Desvio da Finalidade do FGTS

 

direita-golpistaO estertor do primeiro golpista, ex-chefe todo poderoso da gangue da direita (turma acima com dedo-duro), na Câmara de Deputados, ao seu estilo, foi a respiração ruidosa dos moribundos. Uma inspiração ruidosa como a que é percebida no coma. Mas, na ameaçadora entrevista concedida à FSP (12/09/16), ele demonstrou sua capacidade de análise política. Falando de o que conhece muito mais do que os analistas políticos da imprensa — o submundo da política brasileira –, Eduardo Cunha diagnosticou bem a Armadilha Temer.

“Ele está vivendo uma situação difícil, inclusive com erro de agenda. As manifestações de 2013 nunca foram sepultadas. Essa crise foi o propulsor do impeachment. Agora, Michel assumiu e, de certa forma, ele herda a crise de representatividade. Aqueles que votaram na Dilma e também no Michel – ele foi votado pelos mesmos 54 milhões – votaram num programa de governo apresentado pela Dilma que não foi cumprido. Ele precisaria compreender que ele foi votado por esses 54 milhões, que votaram em um programa de governo que a Dilma não cumpriu”.

“Há a sensação de que ele fica refém, porque ele entrega a política e o governo para aqueles que foram a oposição, que perderam a eleição para ele. É importante dizer isso: o PSDB e o DEM perderam a eleição para a Dilma e para o Michel. Se você quer legitimar o poder, tem que legitimar o poder eleito pelos 54 milhões. Quando você quer fazer o programa do PSDB e do DEM, passa a impressão de que quem está governando é o PSDB e o DEM. De uma certa forma, está trazendo para si a falta de representatividade. Os que votaram em você não reconhecem isso e aqueles que votaram no programa PSDB/DEM não entendem que o Michel é o representante legítimo para exercer isso. Nessas circunstâncias, ele está numa armadilha”.

“Tem que ter um pacto mínimo, mas não temos mandato reformador. Temos um mandato resultante de uma crise. Não dá para se comportar como se tivesse se ganho uma eleição, com um programa que não foi discutido e apresentado à sociedade”.

“Vai acontecer o seguinte: nesse primeiro momento, há [nas ruas] os movimentos orquestrados pelo PT, mas daqui a pouco vão se agregar os outros, os insatisfeitos com o programa não cumprido da Dilma, os que votaram no Aécio… Isso é uma situação muito perigosa“.

deficit-habitacional

Sintoma disso, o governo golpista anuncia um desvio da finalidade do FGTS, patrimônio dos trabalhadores brasileiros. Ele se destina à aposentadoria e ao financiamento da cobertura do déficit habitacional.

Bruno Peres e Edna Simão (Valor, 13/09/16) informam que o governo golpista vai permitir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o FI-FGTS – braço de investimentos em infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – financiem até 70% das obras do programa de concessão em infraestrutura e logística do governo federal. Nada impede, entretanto, a participação também dos bancos privados.

“O FI-FGTS poderá entrar com até 35% do financiamento desses 70%”. O fundo de investimentos do FGTS tem R$ 12 bilhões em carteira para ajudar a alavancar as concessões do governo.

Hoje, o golpista Michel Temer estará conspirando no Palácio do Planalto, na primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Além de detalhar os empreendimentos que serão concedidos à iniciativa privada, o governo vai impor, sem nenhuma aprovação popular, as regras para que os interessados nas concessões consigam o empréstimo.

“O empréstimo vai ser diluído com todo mundo. Não vai ter operação para empréstimo-ponte”, afirmou a fonte, lembrando que no passado muitos investidores não conseguiam o empréstimo-ponte, o que atrapalhava a execução dos negócios. “Será um consórcio com bancos públicos e privados. Uns entrarão com dinheiro e outros com fiança.”

A fonte envolvida de perto nas negociações ressaltou que até 70% dos empréstimos poderão ser bancados por banco público e os 30% restantes serão distribuídos por outros bancos, com garantia fiança. Parte do empréstimo de até 70% deverá ter juros subsidiados. “Será uma taxa de juros mais atraente”, contou. No caso dos recursos do FI-FGTS, o empréstimo será feito com taxas de juros de mercado.

Para a reunião de hoje sobre o PPI, a expectativa também é pelo anúncio de participação do BNDES em projetos de saneamento básico em três Estados: Rio de Janeiro, Pará e Rondônia. Atualmente, um dos principais financiadores nessa área é a Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS.

O governo chegou a pensar em um modelo em que os bancos assumiriam, mediante garantias, o risco dos projetos, enquanto que o FI-FGTS ficaria apenas com o risco dos bancos. As instituições financeiras estariam dispostas a pagar pelas letras uma remuneração equivalente a 80% do CDI somada à variação da Taxa Referencial (TR) e um prêmio de risco do projeto a ser financiado.

Segundo uma fonte de um banco público, a ideia acabou não prosperando, pois dependeria de mudanças na regulamentação do FI-FGTS, o que implicaria mudança na finalidade do fundo.

O PPI é uma das principais apostas do governo golpista para a retomada de investimentos no país e, consequentemente, do crescimento econômico. Além disso, os recursos ajudarão no cumprimento da meta de resultado primário de 2017, que corresponde a um déficit de R$ 139 bilhões. A equipe econômica pretende conceder à iniciativa privada aeroportos, ferrovias e saneamento básico. A proposta de Orçamento apresentada pelo governo para o próximo ano inclui a expectativa de recebimento de R$ 24 bilhões em concessões e permissões.

O governo usurpador sem mandato popular usa o FGTS, que é um Fundo Social constituído por dinheiro dos trabalhadores brasileiros, para financiar com subsídios (até 70%) os ricos empresários! A Justiça não condena o lucro privado obtido com dinheiro público?! E se os empreendimentos fracassarem e o dinheiro não retornar para o pagamento quando ocorrerem as aposentadorias?!

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