Teoria dos Contratos: Prêmio Nobel de Economia em 2016

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Teoria do Contrato abriu a “caixa preta” da empresa e modelou os detalhes do nexo via contratos entre acionistas, trabalhadores e gerentes. A nova Teoria da Firma substituiu a ficção (embora didaticamente útil) de uma empresa que tem como único objetivo a maximização do lucro por um relato mais detalhado de como os componentes da empresa – indivíduos, hierarquias, e redes – interagem e comunicam-se entre si para determinar o comportamento da firma.

Neuroeconomia propõe-se a fazer o mesmo com o tratamento de um agente econômico individual como fosse uma empresa. A última frase no parágrafo anterior pode ser exatamente reescrita para substituir as empresas e os componentes das empresas por indivíduos e componentes neurais dos indivíduos.

Reescrever aquela frase dá esta: “a Teoria Neuroeconômica do Indivíduo substitui a (perenemente útil) ficção de um indivíduo que tem um único objetivo a maximização da utilidade por um relato mais detalhado de como os componentes do indivíduo – as regiões do cérebro, o controle cognitivo e os circuitos neurais – interagem e comunicam-se entre si para determinar o comportamento individual“.

Chris Giles (Valor, 11/10/16) informa que Bengt Holmström e Oliver Hart, que desenvolveram meios modernos de pensar a elaboração de contratos em áreas tão diversas como seguro automobilístico, bônus para executivos e prestação de serviços públicos, venceram o Prêmio Nobel de Economia de 2016.

O britânico Hart, professor na Universidade Harvard, e o finlandês Holmström, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), dividirão os US$ 925 mil do prêmio concedido pelo Banco Central da Suécia em memória de Alfred Nobel, por sua “contribuição à teoria dos contratos” nos anos 70 e 80.

O trabalho dos dois não determina o que é um bom contrato, uma vez que isso depende das circunstâncias, mas ajuda as partes a pensarem claramente sobre questões importantes envolvendo sua elaboração. Alguns contratos são fáceis de redigir. Mas, nas situações em que é difícil monitorar se as pessoas se atêm à sua parte de um acordo ou em que é difícil especificar todas as eventualidades futuras, o trabalho deles fornece um apoio prático sobre como obter o melhor resultado para os dois lados e como evitar armadilhas comuns na elaboração de contratos.

A teoria é relevante, por exemplo, para entender:

  1. o planejamento dos bônus de desempenho, ou
  2. por que as empresas que contratam temporariamente podem impingir contratos rígidos ou ainda
  3. por que o Departamento de Justiça dos EUA decidiu não continuar usando prisões privadas.

Muitos elementos da elaboração de contratos já estavam disseminados antes de serem formalizados na Teoria dos Contratos. Os contratos de seguros de automóveis, por exemplo, há décadas evitam conceder cobertura total no caso de acidentes, forçando os motoristas a pagar uma proporção dos custos de um acidente. A Teoria dos Contratos formaliza o senso comum de que o pagamento de franquia ajuda a evitar a condução negligente dos veículos, que as seguradoras não têm como monitorar perfeitamente.

De modo parecido, os empregadores há muito oferecem bonificações e pagamentos fixos, em uma tentativa de motivar um desempenho melhor de seus funcionários. Mas a contribuição do professor Holmström foi determinar que um contrato ideal deveria ligar os pagamentos aos resultados que revelam o desempenho de cada parte envolvida no contrato.

Ainda hoje, muitos executivos são recompensados pelo desempenho das ações de suas empresas, apesar do amplo conhecimento de que isso às vezes pode ser resultado de sorte por ocupar um cargo em um momento em que os mercados financeiros estão em alta.

O trabalho do professor Holmström mostrou que é muito melhor para os acionistas recompensar os gestores com base no desempenho relativo da empresas em comparação com outras do setor.

Quanto mais difícil é observar o efeito das ações de um indivíduo, menos remuneração deveria ser baseada no desempenho, sugere o professor Holmström. Onde há uma incerteza significativa, é melhor oferecer salários fixos, diz agora a moderna Teoria dos Contratos. Mas, para os motoristas do Uber ou entregadores, a teoria demonstra por que seus salários podem ser tão baseados no desempenho.

Com a tecnologia de suporte a contratações temporárias permitindo aos empregadores do setor ter informações quase completas sobre seus trabalhadores, essas empresas podem ter melhor resultado com o uso pesado da remuneração baseada no desempenho.

No entanto, embora seja fácil monitorar o desempenho de motoristas do Uber, isso é mais complicado em ocupações nas quais é difícil medir a produtividade:

  1. onde as pessoas trabalham em equipes e
  2. onde certos incentivos podem levar a resultados distorcidos.

A contribuição do professor Hart à Teoria dos Contratos trata, desde a década de 1980, de como redigir melhor os contratos para que eles cubram eventualidades que não podem ser especificadas com precisão antecipadamente. Sua visão é de que onde é inútil tentar especificar o que deverá acontecer, é importante registrar quem tem o direito de decidir quando as duas partes de um contrato não conseguem chegar a um acordo.

Isso é mais útil nos contratos financeiros, como nos financiamentos a empresas. Em vez de pagar funcionários para inovar, Hart descobriu que é melhor permitir a eles assumir o controle como empreendedores para que obtenham o maior ganho possível com seus esforços. O resultado é que os empresários controlam suas empresas se o desempenho é bom, mas progressivamente perdem o controle quando o desempenho piora.

Alguns contratos são particularmente difíceis de serem especificados, como na área de prestação de serviços públicos. Empresas públicas comandadas por um gestor que recebe salário fixo frequentemente têm poucos incentivos para melhorar a eficiência ou a qualidade dos serviços, enquanto que os prestadores privados costumam se esforçar para reduzir custos em detrimento da qualidade.

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Economistas que conhecem a obra do britânico Oliver Hart e do finlandês Bengt Holmström destacam as contribuições essenciais deles para o estudo da área de contratos e as aplicações práticas de seus trabalhos. Eles ajudam, por exemplo, a entender:

  1. a melhor forma de se desenhar a remuneração de executivos e
  2. as decisões de uma empresa de fazer determinada atividade dentro da companhia ou terceirizá-la.

Outra aplicação prática é como estruturar incentivos para empresas e organizações.

Hart, da Universidade Harvard, e Holmström, do MIT, foram precursores no que os economistas chamam de Teoria de Contratos: o estudo de como se estruturar contratos que, ao considerar, entre outras coisas, a melhor divisão de risco entre as partes e como se prover incentivos, visem a maximizar os ganhos de troca.

O foco da pesquisa de Hart e Holmström é o desenho de arranjos contratuais eficientes em situações onde assimetrias de informação estão presentes. Há preocupação em especial com assimetrias do tipo “risco moral” (moral hazard, em inglês), em que agentes com vínculos contratuais não observam perfeitamente as ações uns dos outros.

Ele dá um exemplo, em que os acionistas de uma empresa querem incentivar seus gerentes a se empenhar mais, para obter maior ganho. Como o esforço não é diretamente observável, remunera-se mais generosamente gerentes que obtiveram melhores resultados. Mas isso pode resultar em injustiças, uma vez que gerentes esforçados podem ter obtidos resultados ruins por falta de sorte, ou seja, por fatores alheios ao seu controle. Há um conflito entre prover incentivos a agentes envolvidos no processo produtivo e protegê-los contra eventos adversos.

Em sua tese de doutorado, Holmström considerou como estruturar contratos ou pagamentos baseados em “produto” (como participação nos lucros) para estimular o esforço em situações em que o empenho de um trabalhador, por exemplo, não seja observado. Outro ponto analisado pelo finlandês em sua tese são as limitações e dificuldades de se prover incentivos para grupos de pessoas, como num escritório de advocacia.

Hart também trabalhou em modelos de risco moral. Além disso, ele fez contribuição seminal em situações nas quais os contratos são incompletos, referindo-se a situações em que não se podem colocar todas as contingências relevantes em um contrato.

Ao tratar desse ponto, Hart admite ser impossível que contratos deem conta de todas as circunstâncias relevantes em um arranjo entre agentes econômicos. Há eventos imprevisíveis e elementos que não podem ser claramente especificados em um contrato formal, como o sabor de uma comida em um restaurante.

Houve também contribuição de Hart na análise de como diferentes arranjos institucionais, como a organização da produção em uma empresa, podem dirimir as ineficiências resultantes. As ideias dos vencedores do Nobel são relevantes para as discussões sobre terceirização.

Há a importância dos trabalhos de Holmström para a definição da remuneração de executivos. É algo com imensas implicações, influenciando escolas de Administração.

No caso de Hart, entre outros pontos, relevante é a pesquisa sobre contratos incompletos. Teve trabalho do britânico sobre prisões, indicando que administradores de presídios privados têm fortes incentivos para cortar custos, o que pode colocar em risco a qualidade de vida dos prisioneiros.

 

4 thoughts on “Teoria dos Contratos: Prêmio Nobel de Economia em 2016

  1. Prezado Fernando,

    este ano tivemos algumas surpresas no prêmio Nobel, a principal foi a concessão do prêmio ao músico Bob Dylan, muito bem vindo para este ícone exemplar. Ao lermos a concessão do Nobel de economia podemos perceber a profundidade da análise; para economia, a pesquisa e referência contém 192 itens. Confira no anexo. Abs.

    Segue os comentários da academia sueca para o Nobel de economia 2016 na íntegra: http://www.kva.se/globalassets/priser/ekonomi/2016/sciback_ek_en_16.pdf

    Scientific Background on the Sveriges Riksbank Prize in Economic Sciences in Memory of Alfred Nobel 2016

    OLIVER HART AND BENGT HOLMSTRÖM: CONTRACT THEORY

    The Committee for the Prize in Economic Sciences in Memory of Alfred Nobel

    Há! E para não ficar somente nos textos, nada melhor do que assistir como funcionam os contratos dos executivos, neste ótimo filme: O Capital

  2. Prezado Professor Fernando Nogueira da Costa,

    Veja só o que o Hart afirma sobre as teorias marxistas, que enfatizam o conflito capital-trabalho, em sua obra Firms, Contracts, and Financial Structure (1995, p. ):

    “Given its concern with power, the approach proposed in this book has something in common with Marxian theories of the capitalist–worker relationship, in particular, with the idea that an employer has power over a worker because the employer owns the physical capital the worker uses (and therefore can appropriate the worker’s surplus); see e.g. Marx (1867: ch. 7). The connection between the two approaches has not so far been developed in the literature, however.”

    Enquanto pesquisadores inteligentes aprovam Marx, o “coxinhismo” nativo ladra “Menos Marx!”

    Saudações,

    Marcelo.

    1. Prezado Marcelo,
      concordo e ri do “coxinhismo” nativo. Resta ao “mortadelismo” gozá-lo…

      Não estudar Marx é desconhecer a interpretação-chave do capitalismo. Em Ciências Sociais, é um autor do peso equivalente a Charles Darwin, Sigmund Freud, Albert Einstein em outras Ciências. Mas os “reaça” chegam ao ponto de descartar as Ciências Sociais e a Psicologia, ou seja, a vida inteligente na Terra…

      Saudações

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