Dossiê Petrobras: Nacionalismo X Entreguismo

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A pergunta-chave sobre a Petrobras é: ela é uma empresa para servir, prioritariamente, ao Brasil ou aos seus acionistas minoritários, ou seja, O Mercado?

O Mercado sabotou o nacionalismo com uma reação política que atingiu o valor de mercado das ações da companhia. Depois do golpe contra o governo nacionalista, passou a se justificar, dizendo que, “frente às melhorias no perfil de liquidez da estatal e no ambiente regulatório do Brasil, a agência de classificação de riscos Moody’s elevou a nota de crédito da Petrobras de “B3” para “B2″ e mudou a perspectiva da companhia de negativo para estável”.

O valor de mercado da companhia, por sua vez, saltou 92,8% em cinco meses, de R$ 123,3 bilhões em primeiro de junho de 2016 para R$ 237,8 bilhões em 31 de outubro 2016! Essa trajetória de valorização tem relacionamento com mudanças em seus fundamentos econômicos ou  apenas reflete os efeitos do fim do processo de golpe parlamentarista contra a Presidenta eleita Dilma Rousseff?  

Foi ainda na administração Bendine que algumas das bases da gestão Parente começaram a ser estruturadas, dentre elas o início das negociações de uma série de desinvestimentos em curso e o foco na desalavancagem, a partir de cortes de investimentos e custos. Um dos principais avanços, nesse sentido, foi a aprovação, este ano, da reestruturação do modelo de governança da estatal, que prevê economia de R$ 1,8 bilhão por ano, a partir do corte no número de cargos de funções gerenciais. O reconhecimento da herança de seu antecessor se traduz na decisão de Parente de manter Ivan Monteiro, homem de confiança de Bendine, à frente da diretoria financeira.

Os especuladores com a ação da empresa apontam que um dos destaques do início da gestão é a transparência e comunicação com O Mercado e a mensagem de menor interferência do controlador. A divulgação de política de preços dos combustíveis em meados de outubro de 2016, por dar mais lucro à empresa, e assim atender pleito dos acionistas minoritários. Eles sofrem de miopia, só enxergando seus interesses em curto prazo e não vendo longe, i.é, a estratégia da empresa.

Os especuladores gananciosos dizem em tucanês: “isso pode ser transformador em geração de valor para a companhia, porque estamos falando de uma empresa que deixará de ser precificadora para seguir preços de mercado.” Ora, isso significa o preço do combustível oscilar de acordo com a volatilidade cambial e da cotação internacional do petróleo, estipulada pelo cartel da OPEP. Com uma taxa de inflação descontrolada e as decorrentes variações da taxa de juros Selic, a população brasileira que se dane em benefício dos especuladores!

O ponto crítico será subir os preços dos combustíveis. Baixar os preços — sem abaixar “na bomba-de-gasolina” — é mais fácil para o populismo de direita do que aumentar. A empresa terá autonomia para arrebentar a política antiinflacionária?!

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Haroldo Lima, engenheiro, foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Em artigo (Valor, 01/11/16) ele resgata a experiência recente do nacionalismo quanto à política de extração de petróleo sob águas profundas. Como a maioria da população do País tem memória curta, é importante registrá-la.

“A Petrobras faz mudanças, a regulação se modifica. Interessa a todos examinar o sentido dessas mudanças, seus efeitos e os interesses nacionais envolvidos. Nossa estatal enfrenta grave crise financeira. Houve queda dos preços do petróleo, variação cambial, venda de combustíveis abaixo dos preços internacionais e corrupção. Sua dívida, de R$ 100 bilhões no final de 2011, ultrapassou os R$ 500 bilhões ao terminar 2015. E seu valor de mercado, que chegara em 2008 a R$ 530 bilhões, despencou para R$ 100 bilhões.

Contudo, os fundamentos da empresa continuam sólidos. Só no pré-sal tem 40 bilhões de barris de óleo contratados, quase o dobro do que tem no mundo a ExxonMobil. De todo modo, vieram um novo plano de negócios e desinvestimentos.

O novo plano é taxativo na retirada “integral” da companhia da produção de biocombustíveis, distribuição do gás de cozinha, fertilizantes e petroquímica. Prevê a venda de dutos, de campos produtores, de refinarias, de parte da BR Distribuidora. Planeja investimentos de US$ 74 bilhões para os anos de 2017-2021, 82% em exploração e produção (E&P), 17% em refino e gás natural e, para os demais setores, 1%.

O foco em E&P é consensual, mas o afastamento radical de outros setores, não. Enfraquecerá a verticalização da empresa, levando-a a parecer uma grande “independente”, que ganha pelo que produz na boca do poço. Se a verticalização fica tópica e inexpressiva, a sua defesa, feita pelo presidente da empresa, fica formal. Sair integralmente da petroquímica, por exemplo, é abrir mão do setor que mais representa o futuro do petróleo.

Ademais, mesmo em E&P, há problemas. A venda de Carcará é injustificável, não pelo preço, discutível, de US$ 2,5 bilhões, mas pela razão, indiscutível, de ser um campo no pré-sal onde a Petrobras já era operadora.

Isto nos remete à recente polêmica sobre “a Petrobras como operadora única do pré-sal”. Este objetivo, assim posto, nunca existiu.

O polígono do pré-sal surgiu com a Lei da Partilha, em dezembro de 2010. Na época, cerca de 40% de todo o pré-sal já estava contratado, com a Petrobras, a maior parte, e com algumas estrangeiras. A Anadarko, petroleira americana, operava e descobriu petróleo no BM-C-30, em 2008. A British Petroleum também lá operava, assim como a Repsol Sinopec e a Shell. Na zona central do pré-sal, a ampla maioria dos campos é operada pela Petrobras, mas aí a ExxonMobil operava em 2009 no BM-S-22. Tudo sob concessão.

O que a Lei da Partilha estabelecia é que a Petrobras seria operadora única nos novos contratos de partilha, a serem celebrados nos 60% restantes do pré-sal. Isto foi feito para reforçar a estatal. Seu caixa podia arcar com os 30% mínimos dos custos para ser operadora, e o petróleo, com elevada cotação, gerava grandes lucros. Mas tudo mudou. E o pré-sal, descoberto há dez anos, só viu até hoje um leilão e um único contrato de partilha firmado, o de Libra, que ainda não produz.

É quando começa a tramitar no Senado o PLS 131/15, do senador José Serra, propondo o fim da obrigatoriedade da Petrobras ser operadora nos novos contratos do pré-sal. O projeto tinha um problema grave, deixava a Petrobras fora de tudo, como uma multinacional qualquer, sem nenhuma regalia por ser brasileira, no pré-sal brasileiro, por ela descoberto.

Nos debates, essa distorção foi rejeitada e surgiu a ideia da “operadora preferencial”. A Petrobras, longe de ficar fora de tudo, passava a poder escolher o bloco onde tinha interesse em operar. Era outro projeto. E é este que está sendo aprovado no Congresso. Paralelamente, ali tramitam proposições para abolir a partilha da produção. E aí as coisas se complicam.

Na partilha, o óleo extraído por um consórcio é propriedade da União, diferentemente da concessão. O consórcio é administrado, qualquer que seja o operador, por um “Comitê Operacional” (art. 22 Lei 12.351), que define os planos de produção, de trabalho, de investimento e tudo que tem importância.

Metade dos integrantes desse Comitê, seu presidente – com voto de minerva e poder de veto – são indicados pela empresa Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA), 100% estatal. Por isso, o pré-sal está sob controle.

A ameaça de desindustrialização, decorrente da produção excessiva de um único produto, conhecida como “doença holandesa”, poderia ser evitada.

Abolindo a partilha da produção, perderíamos o controle do pré-sal. Outras questões também se colocam.

A política de conteúdo local no setor petrolífero não é de nenhuma empresa, mas do governo. As obrigações quanto a esse conteúdo são detalhadas nos contratos da ANP e por ela fiscalizadas. As empresas, inclusive a Petrobras, com frequência preferem pagar multas do que comprar bens ou serviços locais, por razões que merecem mais linhas para outra análise.

Nos desinvestimentos previstos, cogita-se a venda de campos de produção. Ao que se sabe, são campos secundários, vários marginais.

Pelo interesse nacional, a Petrobras precisaria se engajar numa política de vincular desinvestimentos a investimentos, o que seria bom para ela e melhor para o Brasil. Campos em declínio, mas ainda com boas reservas, por exemplo, na Bacia de Campos, seriam vendidos a brasileiros interessados em investir para revitalizá-los, o que a Petrobras não pode fazer por causa do pré-sal. Alavancaríamos empresas nacionais “independentes” de petróleo, de pequeno ou médio porte, que não têm tido apoio no Brasil.

Por fim, o Relatório de Administração da Petrobras, de 31 de dezembro de 2015, mostra a composição do seu Capital Social. A nossa estatal continua com 51,3% de seu capital privado, dos quais 36% estrangeiro. A parte estatal é de 48,7%, dos quais a União tem 28,7%. A norueguesa Statoil, que comprou Carcará, é 67% estatal. Quando foi descoberto o pré-sal, a Petrobras era 39% estatal. Pela cessão onerosa, saltamos para os 48,7% atuais. Vai ficar só nisso?”

Leia mais:

A PETROBRÁS E O FEBEAPÁ

*LUIZ ALFREDO SALOMÃO

Tenho saudades de Sérgio Porto e do personagem por ele criado, Stanislaw Ponte Preta.

É necessário esclarecer aos mais jovens quem foi o Stanislaw Ponte Preta, para que eles investiguem um pouco a contribuição que ele deu, como cronista, ao humor e à crítica social e política com uma verve carioca incomparável.

Inteligente, espirituoso, gozador, otimista, solidário com os amigos, deixou, Stanislaw, uma rica obra que inclui, entre outros,TIA ZULMIRA E EU, GAROTO LINHA DURA, A CASA DEMOLIDA e aquele mais conhecido: o FESTIVAL DE BESTEIRA QUE ASSOLA O PAÍS – FEBEAPÁ 1 e 2, tal a riqueza de fatos, afirmações e comportamentos, que observava no cotidiano, tudo registrando com muita mordacidade.

O Brasil deveria lamentar o fato de que não mais esteja entre nós, impedido de comentar, por exemplo, as ansiedades do governo Temer de retomar a política de desvalorização das empresas estatais, para privatizá-las, e os argumentos mal intencionados hoje assacados contra a PETROBRÁS. Ela é a maior empresa do País, símbolo da capacidade realizadora de nossa gente, e responsável pelos maiores investimentos em curso, tão necessários para alavancar o nosso desenvolvimento econômico.

Tenho ouvido muitos disparates, inclusive ditos por pessoas esclarecidas, dois dos quais desejo comentar:          ─A PETROBRÁS está falida, quebrada.

─“A PETROBRAS precisa de um choque de gestão, de profissionais competentes e recrutados no mercado.

 

Estas sandices têm origem na desinformação disseminada pela mídia comprometida com interesses que não se querem revelar. Esses segmentos da mídia são indiscutivelmente coerentes, pois há décadas atacam a PETROBRÁS, a serviço de atores bem conhecidos. A campanha recrudesce, sempre que a PETROBRÁS alcança uma realização excepcional, como, por exemplo, a descoberta do PRÉ-SAL, sem dúvida, o maior êxito da indústria mundial do petróleo nas últimas décadas.

Algum juiz decretou a falência da PETROBRÁS? A empresa pediu recuperação judicial? A produção de petróleo está estagnada ou declinante? As reservas estão se exaurindo, ou crescendo? Tem o desprezo ou é reconhecida na comunidade técnica mundial? Como pode a PETROBRAS captar recursos no mercado financeiro internacional com títulos de prazo de vencimento de 100 anos?

Por que a imprensa não informa a opinião pública com isenção como é seu dever?

Como pode estar em dificuldades uma empresa que está investindo vinte bilhões de dólares, só em 2016, no mesmo nível dos gastos de capital das maiores petroleiras do mundo? Além disso, a PETROBRAS é assediada, insistentemente, por grandes corporações multinacionais que desejam fazer parcerias. Como pode estar “quebrada” ou desacreditada. Isso só pode passar na cabeça daqueles que aspiram entrega-la, integral ou parcialmente, aos seus sócios-investidores estrangeiros

A PETROBRÁS recebeu em 2015, a terceira premiação concedida pela OTC – Offshore Technology Conference.

Choque de gestão? Profissionais do mercado? Um recorde de besteiras divulgadas num volume e intensidade que chocariam Stanislaw Ponte Preta, acostumado ao besteirol dos anos 1960, quando não havia internet e essa possibilidade de propagar mentiras à velocidade da luz.

Todo mundo deveria saber que os profissionais da PETROBRÁS são selecionados em concursos públicos, democráticos e abertos a pessoas de todos os recantos brasileiros. Dependendo da categoria profissional, surgem até cem candidatos para cada vaga! Após esta seleção, fazem cursos de aperfeiçoamento no Brasil e no exterior. A Companhia mantém uma Universidade PETROBRÁS, onde são treinados milhares de técnicos e gerentes, inclusive por meio de ensino à distância, via satélite e internet, para aqueles que estão no mar, no interior da Amazônia e em outras plagas onde não há espaço para ensino presencial.

Ao longo da vida, como parlamentar e como consultor técnico da área de Estratégia e Desempenho da PETROBRAS tive a oportunidade de conhecer centenas de empregados da Empresa do maior nível e, especialmente, imbuídos do sentimento patriótico de estar produzindo e garantindo o suprimento de derivados de petróleo e gás em todo o vasto território do País. Também, no magistério, como diretor da Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental utilizei muitos profissionais da PETROBRAS para ensinar aos nossos alunos os métodos avançados que usam para tocar a Empresa, muito superiores ao que se pode observar na média das empresas privadas.

Gente do mais alto nível, motivada, que “veste a camisa”. De um executivo ouvi, certa vez, a afirmação de quea nossa remuneração é composta por reais e por emoções. A parcela que mexe com o coração é, certamente, tão grande ou maior do que a que entra na conta”.

Não bastasse isso, por acaso os levianos que identificam lacunas na estrutura de gestão da Empresa ignoram a presença de profissionais da PETROBRÁS, da ativa ou aposentados,  atuando em elevadas funções, no governo, nas Universidades, em todos os recantos do país. Ignoram também, propositalmente, que muitos se desligaram da Empresa para dirigir empresas privadas, brasileiras e multinacionais, como ULTRA, SUZANO, OXITENO, FORD, CAOA, PRUMO, CECRISA, DETEN, REPSOL, STATOIL, DEVON, BG e uma relação interminável de outras organizações. Estão nos governos, federal, estadual e municipal, nas Federações da Indústria, nas Universidades, no IBP, na ONIP, na ANP, no Congresso Nacional, enfim, em todos os locais que demandam competência em gestão e ética.

Os malfeitos de um grupo de ex-dirigentes da PETROBRAS, cegos pela ambição de enriquecer, não consegue sequer arranhar o prestígio nacional e internacional dessa obra coletiva de homens e mulheres que criaram e desenvolvem essa empresa há mais de 60 anos. Seus detratores podem almejar esquarteja-la para privatizá-la, mas não o conseguirão. Muitos brasileiros estão prontos para combater essa iniciativa em todos os campos, impedindo que mais uma história digna do FEBEAPÁ seja consumada, contrariando os interesses da nação brasileira.

 

*Luiz Alfredo Salomão, engenheiro, foi Deputado Federal, Secretário de Estado, vice-ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, é Conselheiro do Clube de Engenharia e Diretor da Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental/IUPERJ

Correio Eletrônico: luizalfredosalomao@gmail.com

PRÉ-SAL AMEAÇADO

*Ricardo Maranhão

 

O pré-sal foi descoberto pela PETROBRÁS, com tecnologia brasileira. A PETROBRÁS bancou investimentos, correu riscos, confirmando liderança mundial na produção de petróleo em águas ultraprofundas.

Esta liderança foi reconhecida pela Offshore Technology Conference, maior evento da indústria de óleo/gás, que lhe concedeu, em 1992/2001/2015 o OTC Distinguished Achievement Award.

Enormes desafios foram vencidos. As jazidas estão a 300 Km da costa. Os poços chegam a 7000 metros de profundidade. Pressões, temperaturas e condições de mar desafiadoras, exigem equipamentos inéditos.

O Pré-Sal, descoberto em 2008, já produz mais de um milhão de barris/dia. Feito notável. No Golfo do México e Mar do Norte, o início da produção exigiu mais de 12 anos.

O óleo é de excelente qualidade, leve, melhor cotação no mercado. Grande produtividade. Alguns  poços produzem 36 mil barris/dia. Embora as descobertas sejam recentes, estudos fundamentados avaliam que as jazidas podem conter até 180 bilhões de barris. Estamos tratando de riqueza da ordem de  TRILHÕES DE DÓLARES!

Agora, no Congresso Nacional, iniciativa do Senador JOSÉ SERRA, em lastimável processo, marcado por inexplicável ligeireza, pretendem alterar a lei nº 12.351, que garante a presença obrigatória da PETROBRÁS, em consórcio ou isoladamente, em todas as áreas do Pré-Sal, com participação mínima de 30%.

A mesma lei concedeu à estatal a condição de operadora única e alterou o anacrônico regime de concessões, estabelecendo a partilha. Na partilha o óleo é propriedade do Estado Brasileiro. Nas concessões, regime em desuso no mundo, o concessionário é dono do óleo. Na partilha a empresa operadora – no caso a PETROBRÁS – é responsável por todas as etapas do processo: projeto, compra de equipamentos, montagem das instalações, produção, controle dos fluxos, até a desativação da infraestrutura.

Manter, integralmente, a lei nº 12.351, é condição essencial, para que os brasileiros  tenham  um mínimo de controle sobre a produção de recurso estratégico, fundamental para a segurança econômica, energética e militar do país.

Woodrow Wilson, presidente americano, já afirmava, no século passado: “a nação que entrega a produção de seu petróleo para estrangeiros não zela pelo seu futuro”.

Registre-se que a lei brasileira da partilha é flexível, nada restritiva, ensejando a participação de empresas que não a PETROBRÁS em até 70%.

A presença obrigatória da PETROBRÁS, como operadora, em todos os consórcios é, ainda, requisito indispensável ao fortalecimento da política de CONTEÚDO LOCAL, garantidora da preferência à engenharia e à indústria brasileiras.

Agir de forma diferente é ressuscitar velhas preferências, derrotadas na criação da PETROBRÁS.

Os equivocados apregoam que a PETROBRÁS está “quebrada”, que “não tem recursos para investir no Pré-Sal”. Uma balela. As dificuldades da PETROBRÁS são passageiras. Todas as petroleiras estão reduzindo investimentos, vendendo ativos e procurando o ajuste diante da queda dos preços do óleo, que saíram de US$ 120,00/barril para menos de US$ 40,00/barril.

A maior petroleira do mundo – EXXON-MOBIL –  investirá, em 2016, cerca de           US$ 23 bilhões. A PETROBRÁS, com todas as dificuldades, no mesmo período, cerca de US$ 20 bilhões!

Já é tempo de acreditar no Brasil, abandonando o “complexo de vira-latas”. Pior do que o complexo é a vontade de defender, com despudor, os interesses alienígenas.

*Ricardo Maranhão, engenheiro, ex-deputado federal, é Conselheiro do Clube de Engenharia.

AINDA O PRÉ-SAL

*Ricardo Maranhão

            O PRÉ-SAL é um conjunto de rochas carbonáticas, situadas no litoral brasileiro, com grandes acumulações de óleo e gás. Sobre estas rochas foi depositada, a milhões de anos, uma extensa camada de sal que pode ter até dois mil metros de espessura. A profundidade total dessas rochas é de até 8000 metros, em relação à superfície do mar, onde a lâmina d’água é superior a dois mil metros.

O PRÉ-SAL constitui uma nova fronteira exploratória, com características inéditas. Empresas multinacionais estão explorando áreas semelhantes, na Costa Ocidental da África. Algumas aproveitando o aprendizado obtido nas parcerias com a PETROBRÁS.

Registro que o PRÉ-SAL é uma das maiores, senão a maior, descoberta de petróleo, no mundo, nos últimos 20 anos.

Estudos bem fundamentados, do Instituto Nacional de Óleo e Gás – INOG, vinculado à UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, elaborados por CLEVELAND JONES e HERNANE CHAVES, sinalizam, com 90% de probabilidade, para reservas da ordem de 176 bilhões de barris. Estas reservas, com possibilidade de 10%, podem chegar a 273 bilhões de barris, suficientes para atender ao consumo de todo o mundo, por seis anos.

Destaco que os números acima não incluem os 30 a 40 bilhões de barris que já foram descobertos.

Os reservatórios podem estar a até 340 quilômetros do continente, onde a lâmina d’água atinge 2400 metros e os poços profundidades de 7000 a 8000 metros.

O PRÉ-SAL foi descoberto por  brasileiros. Pelo corpo técnico da PETROBRÁS, competente, motivado e impulsionado pelo sentimento de patriotismo, cônscio de sua missão criadora de condições necessárias à Soberania Energética de nosso País. Mas, não somente pelos combatentes da PETROBRÁS.  Eles contaram e contam com apoio de dezenas de universidades e centros de pesquisas, fornecedores de materiais e equipamentos e empresas de engenharia brasileiras, que atuam em articulação com a nossa maior Companhia.

O polígono do PRÉ-SAL se estende pelo litoral dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com área aproximada de 149 mil quilômetros quadrados, abrangendo as bacias de Santos e Campos. Esta área corresponde a 3,4 vezes o tamanho do Estado do Rio de Janeiro. Os limites da área foram fixados a partir de avaliações e interpretações geológicas. Não está descartada a possibilidade dos reservatórios do PRÉ-SAL estarem interligados.

Os desafios foram e são enormes. As grandes distâncias do continente, dificultando a logística. As elevadas pressões e temperaturas exigem o desenvolvimento de materiais inéditos. A presença de gases, como o dióxido de carbono e gás sulfídrico. Os agentes que provocam forte corrosão e as características da crosta terrestre, que ensejam a possibilidade de desmoronamento dos poços. Tudo isto, e muito mais, foi superado, com obstinação, pelos brasileiros.

O esforço hercúleo, que persiste, foi recompensado.

As jazidas são monumentais. O óleo é leve, de excelente qualidade, com cotação elevada no mercado. Os poços têm produtividade extraordinária. Alguns produzem até 35000 barris/dia de óleo ou 41000 barris/dia de óleo equivalente (1000 m3 de gás natural = 1 m3 de óleo = 6,29 barris).

É preciso destacar este número: QUARENTA E UM MIL BARRIS POR DIA, DE ÓLEO EQUIVALENTE. Para entendermos o que significa isto damos um exemplo.

A PETROBRÁS produz petróleo no Brasil, em terra (onshore) e offshore (na plataforma continental). Os estados produtores são Amazonas (terra), Maranhão (terra), Ceará (terra e mar), Rio Grande do Norte (terra e mar), Sergipe (terra e mar), Alagoas (terra), Bahia (terra e mar), Espírito Santo (terra e mar), Rio de Janeiro (mar), São Paulo (Mar), Paraná (terra, óleo de xisto, em São Mateus do Sul).

Para que possamos entender melhor o significado dos quarenta e um mil barris /dia de um único poço no PRÉ-SAL, consideremos o CAMPO DE FAZENDA BELÉM, no Estado do Ceará. FAZENDA BELÉM é  um campo gigante, descoberto em março de 1980, reserva da ordem de 700 milhões de barris. Nele foram perfurados nada menos de 1000 poços, dos quais 395 permanecem em produção. Este conjunto de 395 poços produz, apenas, 1800 barris/dia ou pouco menos de 5 barris/dia por poço!!!  Ou seja, em FAZENDA BELÉM um poço produz, em média, 5 barris/dia. No PRÉ-SAL, de um único poço são extraídos nada menos de quarenta e um mil barris de óleo equivalente por dia!!!

Outra característica importantíssima do PRÉ-SAL é o baixo risco geológico que foi comprovado pela Petrobrás, após pesados investimentos em vários poços pioneiros exploratórios, com grande risco, o que certamente nenhuma empresa estrangeira faria. Exemplo desta inapetência das empresas petrolíferas estrangeiras em investir no Brasil é o da  a Shell, que detinha a concessão do bloco onde depois a Petrobrás enfrentou o risco exploratório com extrema competência, investiu pesadamente na perfuração de  um poço pioneiro profundo e descobriu a mega acumulação de Libra. As empresas estrangeiras não investem quando há risco, aguardam a Petrobrás investir e quando a Petrobrás descobre, como no caso do pré-sal, atuam como verdadeiros corsários, em nome de seus países de origem, para abocanhar riquezas que foram descobertas com a competência de brasileiros, com recursos financeiros brasileiros, no Brasil. O ÍNDICE DE SUCESSO (relação entre poços com óleo / poços perfurados) CHEGA A 100%, OU SEJA RISCO ZERO.

Ao superar desafios extraordinários no PRÉ-SAL, a PETROBRÁS consolida sua inquestionável liderança na exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas.

Esta liderança, que já havia sido reconhecida pela OTC – Offshore Technology Conference, em 1992 e 2001, foi reafirmada, pela 3ª vez,  em 2015, com a concessão do DISTINGUISHED ACHIEVEMENT AWARD FOR COMPANIES.

Descoberto em 2006, em apenas 2 anos o PRÉ-SAL já estava produzindo. Foram necessários somente 8 anos para que a produção atingisse 400 mil barris/dia. Províncias semelhantes demoraram mais tempo para superar este patamar de produção, como o Mar do Norte (9 anos), Bacia de Campos (16 anos) e a porção americana do Golfo do México (19 anos). Em apenas 10 anos, agora, em 2016, a produção do PRÉ-SAL já ultrapassa um milhão de barris/dia, atingida no dia 08 de maio.

À medida que avança na exploração a PETROBRÁS vai colhendo resultados cada vez mais expressivos e encorajadores. O primeiro poço perfurado, custou US$ 240 milhões. Dificilmente uma empresa privada correria este risco.

Em 2013 o índice de sucesso da PETROBRÁS, no PRÉ-SAL, foi de 100%.

O custo de extração vem caindo, sistematicamente, e, no final de 2015, foi de US$ 8,00/barril. Contribuem para a redução dos custos de exploração/produção, diferentes fatores dos quais podemos destacar:

– as inovações tecnológicas introduzidas pela PETROBRÁS;

– a produtividade dos poços, com redução nas atividades de perfuração;

– novas técnicas de perfuração, com diminuição na completação dos poços. O custo de locação das sondas, parcela de enorme expressão no custo total, também se reduziu muito (podia chegar a US$ 500 mil/dia).

A descoberta do PRÉ-SAL nos colocou diante de duas realidades, até então não verificadas na indústria brasileira do petróleo:

– a dimensão extraordinária das jazidas, em áreas de baixíssimo risco, ou mesmo de risco inexistente;

– a elevada produtividade dos poços;

– a possibilidade, praticamente já concretizada, da autosuficiência brasileira;

– o posicionamento do Brasil como um dos líderes na produção mundial de petróleo;

– a geração de excedentes de óleo, para exportação.

Estas circunstâncias tornaram imperiosa a mudança no marco regulatório, disciplinado pela Lei 9478, de 06 de agosto de 1997, que estabeleceu o regime de concessão. Regime em desuso. Anacrônico. Com diversos inconvenientes. Dentre eles o principal – a propriedade do óleo é do Concessionário. O Estado Nacional tem dificuldades em controlar a produção. O ritmo de extração é fixado pelo Concessionário que pode, no objetivo do lucro máximo, levar â exploração predatória das jazidas.

Decidiu então o Congresso Nacional aprovar a Lei nº 12.351, de 22.12.2010, conhecida como LEI DA PARTILHA, que trouxe importantes medidas para a defesa do interesse nacional.

Na partilha o óleo é de propriedade do Estado Brasileiro. Pela Lei 12.351 todos os Consórcios que venham a ser formados para exploração do PRÉ-SAL devem ter, OBRIGATORIAMENTE, a presença da PETROBRÁS, que é OPERADORA ÚNICA, com a participação mínima de 30%. Também foi estabelecida uma política de CONTEÚDO LOCAL para assegurar uma participação mínima da indústria e da engenharia nacional nos projetos do PRÉ-SAL. Os Consórcios são contratados mediante licitações, conduzidas pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Havendo necessidade de resguardar o INTERESSE NACIONAL, a PETROBRÁS pode ser contratada diretamente, sem licitação.

Fora de dúvidas um avanço em relação às concessões.

A lei permite a participação de empresas estrangeiras, em até 70% nos consórcios a serem formados. Não é, portanto, restritiva! Seus dispositivos, visam apenas à defesa do INTERESSE NACIONAL. Objetivam dar ao Estado Brasileiro um mínimo de controle sobre a extração de produto mineral, não renovável, estratégico, para a segurança econômica, energética e militar de nosso País.

Não obstante a lei ser o mínimo do que se deve exigir para salvaguardar o INTERESSE NACIONAL, há fortes pressões para tirar da PETROBRÁS o direito de sua presença obrigatória em todos os consórcios e, conseqüentemente, a condição de OPERADORA ÚNICA, nos consórcios em que esteja ausente.

Argumentam, falaciosamente, que “a PETROBRÁS terá a preferência e assumirá a participação no Consórcio, se desejar e se lhe for conveniente”.

Ora, basta um governo descuidado, incapaz de entender a importância estratégica do petróleo, para que a PETROBRÁS decline da participação.

O argumento é a falta de recursos. “A PETROBRÁS ESTÁ QUEBRADA. FALIDA”. O argumento é usado para justificar duas soluções equivocadas.

A VENDA DE ATIVOS, privatização subreptícia, disfarçada. A privatização pode desintegrar, tirar da PETROBRÁS a condição de COMPANHIA INTEGRADA. Uma das condições para o sucesso de qualquer petroleira. A venda de ativos, diminuindo o PORTE da Companhia, também inviabiliza a PETROBRÁS.

PORTE e INTEGRAÇÃO, são condições de sucesso para qualquer petroleira, segundo o INSTITUTO FRANCÊS DO PETRÓLEO.

Não negamos a dimensão do endividamento da PETROBRÁS. Todos os números da PETROBRÁS são grandes. (produção, vendas, contribuições fiscais, faturamento, etc)

Mas há propostas, consistentes, para diminuir o endividamento, para limitar a venda dos ativos ao mínimo necessário, seletivamente (baixa rentabilidade, ativos ociosos, etc), sem desintegrar a empresa, sem paralisar investimentos essenciais, sem descontinuar obras que estão em fase de conclusão e que são importantes para o País.

 

*Ricardo Maranhão, engenheiro, ex-deputado federal, é Conselheiro do Clube de Engenharia.

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