Para Pregar Corte de Salários É Necessário Novo-Desenvolvimentista?

salarios-do-setor-publico-e-do-setor-privado Um efeito positivo da Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014), com hegemonia de um partido de origem trabalhista na coalizão presidencialista, afinal traída e golpeada, foi a melhor distribuição da renda do trabalho, em que pese o agravamento da concentração da riqueza financeira e imobiliária. Outro foi a recuperação dos salários dos servidores públicos que tinham sido aviltados na Era Neoliberal (1995-2002).

Paradoxalmente, supostos aliados dos social-desenvolvimentistas, os economistas novos-desenvolvimentistas, além de pregar o choque cambial-choque inflacionário-choque de juros, passaram a defender o corte não só dos salários reais com esse triplo choque, mas também dos salários nominais do setor público! Surge logo a pergunta, com aliados como estes, quem precisa de inimigos como os neoliberais?

Bresser-Pereira, no artigo “Reflexões sobre o Novo Desenvolvimentismo e o Desenvolvimentismo Clássico” (Revista de Economia Política, vol. 36, nº 2 (143), pp. 237-265, abril-junho/2016), já tinha criticado que “o social-desenvolvimentismo não só carece do status de sistema teórico, mas também comete graves erros de política econômica e revela incapacidade de compreender os problemas políticos envolvidos no desenvolvimento econômico. Essa incapacidade origina-se em sua dificuldade para compreender a lógica do desenvolvimento capitalista – uma lógica frequentemente perversa, mas da qual o formulador de políticas não pode fugir. Tome-se por exemplo as crises econômicas e o custo dos ajustes macroeconômicos. Recaem sobre os trabalhadores, cujos salários são reduzidos, e sobre os rentistas, cujas taxas de juros e preços dos ativos caem, e não sobre os lucros, já que o objetivo do ajuste é restaurar a taxa de lucro”.

Sem dúvida, os social-desenvolvimentistas lutam para escapar dessa lógica – e fazer com que o custo do ajuste atinja principalmente os rentistas. Achamos que é possível alcançar esse objetivo, simplesmente, reduzindo-se a disparidade da taxa de juros. Contra essa instituição econômica extrativista – a maior taxa de juro do mundo fixada, arbitrariamente, pelo Banco Central do Brasil – que todos os desenvolvimentistas deveriam se aliar – e não digladiar uns contra os outros.

Decorrente desse argumento que a lógica perversa é inelutável, os novos-desenvolvimentistas propõem-se a defender, aliando-se assim aos neoliberais, o corte de gastos com pessoal no governo!

Com tristeza li a matéria abaixo de Sérgio Lamucci (Valor, 09/09/16) com o admirável professor Nelson Marconi, da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Lamentavelmente, os professores do setor privado costumam pregar contra os salários dos servidores públicos. Talvez achem que seus salários relativos melhorarão, mas não percebem que não ganharão nenhum salário real com isso…

Levantamento realizado pelo professor Nelson Marconi, da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da Fundação Getulio Vargas (FGV) com base nos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, constatou que os funcionários públicos brasileiros ganham mais que os trabalhadores da iniciativa privada em todos os níveis de escolaridade, com a maior diferença ocorrendo entre os que têm o ensino médio. Nesse caso, a distância em 2015 ficou em 44,4%, na comparação do salário dos servidores com os empregados do setor privado.

Em Brasília, a diferença é bem maior, chegando a mais de 200% entre os que completaram o ensino médio, devido ao peso maior dos funcionários do governo federal, que paga mais.

Em vez de investigar mais profundamente a questão, por exemplo, analisando os dados abaixo das DIRPF a respeito da influência dos Três Poderes na fixação dos próprios rendimentos — e decorrente riqueza pessoal –, Marconi parte logo para generalizar e dizer que os dados mostram que “permanece uma distorção nos salários dos servidores públicos que não se justifica”.

Ranking de Riqueza e Renda por Ocupações

Ele considera que um pequeno “prêmio” pode fazer sentido para que o setor público contrate trabalhadores de maior qualidade, mas não é o caso de diferenças muito expressivas, como as registradas especialmente no caso do funcionalismo de Brasília. “Não há uma justificativa do ponto de vista econômico”, afirma Marconi, lembrando que os funcionários públicos ainda contam com estabilidade no emprego.

Num momento em que o país busca equilibrar as contas públicas, um dos principais focos devem ser as despesas de pessoal, avalia ele. É um ambiente nada propício para aumentos como os aprovados recentemente para os servidores federais. Com a perspectiva de aprovação do projeto que limita o crescimento dos gastos da União, as despesas com funcionalismo são uma das principais candidatas a serem contidas nos próximos anos.

No caso dos funcionários com ensino fundamental ou superior, a diferença não é tão elevada. Entre os que completaram o curso fundamental, os servidores públicos ganhavam em 2015 12,3% a mais que os trabalhadores da iniciativa privada na média do Brasil. No caso de quem terminou o curso superior, a diferença foi de quase 16% no ano passado.

[FNC: Só?! Na média?! E a diferença entre os leques salariais?]

A distância é bem maior no caso dos trabalhadores com ensino médio completo. Segundo Marconi, isso ocorre porque “a oferta de mão de obra no setor privado é ampla nesse segmento”. Além disso, no setor público há uma pressão por elevar os salários desse grupo, que é grande. “E, em alguns casos, eles pertencem a carreiras que demandam formação técnica qualificada”, diz Marconi.

A diferença aumenta muito quando se analisa o rendimentos do setor público em Brasília. Servidores com ensino fundamental completo ganhavam quase 150% a mais que trabalhadores da iniciativa privada em 2015, distância que pula para mais de 200% para quem tem ensino médio. No caso de quem terminou o curso superior, a diferença em Brasília é um pouco menor, mas segue elevada, atingindo 99,1%.

Se comparados com os salários da média do Brasil, o rendimento dos servidores da capital federal são ainda maiores. Os funcionários de Brasília com ensino superior completo, por exemplo, ganharam mais de 107% a mais que os trabalhadores do setor privado com carteira assinada.

[FNC: E os dos executivos paulistanos?]

Marconi lembra que o governo federal paga mais para a ampla maioria das funções. “Como a participação deles no conjunto dos funcionários públicos é bem maior em Brasilia, a média salarial dos servidores nessa região é também mais elevada”, diz o economista.

Ele destaca que diversas categorias de funcionários receberam aumentos expressivos no governo Lula. “As carreiras já vinham recebendo recomposições salariais no governo anterior [quando?!] e passaram a receber ainda mais durante o governo Lula”, diz Marconi.

“Diversas carreiras mais organizadas oferecem hoje salário inicial entre R$ 14 mil e R$ 18 mil. Parece um pouco desproporcional em relação à situação do setor privado. Um jovem recém-formado, que recebe isso no setor privado, é uma raríssima exceção.”

[FNC: Que se submeta, então, ao concurso público em que se seleciona quadros de excelência!]

Curiosamente, o Coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, instituição vista como ultra-liberal, Naercio Menezes Filho, diz não ver problemas no fato de os funcionários públicos ganharem mais. A questão, para ele, é que falta uma gestão melhor no setor público, com preocupação com produtividade, cobrança e a definição de metas. “Esse é o problema central no central público”, afirma ele.

A falta de prestação de contas e de metas pode contribuir para os funcionários se acomodarem, num ambiente em que em geral há menos progressão ao longo da carreira do que no setor privado. “A meritocracia funciona menos no setor público do que no setor privado”, diz Menezes, reiterando que, para ele, o problema não é a diferença salarial em relação ao setor privado.

[FNC: ele não apresenta nenhuma prova ou evidência em favor dessa impressão subjetiva — “a meritocracia funciona menos no setor público do que no setor privado” –; será que não há familismo em empresas privadas nacionais ou nacionalismo em empresas estrangeiras, além de rede de relacionamentos afetivos nas contratações e/ou promoções? O “QI” (quem indica) não é o mesmo?]

Sem demonstrar conhecimento profundo sobre o que está falando, Marconi ressalta ainda que o governo precisa dar mais atenção à gestão de seus recursos humanos, um componente fundamental de qualquer estratégia eficiente de políticas públicas, “e mesmo de desenvolvimento”. Segundo ele, é preciso fazer um planejamento da força de trabalho que identifique o perfil, a quantidade e a necessidade de alocação de funcionários, guiando a política de recursos humanos com base no resultado desse trabalho. “Isso geraria maior eficiência e redução de gastos com pessoal.”

[FNC: Clichês, não?]

Ao fazer a comparação de salários, Marconi estabeleceu alguns filtros. Ele incluiu apenas trabalhadores entre 18 e 74 anos, com salários superiores a R$ 100 por mês. “Buscamos, com isso, eliminar algumas situações muito precárias no setor privado que não são observados no setor público”, afirma ele. “Ao não considerar os mais idosos, eliminamos pessoas que podem estar já aposentadas e ganhando menos em algum emprego mais precário. Assim, aproximamos um pouco mais as condições nos dois mercados de trabalho.”

Na média do Brasil, Marconi considerou apenas os empregados do setor privado com carteira assinada, e a comparação foi feita com o salário de funcionários estatutários e militares. No caso de Brasília, essa diferenciação não foi feita, porque as amostras ficariam muito pequenas. Ele observa ainda que a Pnad contínua não possibilita a separação por esfera de governo. Os funcionários municipais, que são maioria, recebem em geral uma remuneração mais próxima da iniciativa privada. “Para os estaduais, a diferença é um pouco maior e é realmente mais ampla para os federais.”

[FNC: perguntinha: separou os salários dos Três Poderes? Os dois rankings acima demonstram que é fundamental essa separação…]

Surpreendentemente, o economista Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e professor associado da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) demonstra um pouquinho mais de sensibilidade social em sua entrevista à Lígia Guimarães (Valor, 09/09/16). Em meio à crise econômica e à escassez de receitas públicas, o foco da agenda social pós-impeachment [golpe] do governo Michel Temer precisa ser o de dar mais oportunidades aos mais pobres e cortar subsídios de quem não precisa, afirma ele.

“Cada um defende o seu. E você tem que ter gente que defenda o lobby para quem precisa, para quem não tem culpa nenhuma, para quem acabou de nascer em uma família pobre. É preciso ter um lobby para essas crianças”, afirma o economista. “O econômico sem o social não sobrevive, gera um crescimento econômico com desigualdade e isso vai decepcionar muito as pessoas que ascenderam nos últimos anos”, afirma Naercio.

“Estamos muito longe de uma sociedade em que há igualdade de oportunidades. A política social têm que corrigir isso e agir intensivamente, gastando recursos para dar condições para que os filhos das famílias mais pobres possam desenvolver todas suas habilidades. O Estado tem que gastar mesmo e ter políticas bem desenhadas nessa área”, diz.

A queda de receita em todos os níveis de governo, diz o economista, aumenta a necessidade de reavaliar programas para saber o que funciona e, assim, elevar a produtividade das políticas públicas.

Na visão ultraliberal “corta, corta” de Naercio, a gestão Temer vem dando sinais corretos [?!] mesmo em medidas controversas, como, por exemplo, a suspensão do programa Brasil Alfabetizado, voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. “O programa de alfabetização [Brasil Alfabetizado] não estava dando resultado, a gente já sabe há muito tempo. Tem que cortar mesmo e procurar outras maneiras de atingir os mesmos objetivos”, afirma.

Ele defende ainda que são necessários ajustes em programas nos quais se gastou demais sem medir o impacto [?!], como Fies e Pronatec. “Dado que os recursos são declinantes, você tem que fazer mais com menos. Você tem que avaliar os programas sociais existentes, reformar os que não estão dando certo, fazer com que as políticas atinjam os que mais precisam delas”, afirma Naercio.

Em abril, em artigo publicado pelo Valor, Naercio criticou a ausência de propostas para a área social do documento “Ponte para o Futuro“. De lá para cá, diz o economista, o governo tem mostrado iniciativas que estão no caminho certo, como o programa Criança Feliz, que vai orientar famílias que têm crianças com até três anos de idade e recebem o Bolsa Família. O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, informou que o programa terá orçamento inicial de R$ 300 milhões anuais, podendo chegar a R$ 800 milhões. 

[FNC: não é risível a escala desse “programa social prá inglês ver”, chefiada pelo bibelô do Temer golpista — “a segunda dama”? A “primeira dama” foi golpeada.]

Passada a interinidade, após a conclusão da conspiração golpista, diz que “é hora de o governo mostrar à sociedade qual será a direção de suas prioridades. Eu espero que fique mais clara qual a direção que o governo vai seguir. Se realmente vai ter essa direção de não ceder a lobbies de pessoas que já estão em uma posição privilegiadas e atender a lobbies das famílias mais pobres”, afirma o economista, em entrevista ao Valor.

“Agora não vai mais ter a desculpa do impeachment [golpe], estamos aí, novo governo. Quais vão ser as atitudes? Quais as políticas?”

FNC: ora, enquanto continuar a disparidade do juro brasileiro, a política é extrair renda dos trabalhadores para elevar a renda do capital financeiro! E o governo golpista não exigirá dos industriais da FIEP golpista “pagar o pato”, cortando a isenção dos lucros e dividendos, a maior causa da concentração da renda e riqueza nos capitalistas brasileiros, superando até os rendimentos com juros.

Antes de 1995, o País tributava os dividendos de forma linear e exclusiva na fonte, com uma alíquota de 15%, independentemente do seu volume. Com a aprovação da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995  (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9249.htm), o governo neoliberal de FHC deu um “Papai-Noel” à sua base financeira-eleitoral: os lucros ou dividendos passaram a ser isentos. Na medida em que os dividendos são isentos de impostos, os segmentos de rendas mais elevadas da sociedade brasileira contribuem proporcionalmente menos ao erário.

Esta é uma herança maldita da Era Neoliberal que atravessou incólume a Era Social-Desenvolvimentista. Alguém duvida que permanecerá enquanto a democracia eleitoral não for restaurada no País?

Leia o que não se discute no ajuste fiscal do governo golpista é o fim das seguintes isenções ou benefícios fiscais para “empresários” (CNPJs em lugar de CPFs):

Art. 9º A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP.

§ 1º O efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.(Redação dada pela Lei nº 9.430, de 1996)

§ 2º Os juros ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de quinze por cento, na data do pagamento ou crédito ao beneficiário.

§ 3º O imposto retido na fonte será considerado:

I – antecipação do devido na declaração de rendimentos, no caso de beneficiário pessoa jurídica tributada com base no lucro real;

II – tributação definitiva, no caso de beneficiário pessoa física ou pessoa jurídica não tributada com base no lucro real, inclusive isenta, ressalvado o disposto no § 4º;

(…)

Art. 10. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.

Parágrafo único. No caso de quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital por incorporação de lucros apurados a partir do mês de janeiro de 1996, ou de reservas constituídas com esses lucros, o custo de aquisição será igual à parcela do lucro ou reserva capitalizado, que corresponder ao sócio ou acionista.

Art. 11. Os rendimentos produzidos por aplicação financeira de renda fixa, auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, sujeitam-se à incidência do imposto de renda à alíquota de quinze por cento.

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