Index Librorum Economicus Prohibitorum

nfsp-2009-set16O governo golpista faz um diagnóstico equivocado – todo o problema econômico brasileiro se reduz ao déficit primário (referente aos gastos fiscais strictu sensu) –, porque ele atingiu -3,08% do PIB em setembro de 2016 contra superávit de +0,57% no fim da Era Social-Desenvolvimentista em dezembro de 2014. No entanto, a interdição da discussão plural com contraponto entre opiniões especializadas antagônicas, na mídia brasileira, impede a opinião pública saber desse equívoco.

Na verdade, o problema maior está no déficit nominal (incorporando também os gastos com encargos financeiros): 9,42% do PIB contra 6,05%, respectivamente. Este se elevou em função do brutal aumento da taxa de juros pelo Banco Central do Brasil, provocado pelo choque tarifário na volta da Velha Matriz Neoliberal com Joaquim Levy em 2015. O pagamento de juros, no mesmo período, passou de 4,68% do PIB para 8,50% no ano passado e representava 6,35% do PIB em setembro de 2016. Em outras palavras, mais de 2/3 do déficit nominal é responsabilidade da insana política brasileira de juros!

E os golpistas colocam a culpa do déficit primário no INSS, isto é, nos benefícios sociais pagos pela Previdência Social, porque subiram de 1,00% do PIB para 2,36% no mesmo período!

Pior, aprovam uma emenda constitucional que interditará a democracia brasileira – o direito de escolher pelo voto o programa governamental por mandatos de quatro anos – durante vinte anos! A ditadura econômica terá a mesma duração da ditadura militar!

Via PEC, impõem a adoção de um único instrumento de política econômica em curto prazo – a política fiscal –, que deveria ser coordenado com os demais (política monetária, política cambial e controle de capital), de acordo com a variação da conjuntura econômica, como sendo de uso compulsório durante futuros governos. Viveremos uma época de ditadura econômica enquanto a situação socioeconômica não piorar o suficientemente para se criar um consenso de uma maioria de 3/5 dos votos do Congresso Nacional para revogar tal emenda constitucional absurda!

Durante a Era do Monetarismo, Milton Friedman tentava conseguir feito similar, no caso, obter um artigo na Constituição norte-americana pregando que “a oferta de moeda só poderá crescer de acordo com a elevação do produto real e não validar nenhum aumento apenas nominal da renda, isto é, a inflação”. Nunca conseguiu, porque o bom senso político lá, nos Estados Unidos, antes predominava…

Mas, além da situação social, provavelmente, piorar muito no Brasil, a concentração da riqueza financeira tem se agravado e a tendência é de elevação ainda maior. Esta expectativa está de acordo com a recente estatística (setembro de 2016) do Private Banking – os clientes super-ricos –, divulgada pela ANBIMA.

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Os saldos dos Ativos sob Administração (AuM) dos clientes Private Banking, segundo divulgação da ANBIMA, cresceram de R$ 291 bilhões em dezembro de 2009 para R$ 816 bilhões em setembro de 2016, ou seja, a riqueza financeira dos cerca de 110 mil clientes sob gestão de patrimônio especial dos bancos em quase sete anos multiplicou-se quase três vezes (2,8) o valor nominal, acumulando mais R$ 525 bilhões ou ½ trilhão de reais!

Com um PIB nominal estimado para setembro de 2016 em R$ 6.122,05 bilhões, esses milionários em conjunto acumularam, desde dezembro de 2009, mais 9% do PIB, ou seja, mais do que o déficit nominal do governo brasileiro. É pouco?!

Bem, só no ano corrente, em um período de gestação (nove meses), seus ativos elevaram em quase 104 bilhões de reais. Em média per capita, cada um dos 110 mil clientes do Private Banking, possuía R$ 7,4 milhões contra R$ 6,5 milhões no final do ano passado. No final do ano, certamente, o milagre dos juros compostos brasileiros parirá só mais um “milhãozinho” para os (in)felizesSnif, snif…

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Onde eles estão já que você não os vê? Cerca de 40% (44,3 mil clientes) moram na capital de São Paulo, tendo em média per capita quase R$ 8,8 milhões. Contrasta, por exemplo, com os 822 que moram no Norte com a média de R$ 5,6 milhões. Em outras palavras, a desigualdade regional na distribuição de riqueza financeira se dá, também, pela alocação de acordo com o local de moradia das famílias dos muitos ricos.

Por fim, entrou no Index Librorum Economicus Prohibitorum (Índice dos Livros de Economia Proibidos) da ditadura econômica brasileira, uma lista de publicações literárias que são proibidas, constitucionalmente, de serem citadas no debate público, entre outras — tipo O Capital de Karl Marx, O Capital Financeiro de Rudolf Hilferding e, agora, O Capital do Século XXI de Thomas Piketty –, também A Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro de John Maynard Keynes. Doravante, por vinte anos, ficará proibida a atuação anticíclica do Estado brasileiro contra a Grande Depressão, instalada pela Velha Matriz Neoliberal, para combater a maior queda do PIB (-7% neste biênio) da nossa história econômica!

Post-Scriptum:

TESOURO NACIONAL PREMIA ESTUDO QUE DESMONTA A PEC 241
GGN

Por Victor Hugo Agudo Romão

A desatenta Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e a banca do XXI Prêmio do Tesouro Nacional premiaram um trabalho que é uma verdadeira desmoralização dos arcabouços teóricos da PEC 241.

A fundamentação teórica da PEC 241 é o trabalho de 1995 de Alberto Alesina e Perotti intitulado “Fiscal expansions and adjustments in OECD countries” que mostra a possibilidade de contrações expansionistas. Partindo do pressuposto de que a repercussão do gasto pública sobre a economia é baixa devido a função da reação da política monetária, o que no economês é o tal multiplicador fiscal baixo, os autores tentaram mostrar a possibilidade de cortes de gastos públicos resultarem em expansão econômica. Por isso, muitos economistas presos a esse trabalho de 20 atrás defendem a PEC 241 como forma de saída da recessão.

Os autores Rodrigo Orair, Sergio Gobetti e Fernanda Siqueira (que este ano já venceram o prêmio SOF, bem como inúmeras outras versões do próprio Prêmio Tesouro) aplicam os métodos econométricos desenvolvidos pelos economistas Auerbach e Gorodnichenko da renomada Universidade da Califórnia em Berkeley para o Brasil.

No trabalho dos economistas da universidade americana, houve um questionamento brutal em relação ao trabalho de Alesina e Perotti, por terem mostrado a importância do gasto público para reativar economias em recessão, os tais multiplicadores fiscais eram muito maiores em momentos de recessão dos aqueles estimados no trabalho de 1995. Além deste trabalho, Herndon corrige os erros matemáticos de Reinhart e Rogoff e mostra que não há qualquer correlação entre nível de endividamento público e taxas de crescimento, o que colocou em xeque todo o arcabouço conceitual das consolidações fiscais.

Os resultados de Gobetti, Orair e Siqueira mostram que os multiplicadores fiscais para o Brasil chegam a 1,7 no caso de ativos fixos em recessões, enquanto chegam a 1,5 para benefícios sociais e 1,3 para despesas com pessoal. Estes dados ajudam a explicar o fracasso do brutal ajuste fiscal conduzido por Joaquim Levy. Para uma carga tributária marginal de 40%, a cada R$ 1 bilhão de investimentos em ativos fixos que foi cortado, o PIB caiu R$ 1,7 bilhão e a arrecadação foi reduzida R$ 680 milhões. Fazer ajuste fiscal cortando o PAC, como tentou Levy, é como enxugar gelo, a cada corte de investimentos, mais uma retração na arrecadação.

Ademais, o trabalho também mostrou a ineficácia das desonerações fiscais para impulsionar a economia. O que a ajuda a explicar a perda de dinamismo econômico durante o governo Dilma.

Trabalho de Alesina e Perottihttp://www.nber.org/papers/w5214

Trabalho de  Auerbach e Gorodnichenkohttp://www.nber.org/papers/w16311.pdf

Trabalho de Herndon, Ash e Pollinhttp://cje.oxfordjournals.org/content/early/2013/12/17/cje.bet075

Trabalho Vencedor do Prêmio Tesouro (Gobetti, Orair e Siqueira): https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/558095/2o-lugar-rodrigo-octavio-orair-086.pdf/ff2dc598-149a-419d-b95f-fb6e54e10d4f

2 thoughts on “Index Librorum Economicus Prohibitorum

  1. Só uma dúvida, não seria mais correto tomar a relação entre o volume dos Patrimônios geridos pelos Privates contra o valor do PIB ano a ano. de modo poderíamos dizer de um crescimento de quase 38% entre 2009 e 2015, e uma média linear de 7.6% ao ano?

    ANO PIB (1) AuM (2) (2) / (1) Crescimento contra 2009
    2015 5.904.000.000.000,00 712.000.000.000,00 12,1% 37,9%
    2014 5.521.000.000.000,00 645.000.000.000,00 11,7% 33,6%
    2013 5.316.000.000.000,00 577.000.000.000,00 10,9% 24,1%
    2012 4.806.000.000.000,00 527.000.000.000,00 11,0% 25,4%
    2011 4.375.000.000.000,00 434.000.000.000,00 9,9% 13,4%
    2010 3.887.000.000.000,00 357.000.000.000,00 9,2% 5,0%
    2009 3.328.000.000.000,00 291.000.000.000,00 8,7%

    Um abraço

    1. Prezado Edu,
      o problema em se estabelecer um quociente entre estoque (riqueza) e fluxo (renda) é que aquela primeira variável não é, necessariamente, função desta última. Isto embora dividendos e alugueis não gastos possam ser investidos em fundos e títulos e valores mobiliários. Mas na renda variável, p.ex. ações, o ganho de capital ocorre de acordo com a variação de seus valores de mercado.

      Queria investigar a variação nominal do valor total (estoque) do AuM entre dezembro de 2015 e setembro de 2015, quando a taxa de juros Selic ficou fixada em 14,25%. Como foi de 14,57% acumulado nos três trimestres, deduzi que os juros compostos foram os principais responsáveis.

      Interessante observar que também neste ano de depressão o produto real deve cair mais de 3% em termos reais, embora o PIB nominal continue a se elevar. Deduzi por uma regra de três que o PIB nominal estimado pelo BCB, em “Notas para Imprensa sobre Política Monetária”, para setembro de 2016, foi de R$ 6.122,05 bilhões, pelo efeito inflacionário. A taxa de juro real (acima da inflação) no Brasil está estimada em 5,9% aa.

      Grato pelo comentário.
      Abraço

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