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Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro

março 14, 2017

 

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“Como os economistas puderam errar tanto?”, pergunta Paul Krugman, analisando os antecedentes da crise financeira internacional de 2008. Diante dos fatos, o incrédulo ganhador do prêmio Nobel indaga: “O que aconteceu com a profissão de economista? E para onde vamos a partir daqui?”.

Quase uma década depois, não fomos a lugar algum. A crença de que a “profissão está em crise” foi recentemente ratificada pelo economista-chefe do Bank of England, Andy Haldane. Nesse caso, o economista-chefe fazia a confissão da própria culpa, ao prognosticar uma “recessão técnica” da economia inglesa após a vitória do Brexit. Entretanto, a economia da Inglaterra cresceu no terceiro trimestre de2016. Por aqui, o “fracasso da profissão” não é diferente.

Um experiente economista de renomada instituição de pesquisa afirmou, em meados de 2015, que nesse ano [2015] ano o PIB brasileiro cairia 1,8%. Ele acreditava que no final de 2015 a economia chegaria ao “fundo do poço” e previa crescimento de 0,5% em 2016. Como se sabe, a economia brasileira encerrou 2015 com retração de 3,8%; em 2016, o tombo foi de 3,6% no PIB.

Assim, o “fracasso da profissão” está aí, revelado e exposto, em um único trimestre, em um único semestre e em um único ano. Se o fracasso é dessa magnitude, como se poderia crer em projeções econômicas para daqui a 40 anos?!

No caso da Previdência Social, as “proezas matemáticas” geram propostas dramáticas. É muito gravemente preocupante que essa draconiana proposta de reforma da Previdência seja justificada por projeções catastrofistas para 2060!

Afinal, como amplamente comprovado na presente publicação, o governo não dispõe de modelo de projeção atuarial minimamente confiável. Não sabemos sequer se há “modelo” atuarial.

Se há, por que ele é mantido escondido, guardado a sete chaves, bem longe do conhecimento público? Ou não há mesmo modelo algum, e trata-se só de mais e mais “palpites bem informados”, meras conjecturas sem amparo técnico e científico? Quais parâmetros suportam tais projeções tendencialmente ruinosas? Quais variáveis são utilizadas? Quais premissas embasam os prognósticos para 2060? Enfim, quão acuradas são as projeções financeiras e atuariais do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que servem de base para os profetas do caos?

A Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro” tem por propósito promover o debate sobre as inúmeras inconsistências do “modelo” atuarial do governo brasileiro. A publicação foi organizada pelos economistas Claudio Castelo Branco Puty e Denise Lobato Gentil em conjunto com Carlos Patrick A. Silva, Carlos Renato Lisboa Francês, Eliane Cristina de Araújo e Sólon Venâncio de Carvalho – economistas, engenheiros e especialistas em ciências da computação e matemática computacional. Eles trabalharam arduamente nos últimos seis meses e, agora, nos oferecem os resultados desses estudos.

Assim como o documento “Previdência: reformar para excluir?” esta publicação também foi elaborada por iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e da Plataforma Política Social.

“A Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro” dirige-se:

  1. a toda classe trabalhadora;
  2. aos sindicatos, associações e movimentos sociais que se mobilizam em defesa da Previdência e da Seguridade Social;
  3. às entidades de representação profissional e empresarial comprometidas com o aperfeiçoamento das regras da Previdência e Assistência Social;
  4. aos partidos e parlamentares que irão discutir a reforma da Previdência na sociedade e no Congresso Nacional; e por fim,
  5. ao governo que é autor da Proposta de Emenda Constitucional n. 287, de 7 de dezembro de 2016 (PEC 287).

O documento é um convite dos autores para um debate amplo, plural e democrático, iniciado agora, mas que só deve ser concluído com a eleição em 2018 de representantes autênticos de um eleitorado bem informado. Mobilizados em defesa da cidadania conquistada com a promulgação da Constituição de 1988, as entidades representativas dos trabalhadores não veem legitimidade política de um Congresso Nacional acuado por investigações criminais — e refém dos Poderes Executivo e Judiciário — aprovar neste ano uma reforma tão profunda que corta direitos sociais conquistados.

Enquanto isso, economistas de bancos lutam para destruir a Previdência Social, cortando direitos dos trabalhadores, em nome de imaginários cenários fiscais. Na prática, atuam para aumentar o mercado da Previdência Privada Complementar. Sem esperança de se aposentar na primeira, os trabalhadores de renda mais elevada e profissionais liberais deixam de contribuir como autônomos para investir somente em PGBL/VGBL.

Eles ameaçam e, em conjunto com o PIG, (de)formam a opinião pública, dizendo que, caso o objetivo seja estancar o déficit do sistema previdenciário, estimado em 2,7% do Produto Interno Bruto em 2017, “se a reforma da Previdência for aprovada integralmente pelo Congresso e o salário mínimo reajustado apenas pela inflação do ano anterior a partir de 2019, quando vence a regra de correção atual, a Previdência passaria de um déficit de 2,7% do PIB em 2017 para um superávit de 0,01% em 2032 e de 1,5% em 2060”. Esta é a avaliação estapafúrdia de um estudo do banco Brasil Plural, divulgado pelo jornal Valor (17/03/17).

Caso a negociação no Congresso “dilua” propostas centrais da reforma, como a idade mínima, o déficit cairia para 1,5% do PIB ao longo dos próximos 30 anos, quando voltaria a subir gradualmente, até 2,1% em 2060.

Caso três itens sejam abrandados, o déficit cairia bem menos, para 2,43% em 2025, quando voltaria a subir e alcançaria 4% do PIB até 2060 (ver gráfico). Para o economista a serviço dos bancos, autor do estudo, “isso mostra que não dá para abrandar todo o conteúdo da proposta enviada pelo governo ao Congresso”. Vai ser vendido assim...

Com a aprovação da reforma, mente o sujeito, a cada ano o país economizaria 0,2% do PIB, que poderiam ser destinados a investimentos em áreas como saúde, educação e saneamento. Mesmo a diluição de dois pontos permitiria cumprimento do teto de gastos e garantiria a solvência fiscal, afirma o pretenso economista.

Se a reforma não for aprovada, porém, haveria um aumento da despesa de 0,3% do PIB ao ano. “O cenário sem nenhuma reforma é tão ruim, do ponto de vista fiscal, social e até político, que acreditamos na aprovação”, diz o chantagista, apesar do aumento da resistência nas últimas semanas.

Os cenários traçados pelo banco partem de uma média das combinações de diferentes mudanças que podem ser propostas pelo Congresso: redução da idade mínima de 65 anos para 55 anos para mulheres e 60 para homens, manutenção da pensão integral por morte, benefício mínimo de 86% da média dos salários de contribuição, manutenção de ganhos reais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da idade mínima para acesso a esse benefício em 65 anos.

Os cenários traçados pelo banco consideraram a flexibilização das propostas, e não sua retirada total da reforma. Além disso, consideram que, em 2019, o governo vai mudar a regra de cálculo do salário mínimo, que passará a ser ajustado apenas pela inflação passada. No cenário em que o piso continua a ser corrigido pelo INPC do ano anterior e o PIB de dois anos antes, só haveria espaço para diluir um dos pontos acima.

As trajetórias estimadas para o déficit do RGPS partiram de outro estudo do banco, que avaliou o impacto fiscal das principais propostas do governo. A medida com maior efeito de curto e médio prazo é a mudança na fórmula de cálculo do benefício. A proposta do governo é que o benefício seja proporcional ao tempo de trabalho, em uma conta que soma 51% da média dos salários de contribuição, mais 1% dessa média por ano trabalhado. Assim, para se aposentar com o benefício integral, o trabalhador teria que ficar na ativa por 49 anos!!!

Essa mudança, supostamente, traria economia de 1,5% do PIB em dez anos e de 2,5% do PIB em 20 anos, nas contas do Brasil Plural. A idade mínima é a segunda proposta com maior efeito fiscal, de 1,2% do PIB em 10 anos e de 1,9% do PIB em 20 anos.

Essas mudanças têm efeitos mais fortes porque mexem nas duas questões que estão contribuindo para aumentar o déficit da previdência:

  1. o efeito “quantidade”, com a imposição de uma idade mínima para aposentadoria, que dificulta o acesso ao benefício, e
  2. o efeito “preço”, com redução do valor médio do benefício pelo cálculo proporcional.

Dentre as propostas, aquela que teria menor efeito fiscal é o aumento da idade, de 65 anos para 70 anos, para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga o piso para idosos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

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