Crítica Neoliberal à Gestão Desenvolvimentista do BNDES

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Prosseguimos resumindo as memórias de Elena Landau sobre as privatizações realizadas na Era Neoliberal (1988-2002), em entrevista concedida aos pesquisadores Gloria Maria Moraes da Costa (coordenadora), Hildete Pereira de Melo e Victor Leonardo de Araújo, no livro “BNDES: Entre o Desenvolvimentismo e o Neoliberalismo (1982-2004)” (Rio de Janeiro: CICEF, 2016).

A primeira medida foi fazer um levantamento geral dos programas setoriais do BNDES. Em tese, o Banco tem vários programas setoriais. Por exemplo, se houvesse interesse em financiar frigoríficos, na sua época, deveria haver um estudo sobre o setor unindo as Áreas de Planejamento e de Indústria. Os dois deveriam sentar juntos e analisar o programa para estudar um determinado setor, verificar se aquele setor precisava ou não de apoio de um banco de desenvolvimento, ou se poderia se financiar no mercado de capitais.

Então, a filosofia neoliberal naquela época era de que “o banco de desenvolvimento não precisava estar onde o mercado de capitais poderia estar. Assim, as operações de mercado de capital, aquelas típicas das ações dos bancos privados, o BNDES não precisaria fazê-las”. Era uma filosofia em defesa do livre-mercado.

Óbvio que isso só é possível quando se vislumbra a estabilidade dos preços, com as taxas de juros começando a convergir. É a ideia (nunca realizada) da convergência de taxas de curto prazo e longo prazo que vem junto com a estabilização macroeconômica. Em função dessa ideia estapafúrdia da política monetária regular o fluxo de financiamento em longo prazo, foi criada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Para entender melhor essa conjuntura, Elena Landau diz que “seria interessante ler o discurso de posse do Persio Arida, porque nele está explicitado o papel que ele pensava para o Banco e que marcou sua administração”.

Como o Banco tem uma gestão presidencialista, foi dele a iniciativa de fazer esse pente fino nos projetos do BNDES, para avaliar o que seria função de um banco de desenvolvimento, que usa recursos compulsórios dos trabalhadores.

Naquela época não tinha aporte do Tesouro, como hoje. Não havia essa liberalidade no uso de impostos via capitalização direta do Tesouro. Começou então a existir uma seleção de projetos como típicos de um banco de desenvolvimento fossem aqueles que não ameaçassem o mercado de capitais privado.

Foi também ideia do Persio a inclusão do pagamento de dividendos para o Tesouro, por ser o Banco uma subsidiária integral. Ele criou uma cultura na área financeira de que era preciso dar ao acionista, ao governo e aos trabalhadores o retorno do seu capital.

Uma intriga contada pela ex-esposa: “o Persio tentou incluir o FGTS como moeda de privatização, coisa que acabou acontecendo anos depois, com a Petrobras e a Vale, e, por ironia, no governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Por que eu digo por ironia? Porque foram as centrais sindicais que vetaram o projeto do uso do FGTS como moeda de privatização. Elas não deixaram, pois diziam que o trabalhador não sabia aplicar em mercado de ação, que eles que tinham de decidir onde o FGTS deveria ser aplicado, e esse projeto foi então abandonado”.

Não é verdadeiro esse olhar preconceituoso de uma “tucana de carteirinha”. No governo do PT foi criado, contrariando a opinião de alguns VPs da Caixa, mas atendendo o oportunismo de outro VP, egresso de O Mercado e apadrinhado pelo então Secretário do Tesouro Nacional, o FI-FGTS. Era um desvio de finalidade com o propósito de investimento em infraestrutura, administrado pela VP desse oportunista.

Landau concorda que investir, por exemplo, em hotel cinco estrelas, seria uma distorção de uma função convencional, tradicional, do banco de desenvolvimento, mas simplesmente porque o mercado de capitais tem interesse nesse tipo de operação.

Acha que “com a redução da inflação criou-se um espaço para o financiamento privado em um prazo mais longo. Com hiperinflação isso não era possível”. Não enxergava a preferência pela liquidez dos investidores que não adquiriam produtos financeiros que propiciariam funding em longo prazo.

Como ela criticou antes, “a maior mudança foi a introdução da noção de competitividade, de aumento de produtividade. Não havia mais incentivos localizados como nos governos militares, o que voltou a ser a filosofia da política do Banco, especialmente no governo Dilma. Acha que o BNDES atual [na Era Social-Desenvolvimentista] cumpre funções que não são dele e acaba expulsando o mercado de capitais. Antes da crise de 2008, havia mais IPOs, mais financiamento de mercado de capital do que desembolso do BNDES. Óbvio que, depois da crise de 2008, foi preciso fazer um ajuste, só que se manteve esse processo por tempo demais e com uso excessivo de recursos do Tesouro. Como são taxas subsidiadas, não há como o mercado de capital competir”.

Reconhece que as estatais foram fundamentais para o Brasil, mas “tiveram sua época”. Acha que a privatização deve sempre estar na pauta. A estatal, quando existir, deve servir à sociedade, e não ao governo da ocasião. Deve ter boa governança e uma gestão eficiente.

As estatais formaram uma elite de pensamento e foram essenciais para a expansão capitalista brasileira, mas o quadro técnico do BNDES começou a se aposentar e houve uma grande renovação com nova geração. Perguntada se no período de sua passagem pelo Banco houve resistência às mudanças, ela reconhece como verdade a opinião especializada a respeito da qualidade das estatais. Isso é fato.

“Com o processo de desestatização, há uma natural redução do quadro de funcionários, os processos de PDV – Programa de Demissão Voluntária são oferecidos e acabam liberando uma mão de obra bem qualificada. Boa parte acabou no setor privado. Teria sido interessante aproveitar essa expertise na criação de centros de estudos, cursos para qualificação de mão de obra em setores que naturalmente iriam se expandir com a privatização, como ocorreu com os setores de energia e de telecomunicações”.

Acha que, “como em qualquer estatal, também o BNDES tem o funcionário bom e o ruim, e é óbvio que você acaba tendo uma elite que trabalha mais que um grupo menos dedicado. Isso acontece em qualquer lugar, mas no setor privado o prêmio à meritocracia é mais fácil”.

Diz: “Eu tenho sorte na vida, porque, no Banco, fui cair na Área de Privatização. Não que nas outras áreas no BNDES não houvesse profissionais com responsabilidade e de alta qualidade, mas, para sobreviver na Área de Privatização, o funcionário precisava querer muito, porque era um inferno, eram 24 horas de trabalho. Era liminar, era a imprensa, era pressão política, tinha muita resistência das empresas a serem privatizadas, então, era preciso ser muito bom e ser muito dedicado ao trabalho, e tive o privilégio de trabalhar com esses funcionários. Eram uns duzentos funcionários, todos muito dedicados. Quando havia renovação, quando entrava alguém novo, havia um processo de absorção de aprendizado muito rápido, porque não havia tempo a perder, pois era uma roda-viva”.

Novamente, insiste Landau, “esse processo de corte entre o passado e a renovação do Banco aconteceu com o Lessa e com o Darc Costa, que resolveram negar o que de bom havia no Banco antes deles, só porque era herança do Fernando Henrique Cardoso. Acabaram por colocar de lado grandes cabeças só porque trabalharam na privatização. São funcionários que têm uma riqueza de conhecimento e que não podiam ter sido encostados, de jeito nenhum. Eles recuperaram pessoas que tinham sido demitidas e que voltaram a ter cargos, tudo por uma questão ideológica”.

Reforça a crítica: “Claro que essa é uma questão inevitável em qualquer administração de qualquer governo, mas a questão ideológica não pode afetar a qualidade da instituição. Preservar a memória e usufruir da qualidade do pessoal que estava lá há anos é essencial. Foi triste ver pessoas que se dedicaram tanto, durante toda uma carreira, tão desanimadas com o trabalho”.

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