Abordagem Conjuntural-Estruturalista Keynesiano-Desenvolvimentista

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Li hoje um artigo de Carlos Luque, Simão Silber e Roberto Zagha (Valor, 06/01/17) que “quase eu assinaria embaixo”! Só achei incoerente com a argumentação do artigo — o equívoco do diagnóstico realizado e da terapia receitada pela atual equipe econômica a frase no parágrafo final: “nada que não possa ser implementado pela equipe econômica atual”. Ora, esta equipe tem um vício de nascença: pertence a um governo ilegítimo politicamente para implementar qualquer medida que peça sacrifício à sociedade já que a maioria dos eleitores não votou neste programa neoliberal de governo!

Carlos Luque é professor da FEA-USP e presidente da Fipe, Simão Silber é professor da FEA-USP e Roberto Zagha foi secretário da Comissão sobre o Crescimento e o Desenvolvimento organizada pelo Banco Mundial. Os autores somam à abordagem conjuntural keynesiana uma abordagem estruturalista a la Cepal, ou seja, desenvolvimentista. Reproduzo-o abaixo, para ser lido à luz dos dados acima.

“Estamos no meio de um colapso econômico: crescimento zero em 2014,menos 3.8% em 2015, e menos 3.3% em 2016. Não há melhoria em vista. O FMI prevê crescimento de 0.5% em 2017 e 2% a partir de 2021.

Estas são taxas extraordinariamente baixas para uma economia cuja renda per capita é apenas 12% da americana, com muito caminho pela frente para alcançar economias mais avançadas. Estas taxas de crescimento fazem que somente em 2021 o PIB volte a seu nível de 2014. Dado o aumento populacional, o brasileiro recuperará o nível de renda de 2014 em 2026.

A dívida pública, 60% do PIB em 2014 e 78% em 2016, vai chegar a 93% do PIB em 2021. Um pesadelo.

O governo e muitos economistas veem no fisco a causa desta situação. Déficits altos colocam a dívida pública em uma trajetória insustentável. Esta enfraquece a confiança essencial à inversão privada e ao crescimento econômico. A ambição da emenda do teto, aprovada recentemente, é de resolver tanto o problema do crescimento insustentável da dívida pública como o problema da falta de crescimento do PIB.

A realidade é mais sútil. Por várias razões a reforma constitucional não poderá cumprir suas promessas. O mais provável é que ela irá prolongar a falta de crescimento, e piorar a crise. A emenda assume contrações fiscais serem expansionistas, até mesmo numa recessão. Contrações fiscais reduzem as expectativas de tributação futura, e assim aumentam os retornos esperados no futuro. Isto levaria os empresários a aumentar as inversões no presente. Mas não é realista esperar que empresários com capacidade ociosa, estejam dispostos a aumentar esta capacidade ainda mais. Esta intuição fundamental da Teoria Keynesiana se revelou correta numa variedade de situações e contextos.

Estudos recentes do FMI demonstraram que a teoria de contrações fiscais expansionistas não tem fundamento teórico ou empírico. Por último: estudos recentes (Eichengreen e outros) mostram que os casos nos quais a relação dívida/PIB se reduz através de superávits primários são excepcionalmente raros. A relação dívida/PIB pode ser reduzida muito mais rapidamente pelo crescimento econômico.

A segunda razão é que as iniciativas do governo não reduzem as fraquezas estruturais da economia. Entre 1950-80 o PIB cresceu à taxa excepcional de 7,3% por ano, uma das mais altas do mundo. Desde então a renda per capita da Coreia aumentou 6 vezes; a da China 17; India 4; Indonésia 3, enquanto que a do Brasil aumentou em apenas 44%.

Este atraso é o resultado de fraquezas estruturais desenvolvidas desde 1980:

  1. investimento baixo,
  2. economia “desglobalizada” com importações e exportações caindo em relação ao PIB, e
  3. desindustrialização acelerada.

A inversão na infraestrutura, 8-10% na China e India, chegam a apenas 2 % no Brasil. O programa do governo não corrige estas tendências.

Terceiro, o fato de o país ter problemas fiscais não significa que a solução seja fiscal. Num artigo recente no jornal O Globo, Edmar Bacha se refere à magnitude dos desequilíbrios fiscais brasileiros. Apesar de preocupantes, um déficit primário de 2% do PIB, uma dívida pública bruta de 78% do PIB, e uma dívida líquida de 45 % do PIB (descontadas as reservas internacionais, e os empréstimos dos bancos públicos, e.g. BNDES, ao setor privado) fazem do Brasil um país com desequilíbrios fiscais modestos.

O Tratado de Maastrich, que guia as políticas fiscais europeias, preconiza:
  1. um déficit não maior do que 3% do PIB e
  2. uma dívida pública não maior do que 60% do PIB.

A maioria dos países europeus tem dívidas públicas brutas (e líquidas) bem maiores em relação ao PIB: Alemanha: 75 e 50 %, França 95 e 87 %, Japão 249 e 126 %, Estados Unidos: 104 e 80 %.

O déficit primário de 2 %do PIB do Brasil poderia ser facilmente absorvido não fossem os juros sobre a dívida pública de 8 % do PIB. Um déficit primário modesto em circunstâncias normais, transforma-se em um déficit [nominal] de 10% do PIB. E, com o PIB em declínio, um problema solucionável se transforma em crise.

Finalmente, a emenda do teto acrescenta uma regra às já existentes com a admissão implícita que as regras existentes não funcionaram. A partir de 1988, a Constituição Federal instituiu três instrumentos centrais de planejamento fiscal:

  1. Lei de Diretrizes Orçamentárias,
  2. Orçamentos Anuais e Plano Plurianuais, e
  3. a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000.

Estes instrumentos de planejamento já são previstos pela Constituição. A emenda do teto coloca na Constituição o limite de gastos quando, se julgamos essa medida necessária, existem já os instrumentos previstos pela própria Constituição. Se não acreditamos em Leis que a Constituição define como acreditar na própria Constituição?

Ao assumir que a origem dos problemas econômicos do Brasil são exclusivamente fiscais o Governo ignorou problemas estruturais graves.

O pais precisa muito mais do que contenção fiscal. O pais precisa de políticas econômicas:

  1. que possam restaurar o crescimento da industria e das exportações (uma taxa de câmbio real competitiva e estável, controles sobre fluxos de capital especulativos, redução de barreiras tarifárias),
  2. que reduzam o deficit enorme de infraestrutura (investimentos públicos em infraestrutura fora das metas fiscais, i.e. a “regra de ouro” de política fiscal adotada na Alemanha no passado),
  3. correção dos mecanismos inerciais de inflação (uma regra mais realista para a indexação de salários), e
  4. que façam do crescimento o objetivo central da política econômica (incluir o crescimento no mandato do Banco Central, reduzir gradualmente as taxas de juros, introduzir metas fiscais ajustadas ao ciclo econômico, eliminar o crédito subsidiado do BNDES e outros bancos públicos).

É um programa complexo. Nada que não possa ser implementado pela equipe econômica atual. Ela devera estar disposta a repensar a crise de maneira mais ampla, de maneira semelhante ao que foi feito pela equipe que estruturou o Plano Real.”

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