Proclamação da Independência

jose_bonifacio_de_andrada_e_silvaCom sua autoridade ameaçada pelas Cortes de Lisboa, o regente d. Pedro faz duas importantes viagens. Uma a Minas Gerais, outra a São Paulo. O objetivo de ambas é idêntico: garantir o apoio político local para seu projeto nacional.

Ele segue para São Paulo em agosto de 1822, chegando ao seu destino no dia 25. Fica até o dia 1º de setembro e parte para Santos. Ao retornar a São Paulo, na manhã de 7 de setembro, recebe, junto ao córrego Ipiranga, correspondência das Cortes, bem como cartas de d. Leopoldina e dos irmãos Andrada, José Bonifácio e Antônio Carlos.

Em seus atos mais recentes, o órgão legislativo português transferira a sede do governo brasileiro para Lisboa, anulara as ações de d. Pedro que visavam a constituir um governo autônomo no Brasil e lhe concedera a autoridade de mero representante do Parlamento.

A carta de José Bonifácio, por sua vez, informa-o de que sete mil soldados portugueses estão prestes a desembarcar na Bahia, para garantir o cumprimento dessas novas medidas. Diante disso, o futuro d. Pedro I vê que o conflito é inevitável. Resolve antecipar a luta e toma a iniciativa. Desembainhando a espada, anuncia: “É tempo! Laços fora! Independência ou morte!”

Portanto, durante o processo de Independência, José Bonifácio tem papel decisivo junto a Pedro I, instando-o em 1822 a desobedecer às ordens de Lisboa. Após 1822, como ministro, arquitetou a política interna e externa, esboçando em menos de dois anos decisivos o Projeto do Novo Estado Nacional.

Após a separação entre Brasil e Portugal, é enorme a lista dos problemas urgentes a resolver. Há questões imediatas:

  1. as guerras da Independência,
  2. a crise econômica,
  3. a necessidade de reconhecimento do Império no plano diplomático internacional,
  4. a divisão entre os partidários de d. Pedro I e aqueles que apoiam as Cortes de Lisboa, bem como
  5. os movimentos de “mata marinheiro”, que hostilizam os comerciantes nascidos em Portugal, controladores da distribuição de gêneros importados nas principais cidades do Brasil.

Tais problemas precisam ser superados em paralelo aos obstáculos de longo prazo:

  1. obter, por meio da Assembleia Constituinte, uma primeira Constituição, enfrentando os conflitos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo;
  2. implantar uma política econômica;
  3. traçar a estratégia de inserção do país no concerto das nações;
  4. definir o caminho da sociedade; criar um sistema educacional etc.

Para fazer frente a tantos desafios, os meios são escassos no final de 1822:

  1. o imperador tem domínio militar de apenas três províncias (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais);
  2. sua esquadra de guerra é obsoleta;
  3. o Tesouro foi esvaziado para o retorno de D. João VI a Portugal;
  4. quase nenhum apoio externo se verifica.

O comércio, a principal atividade econômica da época, continua nas mãos de portugueses. No entanto, para alguns brasileiros, buscar a Independência é justamente adquirir domínio sobre o comércio, o que evidentemente gera ferrenha disputa, a ser administrada pelo imperador.

Além disso, há descontentamento entre os radicais com a fórmula de governo adotada, sob o comando do herdeiro do trono português. Esses radicais, muitos deles membros da maçonaria, que apoiam a Independência e não querem pô-la a perder, oscilam entre apoiar o governo e atacá-lo, sobretudo quando este toma medidas autoritárias.

José Bonifácio se desentendeu logo com D. Pedro, e trombou com os interesses dos escravocratas “negreiros”. Como deputado à Assembleia Geral Constituinte, propôs dois projetos para construção de uma nova Nação:

  • um sobre a integração dos índios na sociedade brasileira e
  • outro sobre a abolição da escravatura e emancipação gradual dos escravos.

Em 12 de novembro, por discordar do projeto de Constituição, D. Pedro I fecha a Constituinte. Com o fechamento da Constituinte, muda por completo o quadro do poder no Brasil. Só o imperador manda. No dia seguinte ao do golpe, d. Pedro I nomeia um Conselho de Estado para ajudá-lo na tarefa de tocar um governo absoluto. A primeira tarefa do Conselho é redigir um projeto de Constituição, que fica pronto em pouco mais de um mês, sendo publicado no dia 20 de dezembro de 1823.

A ação rápida do Conselho se explica. Seus membros só modificam o projeto em discussão na Assembleia, acrescentando partes de interesse do monarca que haviam sido rejeitadas.

A mais importante cria o Poder Moderador, além dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Poder Moderador é privativo do monarca – que, além disso, não pode ser responsabilizado por suas decisões. Por meio dele o rei pode nomear senadores, convocar eleições e dissolver o Parlamento, indicar e remover juízes, além de chefiar o Poder Executivo!

Com isto, concentra os poderes de uma maneira sem paralelo em nenhuma Monarquia Constitucional. Como todo golpista pós-golpe, fica preocupado com a repercussão negativa do fechamento da Assembleia, o imperador trata de conseguir apoio para a nova Constituição.

Seu plano original é convocar outro Parlamento que, em vez de criar um projeto de Constituição, apenas homologue o texto preparado no palácio. Mas nem isso faz. Manda o texto para as Câmaras Municipais, a maioria das quais o aprova sem delongas. No dia 25 de março de 1824, em cerimônia na catedral do Rio de Janeiro, o imperador jura a nova Constituição, que entra em vigor logo a seguir. A pátria começa mal uma longa tradição de golpes e traições palacianas-parlamentares.

José Bonifácio é preso, aviltado e exilado para a França em 1824. Vigiado pela polícia francesa, só retorna em 1829, em cuja viagem sua esposa falece no navio.

Forçado a abdicar em 1831, Pedro I o indica tutor de Pedro II, com cinco anos. Porém, no ano seguinte é destituído da tutoria por força do ministro da Justiça, o padre Diogo Antônio Feijó, que o acusa de tentativa de levante armado no Rio de Janeiro em 1831. Depois de afastado definitivamente da tutoria, em 1833, retira-se para Niterói “na condição de preso por conspiração e perturbação da ordem pública”. Em 1835, julgado à revelia, é absolvido. Morre três anos depois.

boniPeríodo regencial

A abdicação de d. Pedro I inaugura um período crucial da história do Império brasileiro. Com o processo de emancipação política concluído, restam muitos desafios a vencer. É no rearranjo das forças em torno do menino imperador – que, de acordo com a primeira Constituição, só poderia assumir o trono com dezoito anos – que se constituem por fim os partidos políticos que irão se alternar no poder.

Com a saída de d. Pedro, é eleita, improvisadamente, a Regência Trina Provisória. Nela dividem o poder José Joaquim Carneiro de Campos, marquês de Caravelas, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Com o início da sessão legislativa de 1831, é eleita uma Regência Trina Permanente, formada pelo mesmo brigadeiro Lima e Silva e pelos deputados João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho.

Nesse momento, as forças políticas ainda estão divididas em facções: há o Partido Brasileiro, ou liberal, os moderados e os restauradores. Após sufocar violentamente as forças restauradoras, criando a Guarda Nacional e perseguindo os simpatizantes da volta de d. Pedro I ao poder, o ministro da Justiça Diogo Antônio Feijó é eleito regente.

De tendência liberal e abolicionista, este governa o país como regente único entre 12 de outubro de 1835 e 19 de setembro de 1837. Entre a abdicação e o fim da regência de Feijó são introduzidas muitas mudanças de feição liberal no país. A Constituição, por exemplo, sofre sua primeira reforma durante o período imperial, com o Ato Adicional de 1834.

Com a ascensão de Pedro de Araújo Lima, nomeado regente interino em 1837 e regente efetivo no ano seguinte, inicia-se o chamado Regresso, com o fortalecimento do Partido Conservador e das forças defensoras da centralização e da organização imperial tal como foi dada pela Carta Constitucional de 1824. Araújo Lima seria deposto em julho de 1840, com o golpe parlamentar da maioridade, que antecipou o reinado de d. Pedro II.

O que restou do Patriarca da Independência? O projeto de José Bonifácio sobre a abolição do tráfico negreiro e da escravidão constitui a mais seminal obra brasileira a respeito, revelando sua grandeza de Estadista. Além do projeto inspirador sobre os índios, sua correspondência sobre ação diplomática o qualifica como o fundador da política exterior brasileira. Sábio iluminista avançado para seu tempo, José Bonifácio foi golpeado e posto fora da história do Brasil por seus inimigos contemporâneos, mas resgatado por gerações posteriores como um autor de obra clássica na construção da Nação.

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