Pérsio Arida e a Criação da TJLP

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Cabe ainda destacar na entrevista de Pérsio Arida concedida aos pesquisadores Gloria Maria Moraes da Costa (coordenadora), Hildete Pereira de Melo e Victor Leonardo de Araújo, no livro “BNDES: Entre o Desenvolvimentismo e o Neoliberalismo (1982-2004)” (Rio de Janeiro: CICEF, 2016), o reconhecimento de que, além do seu período à frente do BNDES ter sido muito curto, sua dedicação ao Banco foi parcial, porque boa parte das suas energias foi absorvida pelo Plano Real. Como resultado, acabou não desenvolvendo vários dos meus projetos.

Queria ter feito uma revisão das linhas de crédito da Finame, por exemplo. Havia ali claramente um crowding-out do investimento privado. E isso causava uma distorção, porque achava que, “se alguém tem acesso a crédito subsidiado, outro alguém está arcando com custos de financiamento mais elevados”. Esta é uma consideração com base no modelo da gangorra: porque há juros baixos nos bancos públicos, em compensação o juro básico tem de ser mais elevado!

Ele queria ter revisado os planos de aposentadoria e os custos operacionais do Banco. Sabia que enfrentaria muita resistência, porque “o BNDES, como toda instituição pública, é muito corporativista”. O Banco lhe parecia inchado, com custos excessivos. Reconhece que o corporativismo tem seu lado positivo, funciona muitas vezes na defesa da instituição contra políticas predatórias de dirigentes indicados politicamente, mas tem também seu lado negativo, gerando uma constante pressão por mais salários e benefícios. Acabou fazendo pouco em matéria de custos, apesar de ter sinalizado sua preocupação com custos ao reduzir os valores e a frequência dos contratos com terceiros e o número de assessores da presidência.

Mas, ao menos, Arida teve tempo para criar a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) no bojo do Plano Real. Esta parte é um depoimento importante, principalmente face à futura Proposta Arida, elaborada em 2005, e retomada agora com a volta da Velha Matriz Neoliberal à direção do BNDES.

Arida acha que “o conceito original por trás da TJLP se perdeu ao longo desses anos”. O contexto que levou à sua adoção é parte da história, mas, como conceito, é simples e, em sua opinião, faz ainda muito sentido. A pergunta é a seguinte: qual deve ser o custo de um empréstimo do BNDES para evitar distorções na alocação de recursos?

Como o custo de empréstimo é sempre o custo de funding mais spread de risco, que depende de fatores idiossincráticos do tomador, a pergunta é como determinar o custo de funding. Se o funding do BNDES viesse predominantemente por mercado, a resposta seria a taxa de mercado. Mas o funding do BNDES provinha essencialmente dos empréstimos do FAT. Refazendo a pergunta: como fixar o custo dos empréstimos do FAT para o BNDES?

O BNDES é uma subsidiária integral do Tesouro Nacional, e os repasses do FAT para ela são de longo prazo. Para evitar distorções na alocação de recursos, o correto seria fixar o custo dos empréstimos do FAT para o BNDES de forma a espelhar o custo de funding do Tesouro nas suas captações de longo prazo.

Daí o nome da TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo – e seu conceito: refletir a taxa de captação de mercado de longo prazo do Tesouro Nacional. É o conceito que consta com todas as letras da exposição de motivos que acompanha a medida provisória criando a TJLP.

Se fosse hoje, Arida acha que a TJLP deveria refletir o custo das NTN-Bs (Notas do Tesouro Nacional Série B) longas, porque esse é o principal instrumento de financiamento longo do Tesouro Nacional no mercado doméstico. Se a taxa de mercado de uma NTN-Bs longa é inflação mais 6%, e a inflação é da ordem de 9%, a TJLP é de 15%, aproximadamente. Acontece que na época de criação da TJLP o único passivo de longo prazo do Tesouro Nacional era constituído pelos títulos da dívida externa. Por isso a primeira TJLP foi fixada pelo Conselho Monetário Nacional refletindo os juros da dívida externa de longo prazo daquele momento.

Para viabilizar o conceito, foi necessário mudar o indexador do estoque de contratos entre o FAT e o BNDES para a TJLP. O FAT tinha uma governança herdada do getulismo, com três representantes, um de cada classe – um indicado pelas centrais sindicais, outro pelo setor privado e o terceiro pelo governo. A grande preocupação dos representantes sindicais era no sentido de ter certeza de que a TJLP seria maior que a inflação para evitar uma erosão no patrimônio do fundo.

Foi uma trabalheira, para Arida, explicar o motivo pelo qual o custo de funding de longo prazo do Tesouro dificilmente ficaria abaixo da inflação, mas no final deu certo – ou os técnicos do BNDES entenderam o argumento ou desistiram de fazer objeções. Fixada a taxa de remuneração do passivo do BNDES, Arida trata, simultaneamente, de mudar o indexador dos contratos de empréstimo do Banco para a TJLP, a fim de evitar o descasamento entre ativos e passivos.

Pérsio Arida lamenta que esse conceito tenha se perdido. Com o tempo, a TJLP passou a ser fixada discricionariamente, ao sabor da política do momento, mas sempre de forma a subsidiar o tomador de empréstimo do Banco relativamente à Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). O que seria uma exceção raríssima – uma yield curve invertida, na qual a taxa de juros curta é maior que a taxa de juros longa – virou a norma. A consequência foi um mundo de distorções na alocação de recursos e uma disputa ferrenha pelo privilégio de tomar recursos do Banco.

Por quais razões Pérsio Arida foi para o Banco Central? Foi indicado para presidir o Banco Central no final de 1994, quando se afastou do BNDES. Para a arquitetura do Plano Real, era muito mais importante ele estar no Banco Central do que no BNDES. Não tinha nada com o fato dele achar melhor um lugar ou outro, mas, naqueles estágios iniciais, a estabilização ainda era fragilíssima, e o papel do Banco Central era absolutamente crítico. Lá encontrou a solução para a privatização dos bancos estaduais, via resolução do Conselho Monetário Nacional, restringindo o financiamento aos estados que não estejam adimplentes em todas as suas obrigações.

Aí está a origem das restrições ao financiamento do setor público por parte do BNDES. Apesar da acusação pública do governador do estado de São Paulo de que Pérsio Arida estava boicotando o estado e de senador entrar pouco depois com uma ação popular, lhe acusando de que a intervenção do Banco Central no Banespa era mais um exemplo de perseguição aos interesses de São Paulo, ele deixou o caminho aberto para a privatização e a desnacionalização do banco que tinha sido o segundo maior emprestador da Era Nacional-Desenvolvimentista (1930-1980) no Brasil. Enfim, Arida depõe: “são ossos do ofício, tudo o que eu queria era proteger o patrimônio do Banco”… Para quem?! 🙂

Arida ocupou a presidência do Banco Central do Brasil, entre janeiro e junho de 1995. Porém, ele estava casado com Elena Landau, que era diretora de desestatização do BNDES, de onde comandou as privatizações ocorridas no governo FHC. Atualmente, está casado com Ana Carla Abrão Costa (ex-diretora do Itaú-Unibanco e Secretária de Estado da Fazenda, do Estado de Goiás).

A carreira pública abriu portas para uma sociedade com o banqueiro Daniel Dantas no Banco Opportunity, mas após as privatizações deixou a instituição. Foi um dos diretores Opportunity Fund, ao lado de Daniel Dantas e Verônica Dantas, na versão de 1998 do Private Placement Memorandum daquele fundo internacional. Foi justamente o ano onde ficou clara a promiscuidade entre o público e o privado dos arquitetos do Plano Real. O vazamento de informações privilegiadas era uma constante, mas jamais investigada a fundo como agora estão sendo investigados os membros do governo Lula.

Em 2008, junto com André Esteves, alguns sócios do Banco Pactual e diretores do Banco suíço UBS AG, fundou o Banco BTG, que em 2009 recomprou do UBS o banco Pactual, formando o atual BTG Pactual. Também faz parte do conselho executivo do Instituto Moreira Salles. Em 2016, depois de assumir a presidência com a prisão do André Esteves, anunciou que deixou a presidência do Conselho de Administração do BTG Pacual para dedicar mais tempo a seus interesses intelectuais, mas que continua como conselheiro e integrante do grupo de principais acionistas.

Seu ex-colega da PUC-Rio e coautor da Proposta Larida, André Lara-Resende, deixou o posto de sócio-diretor do Banco Matrix a convite do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso para assumir o cargo de assessor especial da Presidência e, posteriormente, a presidência do BNDES, em abril de 1998. Em novembro de 1998, foi obrigado a renunciar à presidência do BNDES, devido ao escândalo do grampo do BNDES, que também derrubou seu ex-sócio Luiz Carlos Mendonça de Barros da chefia do Ministério das Comunicações.

Acusado de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Federal, em razão do processo de privatização da Telebrás ocorrido em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi absolvido pela Justiça Federal de primeira instância em março de 2009, em sentença proferida pelo juiz titular da 17ª Vara Federal de Brasília. Hoje, está no mercado com uma companhia de investimentos, depois de atuar como conselheiro econômico da candidata à presidência Marina Silva.

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