Efeito-Juros do Swap Cambial e Efeito-Crescimento do PIB Nominal sobre a Dívida Bruta

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A metodologia de construção de indicadores macroeconômicos, muitas vezes, é enganosa. Mesmo com a queda do produto real em 7% no biênio corrente, o efeito-preço da inflação sobre o PIB nominal pode afetar o quociente (% do PIB) com um valor nominal maior do denominador. Além disso, meu ex-orientando de Dissertação de Mestrado, Fernando Alberto Rocha, chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil, alerta para outra informação importante a respeito de que, no ano corrente, o swap cambial está evitando aumento maior da dívida bruta.

Alex Ribeiro e Edna Simão (Valor, 01/11/16) informam que, um dos imensos problemas das contas públicas em 2015, os swaps cambiais estão amenizando a piora nos dados fiscais neste ano, com receita financeira de R$ 77,1 bilhões que ajuda a conter o déficit nominal e evita uma alta ainda mais forte da dívida bruta.

Dados divulgados pelo Banco Central, no último dia de outubro de 2016, mostram vários recordes negativos nas contas públicas: Notas para Imprensa sobre Política Fiscal.

O déficit primário foi de R$ 26,499 bilhões em setembro de 2016, o maior para o mês na série iniciada em 2001, o equivalente a quase quatro vezes os R$ 7,318 bilhões apurados em setembro de 2015. Isto depois de seis meses de governo golpista e temeroso!

Em 12 meses, esse resultado primário negativo subiu de 2,78% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,08% entre agosto e setembro, outro recorde.

A dívida bruta do governo geral passou de 70,2% do PIB para 70,7%, percentual inédito nos dados apurados pela atual metodologia, que começa em 2006.

Ainda assim, o déficit nominal do setor público — que no exterior costuma ser acompanhado mais de perto porque, no fim das contas, determina as altas da dívida — mantém-se flutuando pouco abaixo de 10% do PIB. Nos 12 meses até setembro, ficou em 9,42% do PIB, pouco menor que os 9,64% do PIB apurados em período correspondente até agosto.

O que está segurando o déficit nominal é a despesa com juros da dívida, que vem sofrendo queda ao longo deste ano graças às receitas do governo com operações de swaps cambiais. Esses encargos, que somaram o equivalente a 8,5% do PIB em 2015, encolheram mais de dois pontos percentuais do PIB, para 6,35% nos 12 meses até setembro de 2016. Em agosto, estavam em 6,86%.

A análise dos dados fiscais acumulados de janeiro a setembro em 2015 e 2016 dá uma ideia mais clara do impacto positivo dos swaps cambiais na despesa com juros.

Em 2015, no período janeiro a setembro, a despesa com juros da dívida somou R$ 408,319 bilhões. Desse total, R$ 112,865 bilhões foram despesas que o BC teve com operações de swaps cambiais. Excluindo esse gasto extraordinário, os encargos com juros da dívida pública somaram R$ 295,454 bilhões de janeiro a setembro do ano de 2015.

Em 2015, o estoque de swaps cambiais chegou a US$ 108 bilhões, e foi criticado por muitos economistas por seu impacto negativo nas contas públicas. Nessas operações, o BCB dá proteção a investidores e empresas privadas contra a alta do dólar [“capitalismo sem risco” deste patropi]. Quando o dólar sobe, como ocorreu em 2015, atingindo máximas acima de R$ 4,20, o BCB perde e o setor privado ganha.

Já em 2016, mais uma vez no período de janeiro a setembro, os encargos totais da dívida somaram R$ 295,033 bilhões. Mas a despesa foi mais contida apenas porque o BC reverteu prejuízos que teve no ano passado com os swaps cambiais, registrando ganho de R$ 77,104 bilhões.

Sem essa receita, os gastos com juros da dívida teriam chegado a R$ 372,137 bilhões. [FNC: resultado da manutenção, durante 15 meses, da disparatada internacionalmente taxa de juros de 14,25% aa em benefício de capital financeiro e com custo de emprego do trabalho.]

Neste ano corrente, o Banco Central teve ganhos com a queda da cotação do dólar, que encerrou o mês de setembro em R$ 3,25 / US$, enquanto os agentes privados registraram prejuízos.

Daqui por diante, a despesa com juros será menos distorcida pelas receitas e despesas com swaps cambiais. Isso porque o volume desses contratos em mercado foi reduzido consideravelmente, para os atuais US$ 29 bilhões. Dessa forma, os encargos da dívida serão determinados por outros fatores, como dívida pública maior e juros mais altos nos papéis. [FNC: em outras palavras, o COPOM deve evitar de impor a dominância financeira sobre as finanças públicas!]

Outro fator que vem ajudando nos dados fiscais é a inflação, ainda muito elevada. Esse fator fez com que o PIB nominal crescesse 3,7% entre dezembro de 2015 e setembro de 2016, apesar de uma recessão estimada pelo BC em 3,3% para este ano. Quanto maior o PIB nominal, menor a dívida pública em termos relativos (% do PIB).

O efeito crescimento do PIB nominal teve impacto de 2,4 ponto percentual para conter o avanço da dívida bruta neste ano. A dívida bruta, porém, aumentou 4,2 pontos, por causa das despesas com juros e do déficit nominal acumulado de janeiro a setembro, que chega a R$ 85,501 bilhões.

O chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, ponderou que, apesar de recorde, “o déficit primário segue em linha com a programação fiscal” para atingir resultado negativo de R$ 169,3 bilhões no setor público consolidado.

[FNC: isto é o que o governo golpista e temeroso conseguiu de sua base parlamentarista: ampliar o déficit público para quase R$ 170 bilhões; por muito menos, a Presidenta eleita foi golpeada!]

PS:

Na semana anterior, o Tesouro Nacional informou que tinha registrado déficit primário em setembro de 2016, junto com o Banco Central do Brasil (BCB), de R$ 226,7 milhões. Uma semana depois, o BCB informou que o resultado negativo do Tesouro no mês de setembro foi, na verdade, de R$ 1,423 bilhão. Ou seja, houve a discrepância de R$ 1,196 bilhão entre os dois resultados. A forma de computar a despesa do Tesouro com subsídios é a principal explicação para a diferença.

Seguindo determinação do Acórdão 3.297/15 do Tribunal de Contas da União (TCU), o BCB passou a apurar e registrar mensalmente em suas estatísticas, por competência, a conta de subsídios do Tesouro com as instituições financeiras. O Tesouro, por seu lado, paga os subsídios e computa em suas estatísticas fiscais apenas semestralmente, em janeiro e julho.

Dessa forma, o resultado primário do Tesouro apurado pelo BCB é “pior” em todos os meses, exceto em janeiro e julho, em cerca de R$ 1,5 bilhão, do que o resultado primário apurado pelo Tesouro. A estimativa de R$ 1,5 bilhão foi feita com base no pagamento dos subsídios ocorrida em julho dividida por seis. As explicações foram dadas pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Valor.

outra diferença metodológica que precisa ser considerada, segundo o Tesouro. O BCB apura os pagamentos de Itaipu como superávit do Tesouro e déficit das estatais federais. O Tesouro, por sua vez, considera tais pagamentos como receita financeira e, portanto, não o computa no resultado primário. Em setembro, os pagamentos atingiram R$ 281,3 milhões.

Quando se considera o “ajuste metodológico Itaipu”, a discrepância entre o resultado do Tesouro divulgado pelo BC e pelo próprio Tesouro atinge R$ 1,477 bilhão (R$ 1,196 bilhão mais R$ 281,3 milhões). Feitos os ajustes, o Tesouro explicou que a discrepância estatística de setembro ficaria inferior a R$ 50 milhões (R$ 1,477 bilhão menos R$ 1,5 bilhão).

Por causa dessa discrepância, o déficit do governo central (Tesouro, Previdência e BC) em setembro informado no final de outubro pelo BCB foi de R$ 26,499 bilhões, enquanto o resultado negativo apurado pelo Tesouro e divulgado na semana passada foi de R$ 25,303 bilhões.

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