Choramingação Secular de Empresários Brasileiros Falidos: Culpa do Governo

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Jorge Caldeira, no livro Introdução ao Brasil: Um Banquete no Trópico (Lourenço Dantas Mota (org.); São Paulo; Editora SENAC; 1999), informa que, na época da publicação do livro Autobiografia ou Exposição aos Credores do Barão de Mauá, ele falar mal do governo era um cinismo sob o ponto de vista de seus detratores. Estes o apresentavam como uma figura que era exatamente o contrário do que dizia ser: um favorecido do Estado brasileiro, homem que ganhou dinheiro com favores públicos inconfessáveis.

Da primeira à última empresa, havia concessões de serviços de utilidade pública, envolvimento com a política fiscal, necessidade de negociar contratos públicos. A maior parte de suas empresas envolvia a prestação de serviços públicos e, portanto, diretamente o governo como concessionário e muitas vezes fornecedor de subsídios para os negócios.

Afinal, não se trata de uma longa tradição secular os ricos deste país não aceitarem o aumento de carga tributária sobre suas fortunas e, a partir desse princípio, exigirem um ajuste fiscal que corte gastos, não só sociais, como também de investimentos públicos? Em consequência, não obriga o governo de plantão a transferir, sob forma de concessões subsidiadas, a construção da necessária infraestrutura urbana, em energia e transportes, para a “iniciativa privada” (sic)?

Os liberais (e sucedâneos neoliberais) consideram válido o argumento do “pobre” autor. Apresentam Mauá como um paladino da livre iniciativa e do progresso empresarial, cuja vida emperrada por governantes ficaria melhor em um passado remoto a ser ultrapassado. Os desenvolvimentistas consideram falso o empresário que se quer privado no Brasil, mas não passa de um filho bastardo dos favores do Tesouro.

Assim, Exposição aos Credores passou pelo século XX como uma obra que coloca emblematicamente o papel do empresário privado na sociedade brasileira: papel fundamental para os neoliberais, retrógrado para os desenvolvimentistas. Na década final desse século, retomada a Era do Neoliberalismo, passou a ser lida pela atualidade de seu dilema original: o questionamento do lugar do Estado na economia brasileira.

Na discussão sobre o destino do País, o livro tem valor porque narra questões até o presente fundamentais para o Brasil. Mauá tem a honestidade de não rejeitar a intervenção estatal como uma questão de princípio ideológico, porque em muitos trechos do livro, assim como na realidade, o empresário clama por ela.

A casta dos comerciantes acha que é uma obrigação do Estado apoiar os empresários nacionais pelo menos “nos tempos de vacas magras”. O que discute é a maneira como tal intervenção ocorre “nos tempos de vacas gordas”.

Alguns interpretes não acham que é uma discussão sobre ideologia, mas sim sobre atos práticos, pois o empresário seria, em princípio, pragmático (ou não ideológico) no tratamento de seus negócios. A ideologia, cinicamente, é deixada para as associações patronais, tal como a golpista FIESP…

O empresário clama sempre por uma intervenção “correta” (favorável aos seus negócios particulares) do governo. Nunca poderá ser uma intervenção que limite a expansão de suas empresas, principalmente, quando se trata de travar a exploração sem travas dos mais fracos pelo livre-mercado…

O fundo do argumento de Mauá é atribuir seus problemas de 1878 a um ato governamental de 1854: a proibição de que organizasse sua empresa-mãe, o banco de investimentos, como uma empresa de capital aberto na qual os acionistas correriam riscos de capital. Sem poder recorrer a capital de terceiros, “dispostos a correr riscos compartilhados”, ficava sempre descapitalizado, correndo riscos maiores de carência de liquidez.

Mauá toca em problema estrutural de todas as empresas brasileiras até hoje: a ausência de um mercado de capitais, desenvolvido tal como nos Estados Unidos, que as dê suporte de capital de risco. Porém, recorre a uma análise equivocada: esse mercado não se desenvolveu porque o governo atuou o tempo todo para impedir que fosse privado – e não porque o Brasil era um país de pobres e poucos capitalistas.

Ele não questiona, em sua argumentação, porque, ao contrário do que ocorreu com a Guerra Civil norte-americana – a extinção da escravidão, a conquista de terras a oeste por imigrantes e libertos e a possibilidade de associação de pequenos burgueses com a grande burguesia que abria o capital de suas empresas para venda de suas ações –, aqui, após a Guerra do Paraguai, não houve nem extinção da escravidão nem reforma agrária. Logo, não havia a possibilidade de acesso a capitais de pequenos acionistas disseminados em um mercado interno pujante. Era (e é) mais fácil culpar O Governo…

Quando necessitam de um mercado de capitais, dada a absurda concentração de riqueza, as poucas sociedades abertas no Brasil não encontram um mercado privado de pessoas físicas como potenciais (e suficientes) acionistas ou tomadores de debêntures. Se não recorrem a investidores estrangeiros, só lhes resta a disputa por subsídios fiscais ou créditos direcionados com taxas de juro menores por bancos estatais e, recentemente, associações com fundos de pensão paraestatais.

A Autobiografia de Visconde de Mauá apresenta uma questão-chave: quem cuida do interesse público melhor: empresários ou governantes? A casta dos comerciantes ou a casta dos aristocratas? Ou, em épocas de ditadura, a casta dos guerreiros?

Outra questão relevante diz respeito à forma peculiar de separar “público” e “privado” existente no Brasil, ou seja, a promiscuidade “familiar e/ou afetiva” (sic) entre agentes públicos e privados nessa Terra do Homem Cordial. Não se raciocina de acordo com certa impessoalidade no trato da coisa pública.

Mauá raciocina de acordo com a tradição que o seguiu: pública é a esfera da lei, e privada é a esfera de liberdade. São as definições liberais para separar tais espaços.

[FNC: Em certa ocasião, um banqueiro privado me disse: “eu posso fazer tudo que não está proibido na lei, você, dirigente de banco público, só pode fazer o que a lei determina”. :0 ]

Na concepção liberal (do século XIX) e neoliberal (do final do século XX), idealmente, o papel do Estado é o de ser o guardião da separação entre a esfera da lei e a esfera da liberdade do mercado, tendo como função primordial garantir e suportar as livres forças do mercado. Em termos econômicos, sua obrigação seria sancionar legalmente os interesses dos proprietários privados.

O livro de Mauá é uma afirmação desses ideais liberais contra o comportamento usual das autoridades governamentais brasileiras. Em outras palavras, é um protesto contra a não-adoção de tal doutrina liberal! Nação, Povo, Cidadania?! Palavras avant la lettre no século XIX e old-fashioned no final do século XIX…

Jorge Caldeira, finalizando sua ótima resenha, sugere que, tanto a revolta contra o governo que domina os leitores neoliberais, quanto a revolta contra o liberalismo clássico e oportunista de Mauá que se estabeleceu entre os defensores de um papel-chave para o Estado brasileiro superar o atraso econômico nacional, ambas derivam de um deslocamento que o livro aponta.

De fato, a separação entre as esferas do público e do privado no Brasil não segue as doutrinas liberais clássicas. Antes, deriva da distinção do público e do privado vinda do Antigo Regime, baseada sobretudo na Antiguidade grega de Aristóteles. A linha de corte, em lugar de passar pela esfera da lei, deriva do acesso a uma condição estamental.

Estamento é um grupo de indivíduos com análoga função social ou com influência em determinado campo de atividade. Prefiro analisar com base em casta: qualquer grupo social, ou sistema rígido de estratificação social de caráter hereditário, que forma uma das camadas sociais de uma sociedade que se organiza de maneira hierárquica.

Público, na visão liberal clássica, era o espaço livre da casta dos comerciantes e da riqueza financeira – um espaço que deveria ser defendido por outro tipo de pessoas que não pertencem a essa casta, mas sim à casta de donos de títulos estamentais, ou seja, a casta dos nobres aristocratas. Para o filósofo grego da Antiguidade, Aristóteles, caso o espaço público fosse dominado por “homens do dinheiro” – a casta dos comerciantes-financistas –, desmoronaria uma ordem social que era garantida, sobretudo, pela casta dos proprietários de terra.

Assim, o contato com o dinheiro, embora fosse a marca distintiva da esfera pública, era também uma marca de desqualificação: quem lida com o dinheiro deve ser excluído das decisões do Estado – uma esfera reservada com exclusividade para nobres proprietários de terra. A casta dos nobres aristocratas, sustentáculos da Monarquia brasileira, ou melhor, da dinastia dos Bragança no século XIX, deixou como herança (“maldita”) as dinastias de oligarcas regionais que ainda dominam o Parlamento brasileiro e dão golpes de Estado acobertadores de seus malfeitos pessoais.

Assim, enquanto Mauá era um apóstolo das crenças liberais, seus adversários na ocasião se pautavam pelo esquema aristotélico. Os aristocratas proprietários de terras e escravos ainda lutavam para impedir que um poder que imaginavam por predestinação divina reservado apenas a eles caísse em mãos erradas dos burgueses industriais. Agiam para manter a ordem social mesmo que isso custasse o progresso. E não é assim até hoje?

O empresário parece um idealista, não o pragmático dos negócios a qualquer custo. Na verdade, apresenta sua hipótese em causa própria e não em busca do interesse geral da Nação ou de seu povo.

Exposição aos Credores toca em uma questão-ética: qual é o correto caminho para colocar em ação empresários privados e governo para o desenvolvimento nacional?

A simpatia com o drama pessoal do empresário falido se confunde com a adesão ao argumento liberal. Apesar da questão pessoal apresentada (e transformada) como fosse uma questão pública, de modo a despertar empatia nos leitores, estão ali presentes na Autobiografia os temas fundamentais do País.

Leia mais:

Wikipédia, a enciclopédia livre. Irineu Evangelista de Souza. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Irineu_Evangelista_de_Sousa&gt;.

E-Biografias. Biografia de Barão de Mauá. Disponível em: <http://www.e-biografias.net/biografias/barao_maua.php&gt;.

Biografia do Visconde de Mauá. Visconde de Mauá: O Maior Empresário. Disponível em: <http://www.nossosaopaulo.com.br/Reg_SP/Barra_Escolha/B_ViscondeDeMaua.htm&gt;.

Barão de Mauá, Patrono do Empreendedor Brasileiro. Disponível em: <http://www.museudantu.org.br/Galeria/maua3.pdf&gt;.

O Homem Horizontal. Barão de Mauá, Pioneiro da Indústria no Brasil: Fortuna, Sabotagem e Falência. Disponível em: <http://ohomemhorizontal.blogspot.com/2007/08/baro-de-mau-pioneiro-da-indstria-no.html&gt;.

Veja na História, Novembro: 1889: República Memória: Visconde de Mauá. Retrato de uma época – A morte de Mauá põe um ponto final na trajetória do homem que plantou no Brasil a semente da indústria. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/historia/republica/memoria-visconde-de-maua.shtml&gt;.

Wikipédia, a enciclopédia livre. Segundo Reinado. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Segundo_Reinado&gt;.

Mauá, o Imperador e o Rei. Paulo Halm e Joaquim Vaz de Carvalho. Sérgio Rezende. 1999.

Competências Empreendedoras. Competências Empreendedoras: A Nova Ordem da Globalização. Disponível em: <http://www.aedb.br/seget/artigos05/282_competenciasempreendedoras.pdf&gt;.

O Empreendedorismo no Brasil e o Processo de Inovação: O Caso Mauá. Disponível em: <http://www.ead.fea.usp.br/semead/11semead/resultado/trabalhosPDF/197.pdf&gt;.

Escola de Empreendedorismo. Saiba mais sobre as habilidades empreendedoras. Disponível em: <http://www.escoladeempreendedorismo.com.br/index.php?option=com_content&view=article&catid=1:habilidades- empreendedoras-e-projetos&id=4:saiba-mais-sobre-as-habilidades-empreendedoras>.

Olhar Global. Barão de Mauá – Um Gigante em Terra de Anões. Disponível em: <http://olharglobal.net/2008/09/03/baro-de-mau-um-gigante-em-terra-de-anes/&gt;.
InfoEscola. Barão de Mauá. Disponível em: < http://www.infoescola.com/historia/barao-de-maua/&gt;.

SlideShare. Barão de Mauá – Brasileiro. Disponível em: <http://www.slideshare.net/1950/barao-de-maua-brasileiro-presentation&gt;.

Ministério da Educação, Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular. Competências Chave para o Empreendedorismo: Definições Operacionais e Indicadores Comportamentais. Disponível em: <http://www.oei.es/etp/competencias_chave_empreendedorismo_portugal.pdf&gt;.

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