Inovações Financeiras Quae Sera Tamen

Dívida Bruta sem Compromissadas Compromissadas X Reservas Cambiais Operações Compromissadas 2007-2014 Operações Compromissadas

Algumas iniciativas que, finalmente, o Banco Central do Brasil (BCB) está tomando já eram sugeridas por “economistas heterodoxos” há anos. Por exemplo, segundo Cristiano Romero (Valor, 01/02/17), o BCB vai criar um novo instrumento de política monetária: o “depósito voluntário”.

A medida chegou a ser discutida no início do ano passado, ainda no governo Dilma Rousseff. A proposta foi feita inicialmente pelo economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall (meu ex-colega de doutorado no IE-UNICAMP), que comandou o Tesouro em 2006, durante o Governo Lula.

Kawall fez um estudo sobre os balanços de bancos centrais desde 2000. Além da necessidade de esterilização tradicional decorrente da compra de reservas cambiais, os BCs foram obrigados, depois da crise global de 2008, a esterilizar os fluxos de recursos gerados pelas políticas de afrouxamento monetário adotadas pelos Estados Unidos, a União Europeia, a Inglaterra e o Japão.

A criação dos “depósitos voluntários” ou remunerados foi uma importante inovação promovida pelos bancos centrais no pós-crise. No Brasil, o BCB lançou mão das operações compromissadas, um instrumento criticado por economistas heterodoxos pelo fato de aumentar sobremaneira a dívida pública e, portanto, a necessidade de geração de superávits primários nas contas públicas para fazer frente ao pagamento de juros dessa dívida.

Veja as consequências econômicas (e políticas) do tempo perdido pela lerdeza em executar essa inovação financeira! A dívida bruta, elevada em parte por um instrumento de política monetária (e não fiscal), impactou as expectativas de investidores estrangeiros e agências de avaliação de risco! 

Hoje, o BC controla a quantidade de dinheiro em circulação por meio das chamadas “operações compromissadas“: o Tesouro Nacional emite títulos públicos que vão para a carteira do BCB, com compromisso de recompra. Com esses papéis, a autoridade monetária, p.ex., esteriliza o impacto monetário do balanço de pagamentos, resultante da entrada de moeda estrangeira no país: compra as divisas em troca dos títulos do Tesouro, enxugando a liquidez da economia. Desta forma, regula o custo do dinheiro, isto é, a taxa básica de juros (Selic), colocando a Selic-mercado no nível da anunciada Selic-meta.

O uso das operações compromissadas elevou de forma significativa a dívida bruta do Governo Geral, que compreende o governo federal, o INSS, os Estados e os municípios. Neste momento, o estoque de compromissadas está em R$ 1,047 trilhão, o equivalente a 16,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente do BC, Ilan Goldfajn, informou que a remuneração dos “depósitos voluntários” será idêntica à das operações compromissadas. “Nos Estados Unidos e em parte das economias avançadas, o principal instrumento de política monetária é este: quando um banco tem liquidez, faz um depósito voluntário no BC e o dinheiro é remunerado”, revelou.

Em tese, com a substituição das operações compromissadas pelos “depósitos voluntários” das instituições financeiras no Banco Central, a dívida pública bruta poderia encolher, no limite, até 16,6 pontos percentuais do PIB, caindo dos atuais 69,5% para 52,9% do PIB.

O presidente do BC esclareceu, entretanto, que o objetivo do governo não é reduzir artificialmente o tamanho da dívida bruta, cujo crescimento veloz nos últimos anos tornou o Brasil vulnerável aos olhos dos investidores, o que levou as agências de classificação de risco a retirarem do país o selo de bom pagador (grau de investimento, na linguagem de O Mercado).

As operações compromissadas, informou Ilan, continuarão a existir, mas serão usadas com menor intensidade. O presidente do BCB não vê as compromissadas como um mal em si; elas decorrem de problemas estruturais das contas públicas e da economia brasileira. “As compromissadas vão terminar quando nosso risco diminuir, quando as pessoas quiserem alongar mais o prazo de vencimento de seus investimentos, quando tiverem menos necessidade de liquidez”, observou. “Considero as compromissadas um sintoma do nosso desajuste estrutural e não a causa dos problemas.”

O governo Dilma, eleita democraticamente, não levou adiante a proposta porque naquele momento, quando predominava um elevado grau de desconfiança quanto à preparação de mais um golpe de Estado no Brasil, O Mercado receberia a mudança como uma tentativa de se reduzir artificialmente o tamanho da dívida bruta. ”

Dado o golpe, instituir os depósitos voluntários é algo que agora dá para fazer de forma relativamente rápida. “E não vamos fazer nos montantes das compromissadas”, informou Ilan.

A criação do novo instrumento de política monetária é um dos quatro pilares das medidas microeconômicas que o Banco Central pretende adotar para melhorar a eficiência do sistema financeiro e da economia como um todo, com o objetivo de:

  1. reduzir os spreads bancários e
  2. melhorar o ambiente de negócios e, assim,
  3. atrair investimentos ao país.

A iniciativa faz parte do capítulo que trata do aperfeiçoamento da relação entre BCB e Tesouro.

“Basicamente, [a ideia é] não ter tanto fluxo de um lado para o outro, reservas no BC, o Banco Central se sustentar com mais reserva, só transferir [ao Tesouro] quando baixar de um certo nível”, disse Ilan.

Os outros pilares da agenda que o BCB vem trabalhando — e que poderiam ser implementadas na Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014), caso os preconceitos não impedissem os economistas heterodoxos assumirem os cargos de diretores do BCB — são:

  1. “cidadania e educação financeira”, uma agenda do G-20;
  2. ações para diminuir os spreads bancários — redução dos recolhimentos compulsórios;
  3. medidas para estimular a competição no setor bancário, com alívio das exigências burocráticas para os bancos pequenos e médios;
  4. mudanças nas regras que regem os cartões de crédito;
  5. diminuição do crédito direcionado (ou subsidiado), como o do BNDES; e
  6. medidas para aumentar a eficiência do sistema, como estímulos à inovação tecnológica e eliminação de normas bancárias anacrônicas.

Quanto à tese neoliberal baseada no modelo da gangorra — o juro básico no Brasil é alto porque existe juro baixo no crédito de bancos públicos –, esta é falsa, baseada em uma metáfora equivocada. “O crédito direcionado, como escreveu o Marcos Lisboa [presidente do Insper], é a nossa meia-entrada. Todo mundo reclama do preço da inteira, mas esquece que a inteira é cara por causa da existência da meia”, comparou o presidente do BCB.

Ora, a industrialização e o financiamento habitacional no Brasil avançaram devido à existência do juro subsidiado abaixo do juro de mercado. Aliás, da mesma forma como a meia-entrada nos cinemas permitem os adultos levarem as crianças ao cinema, assim como os estudantes irem mais vezes assistirem filmes, inclusive pelo incentivo de colegas e professores!

Mas falta essa visão sistêmica dinâmica na formação ortodoxa de economistas

Para “queimar minha língua”, devo salientar que a diretoria do BCB contou (e conta) com alguns ótimos economistas servidores-públicos que tive o prazer de conhecer quando estive trabalhando em Brasília. Por exemplo, o diretor de Regulação do BCB, Otavio Damaso, é um deles.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) colocou um limite de 30 dias de permanência do consumidor no chamado rotativo do cartão de crédito, modalidade de financiamento pré-aprovada e que inclui ainda saques feitos na função crédito do meio de pagamento. Ele anunciou que, passado esse prazo, os bancos poderão ofertar o parcelamento do saldo devedor ou outra forma para o cliente quitar a dívida. O prazo médio da linha hoje é bem inferior a um mês.

“O regulador não está obrigando o banco a conceder o parcelamento. A medida faculta ao banco ofertar o parcelamento desde que em condições mais satisfatórias.” O diretor não apresentou uma estimativa de quanto a taxa do rotativo, que fechou 2016 em 484,6% ao ano, poderá cair, mas disse que a expectativa é de que os bancos ofereçam taxas de juros “bem abaixo do patamar atual”. A aposta do BCB é que em um “mercado competitivo” a indústria vai competir pela manutenção dos clientes.

Os bancos terão até 3 de abril de 2017 para tornar a medida operacional, mas podem fazer a oferta do produto antes disso. Segundo Damaso, o rotativo do cartão é uma modalidade de crédito emergencial e, por isso, de risco mais elevado, pois a instituição financeira não sabe quando nem quanto poderá receber.

Como exemplo do nível de risco, Damaso apontou que a carteira de cartão de crédito rotativo exige um provisionamento de 50% da operação pelo banco. Se for uma operação de crédito parcelado no cartão, esse provisionamento cai a 5%.

O estoque de crédito no rotativo fechou 2016 em R$ 37,916 bilhões, o que representa apenas 4,68% do saldo de crédito a pessoas físicas com recursos livres. Mas mesmo com um baixo volume, a taxa de juro é tão elevada que acaba distorcendo o cálculo do juro médio cobrado no mercado, que fechou o ano passado em 71,5% ao ano.

A medida significa um ganho para o consumidor, desde que os bancos não elevem a taxa de juro do crédito parcelado no cartão, hoje em 153,8% aa, portanto, bem abaixo dos 485% ao ano cobrados no rotativo.

Com relação à inadimplência do parcelado — de 1,1% em relação a 35% no rotativo –, os calotes no crédito parcelado podem estar subestimados e que, talvez, o rotativo incorpore parte da inadimplência ocorrida no parcelado. A inadimplência do parcelado fica abaixo até mesmo da observada no crédito consignado (de 1,9% para aposentados), o que pode sinalizar um problema metodológico. Desta forma, não é possível estimar que a inadimplência dos novos parcelados fique próxima à taxa de 1,1%.

 A medida deve amenizar a carga negativa ligada ao rotativo, ajudando a reforçar a ideia de controle e praticidade do cartão de crédito. O cartão é vítima dessa pauta negativa e pode crescer como meio de pagamento.

A medida é um estímulo ao uso adequado de linhas emergenciais. Ainda há espaço para redesenhar o sistema de cartão de crédito, com um rebalanceamento dos custos dos vários tipos de pagamento e financiamento.

Questionado sobre a possibilidade de outras medidas envolvendo cartão de crédito — como obrigação de diferenciação entre preços à vista e a prazo — e cheque especial, que tem juros de 329% ao ano, Damaso disse que, por ora, só trataria da resolução em questão.

Os spreads bancários e os juros médios do sistema tiveram em dezembro de 2016 a maior queda mensal dos últimos quatro anos. Os spreads bancários tiveram expressiva queda, de 1,1 ponto percentual, de 23,6 pontos em novembro para 22,5 pontos em dezembro, a maior desde dezembro de 2012.

Ainda assim, os bancos apenas devolveram uma parcela menor do aumento dos spreads que promoveram ao longo de 2016, absorvendo a queda dos custos de captação ocorrida nesse período. Entre dezembro de 2015 e de 2016, o custo de captação dos bancos caiu 1,7 ponto, de 11,2% ao ano para 9,5% ao ano. Enquanto isso, os spreads bancários pularam de 18,6 pontos para 22,5 pontos.

Em parte, os spreads subiram porque as modalidades com taxas mais baixas, como financiamento de veículos, crédito imobiliário e consignado, estavam em queda ou desaceleração. Os bancos emprestaram mais em linhas mais caras, como o rotativo do cartão de crédito. Em dezembro, o movimento foi inverso, reduzindo os spreads.

A “gordura” nas margens brutas do crédito que pode ser cortada é bem grande, considerando que em dezembro de 2013 o spread médio era de 13,8 pontos. O spread caiu a níveis tão baixos naquele período devido ao uso de bancos públicos para injetar concorrência no sistema bancário. O BCB está trabalhando em uma agenda de reformas para reduzir o custo do crédito, incluindo o aperfeiçoamento do cadastro positivo e a reforma da lei de falências.

Em dezembro, o estoque de crédito bancário – soma de todos os empréstimos ativos na economia – teve uma alta de 0,1%. Embora pequena, ela representa o segundo avanço positivo mensal em um ano marcado sobretudo por quedas. Em 2016, o recuo acumulado foi de 3,5%, o pior desempenho desde 1994.

O estoque de financiamento de veículos parou de cair em dezembro de 2016, interrompendo uma sequência de 23 quedas mensais, e o crédito imobiliário e as linhas de capital de giro de curto prazo ensaiam uma recuperação.

O crédito para a aquisição de veículos é um bom exemplo da estabilização que começa a ocorrer no mercado de crédito. Esse segmento, que responde por quase um quinto dos financiamentos com taxas de mercado a pessoas físicas, viveu um “boom” até o final de 2010 e passou a cair depois de uma crise de inadimplência. Em dezembro, teve crescimento zero, ficando em R$ 143,553 bilhões. E essa é uma boa notícia, considerando que no ano fechado de 2016 os financiamentos de veículos tiveram queda de 10,9%!

Outro dado positivo é o aumento, pelo terceiro mês seguido, no estoque de linhas de capital de giro de curto prazo para as empresas. Normalmente, o quarto trimestre do ano é mais favorável, devido às vendas de Natal, mas em 2015 havia sido registrada uma queda nesse período do ano.

O crescimento, de 1,1%, observado no crédito imobiliário a pessoas físicas, é outra boa notícia, levando o estoque desses financiamentos a R$ 534 bilhões. Esse foi um dos segmentos mais dinâmicos no boom de crédito, com uma taxa de expansão de 57% em 2010. Mas perdeu força em anos mais recentes, com o aumento dos juros básicos, queda da renda das família e aumento do desemprego. Com o bom desempenho de dezembro, teve a primeira alta desde fins de 2014 apurada em períodos de 12 meses, passando de 6,9% para 7%.

A estabilização do mercado de crédito ocorreu pouco antes de o BCB ter intensificado o corte nas disparatadas taxas básicas de juros, em janeiro de 2017, com uma baixa de 0,75 ponto percentual, indicando um novo ritmo de distensão. Os juros ainda mais baixos devem ajudar na expansão do crédito.

Se esse ciclo de queda dos juros se mantiver, é natural que as taxas de juros do crédito venham a acompanhá-lo. Os custos de captação dos bancos já vinham diminuindo há alguns meses, favorecidos pelo recuo dos juros futuros de mercado provocado pela queda no prêmio de risco e pela melhora da percepção sobre a solidez fiscal.

Os juros médios das operações de crédito contratadas tiveram uma queda de 1,1 ponto percentual de novembro para dezembro, passando de 33,1% ao ano para 32% ao ano, a maior desde dezembro de 2012. Há um grande espaço para seguir em baixa, caso o ciclo de distensão monetária tenha a profundidade esperada pelo mercado. Em meados de 2013, quando o BCB começou a apertar a política, depois de a taxa básica cair a 7,25% ao ano, os juros médios cobrados pelos bancos no crédito chegaram à mínima de 20,9% ao ano.

Além de se estabilizar, o crédito dá sinais de que vai entrar em uma fase de maior equilíbrio pelo controle do capital. Em 2016, a participação dos bancos públicos no crédito total ficou em 55,7%, basicamente estável em relação aos 55,8% apurados em 2015. Em 2007, eles respondiam por 33,8% do crédito bancário. A participação dos bancos públicos no crédito total vem crescendo desde 2008, devido ao uso intensivo das instituições oficiais pelo governo como instrumento anticíclico durante a crise financeira mundial.

Nos anos mais recentes, a política de contenção dos bancos públicos foi relacionada ao ajuste fiscal. O desempenho das instituições oficiais de 2016 é a provável tendência para os próximos anos.

A carteira de crédito dos bancos públicos encerrou 2016 com uma queda de 3,7% em R$ 1,729 trilhão. Essa foi a primeira retração desde 2001 e o movimento foi puxado pelo comportamento do BNDES, que teve um inédito encolhimento de 12,8% no volume de empréstimos em 2016.

Descontando o BNDES do conjunto de bancos públicos, o segmento teve um crescimento de 1,2% no crédito, enquanto os concorrentes privados — bancos nacionais e estrangeiros — encolheram 3,24% e o mercado como um todo recuou 3,5%.

Olhando a série do Banco Central (BCB), a carteira dos bancos públicos crescia em ritmo inferior a dois dígitos desde fevereiro de 2016, algo inédito desde 2002. Entre 2008 e 2009, auge das políticas anticíclicas, o crédito crescia a taxas próximas a 40%.

Os dados do BC ilustram a mudança de orientação de política que começou em novembro de 2013, quando a então presidente Dilma Rousseff ordenou que Banco do Brasil, Caixa e BNDES contivessem o crescimento de suas carteiras. Naquela época, a carteira agregada dos bancos públicos crescia 23%, sendo que a do BNDES se expandia a 15%.

A desaceleração ocorreu de forma gradual ao longo de 2014, ano eleitoral, e se acentuou em 2015 com a chegada de Joaquim Levy ao Ministério da Fazenda, que acabou com a política de repasses do Tesouro para as instituições. Em 2016, o movimento acelera com o agravamento da crise e a saída do mercado de grandes tomares de créditos, notadamente do BNDES, conforme avançavam as investigações da Operação Lava-Jato. O ápice dessa reversão foi a decisão do governo de fazer o BNDES devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro.

Outro evento com impacto na carteira do banco foi o pagamento antecipado de R$ 20 bilhões pela Petrobras no fim de 2016.

Em 2016, as instituições públicas fecharam o ano respondendo por 55,7% do mercado, uma queda marginal ante os 55,8% de 2015, mas foi a primeira vez desde 2007 que eles não ganharam mercado. Mais uma vez o BNDES foi determinante nessa equação. Pois excluindo o banco da amostra, a participação das instituições públicas sobe 36,1% no fim de 2015 para 37,9% no fim do ano passado.

Os dados do BC contam uma história sobre o crédito nos últimos 20 anos com duas etapas bem distintas e ponto de transição definido pelo governo e não necessariamente pelas condições macroeconômicas.

Até a crise de 2008, os mercados público e privado cresciam junto com o período de desenvolvimento da economia, determinado pelo ciclo de commodities, melhorias regulatórias e introdução de novas modalidades de crédito, como o consignado.

Conforme o então governo Lula e de seu ministro Guido Mantega levaram adiante as políticas anticíclicas de forma a diminuir a taxa de desemprego, a curva começou mudar, com os bancos privados reduzindo a participação no crédito nacional, que beirava a linha de 66%.

O ponto de inflexão, ou seja, quando os públicos passaram os privados foi em junho de 2013, já sob o governo Dilma Rousseff e sob a chamada Nova Matriz Macroeconômica. Nesse período, o crédito foi alavancado com o rebaixamento das taxas de juros dos bancos públicos para forçar a competição com os bancos privados.

Um novo ponto de inflexão apareceu em 2016, quando as diretrizes de política econômica sugerem que não haverá mais capitalização dos bancos públicos, para eles alavancarem crédito. Os bancos privados deverão se submeter ao ciclo de crédito em consonância com a demanda estagnada do ciclo econômico recessivo.

Com a volta da Velha Matriz Neoliberal não haverá mais política de crédito!

Números divulgados pelo BNDES mostram um encolhimento nunca visto na atuação do principal banco de desenvolvimento do país. Os desembolsos do ano do golpe de 2016 somaram apenas R$ 88 bilhões, uma redução de 35% em relação a 2015 – R$ 135,9 bilhões em valores constantes, corrigidos pela inflação. Em porcentagem do PIB, os desembolsos caíram para 1,4%, o menor nível em 20 anos. O auge dos desembolsos foi em 2010, quando representaram 4,3% do PIB, ou R$ 246,3 bilhões em valores atualizados.

Os números do BNDES refletiram a situação depressiva do país depois de dois anos de recessão com a volta da Velha Matriz Neoliberal e também a nova política contracionista adotada no governo golpista de Temer, que trocou toda a diretoria do banco. Ao comentar o desempenho, o economista neoliberal Fábio Giambiagi, superintendente da área de planejamento e pesquisa da instituição, disse que o retorno ao nível de desembolso de R$ 100 bilhões não está em perspectiva porque “não seria realista”.

 

Giambiagi disse que o BNDES não é uma “ilha” na economia brasileira. Lembrou que o PIB teve uma queda de 8,3%, em termos dessazonalizados, entre o primeiro trimestre de 2014 e o terceiro trimestre do ano passado. O crescimento dos desembolsos do BNDES está associado à dinâmica do investimento na economia, quando não há política anticíclica desenvolvimentista.

O impacto da recessão está claramente evidenciado na redução da procura por financiamentos. No ano passado, as consultas caíram 11%, para R$ 110,3 bilhões. Elas funcionam como indicador para medir o interesse do empresariado por novos investimentos. Também baixaram para o menor nível em 20 anos em relação ao PIB: 1,7%, em comparação com 6,7% em 2009, seu ponto mais alto.

É uma idiotice de analistas neoliberais dizer que “a política dos governos Lula e Dilma que permitiu ao BNDES alcançar esses níveis expressivos de financiamento foi responsável por uma parcela do déficit fiscal que hoje corrói o setor público e afeta a retomada da economia. Foi um erro, observam, a política de subsidiar com dinheiro do contribuinte investimentos que poderiam ter sido financiados no próprio mercado”. Não foi com recursos fiscais, mas sim com captação de funding no mercado financeiro oferecendo títulos de dívida pública, i.é, abrindo espaço com a oferta de risco soberano!

Olhando para os números divulgados, agora, os mesmos analistas neoliberais manifestam a preocupação de que o BNDES se recolha além do necessário neste momento de retomada. Reconhecem que os resultados econômicos foram desastrosos!

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