Um Estadista do Império: Nabuco de Araújo – sua vida, suas opiniões, sua época

livro-um-estadista-do-imperio-tomo-iii-nabuco-de-araujoLuiz Felipe de Alencastro (meu ex-colega no IE-UNICAMP), no livro Introdução ao Brasil: Um Banquete no Trópico (Lourenço Dantas Mota (org.); São Paulo; Editora SENAC; 1999), resenha um livro de autoria de Joaquim Nabuco (1849-1910) em três volumes, publicados entre 1897 e 1899, sobre a vida de seu pai, José Thomaz Nabuco de Araújo (1813-1878). Ele foi magistrado, deputado, senador, ministro e prócer do Segundo Reinado do Império brasileiro. Sua leitura nos ajuda a obter uma perspectiva histórica – sem causação – da atuação da casta dos aristocratas governantes no País.

Desde logo, vale destacar a última nota-de-pé-de-página da resenha de Alencastro. A lembrança do Império faz com que a palavra “Parlamento” se tornasse sinônimo de “Congresso” no Brasil. Mas há uma distinção doutrinária e radical entre as duas palavras. “Parlamento” se refere às assembleias gerais dos regimes parlamentaristas, detentoras da totalidade dos Poderes Executivos e Legislativos, enquanto “Congresso” caracteriza o regime bicameral do presidencialismo, no qual os deputados e senadores apenas exercem o Poder Legislativo.

Assim, em Washington há um Congresso e em Londres funciona um Parlamento. E, aqui, na Tropicalização Antropofágica Miscigenada, atua um Congresso golpista que se coloca no poder de derrubar o Poder Executivo eleito, democraticamente, pela maioria dos eleitores em um regime presidencialista!

Um Estadista do Império se divide em oito partes, denominadas “livros” consoante o padrão editorial oitocentista, formando 44 capítulos. A primeira parte descreve a infância e a mocidade de Nabuco de Araújo, sua vida de estudante de Direito em Olinda. A partir da Regência (1831), a narrativa orienta-se pelas referências políticas, seguindo de perto a sequência dos gabinetes imperiais.

De maneira geral, a codificação dos problemas econômicos, sociais e da administração governamental no quadro jurídico apresentava-se como uma necessidade que não carecia de ser demonstrada pela elite brasileira, herdeira do bacharelismo ibérico. Por isso, os temas jurídicos recebem um destaque em Um Estadista do Império.

A reforma judiciária constitui um conflito recorrente entre o Poder Municipal e o Governo Central. Ao abordar uma matéria aparentada ao Direito, a crise comercial de 1864, quando a falência de um banco abalou o crédito comercial no Rio de Janeiro, o livro analisa a política econômica, indica a evolução do câmbio e a emissão da moeda.

No tratamento das questões de Estado há descrições abrangentes no caso da Revolução Praieira ou da Guerra do Paraguai. Nabuco vai além da análise da evolução do conflito nos campos de batalha e no Parlamento, para inseri-lo na continuidade do antagonismo entre os brasileiros e os povos hispanófonos do Prata. A propósito, a guerra propriamente dita recebeu um tratamento tão bem-acabado que foi traduzido em espanhol para ser editada e reeditada sob forma de livro (La Guerra del Paraguay, 1901).

O livro também estabelece linhas de continuidade ente os temas ligados à chamada Questão Religiosa, na qual o controle burocrático dos negócios eclesiásticos, exercido pelo Estado imperial através do Ministério da Justiça, encontrava-se sob o fogo cruzado da laicidade republicana e da diplomacia papal que buscava retornar o controle da Igreja brasileira.

Para Nabuco, o Parlamento congregava os agentes da realização e da institucionalização da política brasileira. Porém, ele mesmo dá evidências que o tema da imigração e do trabalho rural foi mal resolvido nas discussões no Parlamento, mas vivamente debatido nas Províncias, sobretudo na de São Paulo. Concebida para fazer a junção entre a política imigratória que se iniciava e a legislação emancipacionista que fechava três séculos de escravismo, de permeio aos interesses divergentes dos fazendeiros do Nordeste e do Centro-Sul quanto à imigração estrangeira e à migração interprovincial dos trabalhadores livres e ex-escravos, a Lei de Locação de Serviços na Agricultura (1879) constituía “quase um Código Rural”. Mas não solucionou o problema.

Nabuco dá um salto sobre algumas questões do passado relevantes como as laboriosas negociações diplomáticas, econômicas, políticas e policiais precedendo a supressão do tráfico negreiro clandestino em 1850. Elas se desenvolviam com os fazendeiros e negreiros, de um lado, e com o governo britânico, de outro, sobre a questão mais perigosa enfrentada pelo Império brasileiro. Considerado pelo Direito Internacional um ato de pirataria, o tráfico negreiro brasileiro estava à beira de provocar um conflito armado com a Inglaterra. Levou à ruptura de relações diplomáticas entre a Inglaterra e o Brasil (1863-1865).

Apesar da cessação do tráfico clandestino em 1850, as tensões persistiram em torno do estatuto dos africanos introduzidos após a lei de 7 de novembro de 1831 que proibia o tráfico atlântico de escravos e determinava a imediata soltura dos africanos introduzidos após essa data, os quais eram considerados homens livres. Consequentemente, todos os proprietários de africanos desembarcados após 1831 estavam praticando o crime de manter pessoas livres em cárcere privado.

Nabuco reconhece, explicitamente, a preeminência da supressão do tráfico negreiro sobre toda a política emancipacionista (Lei do Ventre Livre de 1871 e Lei dos Sexagenários de 1885), no entanto, minimiza as implicações internacionais e diplomáticas da escravidão brasileira, referentes ao tráfico clandestino de africanos. Segue apenas a dinâmica interna do debate parlamentar que leva à abolição.

Nessa perspectiva, atribui à Lei do Ventre Livre (1871) um estatuto de ruptura estrutural do escravismo que, na realidade, deveria ser atribuído à ruptura provocada pelo término do tráfico negreiro (1850). Obscurece assim o entendimento da dimensão mais amplaextraparlamentar – dos problemas engendrados pelo escravismo desde a Independência.

Joaquim Nabuco faz essa opção interpretativa para manter a coerência de sua tese central: a política brasileira é a política dos discursos oficiais, a política das elites que operavam no Parlamento.

Lá no Império monárquico como cá na República presidencialista, as dinastias parlamentares brasileiras “se acham” de maior importância através de seus conchavos fisiológicos, tipo “toma-lá-dá-cá”, do que o clamor das ruas!

“A humanidade só será feliz quando o último padre for enforcado com as tripas do último rei”. A frase é atribuída a Diderot, mas tem origem diferente. “Eu gostaria, e este será o último e o mais ardente dos meus desejos, eu gostaria que o último rei fosse estrangulado com as tripas do último padre”. Esta frase foi escrita pelo padre francês Jean Meslier, no seu livro “Memória dos pensamentos e sentimentos do abade Jean Meslier”. A frase foi sendo modificada durante o tempo e adaptada ao momento histórico.  Hoje, no Brasil, imagina-se que seremos felizes desde que “o último político dinástico seja estrangulado com as tripas do último golpista”.

Joaquim Nabuco (1849-1910), Um Estadista do Império: Nabuco de Araújo – sua vida, suas opiniões, sua época, em sua sétima parte, se centra em uma interpretação geral sobre o Regime Monárquico. É nela que Nabuco desfere estocadas contra o “poder pessoal” ou o “imperialismo” do Imperador, conforme o vocabulário da época.

Trata-se da prática pela qual D. Pedro II extrapolava os limites do Poder Moderador para interferir em toda a extensão do governo imperial. “Romper com ele [D. Pedro II] foi por muito tempo impossível em política. O Senado e o Conselho de Estado viviam do seu favor, da sua graça”.

Tal análise, desmentindo parcialmente a ideia dos capítulos precedentes – em que o encadeamento dos discursos parlamentares e projetos de lei mostrava uma engenharia política movendo o Parlamento e o Segundo Reinado –, está afirmada de maneira muito mais incisiva em seu livro O Abolicionismo. Este aponta a submissão pessoal dos parlamentares ao Imperador [e atualmente dos congressistas ao golpista traidor] de forma tal que “o poder está concentrado nas mãos de um só”.

Então, há um recuo conservador do pensamento nabuquiano estampado em Um Estadista. Ao fazer abstração de conflitos, onde uns e outros intervieram, Nabuco nivela a obstinação reacionária de uns à lucidez realista de outros.

Para além da defesa da política parlamentar, Um Estadista fixa o horizonte da continuidade do Estado brasileiro através da Monarquia defunta e da República que nascia.

Mas essa obra se transforma em um referencial da história política nacional. Graças a ela, informações sobre o funcionamento das instituições imperiais, a maneira pela qual algumas das eleições e leis do Império ficaram conhecidas (“a eleição do cacete”, “a lei do corta-cabeças”), a alcunha popular dos partidos ou das facções partidárias regionais (para os liberais, “luzias”, “rapinas”, “chimangos”, “cristão”, “baetas”, “praieiros”; para os conservadores, “saquaremas”, “camundongos”, “caranguejos”, “judeus”, “rasgados”, “guabirus”), sobreviveu à memória política das gerações atuais dos brasileiros.

Por todas essas razões, Um Estadista do Império se tornou um clássico da literatura política brasileira. Muitas vezes a obra foi apresentada como a prova argumentada e documental da elevação da dignidade do Congresso frente aos presidentes-ditadores.

Mas o Congresso não é o Parlamento e a Brasília do golpismo atual não tem a importância e a influência nacional que o Rio de Janeiro exercia no final do século XIX.

É possível uma leitura pessimista desta obra. Segundo Luiz Felipe de Alencastro, “ao fim e ao cabo, o livro narra a história de uma miopia política quase secular que redunda em um enorme fiasco: confrontado ao escravismo desde a sua fundação, o Parlamento temporizou o quanto pode, deixou o problema tomar dimensões nacionais e internacionais insustentáveis e, quando resolveu agir, provocou a queda da Monarquia e do Regime Parlamentarista”. E até hoje este golpeia para voltar à cena brasileira

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