Projetos para o Brasil de José Bonifácio de Andrada e Silva

jose_bonifacioCarlos Guilherme Mota, no livro Introdução ao Brasil: Um Banquete no Trópico (Lourenço Dantas Mota (org.); São Paulo; Editora SENAC; 1999), resenha a compilação de textos de José Bonifácio de Andrada e Silva no livro Projetos para o Brasil. Nosso “Patriarca da Independência” é comparado com o “Pai-da-Pátria” da Guerra de Independência norte-americana.

Nascido em Santos em 1763, faleceu em Paquetá em 1838. Filho de comerciante rico, estudou inicialmente em São Paulo, depois na Faculdade de Direito de Coimbra, formando-se também em Filosofia e Matemática na mesma Universidade. No ano da revolução francesa, em 1789, ingressou na Real Academia das Ciências e Letras de Lisboa, em que chegou a ser secretário. Depois de longa viagem de estudos pela Europa, organizou a cadeira de Metalurgia na Universidade de Coimbra.

Não acompanhou a fuga de D. João VI para o Brasil, pelo contrário, lutou contra as tropas de Napoleão que invadiram Portugal. Publicou uma série de estudos sobre mineralogia e agricultura. Retornou ao Brasil só três anos antes de sua Independência. Em 1820, obteve o título de Conselheiro conferido por D. João VI.

Cortes de Lisboa

Em agosto de 1820, ainda estando d. João VI no Rio de Janeiro, ocorre em Portugal uma insurreição militar na cidade do Porto, conhecida como Revolução do Porto. Os insurretos pronunciam-se contra o abandono político, a penúria econômica portuguesa e o fato de um oficial inglês ser a maior autoridade no reino.

Organizado pelo grupo conhecido como Sinédrio, o levante é formado sobretudo por comerciantes adeptos das ideias liberais. Propõe a convocação das Cortes, um Parlamento, e a elaboração de uma Constituição como único meio para remediar os problemas político-econômicos.

Esta difícil situação tivera início com as invasões francesas, que provocaram a mudança da família real para o Brasil e a abertura dos portos brasileiros, e agravara-se com os tratados de 1810, nos quais d. João concedia privilégios alfandegários à Inglaterra, causando ainda maiores prejuízos aos comerciantes portugueses que continuaram na Europa.

Para culminar, em 1815, finda a ameaça de Napoleão, em vez de retornar à Europa, o regente oficializara a elevação do Brasil à condição de Reino Unido. Esta última decisão havia posto em dúvida o regresso da sua corte para a Europa, hipótese inaceitável para muitos portugueses.

Soma-se a essas insatisfações, particulares dos portugueses, influenciava o cenário de uma Europa que vira o absolutismo cair na França, no final do séc. XVIII, e assistira ao ideal liberal espalhar-se pelo continente, impulsionando movimentos constitucionais. Nesse sentido, o próprio constitucionalismo português só é deflagrado pelos revolucionários do Porto quando os homens do Sinédrio obtêm informações seguras da vitória de um movimento similar na Espanha, no qual se inspiram.

Contudo, apesar da modernidade das ideias e da transformação que esse movimento causa em todo o império português, são vários os pronunciamentos de deputados nas Cortes que visam a identificar o movimento constitucional como uma “regeneração”. Nessa linha, afirma-se que a inspiração para exigir uma Constituição não está nos princípios revolucionários que tomam a Europa, mas nos direitos tradicionais da monarquia portuguesa. Assim, defendem que Portugal havia se formado por meio de um pacto entre a nação e o rei, tendo esse pacto sido desvirtuado, nos últimos tempos, por ministros despóticos. Um símbolo de tal desvio é propagar que o poder dos reis vem diretamente de Deus, ideia que os constituintes classificam de absurda e sacrílega.

Em setembro de 1822, as Cortes de Lisboa estabelecem a Constituição da nação portuguesa, considerando o Brasil como parte integrante dela e merecendo, inclusive, disposições específicas. Essa mesma Constituição é jurada na América, no primeiro semestre de 1823, em províncias que ainda permanecem ligadas a Portugal, como é o caso do Grão-Pará.

As Cortes de Lisboa são dissolvidas por d. João VI, que por elas fora obrigado a voltar a Portugal, entre o final de maio e o começo de junho de 1823, por meio do movimento contra-revolucionário conhecido como Vila-Francada, quando também se estabelece que uma nova Constituição seria redigida por uma junta de governo escolhida pelo monarca.

Cortes de Lisboa e o Brasil

Em 1821, enquanto d. João VI e sua frota retornam para Portugal, chegam navios com notícias das primeiras decisões das Cortes de Lisboa, que arrefecem a simpatia dos brasileiros pelos legisladores da Revolução do Porto, pois estes reservam seu liberalismo apenas para Portugal. Antes mesmo da chegada dos deputados brasileiros, tratam de elaborar leis que parecem fazer retroceder a parte americana do reino unido português à condição de mera colônia – e ainda mais dependente do que antes de 1808, quando terminara a viagem da família real para o Brasil.

Em Portugal, a burguesia comercial, os militares e, por fim, a incipiente classe industrial, todos haviam sido prejudicados pelas invasões francesas e pela abertura dos portos brasileiros. Sem perspectivas ideologicamente coerentes de retomar a antiga prosperidade de Portugal, decidem reconquistar certas prerrogativas coloniais sobre seu principal território ultramarino.

No dia 9 de dezembro de 1821, chegam ao Rio de Janeiro novos decretos das Cortes, extinguindo a regência de d. Pedro, juntamente com o governo do Brasil, e reforçando a separação das províncias como unidades administrativas e sua total subordinação a Lisboa.

Além disso, o Parlamento português exige a volta imediata de d. Pedro, cuja resposta é dada no “dia do Fico”. Torna-se evidente para os brasileiros que não se realizará o sonho liberal. Aos poucos, no Brasil, criam-se condições político-militares para a Proclamação da Independência, mas com o apoio do príncipe.

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