Depoimento de Elena Landau sobre a Privatização dos Bancos Estaduais

privatizacao_1991-2014

Em entrevista concedida aos pesquisadores Gloria Maria Moraes da Costa (coordenadora), Hildete Pereira de Melo e Victor Leonardo de Araújo, no livro “BNDES: Entre o Desenvolvimentismo e o Neoliberalismo (1982-2004)” (Rio de Janeiro: CICEF, 2016), Elena Landau recupera um conhecimento histórico relevante. Com o Plano Real, os bancos estaduais ficaram proibidos de financiar os Tesouros estaduais, e, em decorrência, o processo de desestatização atingiria também a eles, pois seria necessário que vendessem ativos considerados desnecessários.

As mudanças acompanhavam:

  1. a entrada no programa de privatização de setores de atividades distintos, especialmente serviços públicos, e
  2. a elevação dos preços dos ativos.

Com essa nova regra fiscal, tornou-se necessário que a venda de ativos pudesse ser administrada pelo setor privado, de modo a gerar recursos para atividades mais típicas dos estados. A Conta Movimento federal tinha sido extinta, e era necessário acabar com as estaduais também. Com isso, teve início uma outra etapa, pois antes o programa de privatização, o PND, era concentrado na esfera federal, e passou a ser um programa nacional, abrangendo também estados e municípios. Isso originou uma nova função dentro da estrutura que eu dirigia no BNDES, uma estrutura que foi criada especificamente para dar apoio aos estados e municípios.

Isso foi na época do Mendonça de Barros. Havia estados que não pediam assessoria, como foi caso do estado de São Paulo, que fez todo o seu programa de privatização do setor elétrico de forma independente, porque o governador Mário Covas tinha uma Secretaria Estadual de Privatização.

As solicitações eram de um tipo de assessoria para, por exemplo, redigir o edital, definir o melhor modelo de venda ou até mesmo ajudar na definição do preço mínimo. Basicamente, esse processo aconteceu no setor elétrico, porque nesse setor há muitas empresas de distribuição estaduais.

As empresas cediam ao Banco as ações que iriam ser privatizadas, e o Banco, em contrapartida, antecipava recursos para os estados, a serem obtidos com a desestatização, usando as ações como garantia. No momento em que se anunciava que o BNDES iria privatizar a empresa X, suas ações imediatamente se valorizavam, e o Banco ganhava, o estado ganhava, porque tinha uma participação no upside, enfim, todos ganhavam. E houve uma adesão enorme. Os governadores passaram a procurar o BNDES para fazer esse trabalho.

Não foi feito pelo grupo da Landau, que já estava na privatização, mas criamos um novo grupo que veio da Área de Indústria para dar esse tipo de apoio. Certo é que o processo se ampliou e passou a ser nacional. E foi possível avançar.

Muitas pessoas indagam por que alguns estados privatizaram e outros não?

Porque nem todos os governadores eram a favor da privatização. O próprio presidente Itamar Franco, que não suspendeu o PND em seu mandato de presidente, quando virou governador de Minas Gerais, reagiu à privatização. Através dos tribunais, conseguiu modificar totalmente os termos de venda de uma participação acionária na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que nem privatização era, porque se vendeu apenas uma parte do capital, sem se vender o controle. Vários governadores não conseguiram vencer resistências políticas locais e preferiram manter as empresas em mãos do estado.

Elena Landau acha que não se trata de nacionalismo do ex-presidente Itamar Franco. Afirma: “Somos todos ‘nacionalistas’, mas havia apenas diferença no entendimento do que era melhor para o país. Chamavam-me – e me chamam – de neoliberal, como antítese do nacionalismo ou da crença em funções para o Estado. Eu sou liberal, e não neoliberal, que tem uso equivocado e caricatural. Eu não era tanto quando entrei no governo, e para mim a reforma do Estado fazia parte de uma reforma da socialdemocracia, centrada em menos Estado na atividade econômica e mais Estado em saúde e educação, por exemplo. Acho que as empresas estatais têm, intrinsecamente, dificuldade de ser tão eficientes quanto as empresas do setor privado. Há uma série de questões legais e culturais que limitam a atuação das estatais. Há desde leis de licitação até o próprio uso político das empresas, seja para nomear aliados, seja para administrar os preços de seus serviços e produtos”.

Ele dá um exemplo presente. “Imagine a Telebras, hoje, com 27 empresas, quatro diretorias cada uma, e os 39 ministérios. Como acomodar todos os interesses numa sociedade patrimonialista como é a brasileira? Essa, para mim, é uma das grandes dificuldades das mudanças de modelo. É entendermos o que é dinheiro público, o que é dinheiro privado, quem é o Estado, de onde vem esse dinheiro, então, é necessário dar transparência ao uso das contas públicas”.

O modelo intervencionista mistura muito essas coisas, segundo Landau, porque, dado seu intervencionismo, alguém irá dizer: “Eu sei onde o dinheiro será mais bem alocado. Eu entendo melhor que vocês, ou que o mercado, ou que todo mundo, eu sei onde eu devo que colocar este dinheiro.”

Então, “o processo decisório é meio imperial, quer seja nas instâncias do governo, junto ao próprio presidente da República, quer seja no entorno do presidente do BNDES, quer nos Ministérios”.

Os entrevistadores resolvem voltar à gestão do Lessa. Quando ele assumiu o Banco, ele disse que a instituição abandonara suas funções de banco de desenvolvimento para se tornar um banco de investimento. Perguntam à Elena se ela concordaria com isso.

Responde: “São visões diferentes, e não concordo em nada com a visão do Lessa. Acho que o grande corte evidente com o modelo do passado se deu na presidência do Pérsio Arida [ex-marido], quando o Fernando Henrique era ainda ministro. Mudou não só em relação à política industrial, menos protecionista, menos intervencionista. Ele deixou bem claro que o BNDES era parte de um todo, que o Banco, além das políticas de desenvolvimento, também representava o Tesouro Nacional. A nossa obrigação era claramente maximizar o retorno para o Tesouro Nacional e, ao mesmo tempo, fazer uma política de desenvolvimento, portanto, o BNDES deveria operar naquilo que o mercado de capitais não podia operar. Isso foi um corte, realmente, inclusive com a política industrial anterior. Esse foi um corte conceitual radical, mas a transição foi bem-feita, porque tudo se encaixava em uma política de estabilização, modernização e aumento da competitividade da economia. Por isso eu não gosto das palavras neoliberal, intervencionista ou desenvolvimentista, porque tudo é desenvolvimento. Mudam só os instrumentos”.

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