Getúlio: Ditador Vingativo e Sanguinário

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Lira Neto, no livro “Getúlio 1930-1945 – do Governo Provisório À Ditadura do Estado Novo” (Vol. II, São Paulo; Companhia das Letras, 2012), conta que, em 29 de outubro de 1943, 13o. aniversário da vitória dos movimento civil-militar de 1930, em vez de festejos, Getúlio Vargas foi alvo de um libelo histórico, que denunciava o Estado Novo como modelo de governo incompatível com a luta dos Aliados.

“Um povo reduzido ao silêncio e privado da faculdade de pensar e de opinar é um organismo corroído”, dizia o documento, impresso em três páginas diagramadas em um total de oito colunas de texto. Uma pequena tipografia de Barbacena, no sul de Minas, rodara os primeiros exemplares, chegados ao Rio de Janeiro em dois sacos de estopa.

“Se lutamos contra o fascismo ao lado das nações unidas, para que a liberdade e a democracia sejam restituídas a seus povos, certamente não pedimos demais reclamando para nós mesmos os direitos e as garantias que as caracterizam.”

O manifesto, intitulado “Ao povo mineiro”, vinha referendado por 92 assinaturas, incluindo figuras solares da política, da sociedade e da cultura de Minas. Para evitar que a responsabilidade do folheto recaísse sobre os primeiros nomes da lista, os signatários foram citados em rigorosa ordem alfabética, entre os muitos de visibilidade pública.

O Catete tratou de calar os signatários do “Manifesto dos mineiros” por meios vingativos. Aqueles que desfrutavam de cargo público foram sumariamente exonerados — e mesmo os que exerciam funções na iniciativa privada, inclusive banqueiros, se viram objeto de retaliações. A casta dos negociantes-financistas retirava seu apoio.

“Vamos dar uma lição a essa gente”, recomendara Getúlio ao governante mineiro, Benedito Valadares, que foi orientado a convocar os diretores de bancos e companhias para adverti-los das possíveis consequências negativas para seus negócios caso não afastassem os assinantes do manifesto.

Em meio a essa escalada de tensões, as forças repressivas passaram a enxergar conspirações e quintas-colunas por todos os lados. Em 30 de outubro, um simples baile de estudantes, realizado em São Paulo pelos alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, resultou na detenção do presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto. Durante a festa, o Baile das Américas, um dos rapazes pedira ao maestro um espetaculoso rufar de tambores. Seria o acompanhamento apropriado, sugeriu, para a leitura de um pequeno poema em homenagem aos soldados alistados na Força Expedicionária Brasileira (FEB), recém-organizada para coadjuvar os Aliados na guerra contra o Eixo:

Oh, valente legionário

Do Corpo Expedicionário,

Por que vais lutar a esmo

Se a luta cruenta e fria

É pela democracia?

Vamos lutá-la aqui mesmo!

A declamação terminou com brados de “Abaixo a ditadura” e “Morra Getúlio Vargas”. Um agente de polícia infiltrado entre os estudantes flagrou a situação e denunciou o caso aos superiores. Além do presidente do Centro Acadêmico, outros dois jovens acabaram presos, e as casas de vários deles foram reviradas pela polícia, em busca de material subversivo. No Rio de Janeiro, Getúlio recebeu o relatório no qual o secretário de Segurança de São Paulo, Coriolano de Góis, justificava a prisão dos estudantes e a permanência de presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, “um criminoso confesso”, em uma solitária. “A polícia não podia assistir ao desrespeito à mais alta autoridade da nação”, explicava Coriolano.

Coriolano de Góis enxotou uma comissão universitária que foi à Secretaria de Segurança cobrar a libertação dos presos. “Benzam a Deus eu não ter que ir à faculdade, pois se isso acontecer não medirei consequências e, se preciso for, atirarei nos estudantes, fazendo correr sangue”, advertiu.

A reação intempestiva do secretário de Segurança deu origem a um manifesto estudantil, mimeografado e assinado por duzentos alunos. “Pela primeira vez na história da existência de nosso glorioso Centro Acadêmico XI de Agosto, o seu presidente foi arbitrariamente preso. Preso por quê? Porque manifestou ideias contrárias ao regime, afirmam os responsáveis por sua prisão. Seria isso um crime num país democrático?

Em represália, Coriolano de Góis enviou um batalhão de choque para invadir a faculdade e prender os estudantes envolvidos na redação do manifesto. No dia 2 de novembro, um grupo de 150 homens da Polícia Especial armados com metralhadoras, fuzis, revólveres, cassetetes e bombas de gás cumpriu a missão com o rigor exigido pelo secretário de Segurança. Depois de severamente espancados, trinta rapazes foram recolhidos à Superintendência de Ordem Política e Social. As instalações do XI de Agosto, incluindo móveis e documentos, ficaram destruídas. As paredes, crivadas de balas e respingadas de sangue, eram as melhores testemunhas da violência da operação.

Por precaução, os estudantes decidiram cancelar uma concentração pública. No lugar dela, idealizaram uma marcha silenciosa, durante a qual trezentos jovens, com lenços amarrados na boca para denunciar a repressão de que estavam sendo alvo, caminhariam até a praça do Patriarca, no centro de São Paulo. Coriolano, intransigente, deu ordem para que se impedisse também a “Passeata da Mordaça” a qualquer custo. Até mesmo um tanque de guerra, além de soldados da cavalaria, foi enviado para encurralar os manifestantes.

O confronto entre os homens da Polícia Especial e os alunos da Faculdade de Direito terminou em tragédia. Duas dúzias de pessoas saíram feridas, incluindo populares que passavam pela rua na hora e nada tinham a ver com o episódio. Um menino de dez anos precisou amputar a perna esquerda em consequência de uma lesão produzida por projétil que lhe esmigalhou músculos, ossos e tendões. Uma senhora de 65 anos e um comerciário de vinte anos não resistiram aos ferimentos a bala. Morreram antes que pudessem ser socorridos e levados ao hospital.

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Getúlio, em contraponto populista, colocou em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho — a CLT, conjunto de normas e regras que sistematizou, unificou e ampliou a vasta legislação trabalhista introduzida no país desde 1930. A CLT, com seus minuciosos 922 artigos, representava um inegável avanço em relação ao período republicano anterior, no qual as relações entre capital e trabalho eram encaradas como uma questão de polícia e os empregados ficavam à mercê das arbitrariedades dos patrões, sem praticamente nenhuma legislação que lhes assegurasse os direitos básicos.

Ao criar a Justiça do Trabalho, regulamentar o salário mínimo, as férias anuais e o descanso semanal, entre outros tantos benefícios à classe trabalhadora, Getúlio rompera com um longo histórico de injustiças sociais, embora sob o preço da repressão sistemática ao movimento operário independente e ao sindicalismo livre. Getúlio era um populista facistóide que buscava manipular a opinião pública com a alcunha de “pai dos pobres”.

O Estado Novo, em seus estertores, fazia do advento do chamado “trabalhismoum antídoto contra os clamores internos por democratização. Getúlio planejava estabelecer uma representação nos moldes corporativos, ou seja, por categorias e sindicatos profissionais, insistindo na tese de que a política, os partidos políticos e a democracia representativa eram valores arcaicos, indissociáveis do liberalismo e do regionalismo típicos da Primeira República.

“A primazia nas posições de direção, controle e consulta caberá aos que trabalham e produzem, e não aos que se viciaram em cultivar a atividade pública como meio de subsistência e instrumento de simples acomodações pessoais”, explicitou. A aversão aos políticos profissionais (deputados e senadores) tem uma longa tradição no País. Porém, não se pode condenar junto com essa má representação também a democracia!

A fórmula corporativista encontrava especial resistência nos meios militares, que temiam a transformação do Brasil em uma “república sindicalista”, fantasma que voltaria a assombrar os quartéis duas décadas mais tarde, quando o principal herdeiro do getulismo, João Goulart, viria a ser deposto por meio de um golpe de Estado em 1964.

Vim para acabar com o Estado Novo”, disse Góes Monteiro a Getúlio, no Palácio Guanabara, na tarde de 1o. de novembro de 1944. Góes constatara um clima de descontentamento generalizado na caserna em relação ao governo. A ampla maioria dos oficiais situados na cúpula da corporação concordava que não fazia mais sentido a manutenção da ditadura ante o triunfo inexorável da democracia sobre as potências do Eixo.

“Não se pode compreender que o Brasil, que nesse momento combate as nações totalitárias, permaneça sendo ele próprio um Estado totalitário”, reforçou Góes, ex-chefe do Estado-Maior, recém-convertido ao ideário democrata. Conversara com o ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra, e ambos haviam decidido que era necessário encaminhar, o mais breve possível, o processo de transição para a abertura do regime. Receptivo, Getúlio disse contar com a ajuda dos dois generais nos desdobramentos da questão.

Foi simples assim o fim do Estado Novo. Dois membros mais graduados da casta dos guerreiros, considerando a ameaça da aliança entre a casta dos sábios-intelectuais e a dos trabalhadores organizados com o líder da casta dos aristocratas governantes e oligarcas regionais, mais o novo contexto geopolítico mundial, resolveram encerrar aquela ditadura civil-militar. Outra viria vinte anos após.

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