Causas da Invasão Holandesa

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Evaldo Cabral de Mello, em sua Introdução ao livro “O Brasil Holandês (1630-1654)” afirma que “a história da República das Províncias Unidas dos Países Baixos, a independência nacional e a expansão colonial marcharam de mãos dadas no decurso dos oitenta anos de guerra contra a Espanha (1568-1648)”.

A historiografia tende basicamente a encarar de duas maneiras, que não são excludentes, as origens do império marítimo que os batavos começaram a edificar em fins do século XVI e que em boa parte chegou até a Segunda Guerra Mundial e a independência da Indonésia.

  1. A primeira maneira, estritamente monocausal, interpreta o surto ultramarino em função do imperativo de aceder às fontes de comércio e de riqueza que os embargos opostos pela Espanha à navegação da Holanda lhes negavam.
  2. A segunda maneira, como uma das facetas do processo pelo qual a Holanda tornou-se, no umbral do seu Século de Ouro, “a primeira economia moderna” e a principal potência marítima.

Portugal e os Países Baixos tinham uma longa história de relações comerciais quando, em 1580, o Reino [português] uniu-se à monarquia plural dos Habsburgo madrilenos, na esteira da crise dinástica desencadeada pela morte de d. Sebastião no norte da África. Tais relações não poderiam escapar às consequências do conflito hispano-neerlandês, a começar pelos sucessivos embargos sofridos por navios batavos em portos da Península, medidas que afetavam o suprimento de certos produtos indispensáveis à economia das Províncias Unidas, em especial o sal português de que dependia a indústria da pesca, então uma das vigas mestras da prosperidade holandesa, além de produto crucial ao moeder negotie, isto é, às atividades mercantis da República no Báltico.

Malgrado a guerra com a Espanha, as relações comerciais de Portugal com as Províncias Unidas contavam com a cumplicidade de autoridades e de homens de negócio lusitanos e com o contrabando capitaneado por testas de ferro estabelecidos em Lisboa, no Porto e em Viana, com o que se atenuaram os efeitos das medidas restritivas decretadas pela corte de Madri.

Quando, no decênio final do século XVI, os Países Baixos consolidaram militarmente na Europa sua independência da Espanha, a ofensiva batava desdobrou-se em ofensiva ultramarina visando à destruição das bases coloniais da riqueza e do poderio ibéricos.

Nos primeiros anos do século XVII, a Companhia das Índias Orientais (VOC), sociedade de ações operando mediante monopólio outorgado pelo governo neerlandês, promoveu o comércio e a colonização na Ásia em detrimento da presença espanhola e portuguesa naquela parte do mundo. A partir da fundação em 1621 da Companhia das Índias Ocidentais (referida também pelas suas iniciais holandesas, WIC, ou “West Indische Compagnie”), idêntico modelo institucional foi adotado para as Américas e para a costa ocidental da África.

A guerra de corso e o sal do Caribe foram as alavancas iniciais da navegação batava no Novo Mundo. A essa altura, contudo, o açúcar brasileiro passara a representar não um negócio propriamente holandês, mas uma atividade eminentemente controlada pela comunidade sefardita de origem portuguesa estabelecida em Amsterdã para fugir à perseguição do Santo Ofício na península Ibérica e à reconquista pela Espanha do porto de Antuérpia, que constituiu até 1585 o grande entreposto português no norte da Europa.

Os marranos de Antuérpia e depois de Amsterdã haviam se envolvido profundamente, desde o início da colonização do Nordeste com:

  1. o financiamento e a operação da agroindústria açucareira e
  2. a comercialização do produto nos mercados europeus.

A trégua hispano-neerlandesa dos doze anos (1609-21) deu renovado vigor a tais relações. No decurso desses anos, cerca de 50 mil caixas de açúcar, equivalentes, grosso modo, a 1 milhão de arrobas, desembarcavam anualmente nos portos das Províncias Unidas, suprindo nada menos que 29 refinarias.

Graças à regularidade e frequência desses contatos, dispunha-se na Holanda de um excelente conhecimento não só das condições econômicas e sociais, mas também do litoral do Nordeste, dos seus portos e até do traçado urbano de Olinda, conhecimento indispensável à preparação e à execução dos ataques primeiro contra a Bahia e depois contra Pernambuco. O fim da trégua dos doze anos e o reinício da guerra hispano-neerlandesa tiveram lugar, simultaneamente, com o começo do grande conflito político e confessional que foi a Guerra dos Trinta Anos na Europa (1618-48).

A conjuntura estratégica explica a súbita acolhida dispensada pelo governo das Províncias Unidas ao plano de criação da Companhia das Índias Ocidentais (WIC), pelo qual há anos se batia Willem Usselincx. O projeto da WIC fora pela primeira vez formulado pouco depois do estabelecimento da Companhia das Índias Orientais, mas em seguida engavetado em razão da política de paz mediante a qual o patriciado comercial holandês tencionava coroar, com um tratado de paz com a Espanha, que lhe abrisse o comércio da América hispânica, a obra encetada pela trégua dos doze anos. Esta expirou em abril de 1621 e a guerra com a Espanha recomeçou.

Já em junho daquele ano a WIC era incorporada por capital acionário. Os Estados Gerais das Províncias Unidas, isto é, o parlamento confederativo das sete províncias que as compunham, concediam-lhe o monopólio da conquista, da navegação e do comércio em toda a área compreendida entre a Terra Nova e o estreito de Magalhães, de um lado do Atlântico, e entre o trópico de Câncer e o cabo da Boa Esperança, do outro.

A WIC era dirigida por um conselho de dezenove membros, os chamados XIX, e por cinco câmaras regionais, que controlavam as ações em proporções variáveis, com a câmara de Amsterdã sendo detentora de quatro nonos. Dois anos depois de sua fundação, a WIC contava com capital superior a 7 milhões de florins, dos quais quase 3 milhões subscritos em Amsterdã.

É destituída de fundamento a alegação feita na época, tanto na Espanha, em Portugal como no Brasil, de que a WIC seria o produto de uma conspiração de sefarditas portugueses. O que atualmente se tem por certo é que ela resultou da iniciativa de um grupo de comerciantes calvinistas originários dos Países Baixos espanhóis que haviam emigrado para a Holanda depois da reconquista de Flandres e do Brabante para a causa do catolicismo nos anos 80 do século XVI.

Um deles, o mencionado Willem Usselincx, que aliás residira certo tempo nos Açores, viera publicando, desde 1608, uma série de memórias chamando a atenção do governo neerlandês para o valor comercial do Novo Mundo e propondo sua colonização pelos cidadãos das Províncias Unidas.

Pode-se, aliás, afirmar que a história da WIC e seu malogro revelam, em última análise, a tensão permanente entre esse grupo, que pode ser razoavelmente referido como um partido da guerra, e os interesses comerciais de Amsterdã, sempre inclinados à moderação em se tratando da Espanha e, sobretudo, de Portugal, na expectativa do fim do conflito e do restabelecimento de relações formais e regulares com a península Ibérica.

O domínio holandês no Nordeste é seguramente o período mais bem documentado da história colonial do Brasil, tanto do ponto de vista do volume das fontes bem como da variedade dos seus gêneros. E Evaldo Cabral de Mello as organiza, de maneira ordenada por tema de seus capítulos, no livro “O Brasil Holandês”.

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