Perdas e Ganhos com Política Monetária

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No debate sobre a eficácia ou não da política de taxa de juro no Brasil, disparatada em relação à do resto do mundo, ocorrido entre André Lara Resende no artigo Juros e Conservadorismo Intelectual (Valor, 13/01/17), Marcos Lisboa e Samuel Pessoa com uma crítica em “Nada de novo no debate monetário no Brasil” (Valor, 20/01/17), réplica de André Lara Resende em Teoria, Prática e Bom Senso (Valor, 27/01/2017), e tréplica de Eduardo Loyo em “Neofisherianismo: vai entender” (Valor, 03/02/2017), meus espantos não foram com a tese inusitada nem com um artigo de jornal recheado de equações desnecessárias, mas colocadas como uma pretensa demonstração de virtuosismo.

Foram sim com:

  1. os debatedores sequer citarem o ônus social de tal política e
  2. o menosprezo (com consequente desconhecimento) pelo que classificam como heterodoxia da “profusão de teóricos idiossincráticos que assola o país”.

Na verdade, durante os governos de coalização presidencialista semi-parlamentarista, supostamente com hegemonia do PT, sob temor de instabilidade no mercado financeiro, não ousaram colocar nas diretorias do Banco Central do Brasil nenhum economista social-desenvolvimentista que fugisse do lugar-comum do mainstream.

Elas mantiveram, com a tácita independência (de fato, não de direito), uma taxa de juro totalmente disparatada em relação ao resto do mundo, mas benéfica a si e aos demais rentistas brasileiros, cerca de 9,6 milhões de pessoas que aplicam em fundos de investimento e títulos e valores mobiliários. A concentração de riqueza financeira se aguçou contra a bandeira de igualitarismo social defendida pela esquerda.

A riqueza financeira dos cerca de 110 mil clientes sob gestão de patrimônio especial dos bancos de dezembro de 2009 (R$ 291 bilhões) a dezembro de 2015 (R$ 712 bilhões) multiplicou-se quase três vezes (2,8) o valor nominal, acumulando mais R$ 525 bilhões ou ½ trilhão de reais. Em setembro de 2016, segundo a ANBIMA, os ativos sob administração do Private Banking já tinham atingido R$ 816 bilhões com evolução de 14,6% em nove meses. A riqueza média per capita desses ricaços, praticamente sem se investir nenhum “dinheiro novo”, certamente se capitalizou em mais um milhão de reais no ano passado, atingindo cerca de R$ 7,5 milhões.

Enquanto isso, em média per capita, no final de junho de 2016, a riqueza financeira dos 6,2 milhões de membros da Classe Média Baixa (Varejo Tradicional) era menos de R$ 50 mil, dos 3,3 milhões da Classe Média Alta (Varejo de Alta Renda) quase R$ 167 mil.

Dando continuidade ao estelionato eleitoral que houve com o retorno da velha Matriz Macroeconômica Neoliberal em 2015 com Joaquim Levy, a taxa de desemprego quase dobrou em dois anos, atingindo 12% da PEA. Somados à elevadíssima taxa de juro, os cortes de gastos fiscais passaram a ser a única prioridade, sendo interditado o debate a respeito da necessidade de aumentar a carga tributária a ser paga pelos mais ricos, deixando de lado o programa social-desenvolvimentista que venceu a eleição de 2014.

O déficit nominal se eleva de forma correlacionada com a alta da taxa de juro básica brasileira pela consequente elevação dos encargos financeiros do endividamento público. Considerando também a queda de arrecadação fiscal com a Grande Depressão – o PIB teve uma queda de 8,3%, em termos dessazonalizados, desde o primeiro trimestre de 2014 até o terceiro trimestre do ano passado –, o juro elevado impede o equilíbrio fiscal de longo prazo. Mas beneficia sempre a riqueza financeira das castas brasileiras, inclusive a de seus membros que fixam esses elevados juros, amparados por falsa teoria.

Agora, parece a Lara Resende uma questão de bom senso perguntar: deve-se continuar a ministrar as doses maciças do remédio ou reduzir rapidamente a dosagem? Ele saberia responder se colocasse uma questão básica e primária: a quem beneficia a manutenção de tal política econômica?

Minha hipótese é que um dos motivos pelos quais a taxa real básica de juros no Brasil é tão elevada é por causa da dependência de trajetória do resultado não operacional por parte das empresas ou da renda do capital das castas brasileiras. Sua adoção em longo prazo, dado o arcabouço mental/teórico da Autoridade Monetária, levou a uma mudança comportamental dos agentes econômicos. Ao contrário do diagnóstico do monetarista Milton Friedman – uma economia inflacionária é viciada em política keynesiana de “dinheiro farto e barato” – na economia brasileira o vício é em “dinheiro farto, mas caro”, isto é, em juro alto.

Todos os investidores brasileiros, seja PF, seja PJ, viciaram-se nessa droga inebriante que produz o efeito-riqueza: a agradável sensação de enriquecimento sem correr maiores riscos. Por que ter dissabores com inovação ou empreendimento, elevando a capacidade produtiva e oferecendo empregos, se a taxa de juro já propicia o enriquecimento? Por que apostar na volatilidade da renda variável se a renda fixa é mais do que suficiente para defender (e até aumentar em termos reais) o poder aquisitivo?

Os agentes econômicos aqui, então, se viciaram em operar com juros elevados, tornando-se dependentes dessa droga, cuja desintoxicação é penosa, mas o tratamento, seja gradualista, seja de choque, é imprescindível para se levar uma vida normal. Porém, isso não ocorrerá enquanto seu abastecimento for providenciado pelo pool COPOM-Mercado.

A imposição legal de um “duplo-mandato” ao Banco Central do Brasil – controlar a taxa de inflação e regular a taxa de desemprego e a taxa de câmbio – talvez seja a maneira institucional de evitar o conflito de interesses de seus diretores e estabelecer uma moderação na política de fixação do juro básico, tal como ocorre nos demais Bancos Centrais. Sem isso, de acordo com a ética pública, os diretores do BCB deveriam se declarar impedidos de votar no COPOM já que cada qual beneficia a si próprio pelo aumento de renda do seu capital.

Leia maisDebate sobre o Juro Disparatado no Brasil

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