Legado da Fuga da Corte Portuguesa para sua Colônia nas Américas: Unidade Territorial

Laurentino Gomes, no livro “1808” (São Paulo; Editora Planeta do Brasil; 2007), ganhador do Prêmio Jabuti de Melhor Livro-Reportagem e Livro do Ano de Não-Ficção, além do Melhor Ensaio, Crítica ou História Literária de 2008 da Academia Brasileira de Letras, afirma o seguinte.

“No caso de D. João VI, o legado ainda é motivo de controvérsia. Alguns atribuem ao seu caráter tímido e medroso a derrocada final da monarquia e do próprio império colonial português. Outros, no entanto, o consideram um estrategista político que, sem recorrer às armas, enfrentou com sucesso os exércitos de Napoleão e conseguiu não só preservar os interesses de Portugal como deixar um Brasil maior e melhor do que havia encontrado ao chegar ao Rio de Janeiro, em 1808.

Nenhum outro período da história brasileira testemunhou mudanças tão profundas, decisivas e aceleradas quanto os treze anos em que a corte portuguesa morou no Rio de Janeiro. Num espaço de apenas uma década e meia, o Brasil deixou de ser uma colônia fechada e atrasada para se tornar um país independente. Por essa razão, o balanço que a maioria dos estudiosos faz de D. João VI tende a ser positivo, apesar de todas as fraquezas pessoais do rei.”

Uma forma de avaliar a herança de D. João VI é abordar a questão pelo avesso: como seria hoje o Brasil se a corte não tivesse vindo para o Rio de Janeiro?

Apesar da relutância em fazer conjecturas, boa parte dos historiadores concorda que o país simplesmente não existiria na sua forma atual. Na hipótese mais provável, a Independência e a República teriam vindo mais cedo, mas a antiga colônia portuguesa se fragmentaria em um retalho de pequenos países autônomos, muito parecido com seus vizinhos da América espanhola, sem nenhuma outra afinidade além do idioma.

É fácil imaginar as consequências dessa separação:

  1. Esse Brasil dividido em pedaços autônomos nem de longe teria o poder e a influência que o país exerce hoje sobre a América Latina. Na ausência de um Brasil grande e integrado, o papel provavelmente caberia à Argentina, que seria, então, o maior país do continente.
  2. Brasília, a capital federal plantada no cerrado por Juscelino Kubitschek em 1961 para estimular e simbolizar a integração nacional, nunca teria existido. O esforço de integração teria dado lugar à rivalidade e à disputa regional.
  3. Na escola, quando abrissem seus livros de Geografia, as crianças gaúchas aprenderiam que a floresta amazônica é um santuário ecológico de um país distante, situado ao norte, na fronteira com a Colômbia, a Venezuela e o Peru.
  4. As diferenças regionais teriam se acentuado. É possível que, a esta altura, as regiões mais ricas desse mosaico geográfico estariam discutindo medidas de controle da imigração dos vizinhos mais pobres, como fazem hoje os americanos em relação aos mexicanos.
  5. Nordestinos seriam impedidos de migrar para São Paulo. Em contrapartida, ao viajar de férias para as paradisíacas praias da Bahia ou do Ceará, os paulistas teriam de providenciar passaportes e, eventualmente, pedir visto de entrada.
  6. O comércio e o intercâmbio entre as diversas regiões seriam muito menores e mais complicados. Ao vender seus produtos para Goiás, Mato Grosso ou Tocantins, os cariocas, paulistas e paranaenses teriam de pagar tarifas de importação — e vice-versa.

À luz da realidade do Brasil atual, tudo isso parece mero devaneio. Ainda assim, não se deve subestimar a importância de D. João VI na construção da identidade dos brasileiros de hoje.

É preciso levar em conta que, dois séculos atrás, a unidade política e territorial do Brasil era muito frágil. Uma prova dessa fragilidade pôde ser medida na própria delegação brasileira enviada a Portugal para participar das votações das Cortes entre 1821 e 1822. Embora o Brasil tivesse direito a 65 deputados, só 46 compareceram às sessões em Lisboa, o que os deixava em minoria diante da representação portuguesa, composta por cem delegados.

Apesar da inferioridade numérica, os brasileiros se dividiram nas votações. Os delegados das províncias do Pará, Maranhão, Piauí e Bahia se mantiveram fiéis à Coroa portuguesa e votaram sistematicamente contra os interesses brasileiros das demais regiões. Em uma nova demonstração de falta de consenso, em 1822 essas províncias do Norte e Nordeste não aderiram à Independência.

Pedro I teve de recorrer à força militar para convencê-las a romper com Portugal. Mesmo assim, o ambiente político brasileiro continuaria instável ainda por muitas décadas, sujeito a inúmeras rebeliões e movimentos separatistas regionais.

Com base nessas divergências regionais, o americano Roderick J. Barman, autor do livro Brazil: the forging of a nation, levanta algumas hipóteses sobre qual teria sido o destino dos territórios portugueses na América sem a vinda da corte para o Rio de Janeiro.

Barman acredita que o Brasil poderia ter se desintegrado em três diferentes países.

O primeiro, que ele chamou de República do Brasil, abrangeria as atuais regiões Sul e Sudeste e Centro-Oeste, incluindo as províncias de Mina Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso — nessa época, o atual Estado do Paraná ainda fazia parte da Província de São Paulo. Eram essas as províncias que gravitavam em torno da região onde, no final do século XVIII, tinha acontecido a Conjuração Mineira de Tiradentes. Sua repetição, na opinião de Barman, teria o potencial de atrair todas elas para um mesmo eixo capaz de se consolidar numa única república independente.

Um segundo país, chamado de República do Equador, seria formado na região Nordeste, incluindo Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Essa região tinha sido agitada por três grandes insurreições em menos de três décadas.

  • A primeira foi a Revolta dos Alfaiates de 1798, na Bahia.
  • A segunda, a Revolução Pernambucana de 1817.
  • Por fim, a Confederação do Equador, novamente em Pernambuco, em 1824.

Era, portanto, uma região candidata à autonomia, caso não houvesse um governo central no Rio de Janeiro forte o suficiente para controlar suas rebeliões.

O terceiro país, na avaliação do historiador americano, seria criado na região Norte, abrangendo Maranhão, Grão-Pará e a Província do Rio Negro, no atual Estado do Amazonas. Essas províncias, que ainda na época da colônia já constituíam um território autônomo com relações diretas com Lisboa, provavelmente seriam as últimas a se desligar de Portugal.

O Piauí, na avaliação de Barman, constituiria uma incógnita: tanto poderia aderir à República do Equador como permanecer fiel à Coroa portuguesa e ligado às províncias do Norte.

A preservação da integridade territorial foi, portanto, uma grande conquista de D. João VI. Sem a mudança da corte portuguesa, os conflitos regionais teriam se aprofundado, a tal ponto que a separação entre as províncias seria quase inevitável.

“Essas colônias estariam de fato perdidas para a metrópole se D. João não migrasse para o Brasil”, afirmou em suas memórias o almirante Sir Sidney Smith, comandante da esquadra que trouxe a corte para o Rio de Janeiro. “Os ingleses iriam ocupá-las sob pretexto de as defender e, se isto não acontecesse, a independência da América portuguesa se teria efetuado ao mesmo tempo e com muito menos resistência do que a da América espanhola.”

Graças a D. João VI, o Brasil se manteve como um país de dimensões continentais, que hoje é o maior herdeiro da língua e da cultura portuguesas.

Ironicamente, esse legado não seria desfrutado por D. João ou pela metrópole portuguesa. Ao mudar o Brasil, D. João VI o perdeu para sempre. O resultado foi a Independência, em 1822.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s