A Inacreditável Concentração de Renda e Riqueza no Brasil

RTB 1

Fonte: SRF- DIRPF 2015 – AC 2014 Agrupados por Centís tendo o 99o. percentil distribuído por decil

Se eu contar para um estrangeiro qual é a concentração de renda e riqueza no Brasil, ele simplesmente dirá: unbelievable! Achará que minha narrativa não merece crédito por ser não acreditável ou incrível. Ele achará que tal injustiça social não se pode imaginar, explicar, admitir. Para ele, é inimaginável, inconcebível que uma sociedade ocidental dita civilizada, no século XXI, ainda aceite tal desigualdade. Ela é exagerada, desmedida, fora do comum, excessiva…

Se é desmedida, tem de ser medida. Antes da Presidenta eleita, Dilma Rousseff, promulgar a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, as informações sobre as DIRPF não eram acessíveis. Essa norma (http://www.acessoainformacao.gov.br) entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos. Após um governo democrático, tornou-se possível medir com maior precisão, principalmente, o que era antes muito difícil: a concentração de riqueza no País.

A Secretária da Receita Federal (SRF) deu acesso ao maior detalhamento dos Grandes Números das DIRPF de 2008 a 2014, cujos anos-calendários (AC) são os anteriores. Quanto à DIRPF 2015-AC 2014, ainda na gestão de Nelson Barbosa como Ministro da Fazenda, juntamente com a primeira edição do Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira de 2016, foi publicada uma Portaria que registra a obrigatoriedade da divulgação dessa análise, com bases anuais, para que a população brasileira possa conhecer melhor a distribuição de renda e do patrimônio no nosso país.

O relatório que Nelson Barbosa anunciou que passaria a ser produzido e divulgado anualmente, a partir do ano corrente, é um avanço fundamental para nossa democracia. Ele dá mais transparência à estrutura da distribuição da renda e da riqueza no Brasil. Espero que não ocorra um retrocesso democrático em que o governo golpista imponha que essa Portaria não seja doravante cumprida.

As pesquisas sobre desigualdade da renda no País utilizam informações de levantamentos domiciliares como a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD), o Questionário da Amostra do Censo Demográfico (Censo) ou a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). As informações do imposto de renda são essenciais e de extrema relevância para complementar esses dados, na medida em que ajudam a revelar a renda dos estratos superiores que não é totalmente captada por pesquisas domiciliares. Isso envolve um conjunto de informações que merece ser considerado nas estratégias de política socioeconômica brasileira.

Para simplificar a apresentação do Relatório 2016, foi feita uma agregação do rendimento total por decil, deixando desagregados apenas os últimos estratos: 5%, 1% e 0,1% mais ricos. A partir dessa desagregação é possível verificar a concentração da renda e riqueza de forma mais detalhada:

  • os 5% mais ricos detêm 28% da renda total e da riqueza;
  • o 1% dos declarantes mais ricos acumulam 14% da renda e 15% da riqueza;
  • os 0,1% mais ricos detêm 6% da riqueza declarada e da renda total.

Aqui, vamos examinar as informações provenientes de dados desagregados em centis – isto porque por lei não se individualizar contribuintes –, incluindo a informação por milésimo no 99º centil, das Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015, ano-calendário 2014. A SRF divulgou três planilhas (em Excel e PDF), sendo que a Tabela I compreende a distribuição por centis tendo como classificação a Renta Tributável Bruta (RTB).

É um quadro de dupla entrada com cerca de 110 linhas e 18 colunas em que são apresentadas as seguintes informações para cada centil:

  1. Quantidade de Contribuintes;
  2. RTB;
  3. Centil (limite superior da RTB do centil);
  4. Faixa (somatório da RTB do centil);
  5. Acumulado (somatório da RTB acumulada até o centil, inclusive); Média (média per capita da RTB anual do centil);
  6. Rendimento Sujeito à Tributação Exclusiva (sem detalhar 13o. salário, ganhos de capital, rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio, participação no lucro ou resultados);
  7. Rendimento Isento (sem detalhar bolsas de estudo, seguros, pecúlios de fundos de pensão, indenizações, FGTS, lucro na venda de imóvel residencial, lucros e dividendos, parcela isenta de aposentadoria, rendimentos de depósitos de poupança, LCI e LCA, rendimentos de sócio ou titular de microempresa, transferências patrimoniais por doações ou heranças, ganhos líquidos em mercado de ações até R$ 20 mil por mês, recuperação de prejuízos em renda variável, restituição do imposto sobre a renda dos anos-calendários anteriores, entre outros);
  8. Deduções (distinguindo Previdência; Dependentes; Instrução; Despesas Médicas; Livro-Caixa);
  9. Imposto Devido;
  10. Pensão Alimentícia;
  11. Bens e Direitos;
  12. Dívidas e ônus.

O desafio para a análise científica contemporânea é transformar complexidade em simplicidade. No caso, quando deparamos com uma imensa planilha Excel 110 X 18, temos que usar recursos como agrupamentos de tópicos, segmentação de dados, tabelas dinâmicas, auto-soma e média, depurar fórmulas, unir planilhas e tabelas, mesclar e centralizar células, etc. Foi o que fizemos para criar indicadores da estratificação social da renda (tributável bruta, sujeita à tributação exclusiva, e isenta), das deduções, do imposto devido, dos bens e direitos e, por fim, das dívidas e ônus.

Os simples agrupamentos já revelam desigualdades sociais assombrosas. Senão, vejamos. Estavam obrigados à entrega da DIRPF/2015 aqueles que receberam rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 26.816,55. Então, as pessoas que receberam em média menos de R$ 2.234,71 mensais (ou 3,09 salários mínimos de 2014: R$ 724,00) são consideradas “párias”, isto é, não-contribuintes ou “intocáveis” pelo fisco.

Em 2013, a população em idade ativa (PIA), isto é, com 15 anos ou mais de idade, chegou a 156,6 milhões. Nesse universo, cerca de 102,5 milhões (65,5%) compunham a população economicamente ativa (PEA) e 54,1 milhões de pessoas (34,5%) formavam a população não economicamente ativa (PNEA). Em outras palavras, os 27.367.071 contribuintes representavam pouco mais de ¼ da PEA. Eles comporiam as “castas” brasileiras.

Entre os contribuintes, estão também aqueles que não tiveram rendimentos tributáveis brutos, mas apenas rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quanto à atividade rural, apenas declararam quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75 ou pretendia compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014. Declarava também o proprietário que teve, em 31 de dezembro de 2014, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00. Ou que optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda.

Entende-se, então, porque nos seis primeiros centís – cada centil era composto por 273.671 declarantes – não se identifica RTB, embora tenha outros rendimentos e bens e direitos superiores até aos de faixas consideradas superiores pela classificação a RTB.

Na Tabela acima, fizemos a classificação social dos declarantes por agrupamentos da seguinte forma:

  • metade (50%) seria a “classe média baixa” (CMB);
  • 40% seria a “classe média-média” (CMM);
  • 9% a “classe média-alta” (CMA);
  • 1% dos “ricos” (R), inclusive o 0,1% composto de “ricaços” (RR).

No caso dos primeiros 50% (CMB), o limite superior da RTB do 50o. centil foi de declarante que recebeu 33,75 mil reais no ano de 2014. Porém, a renda média anual per capita foi pouco menos de 20 mil reais ou R$ 1.640,30 mensais, o que equivalia a 2,3 salários mínimos. Metade dos declarantes (13,7 milhões) ficaram nesse segmento.

Outros 11 milhões de declarantes estavam na CMM com o top dela recebendo quase R$ 105 mil no ano, porém a renda média anual per capita foi 56 mil reais ou R$ 4.660 mensais. Esse equivalente a 6,4 salários mínimos era o que recebia, por exemplo, um recém-formado em alguma Universidade de excelência no Estado de São Paulo em 2014.

A CMA, “que se acha” – como dizia minha avó, “come angú, mas arrota perú” –, era composta por menos de 2,5 milhões de pessoas, cuja mais abonada recebeu R$ 316 mil reais no ano de 2014, mas a média anual per capita era 164 mil reais ou R$ 13.700 mensais, o equivalente a quase dezenove salários mínimos. Acima dela estavam os ricos.

O 1% top da distribuição de RTB (desconsiderando outros rendimentos) recebiam em renda média anual per capita mais de ½ milhão de reais (R$ 531.108) ou R$ 44.259 mensais, o que equivalia a 61 salários mínimos. Mas o mais impressionante é que 27.367 pessoas (0,1% dos declarantes) recebiam a renda média mensal per capita de R$ 135 mil!

Participações no RT DIRPF 2015-14

Fonte: SRF- DIRPF 2015 – AC 2014 Agrupados por Centís tendo o 99o. percentil distribuído por decil

Essa renda tributável bruta representava para esses 0,1% menos de 42% de seu rendimento total. Pois tinham 17% dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, entre os quais ganhos de capital, rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio e participação no lucro ou resultados, e 41% de rendimento isento! Entre estes, lucros e dividendos, ou seja, o ganho de capital acionário ou recuperação de prejuízos em renda variável. Ser capitalista aqui em Terrae Brasilis não é o melhor negócio sem risco – e tributação?!

Como informam Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição, em  Estratificação de Dados do Imposto de Renda, “antes de 1995, o País tributava os dividendos de forma linear e exclusiva na fonte, com uma alíquota de 15%, independentemente do seu volume. Em 1996, com a aprovação da Lei nº 9.249, os lucros ou dividendos passaram a ser isentos. Na medida em que os dividendos são isentos de impostos, os segmentos mais elevados da sociedade contribuem menos ao erário.

Os rendimentos isentos de 2014 alcançaram R$ 733,6 bilhões, enquanto o imposto devido total de todos os declarantes foi de R$ 128,83 bilhões, ou seja, bastante abaixo do valor dos rendimentos isentos. Cabe destacar que as isenções de dividendos beneficiaram 2,1 milhões de pessoas, dentre elas as 20,9 mil mais ricas do Brasil (0,01%), as quais possuem patrimônio médio de R$ 40 milhões”.

O top 1% é disparadamente o centil com maior rendimento isento: R$ 91.324,40 milhões. Para se ter uma ideia da disparidade de sua isenção, em seguida, o 99o. centil obteve, em 2014, R$ 24.327,73 milhões ou 3,75 vezes menos.

Da mesma forma, essas 27.387 pessoas ricaças foram as que mais se beneficiaram das deduções legais, isto é, despesas dedutíveis com:

  • Dependentes (R$ 2.156,52 por cada);
  • Instrução (teto de R$ 3.375,83);
  • 100% do valor pago como Contribuição Oficial ao INSS;
  • Contribuição à Previdência Complementar (12% do rendimento tributável bruto);
  • Despesas Médicas (100% do valor pago);
  • Dedução Empregada doméstica (teto de R$ 1.152,88);
  • mas, principalmente no caso dos RR, Livro-Caixa. Este representa 80,25%!

Quem pode deduzir as despesas escrituradas em livro-caixa? O contribuinte que receber rendimentos do trabalho não assalariado, o titular de serviços notariais e de registro e o leiloeiro podem deduzir da receita decorrente do exercício da respectiva atividade as seguintes despesas escrituradas em livro-caixa:

  1. a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários;
  2. os emolumentos pagos a terceiros, assim considerados os valores referentes à retribuição pela execução, pelos serventuários públicos, de atos cartorários, judiciais e extrajudiciais; e
  3. as despesas de custeio pagas, necessárias à percepção da receita e a manutenção da fonte produtora.

A partir de 28 de agosto de 2009, até o exercício de 2014, ano-calendário de 2013, para fins de implementação dos serviços de registros públicos, em meio eletrônico, os investimentos e demais gastos efetuados com informatização, que compreende a aquisição de hardware, aquisição e desenvolvimento de software e a instalação de redes pelos titulares dos referidos serviços, puderam ser deduzidos da base de cálculo mensal e da anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Não à toa, Titular de Cartório aparece no primeiro lugar no ranking dos maiores rendimentos anuais per capita e no segundo lugar no ranking das maiores riquezas (bens e direitos) per capita por ocupação principal do declarante. Só rivaliza com ele o Membro do Ministério Público (Procurador e Promotor) que troca de posições, respectivamente, segundo e primeiro.

Proporcionalmente, a CMB tinha mais despesas dedutíveis (quase 40%) com dependentes. A CMM se destacava mais pelas despesas com instrução. E a CMA privilegiava mais investir em Previdência Complementar, pois seu RTB médio mensal (4.659,91) já ultrapassava o teto do INSS em 2014: R$ 4.390,24.

Não se deve deixar enganar pelo percentual de imposto devido, na Tabela abaixo, comparando-o apenas com o RTB. No caso do 0,1% top, o imposto devido, na média geral, seria apenas 9% dos rendimentos totais, ou seja, percentual muito inferior à carga tributária de 21,84% dos RTB desse 0,1%.

Despesas Dedutíveis DIRPF 2015-14

Fonte: SRF- DIRPF 2015 – AC 2014 Agrupados por Centís tendo o 99o. percentil distribuído por decil

Quando “viramos a página” para a seção da análise da riqueza apresentada nas DIRPF – devemos lembrar que os imóveis estão declarados em valores-históricos e não atualizados por seus valores-de-mercado vigentes no fim do ano de 2014 –, salta à vista o patrimônio per capita do top 0,1%: R$ 15,141 milhões. Porém, observamos também que, quando agregados por CMB (50%), CMM (40%), CMA e R (10%), as participações classistas são enganosas, pois eram dividiam entre si os bens e direitos com percentuais próximos: as duas primeiras (CMB e CMM) com 32% cada qual e 36% com a CMA e os ricos. Por isso, os valores per capita demonstram mais a concentração da riqueza.

Pouco se diferencia o patrimônio médio de 90% dos declarantes (24,6 milhões) entre R$ 154 mil e R$ 182 mil. A CMA (9%) tinha uma residência e/ou um automóvel mais valiosos, atingindo a média per capita de pouco mais de ½ milhão de reais: R$ 565.107,03. Já os milésimos (ou decis do 99o. percentil) eram, em média, milionários.

Patrimônio Per Capita DIRPF 2015-14

Fonte: SRF- DIRPF 2015 – AC 2014 Agrupados por Centís tendo o 99o. percentil distribuído por decil

Interessante também é que a Tabela acima indica que os graus de endividamento (dívidas e ônus / RTB em %) eram menores comparando-se o da primeira metade dos declarantes (60,86%) com os demais em direção ao topo. Porém, nos últimos decis do 99o. percentil os graus de endividamento voltam a se elevar: aumenta a alavancagem financeira dos negócios ou cai o grau de prudência no endividamento? Será que os ricaços tomavam empréstimos para financiar consumo de luxo?

O mais inacreditável é quando se confronta as três tabelas divulgadas pela SRF. Além da Tabela I (RTB) examinada até aqui, ela divulgou a Tabela II, que compreende a distribuição por centis tendo como classificação o somatório da RTB mais os Rendimentos dos sócios ou titulares de Micro e Pequenas empresas mais os Rendimentos recebidos a título de lucros e dividendos (RB1), e a Tabela III, que compreende a distribuição por centis tendo como classificação o somatório da RTB mais os Rendimentos dos sócios ou titulares de Micro e Pequenas empresas mais os Rendimentos recebidos a título de lucros e dividendos mais os Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva (RB2).

As RTB médias anuais de cada centil não se diferencia muito quando se acrescenta o RB1. Porém, há grande diferença quando se compara com a coluna onde se considera o RB2. Calculando a diferença entre RB2 e RB1, obtém-se só os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva por ano. Aí, então, as diferenças de 10 em 10 centis vão se tornando gritantes. E ficam mais pronunciadas quando, na última coluna, estimam-se os valores mensais desses dez centís selecionados. O 100o. obteve de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, onde se destacam os ganhos de capital, os rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio e participação nos lucros ou resultados (PLR), R$ 461 mil mensais!

Tabela I, II e III – Informações da DIRPF 2015 (Ano Calendário 2014) de 10 em 10 Centís

RB2 - RB1 DIRPF 2015-14

Fonte: SRF- DIRPF 2015 – AC 2014 Agrupados por Centís tendo o 99o. percentil distribuído por decil

O mais inacreditável é constituído pelos dados divulgados pela SRF para os decis do 99o. percentil. Será verdade que, considerando todos os rendimentos (RB2) do 1% top, o limite superior desse centil (com 273.671 declarantes) atinge R$ 1.071.215.915,10?! Quem é este bilionário em renda? Será que é o mesmo que ganhou no ano de 2014 renda tributável bruta de R$ 154 milhões? RB2 sete vezes maior do que a RTB?!

A RB2 média anual desses ricos (1% top) atingiu pouco mais de seis milhões de reais: R$ 6.077.746,42. Porém, os valores de cada decil do 99o. percentil são inacreditavelmente elevados: cerca de 10 vezes maior, ou seja, acima de R$ 61 milhões até ultrapassar R$ 69 milhões no 0,1% ricaço. Se isso for verdade, cada um desses decis, composto por 27.367 pessoas, ganhou a cada mês de 2014 o valor médio de R$ 5,261 milhões. Suspeito que os dados divulgados pela SRF referentes a RB2 dos decis do 99o. percentil estão com a vírgula deslocada em um décimo, ou seja, tem que se mover em uma casa à esquerda.

Como proxy para verificar se a origem dessa riqueza está em rendimentos de aplicações financeiras, pelo Relatório ANBIMA de Private Banking em dezembro de 2014 haviam 57.705 grupos econômicos como clientes – na época a ANBIMA não distinguia entre grupos e clientes, por exemplo, em dezembro de 2015 eram 52.050 grupos e 109.894 o número de clientes resultado da soma dos CPF´s e CNPJ´s atendidos pelo Private. A posição de AuM (Assets under Management) somava R$ 645.064,51 milhões.

Considerando a Selic média anual em 2014 (11,6%) aplicada sobre esse saldo, o rendimento seria R$ 74.827.483.160. Dividindo-o por 57.705 grupos, daria o rendimento financeiro médio per capita anual de R$ 1.296.724,43. Esse valor equivaleria a “apenas” R$ 108.060,37 mensais, longe daqueles R$ 5,261 milhões. Então, estes Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva viriam não tanto de rendimentos de aplicações financeiras, mas sim de ganhos de capital, juros sobre capital próprio, participação no lucro ou resultados. A exploração de capital produtivo parece ter oferecido melhores resultados, para os ricaços, do que os juros compostos sobre o capital financeiro.

Corrigidos os valores divulgados pela SRF para cada decil do 99o. percentil em uma casa decimal, os números se tornam mais realistas com a média mensal de R$ 485.217,96 de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva. Estimo que os rendimentos financeiros teriam sido 22% deles.

Se os dados divulgados pela SRF (veja documento abaixo) estiverem corretos, o retrato social revelado é que a grande maioria dos brasileiros mal ultrapassou o estágio de apenas quatro gerações de descendentes de escravos – seus bisavôs. Conquistou poucos direitos da cidadania, sejam civis-sociais-políticos, sejam econômicos. A desigualdade é tão pronunciada que os trabalhadores explorados parecem estar ainda em senzalas com as quais as casas-grandes pouco se importam

Confira os dados da fonte originaldistrib_renda_centis_ac_2014

Obs.: uma versão reduzida deste post foi postada no Brasil Debate, em 05/09/2016, e obteve a honra de receber o seguinte comentário do ex-presidente do IBGE:

“Fernando, parabéns pela brilhante análise.
Dissecou os dados da Receita Federal e explicou-os de forma didática e precisa.
Um grande abraço.
Eduardo Pereira Nunes”

4 thoughts on “A Inacreditável Concentração de Renda e Riqueza no Brasil

  1. Professor,
    Belíssimo post, parabéns.
    Se me permite, alguns questionamentos: posso considerar RTB+RB1+RB2 como captando integralmente os rendimentos legais, seja de trabalho ou capital, nesse país? Como fica o índice de gini quando considerado essas informações da Receita? posso pensar que talvez o último grande ciclo de desconcentração, agora em perigo, não foi assim tão virtuoso?

    Seja como for, é dever nosso, economistas progresssitas, fazer chegar essas informações de forma didática ao grande público.
    Acho que caberia inclusive uma ação sistemática por parte do sistema cofecon/corecon. É um nicho da profissão que foge ao fetiche do economista-como-consultor-financeiro.

    Pensando aqui com a minha ‘cesta de consumo’ própria, eu provavelmente preferiria que as esquerdas, em tendo que disputar no congresso as reformas da previdência e trabalhistas (em que há, em meu entendimento, alguns pontos sim a serem alterados, posto que anacrônicos e disfuncionais), condicionassem-as a alguma proposta de tornar a tributação radicalmente mais progressiva. O saldo líquido para o país, creio, seria melhor.

    1. Prezado André,
      quando trabalhei no IBGE, no início de minha carreira profissional (1978-1985), aprendi que o argumento da “economia subterrânea”, ilegal, caixa-dois, tem de ser visto com cuidado, pois o núcleo formal é muito superior ao setor informal e “dá as cartas” na economia de mercado capitalista.

      Por definição, o registro estatístico só se dá sobre a economia legal. Então, não há como mensurar, precisamente, a economia subterrânea. É um absurdo alguns economistas dizerem que estimam a informalidade em cerca de 40% do PIB!

      No IBGE, checando com estatísticas diversas, o não contabilizado era estimado no máximo em 4% do PIB. E isso é muito!

      Dito isso, comecei a pesquisar concentração de riqueza justamente porque a desconcentração de renda do trabalho houve de fato, embora pouco. O próprio Índice de Gini sobre essa renda confirma.

      Porém, concentração de riqueza pouca gente estudava, mesmo porque havia poucos dados a respeito. Percebi que eu tinha um conhecimento especializado sobre riqueza financeira que poucos colegas tinham. Agora, com dados da ANBIMA e do DIRPF, já está dando para revelar realidades antes não medidas.

      Um próximo desafio que meus alunos do doutorado e eu nos propusemos a enfrentar diz respeito a medir a riqueza imobiliária.
      abs

  2. Professor.

    Acompanho seu blog com certa regularidade.
    Já tive a oportunidade de ler muita coisa boa,mas esse é digno de registro de minha parte por “dissecar” os dados da Receita e demonstrar a brutal concentração de renda em nosso país.
    Assim como no primeiro comentário, também acho que cabe uma abordagem mais acessível a população, como advogado acompanhei o post, em que pese não entender partes do texto por conta do linguajar economês.
    De fato avançamos pouco desde a escravidão.
    Parabéns pelo post e pelo blog.

    1. Prezado Lisâneo,
      fiz essa pesquisa sobre dados das DIRPF 2015-14 movido pela “paixão pelo tema”: conhecimento das razões da brutal desigualdade social no Brasil.

      Como foi apenas um “encaixe” na minha agenda, no período de férias/greve docente, não tive tempo de aprimorar a exposição com gráficos ou outras ilustrações.

      Além de constatar o erro nos dados divulgados pela SRF para os décimos do centésimo mais rico, acho que o resultado mais original foi a dedução de que os Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva viriam não tanto de rendimentos de aplicações financeiras (22%), mas sim de ganhos de capital, juros sobre capital próprio, participação no lucro ou resultados, porque pela Lei nº 9.249 de 1996 os lucros ou dividendos passaram a ser isentos.

      A exploração de capital produtivo parece ter oferecido melhores resultados, para os ricaços, do que os juros compostos sobre o capital financeiro.

      Grato pelo elogio e incentivo.
      abs

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