Reforma das Instituições: Fundamentos da Religião da Humanidade

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A reforma das instituiçõesterceiro tema básico da Filosofia de Comte — tem seus fundamentos teóricos na Sociologia que ele concebeu. A Sociologia conduziria à Política, cumprindo-se, assim, o desígnio que Comte sempre se propôs de fazer da Filosofia positivista um instrumento para a reforma intelectual do homem e, através desta, a reorganização de toda a sociedade.

No seu modo de ver, a Revolução Francesa destruiu as instituições sociais do homem europeu e impunha-se, consequentemente, estabelecer uma nova ordem. A Revolução fora necessária, pensava Comte, porque as antigas instituições sociais e políticas eram ainda teológicas, não correspondendo, portanto, ao estado de desenvolvimento das ciências da época.  A Revolução não ofereceu, porém, fundamentos para a reorganização da sociedade, por ter sido negativa e metafísica em seus pressupostos.

A tarefa a ser cumprida deveria, portanto, ser a instauração do espírito positivo na organização das estruturas sociais e políticas. Para isso, seria necessária uma nova elite científico-industrial, capaz de:

  1. formular os fundamentos positivos da sociedade e
  2. desenvolver as atividades técnicas correspondentes a cada uma das ciências, tornando-as bem comum.

Com relação ao principal problema social de sua época — o crescimento do proletariado industrial —, a posição de Comte não foi uma posição revolucionária como a de Marx (1818-1883). Comte considerava que todas as medidas sociais deveriam ser julgadas em termos de seus efeitos sobre a classe mais numerosa e mais pobre. Acreditava também que:

  1. os proletários (e as mulheres) pudessem abrandar o egoísmo dos capitalistas e
  2. uma ordem moral humanitária poderia abolir todos os conflitos de classe.

Os capitalistas deveriam ser moralizados e não eliminados. A propriedade privada deveria ser mantida.

[FNC: a democracia da propriedade da moradia, na verdade, foi uma conquista social contra a concentração fundiária e imobiliária nas mãos de senhores feudais e/ou da nobreza. Face às experiências históricas totalitárias do “socialismo realmente existente”, os marxistas deveriam rever seu conceito absolutista de propriedade coletiva dos meios de produção, excluindo as pequenas propriedades particulares.]

Comte foi, na verdade, um conservador e característicos dessa atitude são os seus elogios à ordem católica e feudal da Idade Média. Dentro de uma linha de revalorização do catolicismo, típica de sua época, atacou o protestantismo, considerando-o uma religião negativa e anárquica intelectualmente.

Os anseios de reforma intelectual e social de Comte, contudo, não se limitaram a uma Política e se desenvolveram no sentido da formulação de uma Religião da Humanidade. Isso aconteceu nos últimos quinze anos de sua vida, quando estabeleceu os princípios fundamentais dessa nova religião.

[FNC: papel importante nessa evolução de seu pensamento foi desempenhado por seus sentimentos em relação a Clotilde de Vaux. Por exemplo, no Altar da Igreja Positivista do Rio de Janeiro, há uma imagem da deusa humanidade inspirada em traços de Clotilde de Vaux! O que faz uma “dor-de-cotovelo” por muito tempo ancorado na balcão de um bar da vida…]

Formulou então um novo calendário, cujos meses receberam nomes de grandes figuras da história do pensamento, como Descartes. O calendário tinha também seus dias santos, nos quais se deveriam comemorar as obras de Dante, Shakespeare, Adam Smith, Xavier de Maistre e outros.

Comte redigiu ainda um novo catecismo, cuja ideia central reside na substituição do Deus cristão pela Humanidade.

Infelizmente, o positivismo no Brasil se inspirou muito nesta última fase, embora tenha tido a clara noção de defender o Estado laico na República. Este deveria ser alheio ao clero ou a qualquer outra ordem religiosa, ou seja, oposto ao controle do clero sobre a sociedade. Seria leigo relativo à vida profana, mas contra a influência do clero na vida intelectual, moral e nas instituições em geral.

O positivismo de Auguste Comte exerceu larga influência nos mais variados círculos. Enquanto doutrina sobre o conhecimento e sobre a natureza do pensamento científico, incorporou-se a outras correntes análogas, que procuraram valorizar as Ciências Naturais e suas aplicações práticas.

Junto a essas outras correntes, o positivismo constitui um dos traços característicos do pensamento que se desenvolveu na Europa, durante o século XIX. Entre os mais fiéis seguidores de Comte destaca-se o lexicógrafo Émile Littré, que, no entanto, renegou a Religião da Humanidade. O mesmo não aconteceu com Pierre Laffite (1823- 1903), que aderiu principalmente à última fase do pensamento do mestre.  Na Inglaterra, o positivismo de Comte, excluída a Religião da Humanidade, teve grande difusão, contando-se entre seus propagadores o filósofo John Stuart Mill.

Solo mais fértil foi encontrado pelo positivismo comteano, incluindo-se a religião positivista, em países de menor tradição cultural e carentes de ideologia para seus anseios de desenvolvimento. Esse fenômeno ocorreu na América do Sul, sobretudo no Brasil.

As primeiras manifestações do positivismo no Brasil datam de 1850, quando Manuel Joaquim Pereira de Sá apresentou tese de doutoramento em Ciências Físicas e Naturais, na Escola Militar do Rio de Janeiro. A esse trabalho viriam juntar-se a tese de Joaquim Pedro Manso Sayão sobre Corpos Flutuantes e a de Manuel Pinto Peixoto sobre os Princípios do Cálculo Diferencial. Em todos encontram-se inspirações da filosofia comteana.

Passo mais importante, contudo, foi dado por Luís Pereira Barreto (1840-1923), com a obra As Três Filosofias, na qual a Filosofia Positivista era apontada como capaz de substituir vantajosamente a tutela intelectual exercida no país pela Igreja Católica.

Pereira Barreto não foi um positivista ortodoxo, como Miguel Lemos (1854-1917) e Raimundo Teixeira Mendes (1855- 1927), que se iniciaram no positivismo através da Matemática e das Ciências Exatas, quando estudantes na Escola Politécnica. Os dois entreviram na ciência fundada por Auguste Comte as bases de uma política racional e pressentiram, na sua coordenação filosófica, o congraçamento definitivo da ordem e do progresso, como dirá mais tarde o próprio Miguel Lemos.

Em 1876, fundou-se a primeira sociedade positivista do Brasil, tendo à frente Teixeira Mendes, Miguel Lemos e Benjamin Constant (1836-1891). No ano seguinte, os dois primeiros viajaram para Paris, onde conheceram Émile Littré e Pierre Laffite. Miguel Lemos decepcionou-se com “o vazio do littreísmo” e tornou-se adepto fervoroso da Religião da Humanidade, dirigida por Laffite. De volta ao Brasil, fundou a Sociedade Positivista do Rio de Janeiro, que constitui a origem do Apostolado Positivista do Brasil e da Igreja Positivista do Brasil, cuja finalidade era “formar crentes e modificar a opinião por meio de intervenções oportunas nos negócios públicos”.

Entre essas intervenções, sem dúvida, foi importante a participação dos positivistas no movimento republicano, embora seja um exagero dizer-se que foram eles que proclamaram a República, em 1889. Influíram, é verdade, na Constituição de 1891 e a bandeira brasileira passou a ostentar o lema comteano “ordem e progresso”.

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