Espoliação com Uso dos Cartões de Pagamento Eletrônico

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Há quase um ano, publiquei um artigo (Valor, 21/12/2015) — FERNANDO COSTA – Diferenciação entre os preços à vista e a prazo 21.12.15 — sobre como o modelo de precificação dos cartões de crédito/débito no Brasil eleva o custo de vida. A “indústria de cartões” é uma “sócia” espoliadora, que mordisca todas as negociações entre lojistas e consumidores, no comércio varejista brasileiro. Sem diferenciação entre os preços, eleva o preço a vista para o nível do preço a prazo!

Enquanto isso, a Autoridade Monetária, que deveria fiscalizar os meios de pagamento no Brasil, “finge de morta”! A taxa média de juros cobrada no cartão de crédito atingiu, em agosto de 2016, o patamar de 451,44% ao ano, o maior desde outubro de 1995, segundo levantamento da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). Ao mês, a taxa apurada foi de 15,29%. Em agosto, a taxa de inflação mensal foi 0,44% a.m..

Flavia Lima (Valor, 11/10/16) informa que um percentual cada vez maior do valor gerado pela indústria de cartões tem ficado nas mãos dos bancos em detrimento das credenciadoras. Analistas reconhecem que essas empresas, as donas das maquininhas de pagamento eletrônico, têm se mexido para compensar eventuais perdas, mas dizem que o movimento pode, no médio prazo, mudar o jogo de forças dentro de um setor que tem passado por transformações relevantes.

A mudança na distribuição de receitas afeta a Rede, do Itaú, e a GetNet, do Santander, além de outras de menor porte. Mas o tema causa maior apreensão em relação à Cielo, empresa de capital aberto cujos controladores são Banco do Brasil e Bradesco. “Como fazer com que esse crescimento do valor na mão dos bancos não prejudique um minoritário da Cielo?”, questiona um experiente analista para quem esse é um dos temas mais importantes no médio prazo.

Ao usar o cartão, a compra dispara a cobrança de algumas taxas para o lojista. A mais importante delas é a taxa de desconto (MDR, na sigla em inglês), cobrada do lojista pela dona da maquininha. Uma parte disso fica com as próprias credenciadoras e outra parte – a taxa de intercâmbio – é paga aos bancos emissores de cartões. Pela regra do jogo, quem estabelece o percentual que fica com os bancos são as bandeiras que recebem royalties: Visa, Mastercard e Elo, com o objetivo de impulsionar a emissão de cartões.

Nos últimos anos, a participação que fica com os bancos tem subido, respondendo a um movimento de sofisticação dos cartões emitidos. Ao mesmo tempo, a taxa total cobrada do lojista está em queda, especialmente em razão da concorrência entre as próprias credenciadoras, que desde o fim da exclusividade da Cielo com a Visa e da Redecard com Mastercard, em 2010, brigam para ganhar mercado.

Em relatório, o Credit Suisse indica que a taxa média cobrada de lojistas (o desconto) caiu de 1,58% em 2010 para 1,51% nas operações de débito. No crédito, caiu de 2,95% para 2,75%. Na divisão, no entanto, os bancos saem ganhando. Olhando só o crédito, da taxa média de 2,75%, 1,63% são do banco e os 1,12% restantes do adquirente. Há oito anos, da taxa de 2,96%, 1,35% ia para o banco e a credenciadora ficava com 1,61%.

São as bandeiras – Visa, Mastercard e Elo – que definem a taxa de intercâmbio a ser cobrada em cada tipo de cartão (básico, platinum etc.) e para cada tipo de estabelecimento, o que vale para todos os bancos. Quanto mais sofisticado o cartão, mais alta a taxa de intercâmbio.

Segundo o Credit Suisse, com base em dados do Banco Central (BC):

  1. os cartões do tipo premium representavam 3,7% do total no fim de 2008 e 11,2% no quarto trimestre de 2015;
  2. os intermediários eram 10,4% em 2008 e passaram a 16,6%; enquanto isso,
  3. os básicos caíram de 85,9% para 72,2% no período.

A análise exclui a categoria “outros” e os cartões corporativos.

Quanto mais premium o cartão, maior a taxa de intercâmbio paga aos bancos, sobrando menos espaço para as credenciadoras arbitrarem a sua parte. Embora o volume de transações tanto no crédito quanto no débito tenha sido atingido pelo desempenho econômico ruim, a tendência é de alta. E isso pode compensar a redução de ganho com as taxas.

O uso do cartão de crédito também tem espaço para crescer, então as coisas acabam se compensando. Ao mesmo tempo, quem tem cartão premium tende a gastar mais também, o que é positivo.

O intercâmbio não precisaria obedecer a lógica do tipo de cartão emitido. Nem todo país é assim. Há “ondas” de emissões de cartão mais sofisticados porque os bancos ganham com isso, o que é um ponto de atenção e poderia ser revisto.

Para analistas, as credenciadoras buscaram outras fontes de receita para compensar ganhos menores com a taxa de desconto, como:

  1. o aluguel de maquininha, que subiu muito nos últimos anos, e
  2. o pré-pagamento – a antecipação de recebíveis ao lojista.

Segundo o BC, desde 2010, as despesas com aluguel de maquininhas subiram 65%. Representam 18% do custo médio de lojas que aceitam cartões.

Leia mais:  Paulo Springer de Freitas – Não-se-deve-proibir-a-diferenciação-de-precos-entre-compras-a-vista-e-com-cartao-de-credito

 

One thought on “Espoliação com Uso dos Cartões de Pagamento Eletrônico

  1. Professor, ainda temos o caso dos Vales (Alimentação, refeição…) que conversando com amigos lojistas possuem taxa de desconto em torno de 8% !!!! Mesmo sendo crédito PRÉ-PAGO!!! (Quero entender que a taxa de juros do Cartão de Crédito é maior devido ao risco da emissora em não receber, mas como justificar um absurdo de taxa com cartão pré-pago? Logo, todos os produtos dos supermercados estão inflados…..Abraços

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