Restauração do Poder da Casta dos Aristocratas Fundiários Governantes

Campos Salles foi eleito, em 1898, com 174.578 votos contra 16.534 dados ao candidato da oposição, o paraense Lauro Sodré. Entre outras dificuldades, pegou o Brasil sem dinheiro para honrar seus compromissos internacionais.

Como ministro da Fazenda do governo Campos Salles (1898-1902), Joaquim Murtinho tinha a difícil missão de organizar as finanças públicas e administrar os grandes desequilíbrios provocados pelas políticas desastradas de seu antecessor Rui Barbosa, que culminaram no Encilhamento, e pela inação dos ministros-juristas que o sucederam.

A Crise do Encilhamento foi uma bolha econômica, provocada por excesso de crédito, que ocorreu no Brasil, entre o final da Monarquia e o início da República, e estourou durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca (1889-1891), desencadeando então uma crise financeira.

Os então Ministros da Fazenda, Visconde de Ouro Preto e Ruy Barbosa, sob a justificativa de estimular a industrialização no País, adotaram uma política baseada em bancos emissores de moeda lastreada em títulos de dívida pública, ou seja, possibilitaram créditos livres a supostos empreendedores, garantidos por farta emissão monetária. Estes lançavam ações de empreendimentos fictícios adquiridas a crédito por investidores incautos que se beneficiavam de profecias autorrealizáveis.

As primeiras medidas de Murtinho foram reduzir o meio circulante e articular o funding loan em 1898. O governo se viu forçado a renegociar a suspensão de suas dívidas por onze anos, até 1911. Na prática, era um regime de moratória, que fechava o acesso do país a novos empréstimos no exterior. Em 1900, a situação econômica era tão alarmante que metade dos bancos foi à falência. Praticamente, só sobreviveram bancos estrangeiros aqui instalados e a fusão entre três bancos oficiais resultante no que, em 1906, voltou a se chamar Banco do Brasil.

Na cerimônia de posse, Campos Salles anunciou uma “política nacional de tolerância e concórdia”. Tratava-se de uma vasta aliança entre o governo central e os chefes políticos regionais, que, em troca do apoio ao presidente, tinham total liberdade para mandar em seus domínios de acordo com os seus interesses.

Começava ali a chamada “política dos governadores”, que dominaria a República Velha brasileira até a Revolução de 1930. O governo federal entregava cada um dos estados à facção que dele primeiro se apoderasse. Contanto que se pusesse na base governista do presidente da República, esse grupo de exploradores privilegiados receberia dele a mais ilimitada outorga, para servilizar, corromper e roubar as populações dos estados.

As oligarquias se perpetuariam em todo o país até hoje. Oligarquia é o regime político em que o poder é exercido por um pequeno grupo de pessoas, pertencentes ao mesmo partido, classe ou família. Refere-se à preponderância de um pequeno grupo no poder. Por exemplo, o trio PMDB-PSDB-DEM é composto de oligarcas, isto é, partidários das oligarquias dinásticas regionais: Barbalhos, Sarneys, Lobão e Lobinhos, Alves, Campos, Calheiros, Magalhães, Bornhausens, etc.

No início do século XX, até no então instável Rio Grande do Sul o presidente Borges de Medeiros, discípulo de Júlio de Castilhos, ficaria no poder por longos 25 anos. A fraude eleitoral campeava por toda parte, favorecida pelo voto a descoberto e pela falta de independência do eleitorado. Nos pleitos, a oposição era sistematicamente derrotada de maneira fraudulenta com votos abertos e/ou de cabresto.

No fundo, o novo sistema era muito semelhante ao dos velhos tempos da Monarquia. Em vez de um imperador vitalício, governava o país um presidente da República eleito ou reeleito a cada quatro anos, mas a diferença era apenas nominal e de aparência. Os agentes mudavam de nome, mas os papéis permaneciam os mesmos. No lugar da antiga aristocracia escravagista do açúcar e do café, figuravam os grandes fazendeiros do oeste paulista e de Minas Gerais. Onde antes havia barões e viscondes, entravam os caciques políticos locais, muitos deles, curiosamente, antigos coronéis da Guarda Nacional, dando origem à expressão “coronelismo”.

O pacto não escrito entre o presidente e os governadores, representantes dessas oligarquias, assegurava ao governo maioria no Congresso. O sistema eleitoral era tão fraudulento quanto antes. A justiça era executada à revelia da lei, de acordo com a vontade desses chefetes regionais. O antigo sistema de toma lá dá cá, inaugurado por Dom João VI na chegada da corte ao Brasil mediante a troca de privilégios nos negócios públicos por apoio ao governo, manteve-se inabalável. Na prática, a República brasileira, para se viabilizar, teve de vestir a máscara da Monarquia. A República, depois de dez anos de tropeços, descarta, assim como tinha ocorrido no Império, do mais sedicioso e anárquico de seus componentes: o povo.

E assim permaneceria pelos cem anos seguintes, marcados por golpes e rupturas entremeados por breves e instáveis períodos de democracia, até que uma outra República, inteiramente nova, começasse a nascer — proclamada não por generais ou fazendeiros, mas pelo tão temido componente “sedicioso e anárquico”: o povo, ou mais adequadamente, os párias.

Em 1984, nove anos antes da realização do plebiscito anunciado por Benjamin Constant na noite de 15 de novembro de 1889, ruas e praças de todo o Brasil foram palco de coloridas, emocionadas e pacíficas manifestações políticas, nas quais milhões de pessoas exigiam o direito de eleger seus representantes. A Campanha das Diretas, que criou as condições políticas para colocar um fim a duas décadas de regime militar, abriu o caminho para que a República pudesse, finalmente, incorporar o povo na construção de seu futuro.

“É desse desafio que os brasileiros se encarregam atualmente”, conclui Laurentino Gomes no final do livro “1889”, publicado em 2013.

Obs.:

Presidentes mineiros (PRM):

  1. Afonso Pena – presidente da República (1906-1909)
  2. Venceslau Brás – presidente da República (1914-1918)
  3. Delfim Moreira – presidente da República (1918-1919)- Eleito vice-presidente, assumiu a presidência com a morte do paulista Rodrigues Alves
  4. Artur Bernardes – presidente da República (1922-1926)

Presidentes paulistas (PRP)

  1. Prudente de Morais – presidente da República (1894-1898)
  2. Campos Sales – presidente da República (1898-1902)
  3. Rodrigues Alves – presidente da República (1902-1906) e reeleito em 1918, quando não tomou posse por estar doente.
  4. Washington Luís – presidente da República (1926-1930), era natural do estado do Rio de Janeiro.
  5. Júlio Prestes – presidente da República (mandato 1930-1934; não tomou posse); o PRM desejava fazer o presidente deste período; como o PRP insistiu em continuar no poder, os mineiros manifestaram-se apoiando à Revolução de 1930, pondo fim à República Velha.

Exceções:

As exceções do período foram a eleição de Hermes da Fonseca, do Partido Republicano Conservador, PRC, que ocupou a Presidência da República de 1910 a 1914, e, em 1919, foi eleito presidente Epitácio Pessoa da Paraíba que governou de 1919 a 1922.

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