Protestos contra o Sistema Privado de Aposentadorias (AFP) instaurado sob a ditadura de Pinochet

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O governo golpista sem legitimidade política quer implementar, no Brasil, o programa derrotado pela maioria do eleitorado em 2014. Em poucas palavras, dedica-se apenas a cortar direitos sociais, especialmente, na Previdência Social.

O estudo de caso da privatização da Previdência Social no Chile da sangrenta ditadura militar de Augusto Pinochet merece ser feito, cuidadosamente, para verificarmos a ameaça que paira sobre os cidadãos brasileiros imposta pelo governo golpista.

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Benedict Mander (Valor, 13/09/16) informa que a pessoa que idealizou o mundialmente famoso sistema privado de aposentadoria do Chile ainda o chama de a “Mercedes-Benz” dos planos de aposentadoria. Essa comparação, porém, passou a causar indignação, num momento em que a média dos aposentados recebe, a duras penas, uma renda inferior ao salário mínimo local.

José Piñera criou o sistema quando era ministro da Previdência Social, 35 anos atrás. O Chile, à época sob a ditadura militar de Augusto Pinochet, era o laboratório de livre mercado do mundo.

Sua recente defesa do sistema chileno, atacada como arrogante e elitista, apenas acirrou a fúria dos manifestantes, que foram às ruas para exigir a reforma – ou até a abolição – do programa.

Por muitos anos, instituições como o Banco Mundial apontaram o sistema de aposentadoria por contribuição definida como exemplo a ser seguido. Ele foi copiado por mais de 30 países na América Latina, Sudeste Asiático e Leste Europeu, mas sua legitimidade está sendo posta em questão, e a presidente chilena, Michelle Bachelet, está prometendo reformas.

“O Banco Mundial está aterrorizado com a possibilidade de o modelo chileno falir“, diz David Blake, especialista em aposentadorias da Cass Business School, de Londres.

David Bravo, que chefiou uma comissão presidencial sobre a reforma da aposentadoria em 2015, diz que se trata de “aperfeiçoar” o sistema em vigor. “Sob Pinochet, o Chile foi de um extremo ao outro. Agora procuramos uma coisa um pouco mais equilibrada”, explica.

A poupança para a aposentadoria foi privatizada em 1981, quando o Chile era um dos países mais pobres da América Latina e era evitado pelos investidores externos. O novo programa substituiu o sistema tradicional, custeado pelo governo e que estava falimentar. Ao exigir que os trabalhadores poupassem 10% de sua renda, supostamente, o programa aumentou a poupança, o investimento, o nível de emprego e o crescimento.

Em especial, o nascente mercado de capitais chileno deslanchou, e os fundos de pensão tem hoje mais de US$ 170 bilhões, cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse fator foi determinante para transformar o Chile no país mais rico da região [?!], tirando milhões de pessoas da pobreza.

[FNC: que besteirol! Até hoje os neoliberais não entendem que ao provocar um choque de demanda sobre poucos ativos — formas de manutenção de riqueza — então existentes, infla uma bolha de ativos. É uma falsa euforia que, após certo tempo, se reverte em verdadeiro pânico daqueles que vão se aposentar e constatam que, com a explosão dessa bolha (inclusive de commodities), suas aposentadorias se esvaíram!]

No entanto, a maioria das pessoas não está poupando o suficiente. Os 10% do salário colocado em contas de poupança individuais é cerca de metade do total poupado nos esquemas de pensões de países ricos, segundo Bravo. O benefício mensal médio é de cerca de US$ 300, menor do que o salário mínimo. O problema é agravado porque muitas pessoas fizeram apenas pagamentos ocasionais e há uma grande economia informal, que não contribui. As mulheres são mais duramente afetadas.

Muitos analistas criticam ainda a falta de concorrência, que permitiu às empresas privadas conhecidas como AFPs, que administram os fundos de pensão, cobrar comissões exageradamente altas. O retorno dos investimentos é de, em média, mais de 8% ao ano, desde que o sistema foi fundado, mas após a dedução de comissões, o retorno líquido resulta mais próximo de 3%, de acordo com um relatório da comissão de Bravo.

[FNC: entendeu a paixão de O Mercado pela privatização da gestão dos Fundos de Pensão Abertos? Lá no Chile ele faz uma verdadeira extorsão!]

“Inicialmente, o modelo chileno pareceu ser muito bem sucedido, mas o problema parece estar no fato de que as taxas e comissões cobradas pelas empresas do setor fizeram com que os benefícios fossem muito menores“, diz Blake.

Bachelet implementou uma primeira rodada de reformas do sistema de aposentadoria em 2008, no e seu primeiro mandato, passando a adotar um sistema misto público-privado, com a introdução de um esquema “solidário” financiado por impostos, que complementava o benefício dos trabalhadores com renda mais baixa.

As reformas agora em discussão vão mais longe. Incluem exigir que as empresas contribuam com aporte de 5% do salário dos trabalhadores para o fundo de solidariedade, a introdução de uma AFP estatal para ampliar a concorrência e medidas para controlar as comissões dos gestores de fundos.

Se as reformas forem bem sucedidas, países que têm esquemas de pensões deficitários devido ao envelhecimento de suas populações e rendimentos de títulos historicamente baixos vão continuar a olhar o Chile como o modelo neoliberal a ser seguido. Ao contrário de muitos países cujos governos acumularam enormes dívidas para pagar aposentadorias prometidas a funcionários públicos, essa dívida inexiste no Chile.

[FNC: para seguir o modelo, basta uma sangrenta ditadura militar… e consultoria de Chicago-boys. Sempre há economistas oportunistas se prestando a agir contra o povo, dizendo que é contra “o populismo”.]

O ônus da poupança foi transferido para as pessoas, diz Jonathan Callund, consultor de política de previdência em Santiago. “As aposentadorias podem estar em crise em todo o mundo, mas se há um lugar onde não estão, é no Chile”, afirmou. Para ele, sistema está “longe de estar quebrado”.

[FNC: o idiota não percebe o mal que faz aos outros: quem está quebrado é o aposentado!]

Se as reformas serão efetivamente aprovadas pelo Congresso antes das eleições presidenciais do próximo ano, não se sabe. As propostas atuais poderiam adicionar cerca de US$ 1,5 bilhão, ou 0,5% do PIB, ao ônus fiscal de um governo que já sofrendo com o fim do boom das commodities.

O capital político de Bachelet também está no seu mínimo histórico – a taxa de aprovação da presidente afundou para apenas 15% – tornando complexas as negociações na sua dividida coalizão.

Embora analistas políticos digam ser improvável que o Chile vá ceder às exigências dos manifestantes e seguir o exemplo de países como a Argentina, que estatizaram os fundos de pensão privados em 2008, Bravo teme soluções “populistas”. “O grande risco é que as aposentadorias se tornem um tema de campanha, à medida que se aproximam as eleições presidenciais, e a discussão torne-se polarizada e reduzida a slogans”, diz ele. “Isso é perigoso”.

[FNC: aqui, em Terrae Brasilis, não se trata de “temer soluções populistas“, mas o contrário: “temer soluções elitistas” do Temer golpista…]

Leia maisMais de milhão nas ruas do Chile contra a Previdência Privada

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