Justiça em Números

captura-de-tela-2016-10-25-as-14-55-36O editorial do Valor (25/10/16) informa que o 12o relatório “Justiça em Números – 2016” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que, apesar de consumir volume crescente de recursos para seu funcionamento, especialmente para o pagamento de salários, o Judiciário acumula estoque cada vez maior de processos e leva mais tempo para resolver as pendências que infernizam a vida dos cidadãos.

O novo “Justiça em Números” informa que, pela primeira vez desde 2010, o número de processos que entrou nos tribunais de todo o país no ano passado diminuiu em relação a 2014. Foi uma diminuição significativa de 5,6%, para 27,28 milhões de processos iniciados. Apesar disso, a quantidade de processos resolvidos diminuiu e o estoque em tramitação aumentou, chegando a 73,9 milhões, acima dos 72 milhões de 2014.

Seria necessário ficar praticamente três anos sem novo processo para que o estoque seja zerado (Valor On Line 17/10). A chamada taxa de congestionamento aumentou de 71,7% para 72,2%, ou seja, de cada cem processos aguardando julgamento, apenas 28 foram solucionados de forma definitiva em 2015 em comparação com 29 no ano anterior. O maior gargalo está na Justiça estadual, que concentra 80% dos processos pendentes de solução.

Por tipo de processo, o maior entrave é na execução, quando a Justiça deve fazer cumprir a decisão. A execução de processos na primeira instância da Justiça estadual leva, em média, nove anos; e na Justiça federal, sete anos e nove meses.

Mais complexas ainda são as execuções fiscais, referentes à cobrança de impostos, que são as maiores responsáveis pelo congestionamento nessa fase, possivelmente em consequência da dificuldade de se cobrar dívidas antigas. Estes processos representam 39% dos que ficaram pendentes de serem solucionados em 2015; e a taxa de congestionamento nesse segmento é de 91,9%. Antes de chegar à execução, há a fase de conhecimento, na qual o juiz ouve as partes e analisa as provas – essa etapa leva menos tempo, em média, três anos e dois meses na Justiça estadual e dois anos e meio na federal.

Apesar desse desempenho sofrível, o custo da Justiça é elevado: foram R$ 79,2 bilhões em 2015, o que significa R$ 387 por cidadão, 4,7% a mais que no ano anterior. Os gastos equivalem a 1,3% do PIB nacional, ou a 2,6% do total dispendido pela União, Estados e municípios e incluem pessoal, capital e outras despesas correntes. Apenas a Justiça estadual abocanha 56,4% das despesas totais; seguida pela Justiça do Trabalho, com 20,8%; pela Justiça federal, com 12,6%; pela Eleitoral, 5,8%; Tribunais superiores, 4,2% e Justiça Militar Estadual, 0,2%.

Os gastos com recursos humanos são responsáveis por nada menos do que 89% da despesa total e incluem remuneração de magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, todos os demais auxílios e assistências devidos, tais como auxílio-alimentação, diárias e passagens. Considerando todos os itens, a despesa média mensal é de R$ 46 mil por magistrado, R$ 12 mil por servidor, R$ 3,4 mil por funcionário terceirizado e R$ 774 por estagiário.

Reportagem de O Globo (23/10/17) esmiúça os custos do Judiciário ao revelar que três de cada quatro juízes recebem remuneração superior ao teto constitucional de R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Magistrados da Justiça comum ganham em média R$ 39,2 mil, driblando o teto com recursos recebidos a título de indenizações, vantagens e gratificações, com respaldo legal de decisões do próprio Judiciário ou resoluções do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça federal, que fiscalizam esse poder. Nos tribunais estaduais, os mais congestionados, o ganho ainda é ligeiramente superior a essa média.

Pode-se não gostar do quadro revelado pelo “Justiça em Números“, mas ele traz à tona problemas que devem ser atacados para corrigir as distorções como a demora maior da Justiça estadual.

Além disso, trouxe dois motivos de esperança de que o quadro pode mudar, fazendo com que as pessoas deixem de esperar tanto para ver suas pendências jurídicas resolvidas.

  • Um deles é o aumento dos novos processos judiciais eletrônicos que, pela primeira vez, superaram os novos tradicionais.
  • O outro é o aumento dos casos resolvidos por meios alternativos mais ágeis e baratos, como a conciliação e a mediação.

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