“Política dos Vencedores” e Transnacionalização de Empresas

regulacao-da-concorrencia

Acho que a esquerda, que defende políticas públicas em busca de igualitarismo social, deve repensar — a partir de experiências concretas — a chamada “política de vencedores” sob proteção estatal. O que ganha o igualitarismo com a transformação de empresas brasileiras em grandes multinacionais? Temos de refletir e debater a respeito…

Entre os tapuias neoliberais, há um estranhamento tanto da intervenção e regulação governamental em defesa da concorrência quanto dos auxílios estatais via incentivos fiscais-creditícios para empresas de origem brasileira tornarem-se vencedoras na concorrência multinacional. Porém,  no Brasil não se fez ainda uma pesquisa aprofundada sobre os efeitos reais dos incentivos, estudando casos, p.ex., da Friboi-JBS e comparando com o caso da gigante belgo-brasileira Anheuser-Busch InBev NV. Em quanto elas beneficiam o comércio exterior brasileiro, o recebimento de lucros pelos país e a geração de empregos no solo nacional?

Pelo  contrário, aqui-e-agora, só se obtemos informações através de notícias de “página policial”, i.é, a criminalização de negócios típicos da economia de mercado em escala global. Só aqui, neste país tropical, se acha que há “capitalismo sem riscos“. Negócios dão certo ou não, muitas vezes, de maneira involuntária, devido à mudança da conjuntura econômica mundial. Não é crime o fracasso em previsões de bons negócios.

Apresentamos abaixo um dossiê de notícias de jornal a respeito da tentativa da JBS se tornar um empresa multinacional que podem ajudar os estudos de casos pelo pesquisador que se apresentar.

Natalia Drozdiak e Brian Blackstone (WSJ, 27 de Outubro de 2016) informam que uma análise ampla sendo conduzida pelos reguladores da concorrência na União Europeia está atrasando algumas das grandes fusões que prometem transformar o setor do agronegócio.

A Syngenta AG, fabricante suíça de sementes e pesticidas, afirmou que a aprovação de sua planejada venda para a China National Chemical Corp. será provavelmente prorrogada até os meses iniciais de 2017, enquanto os reguladores obtêm mais informações sobre a onda de consolidação em curso no setor. A pretendida aquisição da Monsanto pela Bayer AG — que criaria a maior empresa de sementes e pesticidas do mundo — levou os reguladores a solicitar uma quantidade de informações inédita sobre o negócio entre a Syngenta e a ChemChina.

A holandesa Heineken NV, que durante muito tempo se conformou com a posição de terceira maior cervejaria do mundo, ocupa agora um distante segundo lugar e está se armando para enfrentar a gigante belgo-brasileira Anheuser-Busch InBev NV, que ficou ainda mais colossal depois da compra da britânica SABMiller PLC. Há muito em jogo nessa batalha entre Davi e Golias, já que a Heineken precisa conquistar fatia de mercado no mundo todo para compensar:

  1. a saturação de vários dos seus principais mercados e
  2. o aumento da volatilidade nos mercados emergentes de rápido crescimento.

A Lei da Concorrência da União Europeia é uma das áreas de autoridade da União Europeia. A Lei da Concorrência regula o exercício do poder de mercado por parte das grandes empresas, governos ou outras entidades económicas. Na UE, é importante assegurar a conclusão do mercado interno, ou seja, o livre fluxo de trabalho de pessoas, bens, serviços e capitais em uma Europa sem fronteiras.

Os quatro principais domínios de intervenção incluem:

  1. Cartéis, controle ou conluio e outras práticas anti-concorrenciais que tem um efeito sobre a UE (ou, desde 1994, o Espaço Económico Europeu).
  2. Monopólios, ou impedindo o abuso das empresas em terem posições dominantes no mercado.
  3. Fusões, controle de propostas de fusões, aquisições e joint-ventures envolvendo empresas que têm um certo volume de negócios na UE/EEE.
  4. Auxílios estatais, o controle direto e indireto da ajuda concedida pelos Estados-Membros da União Europeia para as empresas.

Este último ponto é uma característica única do direito comunitário do regime da concorrência. Como a UE é composta por Estados-Membros independentes, tanto a política da concorrência e a criação do mercado único europeu poderia ser neutralizado, visto os Estados-Membros estarem livres para apoiar empresas nacionais.

 

Letícia Casado, André Guilherme Vieira e Juliana Schincariol (Valor, 06/09/16), informam que a Operação Greenfield, deflagrada no dia 05/09/16 pela Polícia Federal (PF), revelou esquema de fraudes e superfaturamento nos principais fundos de pensão do país que pode ter causado prejuízos superiores a R$ 8 bilhões, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a 10a. Vara da Justiça Federal de Brasília. O nome da investigação – Greenfield – é uma alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes, ainda fora do papel.

Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) estão sob suspeita de fazer investimentos ilícitos em troca do pagamento de propinas a gestores e a políticos, segundo as investigações. A hipótese dos investigadores é que o esquema tenha reproduzido a sistemática de corrupção identificada na Petrobras.

Cinco pessoas foram presas temporariamente, entre as quais o ex-presidentes do Funcef, Guilherme Lacerda e Carlos Caser, o diretor do fundo, Carlos Augusto Borges e o gerente do Funcef Humberto Vianna — apontado pelo MPF como um dos protagonistas do esquema.

O rombo nos quatro fundos de pensão investigados soma R$ 50 bilhões, aponta levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) anexado à investigação. No entanto, nem todos os aportes feitos pelos fundos estão sob suspeita.

A decisão que autorizou a operação elenca nomes de dezenas de pessoas físicas que teriam se beneficiado dos supostos desvios. A Justiça impôs sete medidas cautelares a 40 investigados, que terão de se afastar dos fundos, de empresas e dos mercados financeiros e de capitais.

Sergio Rosa, que esteve à frente da Previ entre 2003 a 2010, teria recebido propina da OAS para que o fundo realizasse investimentos no interesse da empreiteira. De acordo com o MPF, ele recebeu R$ 600 mil da OAS, entre 2012 e 2014, em 10 parcelas, por meio da empresa R. S. Consultoria e Planejamento Empresarial a título de “consultoria”. As notas fiscais foram encontradas na sede da empreiteira, em São Paulo, em busca e apreensão vinculada à Lava-Jato. Procurado, Rosa não foi localizado.

Já o empresário Walter Torre Júnior, do Grupo W/Torre, “foi um dos principais responsáveis pelo esquema criminoso que culminou no investimento no FIP RG Estaleiros”, segundo o MPF. A companhia foi beneficiada pelo investimento FIP RG Estaleiros, segundo a investigação.

Também são investigados os sócios da Engevix, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho; o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (que voltou a ser preso ontem pela Lava-Jato), João Carlos Ferraz e Eduardo Musa — ex-presidente e ex-diretor da Sete Brasil, respectivamente.

Joesley Batista, responsável pelo Grupo J&F Investimentos, idealizou com seu irmão Wesley Mendonça a fusão entre as empresas Florestal e Eldorado, bem como a criação do FIP Florestal, beneficiando-se do aporte de capital de Funcef e Petros, com prejuízo financeiro aos referidos fundos de pensão. As duas empresas foram alvos de buscas pelos federais. Wesley prestou depoimento após ser conduzido coercitivamente. Joesley não foi localizado porque estaria em viagem aos Estados Unidos.

O presidente da Gradiente, Eugênio Staub, é apontado na decisão judicial como “um dos principais responsáveis pela concepção do esquema que gerou prejuízo ao Funcef no investimento do FIP Enseada”. Staub foi conselheiro do BNDES durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A Justiça Federal determinou sequestro de bens e bloqueio de ativos e valores de 103 pessoas físicas e jurídicas no total de R$ 8 bilhões.

Ao todo, 38 pessoas jurídicas e 74 pessoas físicas foram alvos de ações de busca e apreensão pela Greenfield, entre as quais Santander, Bradesco Asset Management, BEM DTVM (distribuidora de títulos e valores mobiliários), Sete Brasil, Deloitte, Ecovix, Engevix, W/Torre, Invepar, OAS, e a vice-presidência de gestão de ativos da Caixa Econômica Federal.

A operação foi ancorada em dez casos revelados a partir da análise contábil e fiscal de déficits bilionários apresentados pelos fundos. Os investigadores listam oito Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) – FIP Cevix, FIP Multiner, FIP Sondas, FIP OAS Empreendimentos, FIP Enseada, FIP RG Estaleiros, FIP Florestal e FIP Global Equity -, além de um prejuízo sofrido pela Funcef na alienação de salas comerciais.

Citam também o “caso Invepar”, em que os fundos de pensão investiram na concessionária de infraestrutura por meio de aquisição direta de participação acionária. “Apesar de não envolver FIP, as irregularidades desse caso [Invepar] também são bastante semelhantes às dos casos que tratam de FIPs, razão pela qual incluímos o caso Invepar já nesta primeira fase da Operação Greenfield”, diz o MPF no documento em que pede autorização para a operação. É a fácil sabedoria ex-post dos “engenheiros de obra-feita” que não têm empatia para se colocar no lugar dos tomadores de decisões na época do negócio e não a posteriori.

A investigação aponta que as aquisições de cotas desses fundos de investimento em participações foram precedidas de “avaliações econômico-financeiras irreais e tecnicamente irregulares”, com o objetivo de “superestimar o valor dos ativos da empresa”, ampliando de forma artificial a quantia total que o fundo de pensão precisa pagar para adquirir uma participação acionária indireta.

O procedimento é semelhante ao de um superfaturamento de obras públicas, quando o valor de uma obra é superestimado para justificar pagamento maior por parte do poder público, segundo os investigadores e o juiz Vallisney Oliveira, titular da Greenfield.

Assim, os fundos pagavam mais pelas cotas dos FIPs do que elas de fato valiam. Para os procuradores, o esquema se dividiu em quatro núcleos:

  1. empresarial;
  2. dirigentes de fundos de pensão;
  3. empresas avaliadoras de ativos; e
  4. gestores e administradores dos FIPs.

A “gestão temerária” se daria a partir do momento em que o fundo toma a decisão de investir em uma empresa e arca com o prejuízo — se o caso não for isolado e houver um mesmo padrão de investimentos, a perda pode ser um indicativo de que houve orquestração para que envolvidos na operação ganhassem dinheiro. [FNC: e durante uma crise sistêmica com risco não diversificável?!]

O número expressivo de alvos foi planejado para evitar destruição de provas e versões combinadas entre os investigados. Por isso, o tamanho da operação foi grande – 560 policiais federais, 12 inspetores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quatro procuradores federais da CVM, oito auditores da Previc e sete procuradores da República cumpriram 147 mandados judiciais, sendo 106 de busca e apreensão, 34 de condução coercitiva e 5 de prisão temporária em 9 Estados e no DF.

Os investigadores apuram crimes de gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A PF apreendeu R$ 350 mil, US$ 100 mil e € 50 mil, obras de arte, joias e veículos de luxo.

A investigação começou em 2014, quando o PSDB fez uma representação junto ao MPF no Distrito Federal. O partido pedia para investigar suposto aparelhamento político dos fundos de pensão por PT e PMDB, apurou a reportagem. E agora, no caso dos tucanos, é apenas “nomeação técnica”?!

Depois, a Previc apresentou à Procuradoria-Geral da República levantamento sobre operações suspeitas nos fundos de pensão, e o material integrou o inquérito.

Há cerca de três meses o MPF montou força-tarefa em Brasília para apurar o esquema. Há mais de 20 inquéritos em andamento. A operação de focou no recorte financeiro mais expressivo dentre as linhas de investigação que estão sendo tocadas.

Em uma próxima etapa, a Greenfield deve mirar a investigação em eventuais conexões de desvio de dinheiro dos investimentos para “o caixa de partidos políticos”, leia-se, só do PT. Os demais tem teflon, ou seja, as investigações não pregam neles…

ranking-de-celulose-e-papel

Enquanto nos EUA a JBS conta com uma equipe jurídica de cinco funcionários e pouco mais de 30 processos judiciais, no Brasil o corpo jurídico da companhia é de cerca de 100 pessoas. “Nem vou [detalhar] o número de processos em carteira. São milhares”, disse seu presidente Wesley Batista.

O empresário avaliou que o impeachment foi “péssimo” para o país. “Qualquer processo como esse é ruim para qualquer país. Nenhum processo de impeachment é bom”.

Por outro lado, ele disse não ter opinião formada sobre o mérito da decisão que afastou Dilma do cargo. “Se eu opinar, estarei sendo leviano com um lado e com o outro”. De acordo com ele, como não fez uma avaliação detida sobre o processo, não poderia emitir um juízo fundamentado.

Na opinião dele, aliás, a proliferação de opiniões sem embasamento é um dos grandes problemas do Brasil. “As pessoas precisam ter mais comprometimento com a opinião […] Ouço muita gente que opina sem o mínimo de conhecimento”, criticou Batista.

Durante a entrevista, Batista também demonstrou contrariedade com o apoio explícito da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) ao afastamento de Dilma. “Não é coisa para entidade de classe. Isso é coisa para entidade popular, para o cidadão”. Na visão do empresário, as entidades de classe devem ter lado nos debates sobre as reformas econômicas, mas não nas disputas partidárias. “Muitas entidades não representam mais o setor. […] Entidade não é para representar partido político”, disparou.

Questionado sobre os investimentos da BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na JBS, Batista fez questão de se afastar do rótulo de campeão nacional escolhido pelo PT.

Na avaliação do empresário, as críticas ao investimento feito pelo BNDES não têm fundamento. “Quem se deu ao mínimo de trabalho e analisar e estudar, verá que é uma lenda urbana ridícula”, disse. Na indústria de carne bovina, argumentou, a JBS não foi a única empresa que recebeu aportes do banco estatal. “O banco investiu nas quatro principais empresas da época porque acreditou na competitividade brasileira na produção de proteína”, disse ele.

Ainda sobre o BNDES, Batista ressaltou que a JBS não recebeu empréstimos a juros subsidiados do banco. Os investimentos se deram na forma de compra de participação acionários. Hoje, a BNDESPar detém 20,4% das ações da empresa. “O banco fez um negócio conosco. Comprou com a intenção de ganhar dinheiro e ter lucro. Ele não foi Papel Noel”, afirmou Batista.

Por fim, o empresário também fez considerações sobre a Operação Greenfield, na qual foi levado a depor coercitivamente para falar aportes dos fundos de pensão Funcef e Petros na Eldorado Celulose, empresa do grupo J&F, a holding da família Batista que controla a JBS e outras empresas, como Vigor e Eldorado.

“Os fundos investiram e têm um belo resultado. É um negócio que está dando lucro para os fundos”, destacou, assegurando não haver irregularidades nos investimentos na Eldorado. “Não teve nada de errado. É um negócio honesto, que gera riqueza”. Batista admitiu que o caso, que chegou a provocar seu afastamento temporário do comando da JBS, não foi agradável. “Por outro lado, quando você não deve, é rápido. Você vai lá e explica”, resumiu.

Os ecos da Operação Greenfield, deflagrada pela Polícia Federal no dia 5 de setembro de 2016 com o objetivo de investigar crimes de gestão temerária e fraudulenta cometidos contra grandes fundos de pensão do país (Funcef, Petros, Previ e Postalis), continuam a reverberar nos corredores da JBS. Mas, ao fim e ao cabo, tudo parece que voltará ao normal no comando da líder global em proteínas animais e maior empresa privada de capital aberto do país. Ao menos temporariamente.

Em comunicado enviado no dia 14/09/16 a O Mercado, a companhia informou que, em razão do afastamento, por decisão judicial, de Wesley Batista da presidência-executiva, suas operações passariam a ser comandadas por José Batista Júnior. Irmão de Wesley, Júnior “Friboi”, como ficou conhecido no meio político, é o primogênito do fundador José Batista Sobrinho, que lideraria o Conselho de Administração da JBS no lugar de Joesley Batista. Joesley, irmão mais novo de Júnior e Wesley, também seria substituído pelo pai na presidência da holding J&F, que controla a JBS e empresas como Vigor, Alpargatas, Banco Original, Flora e Eldorado Celulose – esta última em posição central nas investigações conduzidas pela PF.

Ocorre que decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10a. Vara da Justiça Federal do Distrito Federal – o mesmo que havia afastado Wesley e Joesley de suas funções -, permitiu a volta imediata dos irmãos a seus cargos. Nos termos do acordo fechado com o Ministério Público Federal (MPF) e acatado pela Justiça, a J&F terá que fazer um depósito de R$ 1,5 bilhão em juízo até o dia 21 de outubro de 2016 ou oferecer garantias nesse valor.

A procuradoria solicitou que a 10a. Vara da Justiça Federal no Distrito Federal suspenda as medidas cautelares impostas tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas ligadas ao conglomerado. Além do afastamento de Joesley e Wesley de suas funções gerenciais e administrativas, as cautelares incluíam bloqueio, sequestro e indisponibilidade de bens e ativos,. A garantia financeira definida foi uma forma de assegurar que, no caso de haver condenação no fim do processo criminal, os recursos sejam aplicados para ajudar a recompor o desfalque dos fundos.

As investigações envolvendo investimentos feitos pelas instituições começaram em 2014, como resultado da Operação Lava-Jato. Entre os várias aplicações analisadas pela força-tarefa que cuida do caso, está o aporte de R$ 550 milhões feito, entre 2009 e 2010, pela Funcef e Petros no FIP Florestal. Cada fundo de pensão investiu R$ 275 milhões no FIP e, de acordo com relatórios técnicos que integram a base de dados da investigação, há indícios de que os ativos do FIP Florestal tiveram preços superestimados e que houve ilicitudes na aprovação dos investimentos.

Para fixar o valor da garantia, os investigadores consideraram o total investido e a taxa interna de retorno calculada pelos órgãos técnicos do Fundos de Pensão no processo de aprovação dos investimentos. Aos R$ 550 milhões foram aplicadas a correção do IPCA mais 10,37% ao ano. Pelos termos do acordo, ficou estabelecido que, caso o compromisso seja cumprido até 21 de outubro, a Justiça poderá revogar em definitivo as medidas cautelares. Caso contrário, elas voltam a valer.

Um dos alvos da operação, a Eldorado Brasil, produtora de celulose, é um dos braços da gigante J&F –mais conhecida por controlar a JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo e dona da marca Friboi.

É um dos exemplos das tentativas de diversificação dos negócios do grupo, cuja investida mais recente foi a compra, em novembro, da Alpargatas. A participação na fabricante dos chinelos Havaianas foi vendida pela Camargo Corrêa por R$ 2,7 bilhões.

Com um total de oito empresas e receita líquida de R$ 174 bilhões em 2015, a holding pertence aos irmãos Wesley e Joesley Batista – esse último citado na delação do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, como financiador de R$ 680 mil em propina.

O marco do avanço do grupo foi em 2009, com o anúncio da fusão da Friboi com a concorrente Bertin e da compra da americana Pilgrim. A operação recebeu um investimento de R$ 3,5 bilhões do BNDES. Em 2014, a Bertin vendeu a sua participação na sociedade para a JBS.

Os negócios da família começaram em 1953, quando José Batista Sobrinho (JBS), o “Zé Mineiro”, montou um açougue em Anápolis (GO). A atividade migrou para Brasília, e a marca Friboi surgiu em 1970.

Desde então, os investimentos cresceram e atingiram outros setores, mas o processamento de carnes não deixou de ser o carro-chefe do grupo.

A JBS foi a maior financiadora de campanhas eleitorais em 2014, com aporte de R$ 391 milhões.

RAIO-X DA HOLDING J&F

EMPRESAS:

  • JBS (alimentação)
  • Vigor (alimentação)
  • Alpargatas (calçados e vestuário)
  • Eldorado Brasil (celulose)
  • Flora (higiene e limpeza)
  • Banco Original (serviços financeiros)
  • Âmbar energia (energia)
  • Canal Rural (comunicação)

Receita líquida em 2015: R$ 174 bilhões
Unidades: 220 no mundo

ELDORADO BRASIL:

Lucro líquido em 2015: R$ 280,645 milhões
Endividamento líquido: R$ 7,898 bilhões

cotacoes-das-acoes-da-jbs
 Luiz Henrique Mendes e Kauanna Navarro (Valor, 27/10/16) informa que o Wesley Batista, CEO global da JBS, comentou: “Como diz o ditado, é vida que segue”, após o inesperado veto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à reorganização societária proposta pela JBS frustrou os principais executivos da companhia e decepcionou investidores. As ações da empresa, que acumulavam alta de 35% desde o anúncio da reorganização, caíram 11,45%, o que reduziu em R$ 3,9 bilhões o valor de mercado da JBS. A BNDESPar, que tem 20,36% dos ações, perdeu mais de R$ 750 milhões com a queda.

Sem o aval para transferir ativos responsáveis por 80% de seu faturamento à JBS Foods International, empresa criada com domicílio fiscal no Reino Unido e que estava em processo de listagem na bolsa de Nova York, a JBS agora busca alternativas para obter ao menos parte dos benefícios esperados com a reorganização: a ampliação da base de investidores e a redução do custo de capital. Nesse processo, a abertura de capital da JBS USA, subsidiária que engloba as operações da empresa nos Estados Unidos, parece ser o caminho mais lógico, avaliam analistas.

“Não temos só uma ou duas, mas várias alternativas que vamos continuar discutindo”, afirmou o presidente global da JBS, Wesley Batista. O empresário não quis se comprometer com um caminho específico, mas admitiu que os IPOs da JBS Foods (dona da marca Seara) e da JBS USA estão entre as alternativas. Outras subsidiárias, como a plataforma que reúne as operações na Austrália e da irlandesa Moy Park, também foram citadas. Esta última já esteve próxima de fazer o IPO na bolsa de Londres em meados 2013, quando pertencia à Marfrig Global Foods.

Abrir o capital de uma subsidiária tende a ser mais fácil para a JBS. Batista explicou que o BNDES só tem poder de veto em hipóteses como aumento ou redução de capital – era o caso da reorganização -, desinvestimentos e aquisições.

Diante disso, não é necessário esperar até 2019, prazo de vencimento do acordo de acionistas entre o BNDESPar e a família Batista, para fazer um movimento alternativo à reorganização. Segundo o diretor financeiro da JBS Foods International, Russ Colaco, uma decisão nesse sentido poderia ocorrer em 2017.

Considerado o caminho mais lógico, o eventual IPO da JBS USA poderia dar à JBS maior acesso a investidores, já que faria sentido listar a subsidiária na bolsa de Nova York (NYSE) – a mais líquida do planeta. Como uma empresa americana, a JBS USA também poderia ter o custo de capital atrelado ao risco dos EUA, e não ao risco soberano brasileiro.

A JBS USA também é suficientemente grande para despertar o apetite dos investidores. Maior empresa de carnes do mundo, com vendas anuais superiores a R$ 160 bilhões, a JBS obtém metade de suas receitas nos EUA, onde atua nas áreas de carne bovina, carne suína e de frango – neste caso, por meio da controlada americana Pilgrim’s Pride, que está listada na Nasdaq. A JBS USA tem 75% das ações da Pilgrim’s.

De todo modo, dificilmente a JBS conseguirá alcançar todas as vantagens da reorganização societária. Na última semana, Batista afirmou a jornalistas que a estrutura da JBS Foods International visava, entre outras coisas, evitar bitributação. Por isso, o Reino Unido foi escolhido como domicílio fiscal, explicou. “Como diz o ditado, é vida que segue”, acrescentou. Segundo o empresário, a decisão do BNDES foi desapontadora, mas isso não mudará “em nada” a relação da companhia com o banco estatal.

A BNDESPar teve papel de destaque na ascensão da JBS na última década, no auge daquela que ficou conhecida como a ‘política das campeãs nacionais’. No setor frigorífico, visto pela gestão do BNDES como uma cadeia de valor na qual o Brasil poderia ter proeminência, o banco também investiu nas rivais Marfrig, Bertin e Independência.

No caso da JBS, o BNDES ajudou a financiar, por meio da compra de participações, algumas das aquisições mais emblemáticas da companhia. Em 2007, a JBS adquiriu a americana Swift e se transformou na maior empresa de carne bovina do mundo. Em 2009, comprou a Pilgrim’s e, concomitantemente, fez a incorporação do cambaleante Bertin, tornando-se a maior empresa de proteínas animais do planeta.

Desde o primeiro investimento do banco na JBS, em junho de 2007, a receita líquida da empresa aumentou em mais de quarenta vezes, passando de R$ 3,9 bilhões em 2006 a R$ 162,9 bilhões no ano passado. No mesmo intervalo, as ações da JBS se valorizaram 42,97%, ao passo que o Ibovespa registrou alta de 23,87%.

Agora, coube ao BNDES vetar os planos da JBS de abandonar o Brasil. Na teleconferência, Wesley Batista se esquivou de tentar explicar as motivações do banco. “Não vou especular os motivos específicos”, afirmou, ressaltando apenas que o banco entendeu que a reorganização societária não era o melhor caminho. “O banco chegou a essa conclusão e vamos respeitar. Opiniões e análises às vezes divergem”, acrescentou ele.

Em comunicado, o BNDES informou que vetou a reorganização porque “não a considerou como a alternativa que melhor atende aos interesses da companhia e de seus acionistas”. Segundo o banco, a reorganização da JBS implicaria a desnacionalização da empresa. “A reorganização proposta, ao prever a transferência da propriedade de ativos que representam aproximadamente 85% da geração do caixa operacional da JBS para uma companhia estrangeira, implicaria na desnacionalização da empresa”. Como a JBS Foods International teria sede fora do Brasil, seria um impeditivo à participação da BNDESPar.

Na nota que divulgou, o BNDES também argumentou que a reorganização societária da JBS alteraria substancialmente os direitos e deveres dos acionistas, submetendo-os à “legislação e jurisdição estrangeiras”. Por fim, ressaltou que a apoia a companhia. “A BNDESPar reitera seu total apoio à JBS e permanece aberta para avaliar outras alternativas de reorganização societária”.

Antes dessa nota, Batista havia ressaltado que em maio de 2016, quando a empresa propôs a reorganização, contou com a ciência do Conselho de Administração, que inclui o banco estatal. A BNDESPar tem direito a um assento no conselho da JBS. Em maio, o conselheiro indicado pelo banco estatal era João Carlos Ferraz. Desde agosto de 2016, após o golpe parlamentarista, Claudia Azeredo Santos exerce a função.

Para o presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Mauro Rodrigues da Cunha, a decisão do BNDES é um marco. “Do prisma do mercado, para o investidor de longo prazo de Brasil, a decisão transmite uma mensagem importante (…) A operação, na prática, criava duas classes de ações. Isso já seria motivo suficiente para um voto contrário“.

titulos-podres

Para verificar como o capitalismo, no mundo real, funciona, leia a seguinte notícia (FSP, 08/08/16):

“A juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, da 23ª Vara Cível de São Paulo, foi condenada a seis anos e oito meses de prisão e multa, além da perda do cargo, sob a acusação de corrupção.

A ação tramita sob sigilo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) e cabe recurso da decisão. O relator é o desembargador Peixoto Júnior. Foi estabelecido o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena.

Segundo a denúncia, a juíza agia em cumplicidade com advogados ao direcionar ações para a sua vara e proferir sentenças que favoreciam empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao fisco.

O advogado Joaquim Barongeno, pai da magistrada, prestou serviços à Friboi, uma das supostas beneficiadas pelo esquema.

Em julgamento a portas fechadas em junho, o Órgão Especial do TRF-3 –colegiado do tribunal responsável por casos envolvendo juízes federais– entendeu que ficou comprovado o recebimento, pela juíza, de um veículo de um dos advogados.

A ação teve origem na Operação Têmis, deflagrada em 2007 para investigar uma suposta quadrilha suspeita de negociar venda de sentenças para fraudar a Receita Federal e, em menor escala, permitir a abertura de bingos. A Têmis foi extinta em 2010.

Foram excluídos do processo que condenou a juíza os advogados Joaquim Barongeno, Luís Roberto Pardo, Márcio Pollet, Nevtom Rodrigues de Castro e Coriolando Bachega.

Em defesa que apresentou à Justiça na ação da Têmis, Joaquim Barongeno sustentou que a denúncia era inepta, ou seja, não descrevia qual foi a conduta concreta praticada por ele. O advogado alegou que “tal imputação se deve unicamente ao fato de ser ele genitor [pai] de uma juíza federal e por ter advogado para o frigorífico Friboi”.

Segundo o acórdão publicado em julho, houve o repetido “uso de pessoas iludidas em sua boa-fé que figuravam como autores das ações em lugar dos verdadeiros clientes que só apareciam depois de garantida a distribuição para a vara de titularidade da juíza”.

A suposta manobra começaria com um dos advogados propondo ação, em nome de um “laranja”, com pedido de liminar para usar apólices da dívida pública do início do século 20, os chamados “títulos podres”, que já tinham perdido a validade.

Quando a ação era distribuída para a 23ª Vara Cível, a juíza concedia a liminar, autorizando o uso dos títulos para liquidação de débitos, suspensão de cobranças ou compensação de créditos, e para participar de licitações.

Em seguida, os advogados incluíam na ação outras pessoas, quase sempre empresas, que passavam, assim, a se beneficiar da liminar.

Em um dos casos, uma professora aposentada era portadora de velhas apólices da dívida pública. Tão logo o seu processo foi distribuído para a juíza, a professora cedeu parte dos títulos para empresas, entre as quais a Friboi.

Em 2002, a juíza concedeu liminar para a Friboi usar títulos emitidos em 1932 pela “Cie. Du Chemin de Fer Victoria a Minas”, suspendendo a cobrança de tributos ou de contribuições previdenciárias da filial do frigorífico em Andradina (SP).

O Tesouro Nacional informou nos autos que o prazo para resgate, nos bancos, de títulos emitidos em francos pelo governo brasileiro na França esgotou-se em 1951.

[FNC: Quando eu nasci!] :0

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s