Velha Matriz Neoliberal: Meta de Cortar Direitos de Gente Pobre

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Camilla Veras Mota (Valor, 26/09/16) informa que as regiões do Brasil onde se começa a trabalhar mais cedo são também aquelas em que as pessoas levam mais tempo para se aposentar. No Norte e Nordeste, 78,5% e 74,2% das aposentadorias contabilizadas pela Previdência no mês de junho de 2016 foram pagas a quem deu entrada no benefício por idade, com mais de 65 anos, no caso dos homens, e mais de 60 anos, para as mulheres. No Sudeste, por exemplo, a principal modalidade é o tempo de contribuição – em que a idade média de entrada é de 54,7 anos -, que responde por 66,4% do total de aposentadorias.

Nas regiões mais pobres do país, os contribuintes não apenas demoram mais para se aposentar, como também ganham menos – no Nordeste, 74% dos benefícios previdenciários, que incluem, além das aposentadorias, categorias como auxílio- doença, valem até um salário mínimo, proporção que cai a 34,3% no Sudeste.

O retrato social, extraído do boletim regional do INSS, mostra, para especialistas “chapas-brancas”, que uma reforma da Previdência que estabelecesse uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição afetaria principalmente os trabalhadores hoje mais cobertos pelo sistema de proteção social, e não aqueles que entram com menos idade no mercado. O argumento de atingir, injustamente, os mais pobres tem sido usado por grupos contrários à reforma.

“Como o nível de informalidade é mais alto no Norte e Nordeste, é de se esperar que, nessas regiões, os trabalhadores tenham maior dificuldade para comprovar o tempo de serviço e acabem se aposentando por idade“, observa Fernando de Holanda Barbosa Filho, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

[FNC: isso é um sofisma — argumento ou raciocínio concebido com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, que, embora simule um acordo com as regras da lógica, apresenta, na realidade, uma estrutura interna inconsistente, incorreta e deliberadamente enganosa –, aparentemente “populista”, dos seguidores da Velha Matriz Neoliberal, pois com se verá abaixo, simplesmente, relativiza diferenças entre recebedores de um ou dois salários mínimos — aposentados por idade, R$ 888,60, e  aposentados por tempo de contribuição, R$ 1.817,00 !]

Levantamento feito pelo economista da FGV com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) anual, de 2014, indica que cerca de metade dos trabalhadores nas duas regiões conseguiu o primeiro emprego antes dos 15 anos, quase cinco pontos percentuais acima da média do país (45,4%). A idade média de entrada no mercado de trabalho, é bastante semelhante entre as regiões – 15,33 no Sudeste, e por volta de 14 anos nas demais.

“A idade mínima afetaria os trabalhadores mais ricos (sic), não o contrário”, afirma Luís Eduardo Afonso, professor da FEA-USP.

[FNC: ele não estipula quanto de renda do trabalho classifica alguém como rico.]

A base dos sindicatos mais fortes do país,  que tem se posicionado contra a reforma, é composta por trabalhadores formais dos centros urbanos, grupo que está entre os mais assistidos pelo sistema de proteção social e que, via de regra, acessam a aposentadoria mais cedo, por tempo de contribuição — 30 anos para mulheres e 35 para homens, independentemente da idade.

Apenas 12,6% de nordestinos que se aposentaram nessa modalidade de tempo de contribuição. A reportagem dá como exemplo uma senhora idosa de 79 anos, ex-funcionária pública do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que deu entrada quando tinha por volta de 50 anos e recebe aposentadoria equivalente a quatro salários mínimos há 30 anos.

[FNC: como se lamentou o Primeiro-Ministro japonês, “os pobres estão vivendo muito”!]

Com carreira na iniciativa privada, uma das filhas, aos 54 anos, acaba de se aposentar pela regra do 85/95. “Ela chegou a perguntar se valia a pena pagar [a contribuição] por mais tempo, para aumentar o valor do benefício, mas, com toda essas mudanças que devem vir, o pessoal da agência recomendou que ela se aposentasse logo“.

[FNC: esse debate sobre “cortar direitos adquiridos” resulta na prática nisso: uma avalanche na antecipação da aposentadoria por quem tem já condições. Eu, por exemplo, teria por tempo de contribuição há cinco anos, desde novembro de 2011. Amanhã, alcançarei por idade! Pior, gosto do meu trabalho intelectual, receio abandoná-lo, mas os neoliberais me forçam a isso… Para receberem menos críticas!🙂 ]

O obstáculo que o nível alto de informalidade representa para o acesso dos mais pobres à Previdência Social fica mais claro com os dados da Pnad. Eles mostram que, entre os trabalhadores no grupo dos 10% mais pobres, apenas 12,8% contribuem para o INSS, contra 83,2% entre os 10% mais ricos.

No formato atual, o sistema acaba se tornando regressivo, com a idade mínima valendo para os mais pobres e o tempo de contribuição para os demais. Acaba sendo inadequado do ponto fiscal e distributivo, ainda mais sem o fator ou com o 85/95″. Os números compõem um artigo recente escrito por Rogério Costanzi e intitulado “Os mitos Previdenciários no Brasil“.

A distorção se manifesta também no valor médio dos benefícios. Mesmo com a incidência do fator previdenciário, criado em 1999 justamente para reduzir o que recebe quem se aposenta por tempo de contribuição — e, portanto, mais cedo –, essa modalidade paga em média duas vezes mais do que a aposentadoria por idade em praticamente todas as regiões. Na média nacional, o valor médio por idade é de R$ 888,59, e o valor médio por tempo de contribuição, de R$ 1.817.

[FNC: e tem colega economista falando de “gente rica” com essa média pouco acima de dois salários-mínimos?!]

No Nordeste, 74% de todos os beneficios previdenciários pagos em junho de 2016 valiam até um salário mínimo. No Norte, o percentual chegou a 52,2%, no Centro-Oeste, 55,6%, no Sul, 43,59%, e no Sudeste, a 34,31%.

Dos 28 milhões de benefícios, 18,7 milhões, ou 66,8% (2/3), eram aposentadorias. O Sudeste contabilizava 45% do total de beneficiários, o Nordeste, 26,3%, e Sul, 18,7%, o Centro-Oeste, 5,3% e o Norte, 4,6%.

[FNC: em síntese, a Velha Matriz Neoliberal quer, de fato, cortar direitos sociais de gente pobre!]

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