Política Regionalista X Política Classista

seca_de1932

Lira Neto, no livro “Getúlio 1930-1945 – do Governo Provisório À Ditadura do Estado Novo” (Vol. II, São Paulo; Companhia das Letras, 2012), narra que uma mixórdia de novos partidos, todos de âmbito estadual, surgiu nos meses anteriores às eleições de 1933 para a Assembleia Constituinte, que posteriormente elegeria indiretamente o Presidente da República. Atestava o esgotamento das organizações tradicionais da Primeira República e, ao mesmo tempo, a permanência dos interesses nitidamente regionais.

Nessa fragmentação partidária constituída no ambiente consentido da rearticulação política, o Partido Comunista continuava, porém, proibido de funcionar. Depois de ter o registro negado pelo Tribunal Eleitoral, os comunistas recorreram à legenda da União Operária Camponesa, desfraldando a bandeira de luta contra a filiação compulsória ao sindicato único por categoria, segundo determinavam as novas leis trabalhistas.

As eleições foram facílimas para o governo federal. Os partidos políticos regionais da base aliada obtiveram ampla vantagem. Com exceção de São Paulo, Rio Grande do Norte e Ceará, as legendas ligadas à situação saíram vitoriosas em todos os demais estados, garantindo ao Catete a maioria na Constituintee na eleição indireta para Presidência da República a ser feita por ela posteriormente.

O eleitorado paulista, como era de esperar, logo após a “Revolução Constitucionalista”, conferiu ao governo o revés mais expressivo. Dos 22 deputados a que o estado tinha direito, nada menos de 17 eleitos pertenciam aos quadros da Chapa Única por São Paulo Unido — grupo oriundo da ex-Frente Única e opositora direta do general Valdomiro Lima, nomeado por Getúlio interventor no estado após a vitória sobre os constitucionalistas, em substituição ao interino Herculano Carvalho e Silva.

A nova legenda paulistacujo programa destacava a defesa da autonomia federativa dos estados, o restabelecimento do habeas corpus e o retorno das demais garantias constitucionais suspensas por Getúlio — tornou-se a força mais expressiva da oposição, ao derrotar o Partido Socialista e o Partido da Lavoura, ambos fundados em São Paulo sob a égide do general-interventor Valdomiro Lima, que pretendia, a partir desses dois núcleos políticos, formar a base política de sua administração.

Brasil afora, entre as agremiações vitoriosas e alinhadas ao Catete se destacavam o poderoso Partido Autonomista (PA), formado no Distrito Federal; o Partido Progressista (PP), criado em Minas Gerais; e o Partido Republicano Liberal (PRL), organizado no Rio Grande do Sul.

As duas únicas agremiações de expressão federal não eram propriamente partidos, mas frentes políticas que congregavam diversas legendas. Caso da União Cívica Nacional (UCN), que pretendeu ser, sem muito sucesso, um centro aglutinador dos principais quadros do Governo Provisório, incluindo autonomistas do Distrito Federal, progressistas mineiros, republicanos-liberais gaúchos e, principalmente, elementos vinculados às interventorias tenentistas.

Era o caso também da Liga Eleitoral Católica (LEC), que além da seção organizada no Rio de Janeiro pelo cardeal d. Sebastião Leme e pelo advogado e escritor Alceu Amoroso Lima possuía juntas estaduais, municipais e até paroquiais. A LEC recomendava o voto em candidatos comprometidos com um programa mínimo, que incluía a luta intransigente contra a legalização do divórcio e a defesa da instituição do ensino religioso nas escolas públicas.

Além dos 214 deputados eleitos em 3 de maio de 1933, a Assembleia Constituinte receberia 40 “representantes classistas”, em uma edição revista e abrasileirada do corporativismo fascista de Benito Mussolini. Por meio do dispositivo, foram escolhidos 18 representantes dos trabalhadores, 17 dos patrões, 3 dos profissionais liberais e 2 dos funcionários públicos. A existência desses constituintes excepcionais, eleitos por delegados de sindicatos e associações de classe, atendia a uma exigência dos tenentistas e, ao mesmo tempo, a uma das mais firmes convicções de Getúlio.

“Se reproduzirmos simplesmente a velha e desmoralizada democracia liberal, e nada fizermos pela representação das classes, muito pouco teremos modificado a nova organização sobre a velha”, argumentava ele.

O sufrágio classista posto em prática pelo Governo Provisório se amparava, sobretudo, no pensamento político de Oliveira Vianna, sociólogo que deixara de ser uma referência apenas teórica para Getúlio e assumira, a seu convite, a função de consultor jurídico do Ministério do Trabalho. Para Vianna, havia uma grave incompatibilidade entre o liberalismo de origem franco-anglo-saxônica e a realidade brasileira, caracterizada por um povo ainda “refratário à solidariedade social”. Por consequência, as eleições, os partidos e a democracia representativa seriam apenas miragens políticas entre nós, simples trampolins para a usurpação dos cargos públicos por parte de interesseiros e inescrupulosos.

Como terapêutica para os males desse “liberalismo utópico”, Vianna defendia que o Estado, “moderno e centralizador”, deveria ter como missão induzir as diversas categorias sociais a se organizar em busca de uma sociedade harmônica, solidária e cooperativa. Nesse aspecto, em nome da “coesão nacional”, Vianna propugnava que o “anacronismo” do sufrágio universal fosse superado pela instituição do voto corporativo.

Além das questões de fundo ideológico, a representação profissional embutia, na prática, um casuísmo. Estimava-se que os quarenta “classistas” indicados por entidades sindicais tuteladas pelo Ministério do Trabalho — muitas delas de fachada, os chamados “sindicatos de carimbo” — tenderiam a fechar questão com o governo nas votações mais importantes, acompanhando a orientação da maioria.

Assim, dariam ao Catete a segurança necessária de que seus interesses seriam atendidos na Constituinte com suficiente margem de votos, ainda que as oligarquias e os liberais-democratas conseguissem eleger um número considerável de deputados. Quarenta cadeiras significavam quase um quinto da Assembleia, uma base de apoio político que poderia decidir a sorte de emendas constitucionais mais polêmicas.

A representação classista foi feita a dedo. “O que o governo queria era uma massa de manobra dentro da Constituinte”, reconheceria o engenheiro Edgard Teixeira Leite, eleito deputado pela representação profissional dos empregadores.

Getúlio Vargas, que a posteridade entronizou como um astuto mestre na arte da política, preferiria conduzir o país sem pisar no terreno movediço das negociações em prol da governabilidade. Entretanto, como ele bem reconhecera em uma carta ao interventor do Ceará, a luta já se transferira “do prélio das armas para o das urnas”.

Pelo que se pode inferir de seus escritos pessoais, promover a reacomodação de partidos, voltar a administrar os enfrentamentos políticos e os jogos de interesses daí decorrentes não provocavam em Getúlio nenhum grande prazer. Depois de dois anos de governo discricionário, o imperativo da abertura democrática era um estorvo para ele. “Confesso minha repugnância, verdadeira fadiga para tratar desses arranjos, que só a necessidade da defesa do governo me leva a cuidar”, escreveu em seu diário. “As eleições fazem com que as conveniências políticas se vão sobrepondo aos interesses da administração. É o mal que volta.”

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Mal mais grave estava ao Norte. Jamais um chefe de Estado brasileiro, no pleno exercício do cargo, havia feito uma excursão oficial para os estados do Norte, região então entendida como a porção territorial situada da Bahia para cima. Getúlio embarcou em um navio no Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 1933, que, além da passagem inicial por Espírito Santo, cumpriria um extenso percurso (44 dias) prevendo escalas na Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Amazonas. Voltou ao Rio de Zeppelin antes de visitar o Amazonas.

Ao prestigiar os prepostos locais, Getúlio parecia preparado para lhes ministrar um providencial antídoto contra os descontentamentos pela convocação da Constituinte. Além disso, por meio do corpo a corpo, a viagem consolidaria a influência do Catete sobre as lideranças políticas regionais com assento na Assembleia, costurando desde já os apoios necessários à futura eleição indireta à presidência da República.

Também não foi nada aleatória a escolha dos auxiliares convocados para acompanhar Getúlio no trajeto: José Américo de Almeida, Juarez Távora e Góes Monteiro. Justamente os mais citados pelos informes confidenciais como golpistas em potencial.

No Ceará — onde além de Fortaleza visitou Icó, Orós, Choró e Quixadá —, a caravana passou ao largo dos abomináveis “campos de concentração”, zonas rurais cercadas, isoladas à margem das cidades e nas quais, na grande seca de 1932, foram confinados em condições subumanas cerca de 70 mil flagelados, entre homens, mulheres e crianças, impedidos de sair do local por soldados da polícia e por ninhos de arame farpado. Adotada como ação de governo contra os efeitos da estiagem, a instalação desses verdadeiros currais humanos mantinha os retirantes longe das áreas urbanas, em uma assumida política de higienização social.

Este era “o Brasil profundo” com o qual os governantes (locais e federais) pouco se importavam já que os miseráveis analfabetos não eram eleitores

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