núcleo precisaria ser alterado.

A relação entre indisciplina fiscal e desenvolvimentismo é muito forte em parte da literatura crítica a este último, principalmente de corte ortodoxo, sendo um passo para identificá-lo com populismo econômico. Todavia, a pesquisa empírica sobre a política econômica de governos tidos tradicionalmente como “populistas” mostra que parte deles não se furtou a propor políticas de estabilização restritivas para combater a inflação, como também a buscar equilíbrio no balanço de pagamentos.

A tentativa de associar em um mesmo core desenvolvimentismo, nacionalismo e populismo não é apenas ponto ideológico pétreo da ortodoxia econômica, mas aparece às vezes também em literatura sociológica de matiz marxista do grupo uspiano: Fernando Henrique Cardoso, Octavio Ianni, Francisco Weffort e José Luís Fiori, cuja tese de doutoramento foi orientada por Weffort na FFLCH-USP. Todavia, esta crítica parece não resistir à evidência empírica quando se analisam com acuidade as políticas econômicas de governos tidos como “populistas”, como Perón, Vargas e Goulart, constituindo-se no mais primário erro de metodologia: a generalização apressada.

Pior, o “novo-desenvolvimentistmo” de Bresser-Pereira e seguidores usa e abusa da adjetivações como “populismo fiscal”, “populismo cambial”, “populismo salarial”, etc. para condenar tudo que, supostamente, afetaria o lucro empresarial em nome de se evitar um choque inflacionário que corroeria o poder aquisitivo popular. Talvez isso demonstre ainda um ranço da intelectualidade paulistana esnobe que nunca aceitou o “populismo varguista” no Estado de São Paulo. No entanto, o populismo de direita – tipo “rouba mas faz” – de Ademar de Barros, Maluf e outros paulistas não receberam a mesma condenação. Será ainda herança ideológica separatista da Revolução de 1932?

Da mesma forma, as propostas do “social-desenvolvimentismo”, tais como apresentadas por Carneiro (2012), Bielschowsky (2012) e Bastos (2012), preenchem todos os atributos do core do conceito formulado por Fonseca. Estes autores reivindicam a redistribuição de renda como a marca mais importante das propostas de desenvolvimentismo.

Com isto, constata-se que esta redistribuição não precisaria de um conceito radial, pois bastaria a inclusão do novo atributo. O subtipo ocuparia posição semelhante ao governo Goulart, recuperando a tradição histórica estruturalista de desenvolvimento com redistribuição de renda, como aparece no Plano Trienal e nas Reformas de Base sugeridas por Celso Furtado como seu ministro.

Para finalizar, Fonseca enfrenta a pergunta frequente: cabe falar em desenvolvimentismo hoje, ou a preocupação em conceituá-lo seria só por razões de pesquisa histórica, uma vez que este está superado diante das mudanças substantivas ocorridas na economia internacional nas últimas décadas, com evidente impacto nas economias latino-americanas?

Termos teóricos como “capitalismo” e “liberalismo”, por exemplo, permanecem em uso há séculos, por mais que o capitalismo ou o liberalismo de hoje sejam diferentes da época em que os conceitos começaram a ser usados, mesmo que subtipos e conceitos radiais tenham proliferado, tipo “capitalismo monopolista”, “de Estado”, “regulado”; “neoliberalismo”, “social-liberalismo” etc.

A pergunta a ser feita, portanto, é outra: por que determinados termos teóricos persistem, mesmo quando certas condições históricas nas quais apareceram se alteram?

No caso de desenvolvimentismo, a resposta parece simples: as condições históricas ou os “problemas” que deram ensejo a seu aparecimento – manifestos sob diferentes formas e com termos diferentes, como antes se mostrou, como consciência do “atraso”, do “subdesenvolvimento”, da “heterogeneidade estrutural” ou da “dependência” – não foram superados. Enquanto persistirem, parece improvável que caia em desuso e não granjeie adeptos, embora seu programa como projeto de superação do status quo exija permanente reatualização.

Eu, Fernando Nogueira da Costa, para reatualizar os atributos no caso do social-desenvolvimentismo, usaria a reflexão de que o desenvolvimento socioeconômico e político democrático é complexo demais para originar-se apenas de planejamento estatal. As mudanças institucionais, tecnológicas e sociais necessitam caminhar, simultânea e articuladamente, na direção desse objetivo, o que não é algo historicamente fácil de obter de maneira inteiramente planejada, pois envolve múltiplos componentes e/ou agentes.

As interações entre os componentes de um Sistema Complexo como a Cidadania – Direitos Civis, Direitos Políticos, Direitos Sociais, Direitos das Minorias e Direitos Econômicos conquistados progressivamente – propiciarão a emergência de uma real democracia socioeconômica e política. Não há determinismo histórico, mas poder-se-ia entrar em uma dependência de trajetória frutífera, embora em um percurso de não-equilíbrio, caso a maioria da população agisse com consciência dessa intenção.

Para tanto, a sociedade tem de enfrentar um governo golpista com a resistência que se configura como desobediência civil. Os deveres da Cidadania só são cumpridos com boa vontade quando há um governo eleito legitimamente que cumpra todas as contrapartidas daqueles direitos.

Esta visão institucionalista de conquista de direitos para consolidar o desenvolvimento socioeconômico contrasta com a visão neoliberal de “crescimento econômico mais robusto” com cortes de direitos: além da agenda fiscal, com corte de gastos sociais, há a agenda microeconômica com menor intervenção estatal, mais competição, menos protecionismo e mais inovação. As reformas tributária, trabalhista e da Previdência Social seriam também essenciais na direção de “flexibilização no pagamento de direitos”.

Lamentavelmente, os novos-desenvolvimentistas concordam com os neoliberais no propósito de conceder todos os incentivos ao lucro esperado, seja via ajuste cambial, seja via ajuste fiscal. Para sugerir retomar o crescimento por meio do corte de gastos públicos, os governos neoliberais não necessitam de economistas desenvolvimentistas…

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