Crise de Excesso de Crédito seguido de Escassez de Liquidez no Brasil Holandês (1630-1654)

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Evaldo Cabral de Mello, no livro “O Brasil Holandês (1630-1654)”, conta entre as raízes da crise que levou o Brasil holandês à derrocada, encontravam-se também as dívidas da Companhia das Índias Ocidentais. Como em todas os booms, seguidos de crash, na fase de euforia, há excesso de oferta e tomada de crédito. Já na fase de pânico, tem de se amortizar as dívidas ou as refinanciar, porém, nesse estágio predomina o racionamento do crédito.

As dívidas, por causas dos juros compostos, crescem cumulativamente, indo muito além da receita esperada quando foi tomada. No caso do Brasil holandês, isso se deu porque os diretores da Companhia, que antes de 1640 dirigiam os negócios no Brasil, venderam a crédito a maior parte das propriedades confiscadas, engenhos de cana, mercadorias e até negros comprados na África por conta da Companhia, de modo que seus livros estavam repletos de débitos de terceiros, mas a caixa vazia de dinheiro.

Os novos membros do Grande Conselho, que substituíram os destituídos, não descansaram enquanto não corrigiram esse sistema, passando as mercadorias a serem vendidas à vista ou em troca de açúcar, de forma a auxiliar a Companhia nas grandes despesas que era forçada a fazer para custear suas numerosas expedições.

É certo que daí por diante (em 1640, 1641 e 1642) puderam eles remeter vultosos carregamentos de açúcar para a Holanda, como tão grandes se não haviam ainda visto no Brasil. Todavia, apesar de tudo, dada a grande quantidade de negros importados após a conquista de Angola, foi crescendo dia a dia o passivo da Companhia, devido à impontualidade de seus devedores.

Para remediar tal situação, baixou o “Conselho dos XIX” [CA da Companhia] ordens expressas no sentido de que os negros só fossem vendidos à vista ou mediante pagamento em açúcar, o que aliás era impraticável, porque não havia quem os quisesse comprar em tais condições. Com isso, o preço dos escravos caía rapidamente e, constituindo eles pesado encargo para a Companhia por estarem sujeitos a doenças e a elevada mortalidade, foi preciso que se revogasse tal ordem a fim de evitar que o tráfico negreiro desaparecesse completamente.

Na verdade, os que dispunham de numerário empregavam-no todo nos engenhos, canaviais e escravos, de sorte que, não podendo pagar suas compras em dinheiro contado, eram forçados a negociar a crédito até que lhes fosse dado colher o fruto de seu trabalho.

Por isso, os membros do Grande Conselho fizeram o possível para cobrar os devedores em atraso logo no início da safra açucareira, tendo determinado aos funcionários do interior que confiscassem por conta da Companhia a quantidade necessária desse produto. Entretanto, essa providência só deu como resultado ações judiciais, sentenças, execuções e prisões, chegando muitas vezes os membros do Conselho ao ponto de descerem de suas posições e irem pessoalmente ao interior a fim de promover a cobrança das somas devidas à Companhia.

Também este expediente falhou, pois os comerciantes e comissários puseram-se a reclamar contra o fato de a Companhia se apoderar do açúcar ainda nos engenhos, sem lhes permitir que também se cobrassem, eles que eram tão credores quanto ela. Nem só murmúrios e ameaças surgiram, mas ainda reclamações ao Conselho dos XIX, ao qual tendenciosamente pintavam tais transações com as mais carregadas cores, na esperança de que os funcionários da Companhia deferissem o cumprimento de seus deveres.

Frei Calado se referiu, de maneira pitoresca, aos vexames sofridos pelos senhores de engenho e lavradores de cana em decorrência da cobrança das dívidas:

“Se algum senhor de engenho devia alguma coisa aos da Companhia, lhe mandavam pôr olheiros em seus engenhos, os quais não lhe deixavam tirar nem uma arroba de açúcar para fazer doce para os enfermos, senão que tudo lhe levavam, e sobretudo lhe sustentavam os olheiros enquanto a safra durava. E quando os senhores de engenho não lhe podiam pagar toda a dívida, porque não chegavam seus açúcares à quantia, tomavam os holandeses o açúcar dos particulares lavradores que lhe não deviam coisa alguma, e diziam que cobrassem os lavradores aos senhores de engenho, porque a Companhia havia de ser paga por qualquer caminho que fosse, porquanto estava pobre. E se os lavradores se queixavam que lhes tomavam sua fazenda sem lhe deverem nada, os do governo os ameaçavam e lhes chamavam de cachorros, esquelmes e urquent, que quer dizer velhacos, infames e filhos da puta. E assim os pobres lavradores não tinham outro recurso senão levantar os olhos ao céu e pedir a Deus justiça e remédio”.

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No relatório que apresentou sobre o Brasil holandês, quando ocorreu seu regresso aos Países Baixos, Joaquim Nassau aventou a necessidade de uma moratória que aliviasse o peso das dívidas incorridas pelos senhores de engenho e lavradores de cana.

“Seria conforto para os senhores de engenho e para os portugueses esgotados de dívidas conceder-lhes a Companhia alguma folga de tempo para refazerem o patrimônio arruinado pelas guerras e outras calamidades imprevistas e mandadas por Deus. Se isto não for possível, aconselharia eu cobrarem-se as dívidas com maior brandura, mediante a venda dos açúcares, das alfaias, joias e outros bens móveis, mas não dos escravos e dos utensílios necessários ao fabrico do açúcar, nem dos bois, sem os quais não podem trabalhar os engenhos, salvo se forem tão grandes os débitos que se torne preciso vendê-los em hasta pública com todos os seus utensílios e pertenças. Está verificado que, tirando-se aos engenhos os seus instrumentos de trabalho, eles se depreciam, porquanto os que estão providos do necessário valem 100 mil florins, e os que não o estão valerão apenas 40 mil, quantia que, rateada entre vários credores, dará a cada um uma minguada quota”.

Outro estorvo à expansão econômica dizia respeito à escassez da moeda no Brasil holandês, a cujo respeito, já em 1640, Nassau pedira providências da direção da WIC.

“É pois indispensável cogitar dos meios pelos quais se possa encaminhar o dinheiro em abundância para o Brasil. A escassez é tal que será impossível um grande número de senhores de engenho mantê-los em andamento e já este ano muitos proprietários se acharam bem embaraçados. E se não vier suprimento de dinheiro que o torne copioso, é certo que muitos engenhos terão de parar […] porquanto os empregados dos engenhos e os que os servem com os seus carros ou de outro modo, nada querem fazer sem que previamente se lhes ponha o dinheiro na mão. Tudo o que um engenho deve comprar no campo aos portugueses, só se obtém com dinheiro à vista. A resolução que VV. SS. haviam tomado de elevar o valor das espécies amoedadas que aqui circulam com relação ao valor que elas têm na Holanda seria um remédio soberano e um meio permanente para impelir o dinheiro para o Brasil. As razões que VV. SS. tiveram para revogar imediatamente essa resolução não são de tal ordem que possam destruir ou abalar as razões em contrário.

Releva notar que os portugueses poucos outros gêneros procuram a não ser estes: vinho de Espanha, azeite, farinha de trigo peneirada, peixe seco e de preferência bacalhau, queijo, pouca manteiga, muito toucinho, pouca carne salgada. Não querem centeio nem farinha de trigo não peneirada, muito menos ervilhas, favas, cevada, por nenhum modo cerveja e vinho da França, gêneros estes que se vendem muito mais correntemente entre os nossos holandeses […].

Atualmente, é tal a escassez de dinheiro aqui que os principais negociantes se acham muitas vezes em grandes embaraços. Não há dinheiro em circulação e nenhum entra para o nosso cofre. A estreiteza e as queixas sobre a consequente falta de pagamento são tão gerais que causam pasmo.

Este fato tem a seguinte explicação:

  • em primeiro lugar, há um ano que muito pouco dinheiro tem sido remetido da Holanda para cá, em consequência dos boatos sobre a armada espanhola, o que tirou o ânimo ao mercador para fazer negócio;
  • em segundo lugar, os portugueses levaram para o campo todo o dinheiro que puderam apanhar, entendendo eles que, se a armada espanhola trouxesse a destruição a este país, o dinheiro é de todas as coisas a que melhor se oculta”.

Segundo Nassau, o aumento do valor do dinheiro holandês circulante no Brasil holandês relativamente ao valor das moedas na metrópole permitiria inclusive expulsar o dinheiro espanhol, em vista dos prejuízos que, como se observa, provêm do dinheiro espanhol, porquanto enquanto os holandeses estavam sob a ameaça da armada espanhola, os portugueses empregaram todo o esforço para obter moedas espanholas e as entesouraram.

Os holandeses ficaram, assim, privados de dinheiro, o que não aconteceria se no Brasil holandês corressem somente moedas holandesas. Neste caso, observar-se-ia o contrário: quando se receasse mudança no Estado, como os portugueses então supunham, eles receariam também que o dinheiro holandês não tivesse valor para eles, e o dinheiro havia de voltar em abundância para o Recife.

Os depoimentos da época são unânimes no tocante à carestia do Brasil holandês. Em outras palavras, a derrocada deste teve a causa econômico-financeira como pano-de-fundo da causa militar.

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