Desigualdade de Renda e o Poder de Estabelecer a Própria Renda

remuneracoes-dos-procuradores

O que é Poder? É o poder de fixar a própria remuneração sem limite.

Quem tem mais tem esse poder? Os membros da casta aristocrática do Poder Judiciário que julgam os outros, mas “não se enxergam”, isto é, abusam desse poder de barganha para o próprio usufruto.

Tainara Machado (Valor, 26/12/16) informa que as indenizações podem até quadruplicar o salário mensal de um procurador do Ministério Público Federal. Em alguns meses, a combinação de auxílios para moradia, alimentação e ajuda de custo fizeram com que procuradores chegassem a receber “supersalários” mensais de R$ 121 mil reais, dos quais R$ 96 mil em indenizações. A cifra já desconsidera os descontos previstos em lei, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Essas compensações, que não estão sujeitas ao teto salarial do funcionalismo público, representam 30,4% do gasto com folha dos servidores ativos do Ministério Público Federal, de acordo com levantamento do Valor a partir dos dados do Portal da Transparência sobre remuneração de membros ativos de janeiro a outubro, considerando os valores líquidos pagos aos procuradores.

Em outubro de 2016, por exemplo, os 1081 procuradores e subprocuradores federais na folha de pagamento do Ministério Público receberam, ao todo, R$ 31,6 milhões, já considerando os descontos obrigatórios. As indenizações e outras remunerações foram de R$ 13 milhões no mês, o que representou 41,1% da remuneração líquida recebida por esses servidores no período.

Por causa das indenizações, entre 10% e 20% dos procuradores ganham, todos os meses, mais do que o teto constitucional, dado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33,7 mil. Alguns procuradores chegam a ganhar mais de R$ 120 mil em um único mês, embora o salário bruto da categoria seja, em média, de R$ 28 mil.

Esse cenário só é possível por causa das indenizações, que têm sido usadas como alternativa nas negociações salariais para furar o teto remuneratório do funcionalismo público. Por e-mail, a assessoria de imprensa afirmou que as parcelas pagas aos membros e servidores do Ministério Público Federal em caráter indenizatório não estão sujeitas à retenção do teto constitucional, de acordo com resolução de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além de auxílio-natalidade, alimentação, mudança, abono pecuniário, auxílio pré-escolar e conversão de licença-prêmio em pecúnia, recentemente os procuradores passaram a receber também R$ 4.377,00 de auxílio-moradia, concessão regulamentada pelo CNMP depois que o ministro do STF, Luiz Fux, estendeu o benefício para todos aqueles que moram em cidades sem apartamento funcional disponível. Diárias e passagens também entram nessa conta.

A regra também vale para todo o Poder Judiciário, com anuência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que faz que a situação se repita entre os magistrados. O CNJ não é raposa cuidando de galinheiro, mas sim cuidando de “raposal”… 🙂

De acordo com levantamento do professor Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas (FGV), boa parte dos desembargadores também ganha acima do teto constitucional em São Paulo, Minas e Rio, por exemplo.

No Ministério Público, a maioria dos procuradores recebe todos os meses R$ 5.261,73, referentes à soma dos auxílios para moradia e alimentação. Como as indenizações não estão sujeitas ao teto do funcionalismo e nem sofrem incidência do Imposto de Renda, elas podem inflar – e muito – a remuneração dos membros do MP, que representam a elite do funcionalismo público brasileiro. O valor pode ser ainda maior quando há acúmulo de gratificações ou de licenças não gozadas, por exemplo.

As indenizações também fazem com que haja grande disparidade de salários entre servidores com cargos semelhantes. Januário Paludo, procurador regional da República, foi um dos que recebeu média salarial mais alta entre fevereiro e setembro deste ano, de R$ 46,2 mil, considerando a remuneração total líquida. Seu salário-base, porém, é de R$ 30,4 mil, a terceira faixa mais baixa na tabela de subsídios dos membros do Ministério Público.

Sady Torres Filho, que é subprocurador-geral da República, cargo de remuneração básica maior (R$ 32 mil), recebeu no mesmo período R$ 29 mil, em média, por mês.

O salário de vários procuradores também supera o do cargo mais alto entre os membros do Ministério Público Federal, de procurador-geral da República, ocupado por Rodrigo Janot. Com remuneração básica no teto permitido ao funcionalismo, de R$ 33,763 mil, Janot ganhou, na média, R$ 29,4 mil ao mês entre janeiro e setembro, considerando o salário líquido. Como indenização, ele recebe usualmente auxílio-alimentação, recentemente reajustado para R$ 884 por mês.

Neste cenário, a despesa com pessoal do Ministério Público da União cresceu 46,3% entre 2010 e 2015. Nos Estados, mais da metade dos Ministérios Públicos já superou os limites de alerta no gasto com folha de pagamentos, que é de 1,8% da receita corrente líquida estadual, segundo levantamento feito pelo gabinete do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

No Maranhão, Santa Catarina, Ceará, Piauí, Tocantins, Minas Gerais, Roraima e Espírito Santo o limite de alerta foi superado no quadrimestre encerrado em abril. Amapá, Goiás, Paraíba e Rondônia superaram o limite prudencial de despesa com pessoal pelo Ministério Público, que é de 1,9%, enquanto o no Rio Grande do Norte o gasto chegou a 2,2% da receita, acima do limite máximo (de 2%).

Os “supersalários” não são a única disparidade apontada por especialistas com base nos dados disponíveis sobre vencimentos de funcionários públicos. Um levantamento do pesquisador do Instituto Brasileiro de Economica da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), José Roberto Afonso, com base nos dados do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014, mostrou que os membros do Ministério Público (procurador e promotor) estão na ponta no ranking das profissões mais bem pagas do país, atrás apenas de titular de cartório.

A renda média anual desses servidores em 2014, segundo os dados do Imposto de Renda daquele ano, fornecidos pela Receita Federal, é de R$ 527,7 mil. Logo em seguida, aparecem os membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas (renda média anual de R$ 512 mil) e diplomatas e afins (R$ 332,2 mil por ano). Entre as cinco profissões mais bem pagas do país, três são carreiras públicas.

Um levantamento feito por José Manoel Pinho de Mello, professor do Insper, também mostra que os membros do Ministério Público brasileiro têm remuneração muito superior a de seus pares em outros países. No Brasil, um procurador ganha em média 26 vezes o salário mínimo, numa conta que considera apenas o salário mensal base, já líquido do Imposto de Renda em reais, de R$ 22,6 mil. O cálculo não leva em conta indenizações que podem inflar os vencimentos desses servidores.

Na América Latina, essa relação é bem menor. Considerando o salário máximo dos procuradores no Peru e na Colômbia, a remuneração desses servidores é de 17 e 19 vezes o salário mínimo nacional, respectivamente, ainda segundo o levantamento de Mello.

Nos Estados Unidos, o procurador-geral ganha 11 vezes o salário mínimo do país.

Um estudo do Conselho Europeu que comparou salários de juízes na Europa e em outras partes do mundo mostrou realidade parecida. Tomando por base os salários iniciais dos juízes de primeira instância na média da União Europeia, esses membros ganham cerca de 2,4 vezes a renda média de um trabalhador do setor privado. No caso dos procuradores, a relação é um pouco menor, de 1,9 vez.

No Brasil, aponta Marciano Godoi, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), os salários iniciais de juízes e procuradores são de trinta vezes a remuneração média do brasileiro, o que coloca essa parcela do funcionalismo na elite brasileira. “Os juízes e procuradores em início de carreira chegam a ganhar mais do que a média dos gerentes de empresas privadas e, por vezes, até mais do que diretores de multinacionais”, afirma.

Para ele, a existência de altíssimos salários em alguns cargos da elite do serviço público têm efeitos adversos sobre a produtividade, o empreendedorismo e até o potencial de inovação tecnológica da economia brasileira.

Outra distorção, em sua avaliação, é a pequena distância entre os salários iniciais e finais em algumas carreiras do serviço público, especialmente no Judiciário, o que atrai muitos recém-formados para esses concursos, em detrimento de áreas nas quais os salários iniciais são mais baixos, como médico e professor.

Dados disponíveis em: http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/contracheque

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