Déficit na Previdência Social Devido à Grande Depressão

rgps-2016-15

O déficit do Regime Geral de Previdência Social disparou em 2016, fechando o ano em R$ 149,7 bilhões, alta de 74,5% na comparação com o rombo de R$ 85,8 bilhões registrado em 2015. Em valores corrigidos pela inflação, esse déficit foi de R$ 151,9 bilhões em 2016, o maior da série iniciada em 1995.

A maior parte do rombo deve ser atribuída a questões conjunturais, como a queda do emprego, que tem impacto fortemente negativo na arrecadação. A questão estrutural do envelhecimento da população ainda está pesando pouco nas contas, processo que deve se intensificar nas próximas décadas.

O problema é que o governo golpista, propositalmente, mistura as coisas para o público leigo achar que “o envelhecimento já chegou e a relação população ativa/inativa já despencou”! Com isso, espera que a opinião pública não barre a aprovação da proposta da reforma da Previdência no terceiro trimestre do ano corrente. Segundo o governo golpista, o objetivo da reforma não é acabar com o déficit, mas estabilizar as despesas previdenciárias em torno de 8% do PIB nas próximas décadas.

A perspectiva do governo golpista é tentar aprovar a proposta nos moldes em que ela foi encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo, mas o Poder Legislativo será o palco de discussões da proposta. Lembrem-se que 2017 é um ano pré-eleitoral. Não vote em congressista que retirar seus direitos sociais!

De acordo com os números da Secretaria da Previdência, o déficit da Previdência urbana encerrou 2016 em R$ 46,8 bilhões, em números corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dezembro. O setor urbano não apresentava déficit desde 2008, quando explodiu a Grande Crise Mundial. 

O setor urbano em 2016 voltou a apresentar déficit. Era deficitário de 2003 a 2008 e ficou superavitário de 2009 a 2015. Em 2016, voltou a apresentar déficit.

Como proporção do PIB, o déficit do setor urbano do INSS fechou em 0,7% em 2016. Esse déficit não inclui as desvinculações da receita da União.

No total, as renúncias previdenciárias, que incluem, por exemplo, renúncias filantrópicas e exportação rural, somaram R$ 43,421 bilhões em 2016. Se as renúncias fossem retiradas do cálculo, o déficit previdenciário seria R$ 106,31 bilhões em 2016. Apenas no setor urbano, as renúncias previdenciárias somaram R$ 36,2 bilhões em 2016.

Já o déficit rural em 2016 ficou em R$ 105 bilhões, atualizado pelo INPC. Esse valor correspondeu a 1,7% do PIB em 2016. Em termos nominais, o déficit rural ficou em R$ 103,39 bilhões em 2016 e representou alta de 13,7% na comparação com 2015. Em 2016, a renúncia na Previdência rural foi de R$ 7,224 bilhões.

Cerca de 120 mil servidores públicos civis da União já completaram as condições de ter acesso à aposentadoria. Mesmo se eles requererem a aposentadoria após a eventual aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional, eles terão garantidas as regras atuais de aposentadoria. O tema da aposentadoria dos militares deve ser tratado por meio de projeto de lei específico.

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