Modelo “Jabuticaba” do Sistema de Pagamentos do Varejo com Cartões

cartoes

Alessandra Bellotto (Valor, 23/12/16) informa que, com a limitação do prazo do crédito rotativo para 30 dias, as taxas de juros cobradas nos cartões de crédito vão convergir para níveis mais baixos, de até um dígito ao mês, sem a necessidade de tabelamento de preço aventada pelo governo. Essa é a expectativa do presidente da Abecs, associação que representa as empresas do setor.

Ao transformar automaticamente a linha do crédito rotativo, cuja taxa alcança 475,8% ao ano, em crédito parcelado, com juros de 156% aa, o cliente passa a ter um prazo mais elástico para o pagamento do saldo remanescente.

Consequentemente, há um menor comprometimento da renda mensal, o que reduz a inadimplência e abre espaço para a convergência para taxas menores. A redução da taxa se dá por razões técnicas. Porém, ninguém garante que as taxas de cada banco vão cair significativamente para os níveis do parcelado, hoje de um dígito ao mês.

Segundo dados do Banco Central, em outubro de 2016, a inadimplência da pessoa física atingiu 36,1% no rotativo do cartão de crédito, ante 1% no crédito parcelado. Das concessões totais no cartão de crédito para a pessoa física naquele mês, equivalentes a R$ 91,2 bilhões, o rotativo respondeu por mais de 30% (R$ 27,5 bilhões) e o parcelado, por 2,6% (R$ 2,3 bilhões). A diferença refere-se ao pagamento à vista (67,4% ou R$ 61,4 bilhões).

Os bancos perdem mais do que ganham no curto prazo com a troca do rotativo pelo parcelado. Porém, a medida traz um equilíbrio quando se olha um horizonte maior de tempo. A Abecs já vinha discutindo uma alternativa ao crédito rotativo. Com o BCB formataram a um modelo que não diz respeito a tabelamento de taxas, mas a uma modificação da modalidade para que se possa ofertar condições melhores para o consumidor que usa o rotativo.

O Brasil pode caminhar para o modelo americano ou qualquer outro usado no exterior, mas desde que preserve o equilíbrio do mercado. A taxa alta do rotativo não só é resultado do risco e do alto custo do dinheiro no Brasil, mas também da ganância privada desregulada pelo governo neoliberal.

Em relação à perspectiva de mudanças no prazo de pagamento para os lojistas, há uma preocupação legítima, mas é preciso olhar as implicações de sair de 30 para 2 dias, como uma forma de pressão para a queda dos juros no cartão. “Um cavalo de pau não é apropriado”, segundo a casta dos mercadores-financistas.

Em nota, Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco, disse que “há espaço para redesenhar o sistema de cartão de crédito, modernizando o setor com práticas internacionais, promovendo um rebalanceamento dos custos dos vários tipos de pagamentos e financiamentos contidos no produto, notadamente o rotativo e os parcelados com e sem juros. As medidas são fundamentais para a redução da taxa do rotativo, que atualmente está muito onerada, mas é importante preservar a facilidade de uso do cartão”.

As mudanças serão detalhadas em norma do BCB, mas a Abecs, via autorregulação, já recomendou aos seus associados que ofereçam a modalidade do parcelamento da fatura para todos os clientes. Vários bancos já oferecem a opção hoje, em prazos que chegam a 24 meses, mas é preciso ter a oferta para todos.

A implementação da medida deve ocorrer em 90 dias, mas é preciso aguardar a norma do BC para que a data se confirme. O Banco Central informou que já está elaborando a proposta para ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

Foi impressionante a lerdeza da máquina governamental, em conluio com a ABECS, para tomar essas medidas discutidas há cerca de quase uma década! Finalmente, anunciou que o crédito rotativo dos cartões será automaticamente transformado em crédito parcelado depois de 30 dias. A proposta, que já era elaborada pelo setor de cartões há muitos anos, foi levada pelos bancos à Fazenda e ao Banco Central para atender à ânsia do governo de anunciar uma redução nas taxas de juro do cartão de crédito.

A discussão sobre o prazo de pagamento aos lojistas das compras feitas com cartão será feita em 2017, por se tratar de algo mais complexo, que envolve subsídios cruzados no setor. Desatar esse nó do sistema de pagamentos de varejo no Brasil é prioritário!

Segundo uma fonte, o parcelamento automático do saldo da fatura do cartão acontecerá no 31o dia de uso do rotativo. Cada banco vai definir as taxas de juros e os prazos do parcelamento. Mas o BC teria sinalizado aos bancos que seria razoável fixar taxas compatíveis com o crédito pessoal, que em outubro estava em 136,6% ao ano. Se assim for, haverá uma queda substancial em relação aos 475,8% ao ano cobrados no rotativo.

O BC divulgará taxas e prazos de todas as instituições periodicamente, para dar transparência e permitir uma comparação. A autoridade monetária gostaria que, ao longo do tempo, a taxa do rotativo convergisse para algo próximo à do parcelado. As mudanças serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para os bancos, o mecanismo é benéfico, pois deve permitir uma redução da inadimplência no cartão. O índice de atrasos nas linhas do rotativo era 36,1% em outubro de 2016, de acordo com o BC. Os próprios bancos já vinham oferecendo o parcelamento a clientes inadimplentes de forma pontual.

Sob pressão do governo e dos consumidores, a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) trabalhava na proposta de reformar o rotativo desde meados do ano. O que se discutia, então, era transformar o rotativo em parcelado depois de 90 dias de uso do primeiro. Esse prazo era considerado porque, segundo cálculos dos bancos, os juros altos do rotativo deixam de compensar os riscos depois de 90 dias de atraso. Isso porque o tomador pode, por exemplo, se tornar um devedor crônico causando mais transtornos do que ganhos.

A intenção era fazer uma mudança na indústria por auto-regulação, mas a implementação esbarrou em divergências entre as instituições, que agora serão regulamentadas.

Acabar com o rotativo completamente não era uma possibilidade, embora tenha sido discutida, porque boa parte dos clientes recorre ao produto de forma emergencial e consegue liquidar o saldo devedor antes de 30 dias. Agora, o governo chamou os bancos, ouviu as sugestões e optou por esse caminho, de solução mais imediata. Foi indicado aos participantes do mercado que a expectativa é que a indústria brasileira de cartões se aproxime do padrão internacional, eliminando a teia de subsídios cruzados hoje existentes.

Os subsídios cruzados mais evidentes são o parcelado sem juros no cartão (que concentra 55% do volume transacionado), o prazo de 30 dias para o pagamento ao lojista e o prazo “sem juros” para o consumidor entre o ato da compra e o primeiro pagamento da fatura, que pode chegar a 40 dias.

O prazo de pagamento aos lojistas de compras feitas no cartão de crédito será alterado apenas em janeiro — e caso os bancos não reduzam os juros cobrados nessa modalidade. Ora, ora

A reação do setor foi imediata, ao dizer que um encurtamento no prazo poderia levar a um aumento dos juros e ao fim das emergentes empresas de tecnologia financeira. Porém, se os bancos não reduzirem os juros, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai decidir em janeiro reduzir o prazo de pagamento aos lojistas…

O governo golpista, temeroso e indeciso, que já faz o recuo do recuo, ainda está definindo se a solução passará por reduzir o prazo de ressarcimento aos lojistas das vendas feitas por cartão de crédito ou se os bancos emissores vão reduzir os juros no crédito rotativo para o consumidor.

O ponto-chave é que os bancos choramingam perda de margem de lucro com a queda do crédito devido à Grande Depressão provocada pela volta da Velha Matriz Neoliberal em 2015.

“Nem parece banco.” O antigo slogan usado pelo Unibanco antes da fusão com o Itaú foi lembrado por investidores e analistas, isto porque parte importante do resultado de uma instituição financeira vem de receitas que não dependem do ciclo de crédito, como tarifas e seguros. Os investidores não entendem isso direito, não valorizam isso.

Esse lado “menos valorizado” tem ajudado os grandes bancos brasileiros a atravessar o pior momento da crise econômica com poucos arranhões nos resultados. No Itaú, a participação das receitas de serviços e seguridade no resultado aumentou de 56% para 59% entre o terceiro trimestre de 2015 e o mesmo período deste ano. Já as típicas atividades bancárias, como crédito e tesouraria, apresentaram uma queda de 41% para 30% no lucro.

Além de ganharem importância, as áreas como administração de fundos, seguros, cartões e tarifas de conta corrente têm se revelado mais rentáveis. Enquanto a atividade de crédito apresentou uma rentabilidade de 12,5% para o Itaú, abaixo da taxa básica de juros (Selic), o retorno dos negócios ligados à prestação de serviços financeiros, incluindo seguros, cartões e outros, foi de 35,5% no trimestre.

O aumento das receitas com serviços é fundamental dentro da estratégia de melhorar a rentabilidade da instituição. Não se trata de aumentar tarifas, mas de oferecer serviços para uma base maior de clientes.

A estratégia de diversificação das receitas além do crédito tem ajudado os bancos na crise, mas teve início antes da piora da economia. A possibilidade de oferecer produtos diferentes além do crédito potencializa o ganho do banco.

O avanço mais visível foi sobre a indústria de cartões, na qual os bancos passaram a atuar em praticamente toda a cadeia. É o caso, por exemplo, da iniciativa de BB, Bradesco e Caixa Econômica Federal com a bandeira Elo. O Itaú também tem o projeto de uma marca própria com a Mastercard, além de ter fechado o capital de sua credenciadora de cartões, a Rede. O Santander também avançou na área de credenciamento por meio da GetNet, que deve encerrar o ano com 10% desse mercado.

Entre os grandes bancos, Itaú e Bradesco são aqueles que concentram o maior número de atividades diferentes na composição de seu resultado. Nos demais, o resultado de algumas dessas atividades é dividido com outras empresas ou com investidores minoritários – caso da área de seguros do BB e do Santander.

No Bradesco, a seguradora responde historicamente por aproximadamente um terço dos resultados. Incluindo os demais serviços, a participação das áreas não relacionadas à intermediação de crédito no lucro do banco aumentou de 57%, nos nove primeiros meses de 2015, para 61% no mesmo período deste ano.

O banco tem agora todo um caminho a explorar com a aquisição do HSBC Brasil. Apenas em seguros, o Bradesco poderá oferecer produtos aos clientes de saúde e automóveis, áreas em que o banco britânico não atuava diretamente. No curto prazo, contudo, os ganhos devem ser limitados pelas restrições impostas pelos reguladores para aprovar o negócio, que incluem a manutenção no valor dos pacotes de tarifas aos clientes do HSBC.

Para analistas, o Banco do Brasil tem espaço maior para crescer em tarifas do que os concorrentes, por ainda estar em pleno processo de segmentação dos clientes. Em compensação, a instituição passou a se beneficiar proporcionalmente menos das receitas de serviços após a venda de ações da BB Seguridade na abertura de capital da companhia, em 2013. O mesmo ocorreu em cartões, com a criação de uma associação entre o banco e a Cielo para atuar na área. Apesar da venda em seguros, o banco tem uma receita maior hoje com a área do que quando tinha 100% do negócio sozinho.

O aumento da receita de serviços também está nos planos do Santander Brasil. Ele vem buscando ampliar o portfólio para deixá-lo mais próximo dos concorrentes, mesmo sem ter uma seguradora – os produtos que o banco oferece no balcão das agências são da Zurich. O portfólio deles é diferente do banco, mas nada proíbe de ter um portfólio similar.

Em um cenário de crescimento ainda baixo do crédito previsto para o próximo ano, os bancos devem manter a aposta em outras fontes de resultado. Para sustentar o crescimento das receitas, todos os bancos devem focar mais em serviços.

O principal desafio para as instituições será ampliar a oferta para uma base de clientes que usa cada vez mais os canais digitais. Os bancos devem investir ainda mais em segmentação para poder oferecer o produto certo para o cliente.

A atuação em serviços também permite aos bancos crescer as operações sem comprometer capital,. Essa é uma vantagem que vai ficar cada vez mais pronunciada, na medida em que o Banco Central tem aumentado as exigências de capital para fazer frente aos riscos corridos pelos bancos.

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