Articuladores do impeachment são responsáveis pela atual indignidade (por Jânio de Freitas)

a-sombra-do-poder-os-bastidores-do-golpeEstava viajando de férias, mas me chamou a atenção o artigo do Jânio de Freitas (FSP, 15/01/17) reproduzido abaixo. Depois li a respeito do que o ex-“braço-direito-de-Temer”, Geddel Vieira Lima, aprontou quando foi indicado para ocupar o cargo de Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal. Senti-me enojado, porém aliviado por não ter sido colega de um sujeito desse caráter e seus asseclas.

“Não se pode colocar raposas para cuidar do galinheiro”. Este deve ser um princípio básico para barrar qualquer político profissional em cargos de bancos públicos!

Depois do artigo do Jânio Freitas, inclusive com uma sugestão de leitura de um livro recém-publicado sobre o golpe de 2016, reproduzo a notícia sobre o que gente do PMDB aprontou na Caixa.

“A combinação de pessoas e ineficácias a que chamamos de governo Temer tem uma particularidade. Nos tortuosos 117 anos de República e ditaduras no Brasil, jamais houve um governo forçado a tantas quedas de integrantes seus em tão pouco tempo, por motivos éticos e morais, quanto nos oito meses de Presidência entregue a Michel Temer e seu grupo.

Entre Romero Jucá, que em 12 dias estava inviabilizado como ministro, e o brutamontes Bruno Julio, que, instalado na Presidência, propôs mais degolas de presos, a dúzia de ministros e secretários forçados a sair é mais numerosa do que os meses de Temer no Planalto.

Foi para isso que o PSDB, o PMDB, a Fiesp, o jurista Miguel Reale e o ex-promotor Hélio Bicudo, a direita marchadora e tantos meios de comunicação quiseram o impeachment de uma presidente de reconhecida honestidade?

Sim. À vista da ausência, nem se diga de reação, mas de qualquer preocupação entre os autores do impeachment, a resposta só pode ser afirmativa. Até antecipada pelo descaso, também ético e moral, dos aécios, da Fiesp, de reales e bicudos. Estes também são partes do governo Temer, como o PSDB, ou seus associados. Logo, tão responsáveis pela indignidade dominante quanto o próprio Temer.

O Geddel que começa a estrelar mais uma peça da ordinarice foi expelido do governo em tempo de evitar que as novas revelações explodissem em uma sala do Planalto. Mas é inesquecível que até poucas semanas Geddel disputava com Eliseu Padilha o comando de fato do governo. Instalado no centro da Presidência por desejo do próprio Temer, que fez o possível para inocentá-lo do favorecimento ilegal a um negócio imobiliário.

Não havendo petistas nem próximos de Lula envolvíveis, a Polícia Federal não se interessou. Se o novo escândalo chegar ao negócio que derrubou Geddel, porém, a PF verá que antes de uma frustração pode haver muitos lances bem sucedidos. Apesar de nada admiráveis.

Mais sugestiva do que a inclusão de Geddel no Planalto é sua nomeação para a diretoria da Caixa Econômica: foi escolha pessoal, o que vale como pedido, do então vice-presidente à presidente. E não qualquer diretoria, não. A de negócios com pessoas jurídicas. Empresas, empresários, projetos privados, sociedades de particulares com governos.

Michel Temer fez mesmo o serviço completo: como outra escolha pessoal, conectada ao PMDB, indicou também para a direção da Caixa ninguém menos do que Moreira Franco.

O que daí resultaria era tão óbvio que aqui mesmo, e logo, se pressentiu. Com a mesma obviedade, o que seria a entrega do governo a Michel Temer e seu grupo não ficou impressentido pela cúpula do PSDB, pelos reales e bicudos do impeachment. Tão responsáveis, hoje, quanto Michel Temer.

a-sombra-do-poderDinheiro e interesses não políticos fizeram o lado (ainda) obscuro do impeachment. Os fatos, ideias e sentimentos que viveram o processo de dentro da Presidência e do governo eram o lado sombrio. Não são mais. “À Sombra do Poder – Bastidores da Crise que Derrubou Dilma Rousseff” os ilumina.

E o faz muito além do seu resultado presente. É um livro que ficará como referência. Jornalista e doutor em ciência política, o brilhante Rodrigo de Almeida se propôs a fazer um “livro de observação” –e conseguiu.

Secretário de imprensa da Fazenda com Joaquim Levy e, depois, da Presidência até a destituição de Dilma Rousseff, Rodrigo de Almeida faz uso tão objetivo do seu testemunho quanto seria possível. É jornalismo na melhor acepção da palavra.

Não teme falar do temperamento, das reações e dos erros de Dilma Rousseff, e o faz com elegante franqueza. Trata o decorrer dos acontecimentos, desde o início do segundo mandato, sem ceder a impulsos de militância.

Conduz a exposição do cerco intransponível a Dilma, e a original conduta por ela mantida, sem se perder em considerações dispensáveis e sem perder, jamais, a noção do que refletiria, de fato, a essência do testemunhado.

O texto excelente de Rodrigo de Almeida leva a uma leitura agradável, que a boa edição da LeYa mais honraria se não desprezasse o índice onomástico.”

cui-bono

As empresas que obtiveram recursos da Caixa Econômica Federal e do FI-FGTS com empréstimos suspeitos de contar com a atuação do ex-ministro Geddel Vieira Lima conseguiram, em geral, condições mais generosas do que as operações de mercado. A Polícia Federal suspeita do pagamento de propina na liberação de pelo menos R$ 1,4 bilhão em financiamentos. As operações investigadas se concentraram em 2012, quando Geddel era vice-presidente de pessoas jurídicas do banco.

As taxas das operações foram obtidas pelo Vinicius Pinheiro (Valor, 17/01/17) a partir de bases públicas e das conversas retiradas dos celulares de Eduardo Cunha e de Fabio Cleto, ex-vice presidente da Caixa, que deram base ao inquérito da Operação Cui Bono? (“a quem beneficia?”, em latim). Procurada, a Caixa não comentou o assunto.

É importante lembrar que, na época, tanto a Caixa como o Banco do Brasil praticavam taxas inferiores à média do mercado na maioria das operações. A determinação da ex-presidente Dilma Rousseff era usar os bancos públicos para forçar uma derrubada nos spreads do sistema financeiro. Como resultado, a participação das instituições públicas no crédito subiu de 41,9% em 2010 para 53,4% do total em 2014.

Embora fosse essa a diretriz da Caixa na época, os diálogos incluídos no inquérito da PF mostram Geddel e Cunha trocando informações sobre as taxas que seriam concedidas em empréstimos. Em outros trechos, os dois discutem como fazer para melhorar a avaliação de risco da empresa e, desta forma, melhorar as taxas.

A polícia suspeita de três operações com empresas da família Constantino, controladora da companhia aérea Gol. A ViaRondon, uma rodovia de 331,13 km da empresa de concessões da BRVias, obteve em 2012 um crédito de R$ 300 milhões do FI-FGTS, a uma taxa equivalente à inflação medida pelo IPCA mais 7,75% ao ano, por um prazo de 15 anos.

A concessionária aparentemente não tinha certeza de que os recursos do FGTS seriam liberados. Em paralelo com o processo na Caixa, a ViaRondon preparava uma captação no mercado de capitais no valor de R$ 275 milhões com uma emissão de debêntures.

A empresa estava disposta a pagar uma taxa de IPCA mais 9,15% ao ano, por 12 anos. Ou seja, por um prazo menor e a um custo maior do que o financiamento obtido com os recursos do fundo de garantia. Vale lembrar, contudo, que a meta de rentabilidade do FGTS é menor que a de bancos e investidores em geral, por isso as taxas de juros exigidas costumam ser menores.

Nas conversas incluídas no inquérito, Cleto relata atrasos no processo de aprovação da operação, a cargo da vice-presidência de gestão de ativos de terceiros, que não estava ligada nem a ele nem a Geddel. Com a aprovação da linha pela Caixa, a ViaRondon cancelou a emissão no mercado.

A concessionária também negociou com um banco público o empréstimo-ponte, linha de curto prazo concedida enquanto o financiamento definitivo não sai. Cunha e Geddel chegaram a discutir as condições da operação. O ex-ministro diz que para o risco de crédito “C” atribuído à ViaRondon, a empresa pagaria uma taxa de 4,4% (provavelmente CDI + 4,4% ao ano), mas que ele teria condições de reduzi-la. “Creio que uma taxa de 3% a 3,3% consigo bancar com risco C”, escreveu Geddel. Em nota, a BR Vias reafirmou que segue colaborando com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos.

O inquérito da PF também aponta duas operações suspeitas relacionadas à J&F Investimentos. Em novembro de 2012, a holding da família Batista, do frigorífico JBS, obteve R$ 500 milhões da Caixa em uma emissão de debêntures. O custo da operação, equivalente ao CDI (taxa que acompanha a Selic) mais 1,82% ao ano, chamou a atenção do mercado e chegou a ser alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nas conversas, Cunha diz que não está acompanhando essa operação. Mas a PF ressalta no inquérito que o financiamento ocorreu durante o período em que a J&F fez pagamentos de R$ 6,7 milhões na conta da Viscaya. A empresa é controlada por Lucio Bolonha Funaro, suspeito de atuar e de receber pagamentos de empresas que conseguiram financiamento da Caixa.

Cunha e Geddel conversaram mais diretamente a respeito de outras duas operações destinadas à holding da família Batista. Inicialmente, o ex-deputado pergunta se a situação da J&F foi resolvida. Geddel diz que sim, que estaria na pauta do conselho deliberativo, e complementa com uma ironia: “Vc tá pensando que eu sou esses ministros que vc indicou? [sic]”.

Em outro diálogo, Geddel relata as condições dos empréstimos: o primeiro diz respeito a um “crédito especial empresa”, no valor de R$ 200 milhões, com custo de CDI mais 0,15% ao ano e prazo de quatro anos, sendo dois de carência. A segunda linha, de R$ 50 milhões, com taxa de CDI mais 0,2% ao ano, seria liberada na modalidade conta garantida, espécie de cheque especial para empresas. Em ambos os casos, as taxas são muito inferiores às praticadas no mercado bancário. É possível, contudo, que Geddel tenha se confundido ao relatar as condições dos financiamentos, pois se trata de custo muito inferior ao que a J&F obteve na linha de novembro de 2012.

Quando fala sobre outros dois créditos, concedidos ao frigorífico Marfrig, Geddel fala em taxas semelhantes às concedidas à J&F, mas com correção ao mês. No primeiro deles, no valor de R$ 300 milhões, a taxa é equivalente ao CDI mais 0,20% ao mês (algo como 2,43% ao ano). Na segunda linha, o custo é de CDI mais 0,38% ao mês (ou 4,66% ao ano). No mesmo dia em que os empréstimos foram aprovados, a PF identificou um depósito feito pela Marfrig em uma conta da empresa de Funaro.

Os diálogos mostram ainda que a dupla atuou para melhorar a percepção de risco de crédito de empresas que buscavam crédito na Caixa. Quando a Digibrás, controladora da empresa de eletrônicos CCE, tentou um empréstimo no banco, Geddel avisou Cunha que a análise inicial não foi favorável. “Ao invés de negar, preferi negociar com eles atualização de informações… Digibrás, problemas no risco, to trabalhando”, disse Geddel, na mensagem a Cunha. O teor das conversas dá a entender que o empréstimo acabou não sendo liberado porque a Digibrás negociou nesse meio tempo a venda para chinesa Lenovo.

Obs.:

Quando estive como VP de Finanças e Mercado de Capitais da Caixa, esta não tinha nem expertise nem demanda para fazer empréstimos corporate, i.é, para grandes empresas. Estes envolvem grandes somas de dinheiro — e, portanto, grandes interesses defendidos por políticos profissionais. O foco, na minha época, era em financiamento para Habitações de Interesse Social (HIS), “coisa de pobre”, que certamente “os profissa não estavam nem aí prá isso”

Aliás, quando surgiu a sugestão de um VP de Administração de Ativos de Terceiros, ex-profissa de O Mercado, para se criar o FI-FGTS, eu e alguns colegas fomos contra, pois seria um desvio de finalidade do FGTS, patrimônio dos trabalhadores. O FGTS foi criado, justamente, para financiar HIS e não grandes empresários! Quanto se perdeu com o FI-FGTS?

3 thoughts on “Articuladores do impeachment são responsáveis pela atual indignidade (por Jânio de Freitas)

  1. Boa noite, professor.
    Creio que o FI-FGTS tenha sido criado depois que o senhor deixou a CEF. Existe um bom artigo de um livro do IPEA de autoria dos profs. Marco Antônio M. Cintra e Daniela M. Prates que descreve a estrutura e atribuições do fundo.

    Ele foi criado pouco depois do PAC como forma de apoio. Consultei alguns demonstrativos e vi que ele tinha participações em vários empreendimentos de infraestrutura. Não me pareceu má ideia desde que se restringisse a determinados setores.

    JBS e Marfrig não precisam e não devem receber dinheiro do FGTS. Mas nesse presidencialismo de coalizão como 33 partidos qualquer coisa pode degenerar em favorecimento pessoal ainda com a colaboração do malvado favorito dos coxinhas.

    Ainda assim creio que bem gerido, mantendo a separação dos recursos do FI com os demais recursos do FGTS, o fundo poderia funcionar mais ou menos como o FAT e o BNDES funcionam guardadas as devidas proporções. O que o senhor acha?

    Em tempo: ouça “Infraestrutura” do Nelson Sargento. Uma música que aborda do seu jeito a economia doméstica.
    Abs.
    Luiz Bruno Dantas.

    1. Prezado Luiz Bruno,
      de fato, o FI-FGTS não entrou em pauta do Conselho Diretor em que eu era VP, embora tenha sido um VP segregado, com o qual eu rompi relacionamento de qualquer espécie, quem tenha “vendido a ideia”, para se dar bem pessoalmente, que “havia sobra de recursos no FGTS para investir em infraestrutura”.

      Eu e o VP da VIURB (futuro presi da Caixa), desde logo, fomos contra o desvio de finalidade do FGTS, enquanto houvesse déficit habitacional no Brasil, concentrado principalmente em famílias com renda menor do que 5 salários mínimos. Acho que conseguiríamos convencer a maioria dos colegas se entrasse em pauta.

      A história mostrou que, quando surgiu a oportunidade de um grande funding para investir em empresas corporate, os indicados pelo PMDB — Moreira Franco, Geddel, Cleto & Cia. — se interessaram por um “carguinho” de VP na Caixa. Para que?!

      Ora, Eduardo Cunha passou a fazer “avaliação de risco” das empresas!
      att.

      PS: grato pela sugestão. Vou buscar ouvir “infraestrutura”, enquanto o FI-FGTS não a cria… 🙂

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s