Retomada do Crescimento Durante os Anos 30

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Vejamos, em síntese, quais modificações fundamentais resultaram para a economia brasileira da ação de todos os fatores derivados do ativismo anticíclico do governo desenvolvimentista, após a crise de 1929, segundo a obra clássica de Celso Furtado, Formação Econômica do Brasil.

Deve-se ter em conta, primeiramente, que a capacidade para importar não se recuperou nos anos 30. Em 1937, ela ainda estava substancialmente abaixo do que havia sido em 1929. Em realidade, o quantum das importações daquele ano – bem superiores ao de qualquer outro ano do decênio – esteve 23% abaixo do de 1929.

A renda criada pelas exportações havia decrescido em termos reais. O quantum das exportações aumentara, mas, como o poder aquisitivo da unidade de exportação com respeito à unidade de importação se havia reduzido à metade, é evidente que a renda criada pelas exportações era muito inferior.

O valor da produção agrícola a preços correntes havia subido de 7,5 para 7,8 bilhões de cruzeiros, não obstante a produção para exportação haver baixado de 5,5 para 4,5 bilhões. A participação das exportações como elemento formador da renda do agricultor havia decrescido, portanto, de 70% para 57%. É óbvio, por conseguinte, que, se a economia houvesse apenas reagido passivamente aos estímulos externos, tal como ocorre na atual Grande Depressão:

  • não só teria enfrentado uma depressão muito mais profunda, como
  • não se teria recuperado durante todo o decênio.

A recuperação, entretanto, veio rápida, e comparativamente forte. A produção industrial cresceu em cerca de 50% entre 1929 e 1937 e a produção primária para o mercado interno cresceu em mais de 40%, no mesmo período. Dessa forma, não obstante a depressão imposta de fora, a renda nacional aumentou em 20% entre aqueles dois anos, o que representa um incremento per capita de 7%.

A que se deve o fato de que a demanda interna não tenha entrado em colapso ao contrair-se a demanda externa? Os resultados positivos de grande significação para o futuro imediato da economia são um reflexo das dimensões catastrófica da Crise do Café e da amplitude com que foram defendidos, conscientemente ou não, os interesses da economia cafeeira.

O fato que a produção de café tenha continuado a expandir-se depois da crise e a circunstância de que os cafeicultores se tivessem habituado aos planos de defesa dirigidos pelo governo respondem, em boa parte, pela manutenção da renda monetária do setor exportador. Ao produtor de café pouco lhe interessava que a acumulação de estoques fosse financiada com empréstimos externos ou com expansão de crédito.

A decisão de continuar financiando sem recursos externos a acumulação de estoques, qualquer que fosse a repercussão sobre o balanço de pagamentos, foi de consequências que na época não se podiam suspeitar. Mantinha-se, assim, a demanda monetária em nível relativamente elevado no setor exportador. Esse fato explica a rápida ascensão da produção industrial, que passa a ser o fator dinâmico principal no processo de criação da renda, combinado a:

  1. o encarecimento brusco das importações (consequência da depreciação cambial),
  2. a existência de capacidade ociosa em algumas das indústrias que trabalhavam para o mercado interno e
  3. o fato de que já existia no país um pequeno núcleo de indústrias de bens de capital.

Essas modificações bruscas na estrutura econômica não podiam deixar de trazer persistentes desequilíbrios. O mais significativo destes talvez seja o que afeta o balanço de pagamentos.

A crise encontrou a economia brasileira mais ou menos adaptada a um certo coeficiente de importações. Durante todo o decênio dos anos vinte, a relação entre o produto interno e o valor das importações não parece haver-se alterado de forma significativa.

Ora, conforme Furtado já observou, ao manter-se a renda monetária em nível relativamente elevado enquanto baixava bruscamente a capacidade para importar, foi necessário que subissem fortemente os preços relativos dos artigos importados para que se restabelecesse o equilíbrio entre a procura e oferta de cambiais para pagar importações. Estabeleceu-se, assim, um novo nível de preços relativos para os artigos de produção interna e os artigos importados. Com base nesse novo nível de preços relativos, desenvolveram-se as indústrias destinadas a substituir importações.

Em realidade, era esse nível de preços relativos que servia de base ao industrial decidido a inverter neste ou naquele setor. Ocorre, porém, que a recuperação do setor exportador teria que trazer mais cedo ou mais tarde uma modificação, da situação cambial. Desde o momento em que melhorassem os preços relativos de exportação e aumentasse a disponibilidade de divisas, teria de modificar-se a situação cambial.

Como é fácil depreender, uma valorização brusca do poder de compra externo da moeda traria necessariamente:

  1. um aumento imediato da procura de bens importados e
  2. uma retração idêntica da procura de bens de produção interna, o que tenderia a reduzir a renda, pois criaria desemprego.

Essa redução de renda iria, por seu lado, contrair a demanda por artigos importados, restabelecendo o equilíbrio, em um nível mais baixo de utilização da capacidade produtiva. O mais provável, entretanto, é que a correção do desequilíbrio se fizesse através da taxa de câmbio, e não do nível da renda.

Assim, a melhora da situação cambial, ao provocar um brusco aumento das importações, criaria nova pressão sobre o balanço de pagamentos, invertendo-se o movimento da taxa de câmbio. Seria essa uma situação extremamente instável, a qual poria de manifesto que o crescimento relativo do setor dedicado ao mercado interno tornava impraticável o funcionamento de um sistema cambial com taxa flutuante. Não sendo exequível o funcionamento do padrão-ouro, era necessário garantir por outra forma uma certa estabilidade cambial.

Na economia tipicamente exportadora de matérias-primas, a concorrência entre produtores internos e importadores era quase inexistente. As flutuações na taxa cambial comprimiam a demanda de um ou de outro setor, mas não determinavam modificações estruturais na oferta.

Ao começarem a concorrer os dois setores, as modificações na taxa cambial passaram a ter repercussões demasiado sérias para que fossem abandonadas às contingências do momento. Perdia-se, assim, um dos mecanismos de ajuste mais amplos de que dispunha a economia e, ao mesmo tempo, um dos instrumentos mais efetivos de defesa da velha estrutura econômica com raízes na era colonial.

As consequências da perda desse mecanismo serão profundas e respondem em boa parte pelas modificações estruturais que continuarão a operar-se. Ao lograr sobrepor-se à profunda crise dos anos 30, a economia brasileira comprometeu partes fundamentais de seu mecanismo. Os desajustamentos consequentes se manifestarão com plenitude na etapa de tensões que se inicia com a economia de guerra da primeira metade do decênio seguinte.

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