Palhaços Só Querem “Sair Bem na Foto”: Estado (Calamitoso) da Nação

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“O grande conflito era foto ou filme. Agora o governo quer de novo filme, então não trate a gente como palhaço“, afirmou o presidente da Câmara de Deputados em tom irritado.

Os termos “foto” e “filme” citados pelo deputado dizem respeito à forma como haverá a multa e tributação sobre o valor a ser repatriado. Se é sobre a “foto” dos bens e recursos que a pessoa tinha em 31 de dezembro de 2014, como querem os deputados, ou se é sobre todos os valores e bens movimentados pelo contribuinte fora do país, como quer a Receita Federal. Hoje, a Lei da Repatriação indica a cobrança sobre o “filme”. A Câmara quer aprovar a “foto”.

Neste debate, estou como “o palhaço que torce para o circo pegar fogo”! Quero mais que esta gente golpista seja incendiada junto!

Fernando Torres (Valor, 05/10/16) explica o que nós — os eleitores transformados em palhaços — temos a ver neste debate do top da pirâmide social. Todos os sacrifícios sociais que nos pedem é para eles — os donos do circo ou do poder — se darem bem, ou melhor, se darem melhor!

“Dez em cada dez especialistas em tributação concordam que, além de ineficiente, custoso e burocrático, nosso sistema de arrecadação de impostos e contribuições é regressivo.

Traduzindo, o Brasil, que tem uma das maiores desigualdades de renda do mundo, tributa proporcionalmente mais os pobres que os ricos.

Isso ocorre a despeito das alíquotas crescentes do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, que começam em 7,5%, passam por 15%, 22,5% e terminam no teto de 27,5%.

O IR cobrado na fonte, ou complementado na declaração de ajuste, é a parte mais visível da tributação, porque aparece no holerite – de quem tem um -, ao lado de IPVA e IPTU, que são pagos por carnê todos os anos e ficam cristalinos para os contribuintes.

Mas uma parcela ainda maior de carga tributária está nos tributos indiretos. São chamados assim aqueles impostos e contribuições que incidem, essencialmente, sobre o faturamento das empresas.

Estamos falando aqui de PIS e Cofins, de Imposto de Importação e de IPI no plano federal, de ICMS na esfera estadual e ISS na municipal.

Quando um pobre ou um rico compram o mesmo bem ou mesmo serviço, como carro, geladeira, conta de telefone e internet ou conta de luz, estão sujeitos ao mesmo imposto.

A lógica é simples. Se o tributo é o mesmo, mas a renda varia bastante, quem é mais rico paga proporcionalmente menos impostos que o mais pobre quando faz compras.

Da conhecida elevada carga tributária brasileira, que ficou pouco abaixo de 33% do Produto Interno Bruto em 2015, segundo o Fisco, cerca de 50% se refere a tributos indiretos.

Já os impostos que incidem sobre renda e patrimônio garantiram 31% do total arrecadado por governo federal, Estados e municípios.

Nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é diferente. Da carga tributária média desses países, uma fatia de 39% vem da renda e do patrimônio, enquanto 33% têm como origem a compra de bens e serviços.

Essa constatação, em si, não tem nada de novo. O ponto onde quero chegar nesta coluna é que isso não ocorre por obra do acaso.

O desequilíbrio existente no sistema tributário não é uma consequência de ideias erradas de políticos e burocratas que forjaram esse modelo ao longo das últimas décadas.

Parece mais fácil acreditar que foi a capacidade dos donos da riqueza de impedir qualquer aumento de tributação sobre o topo da pirâmide que fez o sistema se desenhar dessa forma.

E é esse mesmo poder que impede qualquer tentativa de correção de rota. Se não fosse isso, a existência de quase que um consenso teórico sobre essa má distribuição da carga já teria tido algum resultado.

Recentemente, por exemplo, alguns Estados tentaram elevar alíquotas sobre heranças e doações. Mas além da gritaria que se ouviu, os criativos advogados tributaristas já trataram de criar uma série de estruturas para anular ou minimizar esse efeito.

Há que se reconhecer, contudo, que esses entes federativos não buscavam justiça social quando aumentaram a tributação sobre herança e doações, o que só ocorreria se a elevação fosse compensada pela redução do ICMS — o que houve, na prática, foi o aumento também das alíquotas do ICMS.

Mas talvez o exemplo mais claro de como os donos da riqueza têm poder para evitar qualquer avanço sobre seu patrimônio e renda está na lei de regularização de ativos não declarados no exterior, que está para ganhar nova versão.

Em se confirmando as últimas notícias, dezenas – ou talvez até centenas de bilhões de reais – sonegados no passado e nunca declarados serão regularizados com uma alíquota efetiva de Imposto de Renda que poderá ser irrisória.

Alguém pode dizer que não, ao citar que a lei que prevê 15% de Imposto de Renda e mais 15% de multa sobre os valores. Os 30%, portanto, estariam acima do teto de 27,5% para pessoas físicas. Mas a realidade não é bem assim. Como o câmbio usado para o cálculo do imposto devido será de R$ 2,65, do fechamento de 2014, a alíquota nominal, pelo câmbio atual, cai a 25%.

Mas não é só isso. Tudo indica que o lobby de grandes empresários deu certo e eles conseguirão mudar a redação da lei para não deixar dúvida de que o que vale é a “foto“. Só será tributado o saldo existente em 31 de dezembro de 2014.

Quem evadiu milhões de reais no passado ilegalmente será perdoado dos crimes cometidos sem tirar um tostão do bolso se tiver torrado todo o dinheiro.

Para aqueles que gastaram uma parte, só se tributa o que sobrou. Quem sonegou e evadiu US$ 100 milhões, mas gastou US$ 80 milhões, terá tributação de 30% sobre US$ 20 milhões. Pagará US$ 6 milhões, ou 6% sobre o valor sonegado. Convertida para reais, a alíquota efetiva cai a 4,8%.

Imagina se pega essa moda de tributar a renda só depois de se descontar o que foi gasto.

O sujeito vende um imóvel com ganho de capital, gasta o dinheiro, e depois recolhe os 15% de IR apenas sobre o dinheiro que sobrou na conta. Afinal, “como cobrar imposto de quem não tem mais o dinheiro?”

Para a maior parte dos brasileiros, esse modelo de tributação de renda “pós-gasto” reduziria a alíquota efetiva de Imposto de Renda a zero. Ou melhor, haveria crédito tributário todo final de ano.

É verdade que, do ponto de vista do governo [golpista], que vê na lei de regularização de recursos uma fonte de arrecadação, o atendimento da demanda dos contribuintes pode ser vantajoso.

A chance de atrair interessados para o programa cobrando alíquota de 25% a zero sobre o valor sonegado e evadido é muito maior do que se prevalecesse a tese do “filme”, que aproximaria a cunha fiscal dos 25% originalmente previstos.

Mas do ponto de vista de justiça social e tributária, há uma sensação de desconforto.

Se nem sobre o dinheiro sonegado e evadido, que será descoberto mais cedo do que tarde, se consegue tributar o topo da pirâmide com uma alíquota elevada, qual a esperança de diminuir a regressividade do sistema tributário?

Para colaborar com a sensação de liberou geral, permanece viva — ainda que providencialmente fora do texto do relator — a proposta de inclusão de políticos entre os beneficiados pela lei. Combinada com o projeto que legaliza o “caixa 2” recebido no passado – que pode voltar à pauta -, seria a senha perfeita para dizer que o recurso é de origem lícita e ter acesso livre a todas as “doações”.

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