Reforma e Democracia Possível

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Maria Hermínia Tavares de Almeida finaliza sua resenha o livro clássico da historiografia brasileira, Instituições Políticas Brasileiras, de autoria de Oliveira Viana, perguntando as seguintes questões-chave.

  • Estaria o Brasil condenado ao atraso imposto pelo legado sociocultural da colonização?
  • A abordagem cultural não conduziria necessariamente à conclusão de que todo esforço de mudança é vão e inócuo?

Nenhuma cultura é imutável, responde Oliveira Viana.

As mudanças espontâneas, endógenas, acontecem muito lentamente por meio de transformações imperceptíveis à primeira vista da organização social e dos complexos culturais que as definem. Este tipo de mudança, inexorável, independe da vontade e das iniciativas dos agentes sociais, é um fato da vida dos povos.

Ao autor interessa discutir a outra modalidade de transformação social: a mudança exógena, resultado da decisão consciente de mudar. Ela se materializa em um plano de reformas de uma elite, uma aliança entre castas, um partido ou um “gênio político”, posto em marcha por políticas de Estado. Esta mudança deliberada não é impossível, mas enfrenta certas restrições objetivas.

Os reformadores devem ter como ponto-de-partida o conhecimento da sociedade e de seus mecanismos íntimos de funcionamento. Têm que escolher entre duas técnicas de reforma que a história ensina:

  1. a liberal: quando se espera que o povo adira à mudança que a política governamental propõe e a execute voluntariamente em liberdade; e
  2. a autoritária: quando o Estado usa da coação para obrigar o povo a mudar de conduta.

A longa experiência histórica de reformas fracassadas no país parece indicar ao autor que é mais difícil obter êxito por meio da técnica liberal. Na medida em que se trata de mudar comportamentos associados a crenças e hábitos arraigados, a adesão espontânea não é muito provável. Alguma coerção é necessária.

No entanto, mesmo a técnica autoritária tem seus limites. Golpismo e culturalismo são coisas contraditórias. A realidade social existe, eis o fato. É necessário partir dela!

O erro dos nossos reformadores, para Oliveira Viana, tem sido querer realizar neste País com estrutura e cultura política rudimentares uma democracia de tipo inglês. A Inglaterra de Monarquias dinásticas não conheceu o clã e os usos e costumes políticos que a ele se vinculam. O parlamentarismo inglês não possui mecanismos defensivos contra essa instituição que domina a vida pública brasileira.

O desafio central da reforma política no Brasil é desenhar instituições específicas capazes de neutralizar a influência adversa do espírito de clã. Criar um ambiente hostil à cultura política privatista, personalista e patrimonialista do clã é condição prévia para a liberdade, a democracia e o progresso.

A reforma política, embora deva enfraquecer o complexo de clã, não pode violentar a cultura e os sentimentos do povo-massa, razão pela qual deve ser gradativa e moderada. Porém, precisa recorrer a uma certa coação, ou seja, da técnica autoritária.

Uma agenda de mudanças envolve três dimensões essenciais do sistema político:

  1. as estruturas do Estado e a sua relação com os partidos;
  2. os mecanismos de escolha dos governantes; e
  3. as formas de garantia das liberdades civis.

Oliveira Viana tem preferência por uma organização nacionalmente centralizada com um Poder Executivo forte e liberto da influência do Parlamento e dos Partidos, ou seja, do Poder Legislativo com sua política fisiológica de “toma-lá-dá-cá” para aprovação de qualquer medida necessária. Estes últimos seriam a forma moderna de expressão dos clãs. Por isso, as primeiras atitudes para a desintegração deste complexo da mescla política parlamentarista/presidencialista e dos partidos de alugueis são:

  1. a despartidarização do Executivo e
  2. a subestimação da importância dos políticos.

A descentralização política por meio do municipalismo ou do federalismo é condenada, pois significa reforçar o que se quer combater: o mandonismo, o coronelismo, enfim, todas as formas de manifestação do complexo de clã.

O federalismo brasileiro trata da mesma maneira regiões/Estados imensamente desiguais do ponto de vista econômico e sociocultural. Privilegia a unidade territorial do que os pesos eleitorais/populacionais e econômicos distintos. Nesse caso, Oliveira Viana prefere o modelo de capitanias do período colonial com autonomias desiguais!

Adequada à Inglaterra, no Brasil a autonomia municipal é um mal a combater. A desconcentração administrativa deveria ter como contrapartida a centralização decisória no Poder Executivo federal, cerceando o espaço, por excelência, ao florescimento dos clãs.

Esse objetivo é mais realista do que a inatingível eliminação das oligarquias. O desafio é transformá-las de oligarquias broncas em oligarquias esclarecidas. Neste caso, haveria a única forma de democracia possível no Brasil, no sentido ateniense, a do governo dos melhores.

Em consequência, a participação do povo-massa na escolha dos governantes há de ser restringida. O sufrágio universal não constitui uma técnica adequada às condições de um povo-massa destituído de educação democrática.

A tecnocraciasistema de organização política e social em que o poder está, sobretudo, nas mãos dos técnicos – exige uma pluralidade de eleitorados:

  1. diferentes franquias eleitorais para a escolha dos representantes no Legislativo e no Executivo,
  2. diferentes requisitos para aceder ao direito de voto e ao direito de apresentar-se como candidato,
  3. a diferenciação dos corpos eleitorais segundo o desenvolvimento das regiões.

No entanto, reconhecer, assegurar e organizar a defesa efetiva das liberdades civis do povo-massacivil é relativo às relações estabelecidas entre cidadãos – há de ser a primeira exigência para dar vida real à democracia no Brasil. Este é o meio principal para desintegrar os clãs senhoriais e os clãs parentais que se desenvolveram em consequência do regime quadrissecular da falta de garantias dessas liberdades privadas. Em outras palavras, Oliveira Viana defende amplos direitos civis, mas limitados direitos políticos.

Assim, as reformas do Sistema Judiciário e da estrutura da polícia são trazidas para o centro das mudanças institucionais necessárias. Requerem também o primado do Poder Judiciário em todo o território nacional.

Ambas instituições – STF e PF – deveriam ser, como apenas superficialmente se tornaram, de âmbitos federais e com planos de carreiras para membros selecionados via concursos públicos. Na República, não existe um déspota – governante que é dotado de poder absoluto e irrestrito e o exerce de modo arbitrário – esclarecido para nomear “os melhores”. E, na prática, as nomeações para o STF – sem mandatos curtos – não tem sido, há décadas, “a melhor possível”, muito antes pelo contrário…

Curiosamente, nomenclatura, palavra russa de etimologia latina, na ex-União Soviética, referia-se à casta dirigente formada principalmente por membros do Partido Comunista, os quais ocupavam cargos ou postos de diferentes órgãos e desfrutavam de privilégios e vantagens aos quais o restante da população não tinha acesso. Por extensão, no português-brasileiro refere-se ao conjunto de pessoas que gozam de privilégios, vantagens, prerrogativas, etc. Na política brasileira, a rede de relacionamentos afetivos/clientelísticos do Homem Cordial, líder em cada um dos partidos oligarcas, é o determinante-chave das nomeações – e não uma comprovada competência técnica.

Ao contrário do que imaginam as elites brasileiras, a liberdade política, expressa no direito do voto, não é garantia de liberdades civis. Na opinião de Oliveira Viana, apenas sobre a garantia real dos direitos civis do cidadão é possível assentar uma democracia verdadeira.

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Esse corpo de ideias, que os estudiosos denominaram pensamento autoritário ou autoritarismo instrumental, forneceu a rationale da experiência autocrática –  sistema político em que um só indivíduo exerce um abuso de poder absoluto e ilimitado como governante e pode assumir as formas de despotismo, tirania, ditadura, oligarquia, autarquia, monocracia – entre a Revolução de 1930 e a queda do Estado Novo em 1945.

Algumas ideias mestras contidas na obra de Oliveira Viana constituíram o estofo da visão sobre a sociedade e as instituições políticas brasileiras predominante durante os cinquenta anos de modernização socioeconômica induzida pelo Estado desenvolvimentista, que perdurou até a década de 80. O “consenso desenvolvimentista”, seja nacionalista, seja militar, é a afirmação de que a intervenção deliberada do Estado era a condição indispensável à transformação do País.

O nacional-desenvolvimentismo ou o desenvolvimentismo-militar achava que a ação modernizadora do Estado requeria a concentração da capacidade decisória no Poder Executivo com um projeto de Nação a construir. O Poder Legislativo seria o território por excelência dos interesses particularistas, portanto conservadores, do mesmo modo que os partidos seriam o veículo privilegiado de sua expressão. A falta de nitidez político-ideológica e base social seriam indissociáveis dessas agremiações de clientelas, envolvidas em querelas paroquiais e dedicadas ao benefício particular de seus mandatários.

A arraigada rejeição aos partidos e à vida parlamentar, bem como a exaltação do papel demiurgo e modernizador do Poder Executivo, dominado pela casta de sábios-tecnocratas, constituem o núcleo-duro do “consenso desenvolvimentista”. Este organizou o espaço da luta política no Brasil do século XX.

Na virada para a última década desse século, o desenvolvimentismo foi superado pelo advento da Era Neoliberal (1988-2002). Depois, esta foi derrotada, eleitoralmente, por quatro vezes seguidas pelos eleitores do Social-Desenvolvimentismo (2003-2014). Até que esta ideologia foi golpeada pela mescla de parlamentaristas-presidencialistas, em uma reação de autodefesa dos oligarcas de clãs parentais contra investigações do MP, PF e STF sobre seus malfeitos, especialmente, o financiamento corrupto das eleições desses parlamentares por parte de grandes empreiteiras familiares.

Será que, de fato, o País real foi progressivamente deixando de ser o domínio da casta dos aristocratas latifundiários governantes e a política já é algo mais do que mera disputa entre clãs eleitorais urbanizados, destacadamente a casta dos sábios-pregadores midiáticos (jornalistas, pastores, sacerdotes, etc.)?

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