Especulação via Operações Estruturadas com Opções

fofoca

Marcelo d’Agosto é economista especializado em Administração de Investimentos com mais de 20 anos de experiência no mercado financeiro. Explica (Valor, 08/11/16) que opções são contratos financeiros que estabelecem as condições para a compra ou venda de determinado ativo entre dois participantes. Os negócios mais comuns são realizados com ações, índices de ações e taxa de câmbio.

De forma geral, o comprador da opção paga um prêmio ao vendedor para que este assuma certo risco. No entanto, nas operações estruturadas oferecidas aos investidores, existe uma combinação de estratégias de tal maneira a eliminar o desembolso imediato do investidor. O arranjo requer cuidados, porque pode mascarar alguns riscos que ficariam mais visíveis se houvesse um pagamento inicial.

O detentor da opção tem o direito de comprar (ou vender) um certo ativo no futuro a um preço previamente estabelecido. Já o vendedor da opção se obriga a vender (ou comprar) o ativo nas condições acertadas, caso seja solicitado pela outra parte. Existem dois tipos de opções, a “call” e a “put“.

A call é uma opção de compra. Significa que quem adquiriu o instrumento tem o direito de comprar determinado ativo por um valor definido, chamado de preço de exercício no jargão de mercado.

Imagine que você precise comprar dólares para fazer frente a um determinado compromisso no futuro. Considere que a cotação atual é R$ 3,20. Como existe a possibilidade de o dólar cair, você não quer adquirir a moeda imediatamente. Suponha que se o dólar subir, em vez de cair, você está disposto a assumir o risco de desembolsar até 10% a mais em relação à cotação de hoje. Acima disso o custo seria demasiadamente elevado.

Uma forma de resolver essa situação é comprar uma “call” com preço de exercício de R$ 3,52. Você teria um desembolso equivalente ao prêmio para aquisição da opção, mas ficaria protegido caso a alta do dólar superasse 10%. Se a cotação do dólar caísse, lucraria ao comprar a moeda mais barata.

Já a “put” é a opção de vender o ativo a um determinado preço de exercício. Pense no seguro de automóvel. No caso de roubo ou perda total do veículo, o segurado tem a opção de vender o carro para a seguradora, que fica com o prejuízo.

Um investidor pode comprar “put” para a carteira de ações, por exemplo. Se os papéis desvalorizarem, consegue sair da posição a um preço acima do mercado. Caso contrário, não exerce a opção. O prêmio da opção é maior quanto mais provável a possibilidade dela ser exercida. No exemplo do dólar, o prêmio da “call” é maior se o preço de exercício for de R$ 3,30. O prêmio será mais baixo se o preço de exercício for de R$ 4,50.

As operações estruturadas com opções combinam a compra de “call” e “put” com variados preços de exercícios de forma a especular sobre o comportamento futuro do mercado. O grande apelo dessas estruturas é estimular apostas sem o gasto inicial. O problema é que, em caso de perdas, é inevitável pagar pelos prejuízos.

E aí os clientes especuladores reclamam que não foram “bem informados” a respeito desta possibilidade! Achavam que entrariam em um mundo ideal onde só se ganha!

Adriana Cotias (Valor, 08/11/16) informa que no fim de 2015, houve gente que recebeu de um agente autônomo uma oferta de investimento que considerou irrecusável. Se ele topasse uma perda de até R$ 5 mil, poderia ganhar em quatro meses algo entre R$ 50 mil e R$ 80 mil numa estratégia de opções estruturadas de Ibovespa. Conforme descreve, a aposta era em um cenário de baixa do mercado acionário e não haveria investimento nenhum na partida. O aplicador teria que alocar apenas o valor da garantia de R$ 5 mil na bolsa. Mas deu tudo errado. Snif, snif…

O golpe da presidente Dilma Rousseff alterou o cenário e, quando o contrato venceu, o índice estava acima do intervalo esperado. O investidor observou que sua conta na corretora ficou progressivamente negativa, muito acima dos R$ 5 mil planejados, e a explicação inicial do agente era que não se tratava de uma perda efetiva, que aquele valor era fruto das oscilações do mercado. Só depois ele compreendeu que, de fato, empenhou todo o seu investimento em títulos públicos em rolagens sucessivas e agora tem uma pendência de mais de R$ 250 mil com a corretora.

“Quando percebi, pedi a saída antecipada da operação estruturada, o que não ocorreu”, disse o incauto. “E, enfim, compreendi que o que tinha limitado eram os meus ganhos e não as minhas perdas.”

O caso está sendo avaliado pela BM&FBovespa Supervisão de Mercados (BSM), a câmara de arbitragem da bolsa para ativos de renda variável. Esse é apenas um dos casos envolvendo a oferta de investimentos complexos a aplicadores com perfil de risco inicial conservador e que foram estimulados por seus assessores a refazer o questionário de avaliação para ter acesso a operações moldadas para perfis agressivos.

Em um momento em que as corretoras ou distribuidoras de valores repetem o mantra da “desbancarização” dos investimentos, o que se observa no mercado é um potencial de conflitos muito semelhante ao que já se viu nas agências bancárias, com gerentes às voltas com metas de desempenho que nem sempre se encaixavam no interesse do aplicador. Os agentes, por sua vez, ganham com corretagem e pela regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nem podem recomendar aplicações, só executar as ordens dos investidores.

Só neste ano, o site de relações com o consumidor ReclameAqui registra 675 queixas de investidores envolvendo corretoras. Muitas delas referem-se a atuação de agentes autônomos.

Por exemplo, com mais de 2 mil assessores e cerca de 190 mil clientes na sua base, o crescimento da XP Investimentos nos últimos anos foi multiplicado pela rede de agentes que construiu e hoje a plataforma detém cerca de 80% desse mercado. Segundo o sócio-diretor da área comercial, no seu processo de seleção de assessores, além da certificação profissional exigida pelo regulador, os agentes passam por um curso on-line com 32 módulos e uma avaliação final. Só depois dessas etapas é que passam a ter acesso aos sistemas.

Quando a casa identifica a atuação irregular de um profissional, ele pode ser alvo de multas de R$ 2 mil a R$ 5 mil, ter as comissões retidas, ganhar uma advertência e entra no radar da auditoria interna que avaliará a recorrência das queixas. Neste ano, houve apenas dois descredenciamentos, de fato. Não se comenta casos específicos por questões de sigilo.

Primeiro, avalia-se se as reclamações são procedentes porque não se está lidando com um produto tangível, sempre existe a questão da interpretação. Se identificar que houve falha no processo, não há uma segunda chance, o assessor é descredenciado.

Os controles incluem travas nos sistemas que impedem uma aplicação fora do perfil de risco. Quando refaz seu questionário de risco, o aplicador recebe alertas. A corretora tenta se proteger de alguma forma, está sendo diligente quando avisa o cliente. Para as operações estruturadas, a XP exige a assinatura de um termo específico e o investidor precisa, formalmente, autorizar a operação.

Ao identificar que um produto de investimento foi vendido a um perfil inadequado, isso pode valer um processo da BSM, que investigará as condutas do agente autônomo e da corretora individualmente, se houve ação ou omissão desses intermediários que tenha levado ao prejuízo. Mas isso não quer dizer que o aplicador será ressarcido.

Conforme explica o diretor de autorregulação da BSM, Marcos Torres [FNC: meu ex-orientando no Doutoramento], em um caso hipotético em que o investidor tenha mudado o seu perfil e dado sinal verde para a aplicação mais complexa, ele demonstra estar ciente do risco. Só que a queixa vem, muitas vezes, quando o comportamento do mercado frustra a sua estratégia.

“A ideia é não criar um mecanismo de incentivo ao investidor que emitiu a ordem mesmo sabendo que tinha algo [na aplicação] que não dominava”, diz. “Os tomadores de risco aumentariam sua exposição, seria um seguro dado pelo MRP [o mecanismo de ressarcimento de perdas].” Mas há casos em que efetivamente não há ordem do cliente, e aí o ressarcimento é feito. A mensagem é que ao aplicador cabe um processo de diligência na hora de escolher aonde colocar seu dinheiro. “Muitas vezes, o investidor não tem nem noção do fluxo de caixa do produto.”

Torres adverte que o papel do agente autônomo não pode ser confundido com o de um administrador de carteiras, cuja remuneração é paga pelo cliente e condicionada ao aumento do patrimônio, enquanto o assessor ligado às corretoras recebe uma fatia da corretagem. Por vezes, esse é um quesito que faz com que o agente autônomo estimule o giro do investidor.

Um dinheiro parado em títulos públicos não gera, por exemplo, renda para o representante da corretora. E esse foi o caso do investidor que tinha 90% do seu investimento no Tesouro Direto. Teve que alterar o meu perfil para investir nas opções, o assessor lhe induziu a mudar, foi ao seu consultório para vender a estratégia ativamente.

Se a oferta do investimento antecede a mudança de perfil, isso por si só já caracteriza uma irregularidade. Mesmo que o investidor tenha aceito esse risco, do ponto de vista do distribuidor, se configurado que a oferta do produto precedeu a mudança de perfil, se o processo não é deferido no âmbito da BSM, cabe recurso na CVM.

A fronteira entre prestar uma informação, explicar as características do investimento ou, de fato, indicar a operação é tênue. Cabe ao aplicador fazer sua “lição de casa” e, na dúvida, não investir.

Há uma boa avaliação da autorregulação que tem um programa de auditoria intenso e conta que desde que a CVM publicou regulamentação específica (instrução no 497, de 2011), o número de processos administrativos envolvendo agentes autônomos caiu em termos absolutos. Neste ano foram 7 casos, em comparação a 53 em 2011. Em termos relativos, essas queixas mantêm a proporção de 25% do total de reclamações que chegam a autarquia.

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