Elena Landau, a Musa da Privatização Neoliberal

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Elena Landau (Rio de Janeiro, RJ, 1958) é economista e advogada, graduou-se na PUC-Rio. Aliás, lá foi minha aluna, em 1979, quando um colega me solicitou que eu dividisse um curso de Economia Brasileira com ele. Acho que foi a primeira vez que dei aulas. Era uma aluna inesquecível: sentava na frente, prestava atenção na aula e tinha um lindo sorriso com covinhas…

Lá também cursou o mestrado em Economia. Fez o doutorado no MIT (EUA), mas não completou o curso. Foi assessora da presidência do BNDES e também diretora do Banco (1994-1996). Desde 1997 é diretora presidente da ELandau Consultoria Econômica, e em 2007 tornou-se sócia do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes. É especialista em regulamentação jurídica do setor elétrico.

Elena Landau, em entrevista concedida aos pesquisadores Gloria Maria Moraes da Costa (coordenadora), Hildete Pereira de Melo e Victor Leonardo de Araújo, no livro “BNDES: Entre o Desenvolvimentismo e o Neoliberalismo (1982-2004)” (Rio de Janeiro: CICEF, 2016), conta que, quando o Fernando Henrique Cardoso tomou posse como ministro da Fazenda, ela era assessora da presidência do Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB) – “ninguém é perfeito” – e de lá foi para o BNDES. Evidentemente, no caso de tucano, não é “aparelhamento”, só em caso de petistas…  🙂

Foi para o BNDES porque, por motivos pessoais (seu filho era muito pequeno, na época), não podia ir para Brasília. Quando o Fernando Henrique se tornou ministro da Fazenda, havia um grupo de economistas que vinha se preparando para atuar no espaço público, que estava ajudando a pensar um programa econômico para o PSDB, e foi esse grupo, ao qual Elena pertencia, que foi chamado a colaborar com o governo. Como o BNDES é no Rio de Janeiro, aceitou e foi nomeada para a assessoria da presidência.

A guinada de Elena aconteceu entre as paredes do BNDES, onde ela era diretora de privatizações (1993-96). Casada com Regis Bonelli, também diretor do BNDES, separou-se e foi viver com Pérsio Arida, então presidente do órgão.

O Persio Arida, além de tratar das questões próprias do Banco, também impulsionou o programa de privatização. Alguns meses depois de assessoria, em dezembro de 1993, foi nomeada para uma diretoria do bndes. Nesse momento, a Área de Privatização ficou sob responsabilidade apenas de uma diretoria.

Havia diversas diretorias, e cada presidente articulava as áreas como ele bem entendia. Resumindo, afirma que “o BNDES é muito presidencialista, e o presidente dá a cara do que fará o Banco”. Na época em que Elena entrou para a assessoria do presidente Persio Arida, a privatização era uma política transversal no Banco. Várias áreas, portanto, vários superintendentes, tinham tarefas de cuidar dos vários processos de privatização. Pérsio mudou isso e criou uma área e uma diretoria específica.

Depois que Arida foi para o Banco Central do Brasil, Elena continuou no Banco nas administrações seguintes, do Edmar Bacha e do Luiz Carlos Mendonça de Barros. Durante o tempo da presidência do Bacha, que criou o Conselho Nacional de Desestatização (CND), foi também responsável pela diretoria de Infraestrutura. Isso porque havia uma forte relação entre a privatização e as concessões na infraestrutura. O volume de trabalho era imenso, intenso e interferia com o andamento do programa de privatização. Por isso novamente a diretoria separou-se em duas. Landau ficou na diretoria de Privatização e o Fernando Perrone assumiu a diretoria de Infraestrutura.

Ela diz que, quando assumiu, não havia esse problema que hoje, crê, está mais exacerbado, tal como “trabalhei no governo Y ou no governo X”. Era o Banco. Tanto que, ela chega ao Banco, após o impeachment do Fernando Collor, e não há perseguição alguma a quem trabalhou para o presidente Collor, talvez pela continuidade do programa neoliberal. Houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da privatização, e os tucanos, que chegaram depois, apoiaram tudo para provar que não tinha havido problema algum na desestatização. Quer dizer, era tudo em defesa do Banco, não tinha uma defesa deste ou daquele governo. Era o Banco como instituição.

Critica: “Isso foi uma coisa que se perdeu com a presidência do Carlos Lessa, que foi quem fez esse corte indevido no Banco, tentando negar o passado por questões ideológicas. O BNDES é uma instituição que merece ser respeitada, pois é de primeira linha”.

Quando Landau entrou em 1993, logo depois do impeachment do Collor, não conhecia bem o funcionamento do BNDES, mas “encontrou o Banco muito bem organizado [Eduardo Modiano, também da PUC-Rio, foi presidente do BNDES entre 1990 e 1992, quando também participou do Programa Nacional de Desestatização, instituído pelo governo Collor, em 1990], não havia nenhum problema em relação ao impeachment”.

Primeiro, houve o fim do projeto de substituição de importação, já que foi um projeto que cumpriu seus objetivos e se esgotou. Além disso, a situação econômica era agravada pela dívida interna e externa, gerando muitas restrições fiscais. Em sua opinião, esse processo não tem relação direta com o fato de a privatização ter sido conduzida pelo BNDES. A privatização inicia-se, no Banco, no governo Sarney, no final de 1987 e início de 1988. O BNDES tinha empresas privadas que ficaram no seu portfólio porque não honraram os empréstimos recebidos, e o Banco ficava, então, com ações, ativos dessas empresas. Com restrições fiscais e orçamentárias, era necessário que o Banco se desfizesse desses ativos para gerar recursos.

Começou na BNDESPAR porque tinha a função de administrar as participações em empresas detidas pelo Banco, ou seja, suas ações. Para o BNDES, era necessário então criar um modelo para calcular o valor de uma empresa para vendê-las, porque não era função do Banco mantê-las em seu portfólio.

Como elas são colocadas no mercado? Esse foi um processo de aprendizado diferente da privatização que veio a acontecer depois. Era a venda de ativos da carteira do próprio Banco, e não a venda de ativos detidos pela União. Com isso criou-se uma expertise de venda de blocos de ações.

Quando foi criado o PND, formalmente, no governo Collor, passou a existir uma lei específica de desestatização que não tem relação direta com a mudança de política industrial.

São duas coisas diferentes do ponto de vista formal, mas que se ligam na busca de um Estado mais eficiente, mais leve, com menos subsídios, e também com a necessidade de dar mais competitividade ao setor. Na discussão da Constituinte de 1988 já havia um enfoque sobre competitividade. O capítulo da ordem econômica da Constituição firmou os princípios de que o Estado não deve participar da atividade econômica diretamente.

“É importante lembrar isso, porque as pessoas perdem um pouco essa noção, e fica parecendo que a mudança que aconteceu no Brasil nos anos 1990 foi uma mudança com uma ruptura. Está lá na Constituição de 1988, portanto, foi uma questão debatida na Assembleia Nacional Constituinte”, acentuou a Elena Landau.

A Constituição mudou o projeto econômico do país. Impede intervenção estatal direta na atividade econômica. Nos artigos nº 170 e nº 171 da Constituição está escrito que o país é uma economia capitalista, com princípios de mercado, e que o Estado só deve atuar na economia de forma subsidiária.

“Então, essa coisa de dizer que a privatização é uma coisa neoliberal não me agrada. Este é o modelo que está na Constituição Brasileira. As mudanças na economia decorrentes dessa nova visão do papel do Estado, então, acontecem juntas: o fim do modelo de substituição de importações, a abertura da economia brasileira, a redução de barreiras tarifárias, o incentivo à competição, a redução do conteúdo nacional. Todas essas medidas econômicas que foram acontecendo foram movimentos do Estado, e não de um governo específico. Só recentemente é que o país retoma o modelo intervencionista, o que foi um equívoco – e já se sabe pela experiência do governo militar que não funciona. Mas a privatização foi um processo contínuo até os dias atuais”.

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