Crítica do Marxismo Trotskista Brasileiro ao Desenvolvimentismo

leon-trotsky

Rodrigo Castelo Branco, Pesquisador do Laboratório de Estudos Marxistas José Ricardo Tauile (LEMA)/UFRJ, doutorando da ESS/UFRJ e docente do UniFOA, apresentou comunicação no 6º Colóquio Internacional Marx e Engels. Reproduzo seu último tópico.

De acordo com a Economia Política Cepalina, o subdesenvolvimento não deveria ser entendido como uma etapa primitiva e originária do desenvolvimento econômico. Segundo suas principais teses, o processo de desenvolvimento dos países atrasados não seria determinado naturalmente pela evolução temporal, ao contrário do que pregavam o modelo neoclássico de Rostow e as teorias sociológicas da modernização.

O subdesenvolvimento significava uma condição histórica imposta pela expansão mundial do capitalismo, e nada garantia que os padrões de vida dos países centrais seriam alcançados pelos periféricos. Para lá chegar, argumentavam os desenvolvimentistas da CEPAL, as nações subdesenvolvidas deveriam fazer escolhas a partir de um determinado nível de consciência dos limites e possibilidades contidos em cada etapa histórica, visando desenvolver ações políticas no sentido da industrialização, tida como “a tábua de salvação da periferia”.

O subdesenvolvimento, assim, não se inscrevia em uma cadeia de evolução que começava no mundo primitivo até alcançar, por meio de estágios sucessivos, o pleno desenvolvimento. Antes, tratou-se de uma singularidade histórica, a forma do desenvolvimento capitalista nas ex-colônias transformadas em periferia, cuja função histórica era fornecer elementos para a acumulação de capital no centro.

Tradicionalmente, a HPE brasileira aponta os seminais trabalhos da CEPAL como o ponto de partida de uma genuína teoria latino-americana. De fato, a Economia Política Cepalina destaca-se pela postura combativa, força argumentativa e criatividade teórica nos embates ideológicos enfrentados nas décadas de 1950/60, em especial nas suas críticas ao a-historicismo dos neoclássicos e ao esquematismo histórico das teses dos Partidos Comunistas latino-americanos, que reproduziam as teses estalinistas da III Internacional a respeito do caráter feudal/colonial dos países periféricos.

A hipótese central de Rodrigo Castelo Branco é que, “com maior profundidade e antes do desenvolvimentismo cepalino, o pensamento marxista heterodoxo gestou – na contramão da hegemonia estalinista dentro do pensamento e da ação comunistas na América Latina ao longo dos anos 1920/30/40 – uma teoria capaz de desvelar as especificidades históricas desta região e de apontar rumos políticos para determinados sujeitos históricos lutarem contra os elos externos e internos de dominação, exploração e dependência”.

Como exemplos dessa tradição heterodoxa do marxismo, Castelo Branco cita Mariátegui como o fundador nos anos 1920, seguido por historiadores do porte de Caio Prado Jr., Sergio Bagú e Marcelo Segall nos anos 1940.

Já na década de 1960, temos o surgimento de diferentes teorias marxistas brasileiras que irão se bater frontalmente com as teses desenvolvimentistas e seus projetos políticos. Castelo Branco destaca entre essas teorias as de Florestan Fernandes, Octávio Ianni, Francisco de Oliveira e os teóricos da dependência.

Em seu entendimento, a categoria analítica desenvolvimento desigual e combinado fornece boa parte do fundamento teórico-metodológico do marxismo heterodoxo latino-americana. Esta corrente do marxismo coloca questões importantes a respeito da constituição histórica da América Latina como uma região integrada aos circuitos comerciais, produtivos e financeiros do imperialismo, tais como:

  1. a integração de setores pré-capitalistas na dinâmica da acumulação capitalista internacional,
  2. o papel das burguesias nacionais e
  3. a natureza da revolução na periferia.

Chega a esta hipótese por uma dupla via.

  1. Em primeiro lugar, pelo estudo de obras do pensamento econômico brasileiro ao longo dos anos 2007-2008.
  2. A segunda via foi a leitura de uma interessante análise escrita pelo historiador Felipe Demier [“A lei do desenvolvimento desigual e combinado de León Trotsky e a intelectualidade brasileira”. In: Revista Outubro, nº16, 2007, p. 77] sobre a influência de Trotsky e sua lei do desenvolvimento desigual e combinado no pensamento nacional.

No seu artigo, Demier expõem como a referida lei teórica trotskista “acabou por se constituir em uma matriz interpretativa para os estudos de renomados intelectuais acadêmicos brasileiros que, nas décadas de 1960-70, opuseram-se às leituras ‘etapistas’ e ‘dualistas’ sobre as condições sócio-históricas do Brasil”.

Para isto, o autor cita as obras de Caio Prado Jr., Florestan Fernandes, Octávio Ianni, Francisco de Oliveira, Fernando Henrique Cardoso e Francisco Weffort como referências daquela influência – direta e/ou indireta – de Trotsky na intelectualidade brasileira. Cabe ressaltar que esta influência varia de caso a caso: por exemplo, a categoria desenvolvimento desigual e combinado está exposta de forma patente em Florestan Fernandes, Octávio Ianni e Francisco de Oliveira, mas como uma noção (difusa) em Caio Prado Jr.

A hipótese de Castelo Branco também pode ser corroborada nos escritos de Francisco de Oliveira sobre a produção bibliográfica de Celso Furtado. No livro A navegação venturosa, o cientista social pernambucano anota que a tese cepalino-furtadiana da dualidade distingue-se da constatação geral e histórica do ‘desenvolvimento desigual e combinado’ da tradição marxista (Lenin e Trostki) precisamente porque:

  • para Furtado e a Cepal o desenvolvimento é desigual – tanto pelas diferenças de grau e ritmo de desenvolvimento quanto pelas diferenças qualitativas entre setores que se desconhecem entre si –,
  • mas não é combinado.

“Os dois setores não têm relações articuladas: o setor ‘atrasado’ é apenas um obstáculo ao crescimento do setor ‘moderno’, principalmente porque, por um lado, não cria mercado interno e, por outro, não atende aos requisitos da demanda de alimentos. Nem sequer a clássica função de ‘exército [industrial] de reserva’ o ‘atrasado’ cumpre em relação ao ‘moderno’ (…)” [Francisco de Oliveira. A navegação venturosa: ensaios sobre Celso Furtado. São Paulo, Boitempo, 2003, p. 13].

De acordo com Chico de Oliveira, os cepalinos haviam conseguido:

  1. perceber determinadas relações internacionais de dominação do centro frente à periferia e
  2. correlacionar a condição de subdesenvolvimento dos países do Sul com o desenvolvimento dos países do Norte.

Este seria o grande mérito de Furtado, que não entendia o subdesenvolvimento como ausência de desenvolvimento, mas sim como condição histórica do processo de expansão espaço-temporal do capitalismo.

A CEPAL, todavia, não conseguia:

  1. transpor tais relações de dominação para o interior dos países periféricos, nem
  2. estabelecer os elos que ligam os setores modernos e arcaicos de cada formação econômico-social da América Latina.

“O dual-estruturalismo não é de modo nenhum uma teorização vulgar. Sua força residiu, sobretudo, em apontar a emergência de processos que não eram perceptíveis nem importantes para as outras vertentes teóricas. A dualidade ‘atrasado-moderno’ escapa, por exemplo, tanto à a-historicidade do método neoclássico quanto ao mecanicismo das ‘etapas’ e dos modos de produção sequenciais próprios do stalinismo convertido em oráculo do marxismo. Mas ele também – inclusive porque teoriza contemporaneamente os próprios processos que percebe – mascara os novos interesses de classe que se põem agora como ‘interesses da Nação’”[Chico de Oliveira].

Em suma, Rodrigo Castelo Branco aponta no desenvolvimentismo cepalino:

  1. a presença da noção do desenvolvimento desigual das forças produtivas entre regiões – centro e periferia – da divisão internacional do trabalho, bem como
  2. uma incapacidade teórica de articular dialeticamente as contradições internas entre os setores moderno e arcaico de um país.

Em outras palavras, segundo Castelo Branco, “a Economia Política cepalina, ao contrário do marxismo heterodoxo brasileiro (e latino-americano), ignorava a dimensão combinada do desenvolvimento capitalista na periferia, persistindo no erro de ver o setor atrasado como uma barreira ao pleno desenvolvimento do capitalismo na periferia”.

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