Depoimento de Elena Landau sobre o Modelo Neoliberal da Privatização

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Em entrevista concedida aos pesquisadores Gloria Maria Moraes da Costa (coordenadora), Hildete Pereira de Melo e Victor Leonardo de Araújo, no livro “BNDES: Entre o Desenvolvimentismo e o Neoliberalismo (1982-2004)” (Rio de Janeiro: CICEF, 2016), quando lhe perguntam se o BNDES, além de ser um banco presidencialista, no qual o seu presidente teve sempre muito poder, pode também ser caracterizado como o banco dos presidentes da República, Elena Landau afirma que ”a criação do BNDES foi como um braço do Estado, mas cumpriu parte dessa missão. Com o fim do modelo de substituição de importações e do protecionismo, sua forma de atuação também tem de mudar”.

É como fosse um pêndulo político. “Começa no início dos anos 1990 um modelo menos intervencionista, mais liberal, pró-competição, com maior abertura da economia, logo, o BNDES continuou a ser um banco de desenvolvimento, mas com uma atuação distinta. Hoje, novamente, o governo opta por um modelo fechado, protecionista, com subsídio e intervencionismo novamente. Escolhe-se o presidente de acordo com a política que se quer implementar no Banco”.

Reconhece que o projeto do banco é o de desenvolvimento, isso não quer dizer emprestar a um grupo seleto de empresas. “Essa foi uma opção do governo atual. Não gosto do uso de termos como desenvolvimentistas, que tem no Luciano Coutinho sua expressão, nem gosto do termo neoliberal, que usam para classificar a atuação na época do Fernando Henrique. São caricaturas. O BNDES é e sempre será um banco de desenvolvimento, está no nome. Mas o grau de intervenção e a forma de atuação acabam refletindo a própria noção do papel do Estado na economia”.

Ele acha importante a participação da corporação na gestão do Banco. Porém, “o mais importante é evitar indicações políticas e preservar a qualidade técnica da gestão. Quando se faz uma mudança no modelo, ter alguém da corporação é crucial. Na minha época, havia vários diretores da casa que ajudaram na definição da nova forma de atuação do Banco, transmitiam para dentro da casa essas mudanças, dando grande legitimidade e apoio a elas.”

Quanto ao uso das chamadas “moedas podres”, Landau afirma que o termo não é devido, quer dizer, “a moeda de privatização entrava para fazer o resgate de uma dívida do Tesouro, e acham que aquilo era moeda podre, que aquilo não tinha validade. Essas moedas tinham origem em dívidas não pagas pelo Tesouro. Sua utilização era uma questão de honrar os compromissos do Tesouro e restabelecer sua credibilidade, com redução de riscos para emprestadores e, portanto, com impactos positivos sobre juros. E o debate ficou mais transparente na época, porque o Itamar Franco, o próprio presidente da República, não gostava de moeda de privatização. Quem decidia que moeda seria classificada como ‘de privatização’ não era o Banco, mas o devedor. Reclamava-se dessa discriminação, que tipo de dívida era aceita como moeda, por que se aceitava uma, e não outra. O devedor escolhia”.

Então, os que são contra a privatização cunham o termo “privataria”, por causa das moedas de privatização.  Mas Landau acha que é a mesma coisa que dinheiro oficial: é recebível, é liquidez. É um título do Tesouro, ou seja, um título que o Tesouro um dia prometeu pagar e resgatou. A discussão que se pode ter é por que não se conseguiu certificar todas as dívidas do Tesouro.

Chega uma hora em que, politicamente, ou se esgota a moeda de privatização em quantidade razoável, ou, politicamente também, se esgota a possibilidade de usar moeda de privatização, e você passa realmente a querer recursos para resgatar a dívida pública.

O outro grande debate da privatização na época era o preço. “Todo mundo achava que se vendia barato demais. As pessoas tinham uma noção de que a gente devia vender as empresas pelo valor de patrimônio. O que queriam é que se recuperassem todos os aportes feitos pelo Tesouro ao longo dos anos, o que não faz nenhum sentido, porque o comprador vai pagar pela empresa aquilo que ele pensa que ela vai render no futuro, e não pelo seu passado. Eu, geralmente, perguntava se isso significava que, quanto mais ineficiente tivesse sido uma estatal, quanto mais aporte do Tesouro ela tivesse precisado, mais cara ela era? Quer dizer, quanto mais ineficiente é, mais cara? Não faz sentido!”

O Banco e a Área de Privatização, em especial, prepararam uma documentação explicando a metodologia utilizada e visitaram o Tribunal de Contas da União (TCU). Passaram a ter um rito de trabalhar junto com os ministros, explicando como tinham sido os cálculos, com preços definidos por consultores externos.

Nessa época, o processo de desestatização era extremamente formalista. Parecia muito burocrático na época, o que o tornava às vezes muito lento. Mas hoje acho que era fundamental ter tido essa formalidade. Havia uma lei que definia os processos dos consultores; uma regulamentação que dizia que, se o preço tivesse uma diferença de tantos por cento, deveria haver uma terceira avaliação; tinha que ter fato relevante; edital; e o acompanhamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O processo era muito formalizado, e por isso era demorado.

Por exemplo, o modelo era definido e aprovado pela Secretaria de Desestatização, mas qualquer mudança no edital implicava sua republicação, novos fatos relevantes eram publicados etc. Talvez, por conta disso, todos os processos foram aprovados pelo TCU. E isso porque o processo era muito formalista.

“Esse formalismo foi muito importante e começou por causa da CPI, logo depois do governo Collor. Esses anos foram de fortes discussões políticas, ação popular, denúncias, durante todo o tempo. Não havia sossego! Foi difícil explicar o que era valor de mercado, explicar o que era valor líquido, valor presente do caixa descontado. Quando tudo se estabilizou, houve então uma modificação na lei de privatização, e esse método tornou-se oficialmente o método legal”.

Desde o início do PND, o BNDES começou a ajudar na formulação da legislação porque ele tinha expertise em avaliar e vender empresas de seu portfólio. A mudança que ocorre em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, não foi nesse sentido. A privatização continuou sendo operacionalizada no BNDES por conta de sua grande expertise, mas, com Edmar Bacha como presidente do Banco, a governança do processo mudou.

Como havia resistência ao programa dentro do próprio governo, principalmente vindo das empresas a serem privatizadas, foi preciso dar maior envergadura ao programa, porque o governo que estava começando iria ampliar o processo, incluindo nele os serviços públicos, a Vale e a Eletrobras. Era preciso tornar o PND um programa de Estado, com todo o governo comprometido, e não apenas o BNDES.

Pensou-se que seria bom transformar a Secretaria Nacional de Desestatização num fórum ministerial, vinculado à Presidência da República. Inicialmente, o presidente do Conselho Nacional de Desestatização (CND) era o ministro chefe da Casa Civil, como representante do presidente da República. Como a privatização passou a incluir vários segmentos da economia, não fazia sentido ficar em um ou em outro Ministério setorial.

A respeito do presidencialismo do programa neoliberal de privatização, Landau testemunha: “O presidente da República, FHC, deu uma força grande ao projeto, e não havia ministro que tivesse coragem de participar de uma reunião de privatização sem o seu dever de casa feito”.

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