Oportunismo Liberalizante da Velha Matriz Neoliberal

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Os economistas neoliberais “chapas-brancas” atuam em defesa do governo golpista, dedicando-se, cotidianamente, em suas colunas no PIG, a louvar “remédios amargos [para quem, cara-pálida?] que estão dando certo”. Porém, nem torturando os números conseguem esconder a realidade para quem lê dados oficiais do IBGE e do BCB.

Em que ano o choque tarifário — liberalização de preços administrados — provocou o choque inflacionário com a taxa de inflação atingindo 10,7%, depois de dez anos abaixo do teto da meta? Em 2015, com a volta apologética de um neoliberal (Joaquim Levy) ao comando do MinFaz.

Qual foi o tratamento de choque fiscal aplicado pelos golpistas? Sabotagem da política econômica de Nelson Barbosa com aprovação de “pautas-bombas” no Congresso e impedimento do ajuste fiscal gradualista, seguido do tratamento de choque depressivo. Seu resultado — apontam os gráficos acima — foi agravar, drasticamente, a queda da absorção doméstica do mercado interno, mesmo que a exportação líquida tenha reagido ao choque cambial de 2015 e à Grande Depressão de 2015-16 com a queda das importações maior do que a queda das exportações.

Qual é a grande diferença entre a Era Social-desenvolvimentista (2003-2014) e a volta da Era Neoliberal (2015-16)? A queda da População Ocupada (PO) e a elevação do desemprego, justamente, a partir da posse do Joaquim Levy em janeiro de 2015. Confira os gráficos acima, publicados pelo BCB, tendo como fonte o IBGE.

O resto dos argumentos dos neoliberais é retórica ou denúncia vazia! Eles não provam com números estatísticos o falso argumento da defasagem precisa da “bomba-relógio”, supostamente, implantada pela Nova Matriz Macroeconômica dos novos-desenvolvimentistas!

Agora, contra a Grande Depressão de 2015-2016, o causador principal — o Banco Central do Brasil com sua política de juros reais totalmente disparatada em relação ao resto do mundo (Selic real ex-post de 7,16% aa) — anuncia “band-aid” para estancar a sangria desatada!

Na verdade, usa o oportunismo do golpe parlamentarista para impor uma terapia equivocada a partir de um diagnóstico errado: “as causas das altíssimas taxas de juros de empréstimos com recursos livres seriam as baixíssimas taxas de juros de empréstimos com recursos direcionados”.

Este é o modelo gangorra dos neoliberais: para eles, o juro está no “céu” não por causa do nível da SELIC (referência para o custo de captação de funding) nem por razão do spread bancário (seu alargamento pela avaliação superestimada do risco de perda dos créditos), mas sim por causa do “inferno” do crédito direcionado dos bancos públicos que concorre com os bancos privados. É um modelo “2 neurônio” (sic), tipo Tico-e-Teco…

O ex-economista-chefe do Itaú-Unibanco, atual presidente do BCB — assim como o ex-MinFaz JL era presidente do BRAM (Bradesco Asset Management) e o atual, ex-presi do Bank of Boston –, aproveita a oportunidade política para conceder esse beneplácito — aprovação régia ou de autoridade de instância superior — para o ex-patrão ganhar market-share no mercado de crédito livre pela perda da concorrência dos bancos públicos.

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Alex Ribeiro e Lucas Marchesini (Valor, 21/12/16) informam que o Banco Central vai estudar o sistema de crédito direcionado nos segmentos imobiliário, agrícola, microcrédito e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reabrindo o debate que virou tabu nos governo Lula e Dilma sobre subsídios cruzados e perda de eficiência da política monetária provocados pelo uso intensivo desses instrumentos de fomento.

[FNC: Em outras palavras, quando o Henrique Meirelles — então presi do BCB — elevava equivocadamente a taxa de juros Selic, abortando a retomada do crescimento, eu (então VP da CEF) e o VP do BB combinávamos não aumentar o juro do crédito concedido pelos dois maiores bancos públicos de varejo. E os neoliberais argumentavam que, por causa disso, tinham de aumentar ainda mais os juros!]

O diagnóstico sobre o mercado dual de crédito, que será feito com apoio do Banco Mundial, faz parte de um plano de ação mais amplo anunciado pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, com iniciativas em áreas como cidadania financeira e redução do custo de crédito.

“Vamos reavaliar o impacto do crédito direcionado com muito cuidado, para entender o sistema”, disse Ilan. “Vamos ver se existe um novo modelo possível.”

O assunto deve ser examinado durante um prazo de dois a três anos, mas é a primeira vez em uma década e meia que o governo se mostra aberto ao tema. Na gestão Armínio Fraga no BC, foi feito um estudo totalmente equivocado, pelo consórcio FIPE-Booz Allen, incluindo a privatização dos bancos públicos, mas a conclusão foi de que o sistema financeiro da época ainda não estava preparado para abrir mão do crédito direcionado. No governo Lula, o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, chegou a propor a discussão, mas acabou desautorizado pelo governo.

De 2007 para cá, a proporção dos empréstimos direcionados no total de crédito bancário da economia passou de 35,6% para 50,1%, em grande parte devido ao uso dos bancos públicos como agente de políticas anticíclicas e como instrumento de fomento.

O Banco Central sempre se queixou que o segmento de crédito direcionado está relativamente imune a decisões de política monetária porque as suas taxas são fixadas na legislação e não variam muito quando os juros básicos da economia aumentam. Com isso, toda a carga da política monetária teria que ser concentrada, com doses mais altas, no crédito livre, que inclui linhas como capital de giro para empresas e crédito consignado.

Os subsídios cruzados significam que parte da população, como os depositantes de caderneta de poupança e tomadores de crédito livre, estariam bancando parte dos juros mais baixos oferecidos em linhas de crédito mais baratas, como imobiliário e rural. Uai, esse altruísmo é necessário para financiar Habitações de Interesse Social — a maior parte do déficit habitacional — e a agricultura de subsistência pelo PRONAF. Ou que aumentar o número de sem-tetos e a fome da população pobre?!

Ilan negou, ao anunciar as medidas, rumores de que o governo esteja estudando orientar os bancos públicos a baixar os juros para estimular a competição no sistema bancário. Pelo contrário, ele segue a sanha neoliberal de exterminar os bancos públicos por inação, e dar lugar à expansão dos bancos privados.

Ilan havia dito, em outubro de 2016, que preparava um plano de trabalho para a sua gestão, que ele pretende que vá além do dia-a-dia da políticas monetária e cambial e da supervisão do sistema financeiro. O anúncio, enfim, acabou muito próximo da divulgação de um pacote de “bondades populistas” do governo golpista temeroso para melhorar sua péssima avaliação pela opinião pública, levantando expectativas de que o BC estivesse também elaborando um plano de ação imediata para tirar a economia da Grande Depressão, em que o choque de juros e o corte de gastos públicos enfiaram o País.

“É uma agenda de trabalho para os próximos anos”, disse Ilan sobre o plano de ação, batizado de “BC+“. No fim, basicamente uma ação terá aplicação imediata – a edição de medida provisória (MP) permitindo que comerciantes cobrem preços diferentes para pagamentos com cartão e dinheiro.

Muito do que foi incluído no agenda de Ilan já fazia parte do planejamento estratégico do Banco Central, como, por exemplo, estudos para:

  1. criar um sistema de resolução de crises bancárias e
  2. agilizar e minimizar perdas nos processos de liquidação de instituições financeiras.

Uma das novidades foi a ideia de aperfeiçoar os processos administrativos punitivos para instituições financeiras e seus dirigentes que infringem as regulamentações da área. Será criado o Termo de Compromisso (TC), para cessar práticas que o BC considera irregulares. E também o acordo de leniência, um instrumento muito usado ultimamente nas apurações da Lava-Jato para empresas reconhecerem irregularidades, pagarem multas e mudarem as suas práticas.

Ilan também decidiu levar avante iniciativas de um outro programa do BC para reduzir custos para o sistema bancário conhecido como Otimiza BC. Uma das mais importantes é o projeto de “unificar e simplificar alíquotas e prazos” dos depósitos compulsórios dos bancos ao longo de 2017. Não está claro ainda o que o BC chama de unificação de alíquotas, mas a indicação do é que “a medida não visa alterar o volume de recursos recohidos, mas reduzir gradualmente a complexidade operacional para reduzir custos”.

O BC, disse Ilan, segue estudando medidas para reduzir o prazo que os comerciantes recebem os recursos das operadoras de cartões de crédito e para diminuir os juros cobrados dos clientes no crédito rotativo.

Ilan esclareceu que a criação da Letra Imobiliário Garantida (LIG) não significa que o governo vá acabar com incentivos tributários para as Letras do Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras do Crédito do Agronegócio (LCA), nem que vá ampliar ainda mais os prazos de carência de resgate para fazer jus a esse benefício.

O BC também resgatou discussões que vinham sendo feitas pelo governo passado para aperfeiçoar a relação da instituição com o Tesouro. A ideia avaliada é criar uma conta de reservas de resultados que serviria para amortecer prejuízos de exercícios subsequentes. As transferências de resultados entre o BC e o Tesouro seriam feitos com os mesmos instrumentos, provavelmente dinheiro, reduzindo ou eliminando o uso de títulos públicos nessas operações.

Vinícius Pinheiro (Valor, 21/12/16) informa que o plano do Banco Central de simplificar e unificar as alíquotas e prazos dos depósitos compulsórios nos bancos deve se limitar ao âmbito operacional, com pouco efeito sobre o custo do crédito, segundo fontes que acompanham o assunto.

A intenção de unificar as regras do compulsório ao longo do ano que vem foi anunciada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, dentro da agenda de medidas em andamento pela autoridade monetária (veja quadro acima).

Antes da fala de Ilan, havia especulações de que a autoridade monetária poderia reduzir as alíquotas com o objetivo de estimular a economia. A iniciativa, porém, não visa alterar o volume de recursos recolhidos no BCB, que somavam R$ 429 bilhões no fim de outubro de 2016.

Entre as mudanças que o BC pretende implementar ao longo do ano que vem está a forma como os bancos apuram o período de cálculo e de movimentação do recolhimento. Atualmente, cada tipo de depósito possui regras distintas, o que aumenta os custos para as instituições financeiras. “Essas exigências, de fato, são muito confusas, mas o efeito prático da simplificação é irrisório frente aos demais custos das operações bancárias”, afirmou o executivo de um grande banco.

O presidente do BC também falou em unificação de alíquotas, mas o entendimento do mercado é que isso ocorrerá apenas para um mesmo tipo de instrumento. No caso do depósito a prazo, por exemplo, os bancos são obrigados a recolher 25% do saldo, além de uma exigibilidade adicional de 11%. Na prática, porém, não há diferença entre as alíquotas, já que ambas são remuneradas a uma taxa equivalente à Selic.

O BC poderia unificar as alíquotas, sem mexer no percentual que é recolhido hoje. A mudança ajudaria a reduzir a complexidade operacional para os bancos, mas a avaliação é que também teria pouco efeito na redução do custo de crédito.

Junto com as mudanças nas regras do compulsório, o BCB retomou a proposta de criação do depósito remunerado, colocada ainda durante a gestão de Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda. O instrumento seria complementar ao uso das operações compromissadas, usadas pelo BC para enxugar o excesso de dinheiro no sistema financeiro.

O estoque das compromissadas, que possuem lastro em títulos públicos, é da ordem de R$ 1 trilhão. Com a criação do depósito remunerado, o BCB poderia realizar a mesma operação sem a necessidade de usar títulos do Tesouro, o que poderia ajudar a reduzir a dívida bruta do governo. Questionado sobre o assunto, o presidente do BC afirmou que a medida não tem objetivo fiscal.

FNC: porém, teria enorme efeito sobre as falsas expectativas dos investidores externos, porque a contabilização do FMI não distingue títulos de dívida pública emitidos para operacionalizar a política monetária de open-market dos que são por razão de política fiscal ou de administração da dívida pública. Observando uma menor relação dívida bruta / PIB, não haveria a falsa avaliação de risco de insolvência do Tesouro Nacional, um risco soberano!

A expectativa é que o uso do depósito remunerado provoque pouca mudança para os bancos, mas ainda não está claro como ficam os recursos das gestoras de fundos, que também aplicam o caixa em operações compromissadas, que também estão contabilizadas na dívida bruta.

Na agenda de medidas anunciadas pelo Banco Central, as mais importantes de imediato são essas:

  1. criação do depósito remunerado no BCB, que existe em outros países e, portanto, não é “contabilidade criativa”;
  2. redução das operações compromissadas em troca dos depósitos remunerados para o excesso de liquidez;
  3. alterar o sistema de pagamentos brasileiro através da adoção do modelo internacional de uso de cartões de crédito.

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