Projeto Social e Político de A Grande Transformação

liberalismo-x-anarquismoNão é simples, segundo Diogo Ramada Curto, Nuno Domingos, Miguel Bandeira Jerônimo, na Introdução ao livro “A Grande Transformação”, encontrar um projeto social e político definido na concepção o autor. A luta de Polanyi contra uma noção da economia desincrustada da sociedade não assume uma forma visível, suscitando diversas questões.

No contexto atual, o seu pensamento surge sobretudo como meio de legitimar a ação reguladora do Estado na economia enquanto via de defesa da sociedade à escala nacional contra os processos de globalização, de mercantilização e desregulação laboral e fiscal.

O legado de Polanyi é muitas vezes lido lado a lado com uma tradição econômica que, em termos genéricos, podemos vincular ao trabalho de Keynes. A ideia geral de defesa da sociedade, que encontrou no Estado uma poderosa ferramenta de intervenção, exprimia a necessidade de uma estabilidade social propícia ao desenrolar das atividades produtivas. A manutenção da estabilidade social assentou, neste quadro, na manutenção de um contrato social.

Os trinta anos gloriosos do pós-guerra constituíram-se como o período em que a economia ocidental se desenvolveu em articulação com o incremento desse contrato social. Os programas estatais de crescimento econômico sustentaram (e foram sustentados por) Teorias da Modernização. O acesso à saúde e à educação e o estabelecimento de sistemas de proteção social firmaram-se como marcas fundamentais deste contrato social. O aumento do consumo interno e do poder de compra das populações nacionais gerou fenômenos sociais únicos, como a consolidação de uma indústria cultural massificada assente no aumento do consumo.

A teoria keynesiana tornou-se no mais citado modelo de resposta aos excessos da liberalização económica a partir de um pensamento técnico sobre o papel do Estado. A experiência histórica do pós-guerra inspira hoje parte da crítica à globalização neoliberal em curso desde a década de oitenta.

A herança do pensamento de Polanyi induz movimentos contrários ao processo de unificação do mercado mundial, sob batuta das grandes instituições financeiras e de uma classe dominante que se constitui à escala global e à qual Polanyi se refere diversas vezes em A Grande Transformação.

A resposta programada à ofensiva liberal tomava então o Estado enquanto instrumento técnico. Esta situação revelava que a defesa da sociedade exigia um domínio preciso dos mecanismos econômicos.

A constituição de um modelo resistente à ideia de mercado autorregulado dependia das próprias conquistas da teoria econômica, na sequência da formação de um campo de atividade científico relativamente autônomo que procurava responder eficazmente a um conjunto predefinido de problemas. Esta alternativa programada não deixava de pensar a organização social a partir dos termos definidos pelo próprio campo econômico, procurando nomeadamente a melhor forma de manter o funcionamento dos mercados e alcançar determinados níveis de produtividade nacional. Ao Estado cabia conter crises cíclicas e as consequências humanas a elas associadas.

O vínculo do pensamento de Polanyi à lógica da teoria econômica reduzirá o alcance do seu trabalho e das questões que este suscita. As suas investigações históricas, na senda de trabalhos clássicos em Antropologia, confirmavam a fragilidade de abstrações como o mercado livre ou o Homo economicus, produtos sociais e políticos do seu tempo, transformados em ideologias.

Estas investigações procuravam, no entanto, ir mais longe. Polanyi nunca deixou de tentar compreender a possibilidade de constituição de uma economia ao serviço de um outro tipo de contrato social, para lá de uma ideia de Homo economicus que a intervenção estabilizadora do Estado não conseguia necessariamente ultrapassar. Estas «outras economias», encontradas na história de povos e civilizações, ajudavam a pensar essa possibilidade.

O mesmo sucedia, aliás, com o elogio ao cooperativismo comunitarista de Robert Owen e à ideia de uma organização social comunitária assentada na educação e na cooperação entre classes e contrária às lógicas de conflito promovidos por movimentos, como os marxistas, que partiam da contradição econômica entre sujeitos para defender luta sociais abrangentes. O Homo reciprocans no interior de uma economia da dádiva, explorada, entre outros, por Lewis Hyde, Marcel Mauss, Marshall Sahlins, Maurice Godelier e Karl Polanyi, constituiria o substituto natural do Homo economicus.

A crítica de Polanyi à economia de mercado relevava um desejo de regresso a uma comunidade idealizada, que a industrialização teria destruído. Este anseio assinalava uma nostalgia por um certo espaço autárquico, autossuficiente, assentado no trabalho comunitário e na família, o que em grande medida configurava uma espécie de conservadorismo social, que apenas na superfície se constitui em uma crítica social radical.

O perigo da romantização dos status quo ante que resulta de interpretações históricas redutoras e em grande medida insensíveis à iniquidade dessas estruturas sociais. Estas estavam mais dominadas pelo olhar seletivo das descrições literárias e sociológicas das intoleráveis condições de existência e sobrevivência no novo mundo industrial tais como a de Condition of the Working Classes in England, de Engels, originalmente publicado em 1845, e a de Hard Times de Dickens, de 1854, do que pelo estudo apurado das complexas dinâmicas da mudança sócio histórica.

Manifesta-se tanto na obra de Polanyi como em algumas das suas apropriações contemporâneas. A leitura acadêmica de clássicos como The world we have lost de Peter Laslett permite questionar os fundamentos empíricos e argumentativos que guiam muitos destes exercícios, que possuem um apelo popular, e populista, mas raramente resistem ao escrutínio crítico.

Do mesmo modo, as manipulações políticas, coevas e contemporâneas, das informações constantes nos treze relatórios da Royal Commission into the Operation of the Poor Laws de 1832, e no Poor Law Amendment Act de 1834, assim como as ressonâncias contemporâneas dos debates em torno da origem, da natureza e das consequências e impacto do decreto de Speenhamland, demonstram a necessidade de uma vigilância apertada em relação às operações de descontextualização histórica da produção científica, entre outras.

Para Polanyi, o mundo comunitário fora em grande medida destruído pelas forças dos mercados, mas também pela constituição de um Estado nacional. Lugar da concentração da violência e agente da desestruturação de autonomias sociopolíticas e econômicas de pequena escala, foi o Estado que organizou a uniformização e formatação de inúmeros aspetos da vida quotidiana, desde as relações de trabalho à definição da cidadania e das fronteiras nacionais.

Contra este processo levantaram-se diversos setores da sociedade, representando diferentes interesses, projetos e visões do mundo. A «defesa da sociedade» é incompreensível sem a interpretação da lógica e dos interesses dos grupos que a defendem. Mas o Estado tornou-se também no agente de novas formas de defesa da sociedade, onde se concentraram meios de proteção, dotados de uma intenção universalista, embora dentro das fronteiras nacionais e quase sempre por exclusão de quem se encontra do lado de fora.

A reclamação crítica da intervenção reguladora do Estado nacional colocava no nível da técnica econômica a solução para os ataques da mercantilização da sociedade contemporânea. Esta solução, no entanto, não responde a todos os problemas colocados por Polanyi no que respeita à organização social, que em grande medida pareciam levantar questões que excediam a capacidade de resposta do próprio campo econômico enquanto espaço de resolução de problemas.

A dependência do Estado face à produtividade nacional coloca hoje em risco direitos e autonomias, sempre precários, que o próprio Estado ajudou a efetivar e que parecem ser descartáveis para uma sociedade pensada quase estritamente a partir dos valores da produtividade. A instrumentalização da ciência ao serviço dos desígnios do tecido produtivo, em nome de um nacionalismo econômico, é apenas mais uma das dimensões desta contradição.

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