Subdesenvolvimento e Desenvolvimentismo

Desenvolvimentismo Núcleo Comum

O Texto para Discussão do IPEA 2103, Desenvolvimentismo: A Construção do Conceito, de autoria de Pedro Cezar Dutra Fonseca, ressalta que uma das mais marcantes contribuições de Furtado (1961) ao debate foi sua concepção de que o subdesenvolvimento não pode ser considerado como etapa, o que inovava em face de outras teses da época, como as de Rostow (1956; 1960).

Dois são seus argumentos básicos, entre outros:

  1. os atuais países desenvolvidos nunca passaram por uma fase de subdesenvolvimento, ou seja, esta categoria deve ser pensada historicamente num quadro de divisão internacional do trabalho; e
  2. a tendência é o subdesenvolvimento se reproduzir, pois não há forças endógenas que levem à sua superação: em um apelo à práxis, admite-se que, se algo não for feito, a consequência é sua perpetuação.

Fonseca tem têm-se elementos suficientes para a seguinte formulação: entende-se por desenvolvimentismo “a política econômica formulada e/ou executada, de forma deliberada, por governos (nacionais ou subnacionais) para, através do crescimento da produção e da produtividade, sob a liderança do setor industrial, transformar a sociedade com vistas a alcançar fins desejáveis, destacadamente a superação de seus problemas econômicos e sociais, dentro dos marcos institucionais do sistema capitalista”.

Os termos utilizados, que de certa forma representam um esforço de síntese de toda a argumentação realizada por Fonseca, podem ser esquematizados como segue.

  1. Política econômica: remete diretamente à experiência histórica concreta ou material como o conjunto onde se foi buscar a categoria conceituada; ademais, lembra o intervencionismo como integrante do core do conceito, pois remete à nação e ao Estado, já que este, por suposto, é a instituição incumbida de formular e executar a política econômica, esta entendida, como já mencionado, como políticas meio, fins e institucionais.
  2. Formulada e/ou executada: remete à estratégia ou projeto, pois a política econômica às vezes pode não ter tido sucesso em sua execução; reforça, ainda, o caráter “material” da conceituação, posto que os atributos foram testados em experiências históricas.
  3. Deliberada: remete à necessidade da consciência ou intencionalidade, posto que resulta de um projeto ou estratégia que se materializa em um guia de ação para reverter um status quo não desejável; a economia subordina-se à política, pois é neste âmbito, e não no mercado, em que a estratégia ou projeto são formulados; remete, ainda, à práxis ou, na perspectiva weberiana, à ação social racional.
  4. Governos: remete ao agente formulador e/ou executor do projeto nacional ou estratégia para a nação como atributo do core do conceito, já que circunscreve a nação como unidade ou lócus de abrangência do projeto, embora possam existir experiências subnacionais, como é lembrado a seguir entre parênteses; subentende-se, ainda, que o grupo dirigente depende de uma correlação de forças políticas, sem a qual não se sustentaria como governo.
  5. Crescimento da produção e da produtividade: remete ao crescimento dessas variáveis como condição ou instrumento necessário da estratégia ou projeto de reversão do status quo (ação social racional referente a fins).
  6. Liderança do setor industrial: remete à industrialização como variável-chave do núcleo comum do desenvolvimentismo, enfatizada por todos os autores analisados e presente também nas experiências históricas utilizadas como “teste”; tal liderança não significa que o desenvolvimento do setor primário esteja ausente do projeto, mas assume a industrialização como necessária tanto para superar o antigo modelo agroexportador e os enclaves, mineiros ou de plantations, como para acelerar a produtividade e a difusão do progresso técnico, com repercussões nos demais setores da economia.
  7. Transformar a sociedade: remete, mais uma vez, ao projeto de alterar o status quo, e à práxis, ou seja, à ação consciente de indivíduos, grupos e segmentos sociais visando a determinado fim.
  8. Fins desejáveis: remete ao desenvolvimentismo como ideologia, pois incorpora do conceito os valores maiores que justificam a estratégia e o projeto para o futuro, a sua utopia em busca de outra sociedade melhor – embora esta expressão possa parecer um tanto ampla, faz-se necessária, uma vez que os fins variam de um governo para outro, embora melhor padrão de vida futuro para a população pudesse ser o objetivo desejável comum de todos eles; tais fins, ainda, podem atualizar-se, como incorporar cidadania, democracia e meio ambiente, atributos que não aparecem ou pouco destaque mereciam no período da amostra pesquisada. Incorpora-se, portanto, no conceito, variável axiológica, a qual se expressa como ideologia ou ideias que explicitam e justificam determinados fins ou valores (ação social racional referente a valores).
  9. Problemas econômicos e sociais: remete ao status quo a ser superado; o caráter genérico da expressão deve-se ao fato de que os “problemas” reconhecidos como tal variam conforme o país e, às vezes, entre governos e períodos históricos de um mesmo país. Entre eles podem-se arrolar: baixa produtividade, concentração de renda, desigualdades regionais e baixos indicadores de saúde, educação e poluição ambiental, entre outros.
  10. Sistema capitalista: remete à manutenção da propriedade e da iniciativa privada como instituições, e do mecanismo de formação de preços e de alocação pelo mercado, mesmo que o Estado participe de forma reguladora ou supletiva.

Dois subtipos de desenvolvimentismo consagrados na literatura são:

  1. nacional-desenvolvimentismo” e
  2. desenvolvimentismo dependente-associado”.

Em uma antinomia, ambos apontam para dois estilos de desenvolvimento.

Mesmo com o risco da simplificação demasiada diante da tentativa de sumariar um complexo de ideias em poucas palavras, pode-se sintetizar que o nacional-desenvolvimentismo, de ideologia mais nacionalista, propunha maior papel ao Estado para alavancar recursos e realizar investimentos tidos como prioritários. A produção centrava-se nos bens de consumo populares, liderada pelo setor privado nacional. Como projeto, propunha avançar a industrialização para os bens de capital e intermediários; e politicamente, expressava-se como uma aliança entre este empresariado, segmentos das “classes médias” (nestes incluídos a burocracia) e trabalhadores urbanos, propondo a “incorporação das massas”, cuja expressão política seria o “populismo”.

Já o segundo, desenvolvimentismo dependente-associado, assentar-se-ia nos investimentos externos, principalmente de grandes empresas oligopolistas, para alavancar um padrão de “industrialização restritiva”, pois que assentado na produção de bens duráveis de consumo e na indústria pesada, cuja demanda voltava-se às camadas de rendas mais altas. Não excluía de vez o Estado nem as burguesias locais, mas estabelecia entre eles outro tipo de associação, numa relação de subordinação ou dependência ao capital estrangeiro.

A rigor, as duas estratégias ou estilos de desenvolvimento decorriam da incapacidade ou fragilidade dos grupos empresariais privados latino-americanos para liderar o crescimento industrial, seja pela inexistência de conhecimento tecnológico ou por baixa capitalização. No primeiro modelo, o ator principal seria o Estado, capaz de captar “poupança forçada” para bancar as necessidades de investimento ou financiamento; no segundo, o capital estrangeiro, por meio de investimentos diretos ou de financiamento – a “poupança externa”.

Fonseca conclui, portanto, que pelo menos para conceitos como desenvolvimentismo, que denotam um guia de ação ou de intervenção, a inclusão ou exclusão de atributos é feita pelos cientistas e intelectuais orgânicos não apenas para “atualizar” o conceito diante de fatos novos, mas também para nele incluir ou excluir atributos que consideram por algum critério desejável, ou seja, capazes de expressar suas preferências ou valores.

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