Marxismo e Pensamento Econômico Brasileiro: Críticas Socialistas À Ideologia Desenvolvimentista

Desigual e Combinado

Rodrigo Castelo Branco, Pesquisador do Laboratório de Estudos Marxistas José Ricardo Tauile (LEMA)/UFRJ, doutorando da ESS/UFRJ e docente do UniFOA, apresentou comunicação com o título deste post, no 6º Colóquio Internacional Marx e Engels. Ela foi elaborada dentro do projeto de pesquisa O desenvolvimentismo no Brasil: um estudo sobre o pensamento econômico para o desenvolvimento nacional, coordenado pela profª Maria Malta (IE/UFRJ, LEMA) e financiado pelo IPEA.

Reproduzo abaixo o segundo tópico, onde Rodrigo Castelo Branco apresenta “A Crítica Marxista ao Mito do Desenvolvimento Capitalista”.

Desde os escritos de Marx e Engels, o marxismo desenvolve uma crítica ao desenvolvimento econômico sob o comando do capital. Talvez a principal síntese desta crítica esteja contida no capítulo XXIII de O Capital, intitulado A lei geral da acumulação capitalista. Neste trecho do livro, o processo de desenvolvimento econômico é analisado a partir da exploração da força de trabalho, da geração da mais-valia e da acumulação capitalista.

Neste sentido, está explícita a crítica à visão tradicional dos economistas [ortodoxos] a respeito do desenvolvimento, entendido como um tema ligado fundamentalmente a taxas de crescimento do produto interno de um determinado país, bem como de inversão capitalista, emprego (ou desemprego) dos fatores de produção e distribuição de renda.

Ainda no mesmo capítulo, Marx descreve de forma precisa os impactos sociais da acumulação capitalista na classe trabalhadora, resultando em:

  1. riqueza das classes proprietárias e
  2. pauperismo (relativo e, em alguns casos, absoluto) dos trabalhadores.

Sob esta perspectiva, Marx entende o desenvolvimento econômico como um mito fundador do capitalismo, pois seus resultados – alienação, subsunção, dominação e pauperismo – são sempre desfavoráveis à classe trabalhadora. Em linhas gerais, para Marx, a acumulação capitalista não pode prover o bem-estar social para a totalidade da população, mas somente para uma fração. Desta impossibilidade, ele defende a revolução socialista como sendo a única saída para os trabalhadores construírem uma sociabilidade que atenda seus interesses próprios enquanto classe social.

[FNC: Quanto pior, melhor para a revolução socialista?! Este ponto-de-vista do marxismo vulgar merece a crítica da esquerda democrática pós-Socialismo-Realmente-Existente, que vê a mudança do modo de produção capitalista para o modo de vida socialista como uma transição lenta e gradual, porque se trata de uma mudança dialética de quantidade para qualidade decorrente da emergência sistêmica de interações das conquistas de direitos da cidadania, pelos quais se preserva a liberdade na busca da igualdade.]

Apesar da profundidade desta crítica, o marxismo entende o tema do desenvolvimento para além das suas determinações econômicas mais diretas. É possível dizer que a porta de entrada do marxismo na temática é a sua abordagem histórica, que discorre a respeito das grandes transformações dos modos de produção, isto é, como eles se sucedem ao longo do desenvolvimento das forças produtivas, das revoluções políticas e como formas pretéritas de organização social sobrevivem e se articulam com o modo de produção capitalista. Isto está presente tanto nos clássicos internacionais quanto nacionais do marxismo.

Algumas tradições dentro do marxismo, como as formuladas pelas II e III Internacionais, adotaram uma abordagem evolucionista para explicar o processo de desenvolvimento histórico dos modos de produção. Segundo esta visão, a história da humanidade seria contada mecanicamente como uma sucessão ordenada de modos de produção:

  1. comunismo primitivo,
  2. asiático antigo,
  3. feudal e
  4. capitalista.

Por meio das crises ocasionadas pelas contradições geradas pelo desenvolvimento das forças produtivas e das relações sociais de produção, um novo modo de produção sucederia o antigo na escala evolucionista.

Alguns dos escritos mais influentes de Karl Marx demonstram certo grau de influência do evolucionismo na sua obra. Já no final da sua vida, Marx, todavia, viu-se novamente envolto em questões a respeito do desenvolvimento histórico dos modos de produção.

Por conta do seu contato com os socialistas russos, Marx recebeu uma carta que continha a seguinte pergunta: “Será verdade que todos os países do mundo devem, por uma necessidade histórica, passar por todas as fases da produção capitalista?” Em resumo, Vera Zasulitch, uma das líderes do movimento operário russo, questionava a forma evolucionista de sucessão dos modos de produção (do comunismo primitivo ao capitalismo).

Este contato com o movimento operário russo obrigou-o a estudar com mais afinco a história, as estruturas de propriedade e as relações sociais de produção no campo daquele país então considerado atrasado. Examinada a literatura, Marx responde que, dentro de certas condições sociais, seria possível operar a revolução socialista na Rússia tendo como base a propriedade comunal do país. Ou seja, seria possível a transição para o socialismo por meio de elementos presentes em modos de produção não-capitalistas, sem passar necessariamente pela fase capitalista do desenvolvimento das forças produtivas.

Na carta de resposta a Vera Zasulitch, Marx declara que a forma de transição operada na Europa Ocidental do feudalismo para o capitalismo por meio da expropriação dos meios de produção dos camponeses trata-se de uma especificidade histórica daquela região. Esta forma de transição não deve ser entendida, segundo suas próprias palavras, como uma “fatalidade histórica”, como um modelo generalizável para todos os países.

Assim, podemos concluir, de acordo com Michael Löwy, no livro Nacionalismos e internacionalismos (São Paulo, Xamã, 2000, p. 30-31) que:

“Diversos escritos de Marx e Engels, em primeiro lugar o Manifesto do Partido Comunista, contêm, seguramente, aspectos de uma tendência evolucionista ou econômico-determinista na sua interpretação da História. Entretanto, é totalmente equivocado reduzir o conjunto do pensamento de Marx a uma visão da sociedade e da História resultante das leis naturais do desenvolvimento das forças produtivas, ou a uma série de etapas calcadas no modelo europeu”.

Após a morte dos epígonos, desenvolveram-se correntes dentro do marxismo que romperiam com a visão evolucionista da história dos modos de produção. O primeiro passo foi dado por Lênin na obra O desenvolvimento do capitalismo na Rússia (1898). Neste título, Lênin escreveu a respeito do desenvolvimento capitalista numa formação econômico-social periférica, averiguando como um mesmo país comportava diferentes níveis de desenvolvimento das forças produtivas entre setores como indústria e agricultura.

Já na década de 1920, Antonio Gramsci e José Carlos Mariátegui escreveram a respeito da coexistência muito particular de diferentes modos de produção dentro de países periféricos tais como Itália e Peru, respectivamente. Nestas localidades, o desenvolvimento capitalista tinha uma história muito específica, que diferia enormemente, por exemplo, dos modelos clássicos da Inglaterra e da França. Lá setores modernos (industriais e mineração) e arcaicos (agricultura de subsistência de base familiar e indígena) conviviam em regiões dentro de uma mesma nação.

Contudo, a primeira formulação mais bem acabada a respeito de uma visão dialética da história do desenvolvimento capitalista na periferia foi elaborada por Leon Trotsky a partir da Lei do Desenvolvimento Desigual e Combinado. Segundo esta lei, a formação econômico-social russa é vista como uma formação histórica sui generis que escapa ao esquematismo evolucionista e mecanicista, pois ela mescla, de forma desigual e combinada, elementos modernos e arcaicos.

Dos setores modernos, tinha-se a indústria moderna trazida pelo capital estrangeiro internacional dos países imperialistas (Inglaterra, França e Alemanha). Dos setores arcaicos, o governo autocrático dos tzares e o baixo nível de desenvolvimento das forças produtivas rurais. Ambas conviviam dentro de uma mesma totalidade – a formação econômico-social russa – e o setor arcaico não era tido como uma barreira ao avanço do capitalismo, mas, ao contrário, proporcionava certos estímulos a ele, como a repressão autocrática do czarismo ao nascente movimento operário.

Em suma, nas primeiras três décadas do século XX, certa tradição heterodoxa do marxismo – Lênin, Gramsci, Mariátegui e Trotsky – se colocou em posição de combate contra as tendências mecanicistas e evolucionistas proferidas pelos órgãos oficiais do movimento operário mundial, como as II e III Internacionais. Tais revolucionários, a partir de análises concretas de situações concretas, desenvolveram uma rica leitura dialética do desenvolvimento histórico dos modos de produção, estabelecendo os elos de ligação entre formas não-capitalistas e o capitalismo dentro de formações econômico-sociais periféricas, determinando, assim, suas especificidades históricas, e não simplesmente comparando-os com modelos ideais e clássicos do desenvolvimento capitalista. Anos mais tarde, este método marxista seria apropriado por diversos intelectuais brasileiros na tentativa de se decifrar a natureza do capitalismo neste rincão mais desigual do mercado mundial.

Este será o tema da seção final do presente texto no próximo post.

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