Instituições Políticas do Brasil

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Maria Hermínia Tavares de Almeida, no livro Introdução ao Brasil: Um Banquete no Trópico (Lourenço Dantas Mota (org.); São Paulo; Editora SENAC; 1999), resenha o livro clássico da historiografia brasileira, Instituições Políticas Brasileiras, de autoria de Oliveira Viana.

oliveira_vianaJosé Francisco de Oliveira Viana (1883-1951) era filho de fazendeiros prósperos do Estado do Rio. Em 1916, tornou-se professor da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, onde se formou em 1905. Era colaborador assíduo de jornais. Publicando livros, era presença destacada no debate intelectual sobre a vida política brasileira. No Ministério do Trabalho de Getúlio Vargas, contribuiu na elaboração da legislação trabalhista brasileira com leis que definiram a organização sindical corporativista e a Justiça do Trabalho. Em 1940, Vargas nomeou-o para o Tribunal de Contas da União. Foi também membro da Academia Brasileira de Letras. Pode ser classificado como pertencente à casta de sábios-intelectuais que contribuiu também como sábio-tecnocrata.

Entende-se, então, que o livro Instituições Políticas Brasileiras, embora publicado em 1949, inclui-se no movimento de ideias antiliberais que varreu o Ocidente nas décadas de 1920 e 1930. No Brasil, se condensou na crítica às instituições e práticas políticas da Primeira República (1889-1930). Esse debate não era alheio ao assédio à democracia liberal movido pelas ideologias (e movimentos) socialistas ou fascistas, em ascensão na Europa.

É um grande ensaio sobre os fundamentos históricos e sociais da política brasileira.

Seu tema central é:

  1. o desencontro de regras que tratam de organizar a vida política, cristalizadas nos princípios liberais das Constituições brasileiras, desde 1824, e
  2. os comportamentos efetivos, moldados pela cultura política de uma sociedade ainda tradicional.

Trata, então, da enorme distância que separa o país legal do país real.

  • O país legal é o país das elites cosmopolitas e metropolitanas, entre as quais se destacam os juristas liberais.
  • O país real é a terra do povo-massa, predominantemente rural, com suas normas, comportamentos e tradições próprios – e ignorados pelas elites.

O fio-condutor da argumentação de Oliveira Viana é esta oposição entre:

  1. o país idealizado na Constituição e
  2. o Brasil profundo.

O Brasil teve sete constituições. Uma no Império (1824) e seis na República (1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). Pode-se acrescentar à lista a Emenda Constitucional nº 1, produzida pela junta militar em 1969, dada a quantidade de alterações efetuadas na Constituição de 1967.

A primeira constituição foi a mais duradoura, com 67 anos. A de 1934 foi a de vida mais curta – apenas três anos. A de 1988, chamada de Constituição Cidadã, vem em segundo lugar no ranking da longevidade. Duas delas, a de 1946 e a de 1967, vigoraram por 21 anos. A de 1937 valeu pelos nove anos tirânicos do Estado Novo.

As assembleias constituintes foram cinco, todas convocadas em momentos de ruptura da ordem institucional:

  1. em 1823, com a Independência;
  2. em 1891, pela Proclamação da República;
  3. em 1932, pela Revolução de 30;
  4. em 1946, pelo fim do Estado Novo;
  5. em 1988, pelo colapso da ditadura militar.

Uma curiosidade a respeito da primeira constituinte, contada por Jaime Klintowitz no livro “A história do Brasil em 50 frases” (Rio de Janeiro: LeYa, 2014), é ter sido convocada pelo príncipe Pedro de Alcântara em junho de 1822, três meses antes da Independência Política. Outra assembleia constituinte reunia-se em Lisboa, com a participação de delegados brasileiros. Mas já se tornara evidente que o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves tinha os dias contados.

“Pedro I entregou o trabalho a dez cidadãos de sua confiança e, em 24 de março de 1824, a Coroa promulgou a Constituição do Império do Brasil. Dez constituintes não constituem o recorde mínimo. A Constituição de 1937 foi preparada por uma única pessoa, o ministro da Justiça Francisco Campos, cujo norte ideológico era a Itália de Benito Mussolini. A Carta de 1967 foi obra de apenas quatro constituintes. A de 1988 bateu o recorde no sentido oposto: 558 deputados e senadores.”

O livro de Oliveira Viana está dividido em quatro partes, mas, nesta série de posts, destacaremos a primeira e a última:

  1. Fundamentos Sociais do Estado (Direito Público e Cultura);
  2. Metodologia do Direito Público (Os Problemas Brasileiros da Ciência Política),
  3. Tecnologia das Reformas; e
  4. Organização da Democracia no Brasil.

Em Fundamentos Sociais do Estado, destaca as instituições política do Brasil como resultado de uma formação histórica específica muito diferente da trajetória dos países anglo-saxões, berço da democracia liberal:

  • a Monarquia Parlamentarista inglesa e
  • o Presidencialismo norte-americano.

Aqui não é nenhum nem outro, pior, periodicamente, é uma vã tentativa de mesclar os dois regimes sob governos golpistas e autoritários, dentro do caldo cultural que denominei de Tropicalização Antropofágica Miscigenada.

O ponto-de-partida do livro é a distinção entre:

  1. o direito-lei, obra da elite de juristas, materializa-se nas leis, códigos, constituições, e
  2. o direito-costume, criado pelo povo-massa, é constituído por sistemas orgânicos de normas fluidas não sistematizadas, decantação de usos e costumes centenários e desconhecidos das elites.

A adequação e eficácia das regras jurídicas – “leis que pegam” – dependem de sua capacidade de incorporar as normas que a prática costumeira das populações sedimentou. Não foi o que aconteceu o mais das vezes na produção legislativa brasileira, pouco atenta à experiência do povo-massa, ao contrário do que ocorreu nos países de tradição anglo-saxã.

Logo, a grande tese do livro é que “toda a dramaticidade de nossa história política está no esforço improfícuo das elites para obrigar o povo-massa a praticar esse direito por elas elaborado, mas que o povo-massa desconhece e a que se recusa obedecer”.

O desencontro do direito-lei e o direito-costume no Brasil é oposição entre dois modos de ser, entre duas culturas políticas diversas:

  1. a das elites metropolitanas com a cabeça-feita nos países colonizadores culturais, e
  2. a da enorme massa de população ruralo povo-massa –, imersa em tradições centenárias.

Por três razões, a ideia de cultura é essencial ao argumento do autor:

  1. ela evoca a particularidade: a cultura é sempre cultura de um grupo específico;
  2. associa-se à permanência: os fenômenos culturais são supra individuais e, transmitidos de geração em geração, têm longa duração;
  3. por não mudar com facilidade, tal como a opinião e/ou a moda intelectual, de acordo com um ato de vontade individual, é impossível transplantar cultura de uma sociedade para outra.

A permanência das verdadeiras instituições políticas provém do seu enraizamento nos corações e mentes, isto é, na psicologia de cada brasileiro, da mesma maneira que as instituições religiosas e familiares. A distância entre norma legal e comportamento efetivoa medida do fracasso das elites em impor ao país figurinos constitucionais tomados de empréstimo a outras nações.

Logo, as reformas políticas não podem se resumir a mudanças nas leis. Elas requerem fundamentalmente alteração de comportamento e, portanto, de cultura política:

  1. não podem bater de frente com o direito costumeiro do povo-massa,
  2. nem consistir em mero transplante de instituições que floresceram em outras nações.

Devem partir da cultura política do povo-massa, criando instituições sintonizadas com:

  1. os modos de ser do país real,
  2. sua experiência histórica e
  3. os complexos culturais por ela gerados.

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