Eleição em 1933 para Assembleia Constituinte: Que País Era Aquele?!

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Em discurso à Marinha, em 1933, Getúlio recapitulou brevemente os acontecimentos do ano anterior e salientou que a vitória sobre o levante paulista – “Revolução Constitucionalista” segundo a oligarquia paulista – servira para consolidar o movimento civil-militar de 1930. “Os sentimentos regionais só podem aumentar o espírito de veneração pelo Brasil uno e indivisível, porque é mister que prevaleça o orgulho de sermos todos brasileiros”, afirmou, segundo Lira Neto, no livro “Getúlio 1930-1945 – do Governo Provisório À Ditadura do Estado Novo” (Vol. 2; São Paulo; Companhia das Letras; 2012).

O Catete passara definitivamente a associar a revolta às intenções separatistas de certas frações do movimento fracassado. A versão dos vencedores se impunha, na tentativa de demolir o argumento daqueles que em 1932 disseram lutar pela redemocratização do país.

A seu favor, Getúlio lembrou que honrara o compromisso de promover as eleições na data prometida. Da parte dos derrotados, em contraposição, começava a ser construído o discurso autocelebratório de que, se a eleição de fato viera, ela fora obra exclusiva da pressão armada sobre a ditadura. A despeito de São Paulo ter saído vencido dos campos de guerra, erigia-se entre os paulistas a mística triunfalista de que a derrota, no fundo, representara uma honrosa vitória.

O fato é que, em 3 de maio de 1933, um total de 1.226.815 eleitores (dos 1,4 milhão previamente alistados) foram às urnas para escolher seus representantes à Assembleia Constituinte. Além de significar uma parcela ínfima da população do país (à época, 40 milhões de habitantes), os números do alistamento eleitoral foram mais acanhados do que os registrados em 1930, quando da disputa presidencial entre Júlio Prestes e Getúlio Vargas, que levara cerca de 2 milhões de pessoas às zonas de votação.

Se o alistamento não correspondeu à expectativa, em razão da urgência e da exiguidade de tempo no qual foi ultimado, é inegável que a simples efetivação do pleito representou um triunfo da democracia, pois integrantes do alto escalão do governo não escondiam o desejo de barrar — ou pelo menos procrastinar — a reconstitucionalização do país, considerada por eles um retrocesso histórico.

“Ora, a roda da história não anda para trás. Na sua caixa de velocidades não existe a marcha a ré. Forçá-la a isso é insensatez”, opinava Afonso Arinos de Melo Franco (filho do ministro das Relações Exteriores, Afrânio de Melo Franco), que então dizia deplorar “a pilhéria do sufrágio universal”, “as doutrinas democratescas” e “a rala água com açúcar do liberalismo flor de laranja”.

Entre os governistas, não faltavam adeptos de um golpe branco. Mesmo os mais comedidos — a exemplo de Luís Aranha, irmão de Oswaldo — consideravam que Getúlio não deveria ter pudores de dissolver a Assembleia caso os eleitos se revelassem potencialmente hostis ao “espírito revolucionário”. Pelos mesmos motivos, o ministro da Viação, José Américo de Almeida, defendera até o último “instante que o pleito fosse postergado por mais alguns meses, pelo menos até o governo ter a garantia de uma vitória consagradora.

O interventor da Bahia, Juracy Magalhães, sustentara que a opção por “uma ditadura prolongada” teria sido muito mais conveniente ao país, e por isso lamentava que “a mentalidade do povo, preparada pelos interesses inconfessáveis de maus patriotas”, houvesse levado o Brasil à Constituinte.

Ao manter o calendário eleitoral, portanto, Getúlio contrariou muitos dos que o rodeavam. Por outro lado, ardilosamente, conseguira se apropriar da principal bandeira de luta dos oponentes. Ninguém mais poderia acusá-lo de querer governar para sempre, com poderes eternos. Restava, para ele, a necessidade de estabelecer mecanismos de controle jurídico sobre o processo gradual de abertura, para que este não lhe escapasse das mãos.

“Realizou-se o grande pleito. Está cumprida a palavra do Governo Provisório, apesar de todas as descrenças e dos embaraços criados por uma paradoxal Revolução Constitucionalista, feita previamente para realizar uma constitucionalização já com data marcada”, festejou.

No dia das eleições, a grande novidade foi apresentada ao público: a cabine eleitoral. Pela primeira vez, os brasileiros puderam exercer o direito ao voto secreto, uma das promessas básicas da Aliança Liberal e do próprio movimento civil-militar de 1930. O “gabinete indevassável” — um cubículo onde o eleitor entrava e votava protegido por uma cortina — foi saudado pelos governistas como uma conquista histórica, da qual “não há exemplo em 107 anos de regime representativo”.

Como garantia adicional de que a vontade popular viria a ser de fato aferida, extinguira-se a famigerada comissão legislativa de reconhecimento de poderes que, na Primeira República, decidia quais entre os candidatos eleitos eram diplomados ou não. De acordo com o previsto na nova legislação, os votos passaram a ser computados e analisados pela recém-instituída Justiça Eleitoral.

Do exílio, porém, Otávio Mangabeira, ex-ministro das Relações Exteriores no governo de Washington Luís, protestava: “Em 3 de maio não houve eleição no Brasil. Houve um simulacro de eleição”. Como os comícios haviam sido tolhidos, os exilados, impedidos de concorrer e os jornais, proibidos de dar voz às oposições, Mangabeira considerava que a votação não passara de um embuste.

“O chefe do Governo Provisório é hoje candidato de si mesmo à sucessão de si próprio, não comparecendo em campo raso, face a face dos seus adversários, para submeter-se ao voto livre dos seus compatriotas, mas sufragado por uma Assembleia que foi eleita sob restrições por ele mesmo impostas”, contestou.

Mangabeira até poderia ter ampliado a sua crítica, não fosse ele próprio um típico representante das oligarquias regionais sedimentadas nos vícios da Primeira República. Era forçoso reconhecer que o Governo Provisório mantivera inalterado o poderio dos chefes locais, fundamentado:

  1. na propriedade da terra, dada a ausência de uma reforma agro fundiária, e
  2. na submissão do trabalhador do campo à velha lógica do curral eleitoral.

Outra novidade da eleição para a Constituinte, em 1933, destacada nas primeiras páginas de todos os jornais, era a presença de mulheres nas filas de votação, conquista ainda não muito bem digerida por boa parte da população masculina. O anteprojeto do código eleitoral previra que o sufrágio feminino ficaria restrito a alguns casos específicos, reservando-se o direito de voto apenas às mulheres que se enquadrassem nas seguintes condições:

  • as solteiras “que tenham economia própria e vivam de trabalho honesto”;
  • as viúvas;
  • as casadas que trabalhassem fora de casa, desde que “devidamente autorizadas pelo marido”;
  • as desquitadas;
  • as que “em consequência da ausência do esposo estiverem na “direção da família”; e, por fim,
  • as que foram “deixadas pelo marido há mais de dois anos”.

Getúlio, entretanto, decidiu simplificar a lei e todas as restrições ao voto feminino foram abolidas. Como os analfabetos não podiam votar — só foram autorizados na Constituinte de 1988 — o eleitorado continuou muito diminuto e, pior, manipulável.

Além de poderem escolher seus candidatos, as mulheres passaram a ser votadas. Foi assim que naquele ano de 1933 seria eleita a primeira deputada do país, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz, de 41 anos, que no ano anterior, durante a rebelião de São Paulo, formara um grupo de voluntárias para cuidar dos feridos de guerra nas enfermarias das tropas constitucionalistas. Outras senhoras saíram candidatas à Constituinte, caso de uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil, Berta Lutz, que alcançou a primeira suplência na bancada do Distrito Federal, assumindo o mandato com a morte de um titular em 1936.

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