Patrimonialismo do Coronelismo

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No último capítulo do livro clássico da historiografia brasileira, Coronelismo, Enxada e Voto, de autoria de Vítor Nunes Leal, segundo resenha de Bolívar Lamounier, ele retoma sua tese básica a respeito do “coronelismo”. Não se trata de uma afirmação anormal do poder privado, mas sim o que ele pressupõe é, ao contrário, a decadência do poder privado.

Embora esvanecendo-se, o “coronelismo” conserva parte de sua antiga pujança, em caráter residual, sob a forma da já referida relação de compromisso entre o poder privado decadente e o poder público fortalecido.

O fenômeno estudado é característico do regime republicano, já que tem por requisito a presença do sistema representativo, pois que só nesse caso a moeda de troca à disposição do coronel – os votos de cabresto – adquire valor.

Apesar da dependência do poder público da função intermediária dos chefes locais, o elo forte do sistema é constituído pelos governos estaduais. Daí o fato de o “coronelismo” ostentar feição marcadamente governista. O governo federal teve de garantir sua posição de parte forte naquele compromisso político.

O paradoxo e a tragédia são, por conseguinte, que a decadência da agricultura latifundiária debilitou economicamente os grandes senhores rurais, mas essa teia de relações que Nunes Leal chama de “coronelismo” deu-lhes uma considerável sobrevida.

Como esse sistema garantia aos governos estaduais “a parte do leão” na repartição dos recursos públicos, os que controlavam a máquina estadual não tinham interesse em debilitar ainda mais o coronelato, e muito menos em romper de uma vez por todas com esse sistema.

O rompimento do “pacto coronelista” começaria a ocorrer com a Revolução de 1930, que decretou o fim da chamada República Velha. O coronelismo permitiu uma sobrevida política à antiga camada dominante rural. A partir de 1946, surgiu uma democracia mais competitiva e de maior base popular.

As sequelas do coronelismo nas relações sociais e na vida cultural brasileira. O senhoriato rural que se formou a partir da agricultura latifundiária foi, em nossa história, um poderoso fator de retardamento na modernização do país.

  • Esse retardamento não se deveu apenas às disfunções econômicas de uma agricultura com alta concentração da propriedade fundiária.
  • Deveu-se, sobretudo, à característica tendência dessa camada dirigente de se apoderar do poder público para fins privados – o chamado “patrimonialismo” – e à acentuada desigualdade social que sempre tolerou e até mesmo estimulou, e cuja prova maior é o extremo atraso educacional do interior brasileiro.

A toda uma mentalidade atrasada, portanto, é que se deveu o pouco progresso social e cultural do Brasil nas décadas subsequentes, não obstante o enorme salto dado no tocante à industrialização, à urbanização e à formação de um sistema nacionalmente integrado de comunicações. Configurou-se, em substituição, “o coronelismo midiático” em escala nacional! Reeede Globo!!! Plim, Plim…

Para Vítor Nunes Leal, a efetiva decomposição do coronelismo iria depender de uma profunda alteração em nossa estrutura agrária. Isso veio a acontecer não pela reforma agrária, como em outros países, mas sobretudo como decorrência da industrialização e urbanização, acelerando a migração campo-cidade com a mecanização do campo pelo moderno agronegócio de exportação.

Isto ocorre mais no Sul-Sudeste-Centro-Oeste, cindindo o país em agricultura moderna nessas regiões e em agricultura arcaica no Norte-Nordeste. Tanto que Pará, Maranhão e Alagoas ainda se mantém como fornecedoras de “coronéis” e clãs dinásticos que sustentam a mescla Presidencialismo-Parlamentarismo de ocasião, inclusive para dar golpe na democracia eleitoral em aliança com clãs urbanos-industriais-midiáticos do Sudeste.

Este livro clássico inspira uma leitura do presente, questionando se, de fato, houve “uma série de fatores estruturais que tornaram impossível ou meramente residual o controle antes absoluto do senhoriato rural sobre os cidadãos-eleitores”:

  1. o crescimento da população e da urbanização, consequentemente, da educação;
  2. a consolidação de um mecanismo eleitoral-representativo com a extensão do voto à mulher em 1934, ao analfabeto e ao adolescente em 1988, a prática eleitoral bienal, a formação de um grande eleitorado com acesso a voto eletrônico de apuração centralizada;
  3. a politização do País com a fragmentação pluripartidária com poucos movimentos sociais por detrás de partidos, talvez o sindicalista, rachado entre o PT e o Solidariedade (sic), e o evangélico, dividido entre partidos religiosos ou não laicos.

Dada essa fragmentação, o coronelato rural perdeu a sua velha importância política, porém mantém alguns nichos de poder local residuais.

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